Salvador sediará seminário estadual que discutirá atuação das guardas municipais em todo país

Guardas civis municipais de diversos municípios baianos e de outras cidades do país estarão reunidos, nesta segunda-feira (08), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para discutir a aplicação da Lei 13.022/14. A legislação conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê as competências a serem exercidas por esses servidores no sistema público de segurança.

Durante o evento, temas importantes serão discutidos por especialistas em Direito e dirigentes de entidades representativas dos guardas civis municipais. O advogado criminalista Marcelo Duarte abordará a atuação da instituição em relação ao Código Penal Brasileiro. O guarda civil municipal de Salvador, Izdalfredo Nogueira falará sobre a capacitação para utilização de arma de fogo. Uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) trará o olhar do órgão sobre a legislação federal...

Prefeito de Cícero Dantas deve devolver mais de R$310 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), multou em R$3 mil o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$310.248,75, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis no exercício de 2013. A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado. Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a serviço da Prefeitura. O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado. Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51. Cabe recurso da decisão. ..

"Petrolina precisa de creches municipais que não cobrem mensalidades", diz Adalberto Cavalcanti

O pré-candidato a prefeito por Petrolina, no Sertão de Pernambuco,  Adalberto Cavalcanti, participou quinta-feira (14), de mais uma reunião com a comunidade, momento de busca de apoios e sugestões para inserir em seu Plano de Governo. Proposto pela pré-candidata à vereadora Djanilde Freire, o encontro aconteceu na Rua do Condor, bairro Loteamento Padre Cicero, e contou com presença de um público de todas as idades e formadores de opinião.

Questionado sobre o que pretende fazer para o fim do pagamento mensal de uma ajuda de custo cobrado aos pais que têm filhos matriculados em creches mantidas pela prefeitura, Adalberto Cavalcanti argumentou que para melhor oferecer uma qualidade na educação infantil, "Petrolina precisa de creches (Novas Sementes), que não cobrem mensalidades das famílias", enfatizou o pré-candidato...

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação...

SERVIDORES MUNICIPAIS DE SENTO-SÉ DEFLAGRAM GREVE

O Sinserb (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé) em e-mail ao Blog informa que os trabalhadores da Prefeitura de Sento-Sé entraram em estado de greve nesta segunda-feira (11) e já realizam manifesto na manhã desta terça (12), a partir das 09 horas, na praça central da cidade.

José Carlos de Souza Silva esclarece que de acordo com ofício n° 029/2016 encaminhado ao prefeito Ednaldo Barros e aos secretários municipais, a categoria decidiu parar e só retornar às atividades depois que for pago os salários de todos os trabalhadores...

Juazeiro: Conselhos discutem planos estadual e municipais de educação

A cidade de Juazeiro sedia, nestas segunda e terça-feira (4 e 5), a 17ª Reunião Conjunta dos Conselhos Estadual e Municipais de Educação da Bahia e o 18º Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos de Educação (Uncme-BA). Os eventos têm como objetivo o alinhamento entre os planos estadual e municipais de Educação, os desafios e perspectivas para a execução e monitoramento das metas dos planos. O evento tem a parceria da Secretaria da Educação do Estado e da Prefeitura Municipal de Juazeiro. 

Entre outras discussões, está em pauta o que compete aos conselhos estadual e municipais de Educação, para o acompanhamento sistemático do cumprimento das metas dos planos de Educação, já que, segundo a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), há necessidade de monitoramento continuo e avaliações periódicas da aplicação das metas, com envolvimento das instâncias responsáveis...

ARTIGO: PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MILITARES PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS E OUTRAS SITUAÇÕES

* Josemar Santana

Terminou no dia 1º/07 o prazo para desincompatibilização de servidores públicos e ocupantes de cargos diretivos de entidades sem fins lucrativos que pretendem concorrer às eleições municipais deste ano...

PSD fortalece bases para as eleições municipais deste ano

Sob a liderança do senador baiano Otto Alencar, o Partido Social Democrático (PSD) está fortalecendo suas bases para as eleições municipais deste ano. Os principais líderes do Partido intensificaram suas visitas à região norte da Bahia  e o próprio Senador, presidente do partido no estado, em dezembro do ano passado recebeu o título de cidadão juazeirense.

Outra liderança integrante do PSD, e atual presidente do Partido Republicano (PR) na Bahia, Deputado Federal José Carlos Araújo, já contemplou Juazeiro com quase de R$ 3 milhões de reais em emendas destinadas para reforma do Estádio Adauto Morais, compra de equipamentos para a saúde e de máquinas agrícolas beneficiando as comunidades no interior. Araújo visita Juazeiro neste fim de semana, 02 e 03 de julho, para acompanhar algumas intervenções em comunidades dos perímetros irrigados...

Prefeito de Casa Nova deve ressarcir os cofres municipais por pagamento em duplicidade

Na sessão desta quarta-feira (29/06), o prefeito de Casa Nova, Wilson Freira Moreira, foi multado em R$1 mil e terá que restituir a quantia de R$30.535,00, em virtude do pagamento em duplicidade de despesas com locação de veículos para a Secretaria de Saúde, no exercício de 2015. 

O TCM apurou que a Prefeitura utilizou a Nota Fiscal nº 000656 para empenho, liquidação e pagamento do montante de R$30.535,00 à empresa M.G. Comercial de Móveis e Equipamentos e Serviços, por meio dos processos de pagamento nº 854 e 914. A mesma nota foi utilizada no processo de pagamento nº 977, configurando, portanto, duplicidade de pagamento de despesa em prejuízo ao erário. O gestor, portanto, terá que ressarcir o montante pago indevidamente. ..

Justiça determina que o Prefeito de Sento Sé implante o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em 30 dias

O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada ontem, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários...

Pesquisa diz que apenas 4,5% de escolas do país têm infraestrutura prevista em lei

Só 4,5% das escolas públicas brasileiras apresentam todos os itens de infraestrutura previstos em lei, conforme Plano Nacional de Educação (PNE). O dado é referente a uma pesquisa do movimento Todos pela Educação. Segundo o levantamento, as condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%. De acordo com a Agência Brasil, os dados foram produzidos com base no Censo Escolar de 2015. Os itens que foram levados em consideração são: o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas. Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. ..

PSDB ORIENTA CANDIDATURA PRÓPRIA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PETROLINA

Com a proximidade das convenções partidárias que vão desenhar as eleições municipais deste ano, o Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) articula o fortalecimento de suas bases nas cidades polos do país. Em municípios estratégicos de Pernambuco, a orientação da Nacional é que se tenha candidatura própria na disputa ao executivo municipal. 

Entre as pré-candidaturas em andamento no Estado, estão a dos deputados federais Daniel Coelho, em Recife, Betinho Gomes, na cidade de Cabo, e Raquel Lyra, em Caruaru. ..

Escolas municipais entram em recesso nesta quarta-feira (22)

A Secretaria de Educação e Esportes- SEDUC informa que alunos, professores e gestores da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro entram em recesso nesta quarta-feira (22). As aulas retornam no dia 06 de julho, após os festejos juninos.  ..

Disputa eleitoral em Petrolina começa a gerar polêmica

Aos poucos a corrida eleitoral em Petrolina começa a ficar definida. No último final de semana o Blog Geraldo José divulgou a notícia que o escolhido pelo prefeito Júlio Lóssio para a sua sucessão é o vereador e ex-secretário de Habitação, Ednaldo Lima.

A divulgação do pretendido a vaga de prefeito de Petrolina gerou polêmica na sessão dessa terça-feira na Câmara dos Vereadores de Petrolina. Os vereadores Dr.Pérsio Antunes (PV), José Batista da Gama (PDT) e Ronaldo Cancão (PTB) foram unânimes em tachar Ednaldo de “boneco” de Lossio...

Equipe da UPAE/IMIP apresenta fluxograma para atendimento de crianças com microcefalia para secretários municipais de saúde

Esta quarta-feira (08) foi a vez da equipe da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) apresentar o fluxograma para atendimento de reabilitação e estimulação precoce em crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia para os secretários municipais de saúde dos 7 municípios de cobertura da VIII Gerência Regional (Geres). Na semana passada, os esclarecimentos acerca da entrada desses pacientes e fluxo interno foram feitos aos representantes da VII, VIII e IX Geres, através de videoconferência.

A iniciativa tem como objetivo partilhar, com os demais envolvidos, a agenda dos profissionais médicos (oftalmologista e otorrinolaringologista) e não médicos (terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, assistente social e psicólogo), de modo que os atendimentos possam ser otimizados. Assim como informar sobre: o fluxo das interconsultas, que irá encaminhar os pacientes para a equipe multiprofissional, responsável por realizar um projeto terapêutico singular da criança; a importância da formação de cuidadores, através de medidas de orientação para o estímulo domiciliar com vistas à continuidade da reabilitação e estimulação; e a relevância do aproveitamento dos serviços no município de origem...

Cabrobó tem trabalho selecionado para Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

O município de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, foi um dos dez municípios pernambucanos selecionados para apresentar seus trabalhos durante a 13ª  ‘Mostra Brasil Aqui tem SUS 2016’. A mostra faz parte do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que acontece de 1 a 4 de junho, em Fortaleza, Ceará.

Intitulado ‘Apoio Matricial: Uma ferramenta de gestão para o fortalecimento de vínculos’, o trabalho vem sendo desenvolvido pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) com o objetivo de fortalecer a Atenção Básica das famílias assistidas...

ENTENDA A MINI-REFORMA ELEITORAL VÁLIDA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS/2016 - Primeira Parte

*Josemar Santana

As leis 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) tiveram vários de seus dispositivos alterados pela Lei nº 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, chamada de MINIRREFORMA ELEITORAL e muitas dessas alterações já valem para as eleições municipais deste ano de 2016...

Escolas municipais deram um show no Revezamento da Tocha Olímpica em Juazeiro

Mais de 10 mil alunos, professores e gestores de 42 escolas da Rede Municipal de Ensino realizaram um espetáculo olímpico durante a passagem da Tocha em Juazeiro. As ruas da cidade foram tomadas por apresentações dos estudantes, que também confeccionaram em sala de aula suas próprias tochas olímpicas, viseiras, bandeiras, camisas, o que possibilitou que a festa se transformasse, não apenas em um momento histórico para o esporte, mas também um momento da família juazeirense...

Escolas Municipais estão nos últimos preparativos para o Revezamento da Tocha em Juazeiro

Alunos, pais, professores e gestores de 46 Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro estão nos últimos preparativos para realizar uma grande festa nesta quinta-feira (26), a partir das 10h, no Revezamento da Tocha Olímpica, em Juazeiro.

Os ensaios das apresentações artísticas das escolas foram intensificados esta semana, para que tudo saia perfeito quando a Tocha Olímpica passar pelos diversos bairros da cidade. A medida que os 30 condutores forem realizando o revezamento ao longo dos 6 km, os alunos estarão concentrados em vários pontos com apresentações de dança, percussão, quadrilha junina, fanfarras, Samba de Veio, além das torcidas organizadas. ..

Ex-prefeito de Umburanas deve restituir mais de R$189 mil aos cofres municipais

Na tarde desta terça-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, restitua aos cofres municipais a quantia de R$189.484,68, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos de diversas contas da Prefeitura, sem a devida comprovação de despesa. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também multou o gestor em R$3 mil. 

A relatoria apurou que, no mês de outubro de 2010, houve a saída de R$189.484,68 de quatro contas da administração municipal, através de 20 cheques, sem documento de despesa correspondente. O gestor não apresentou qualquer justificativa que comprovasse a utilização regular dos recursos, devendo então restituir o erário pelo dano causado...