Novo Núcleo do CPDD-LGBT é inaugurado em Juazeiro com compromisso renovado contra crimes de ódio

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos (celebrado neste 10 de dezembro), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o GAPA Bahia inauguraram dia (09/12) o Núcleo de Atendimento Regional (NAR) do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), o primeiro equipamento estadual dedicado à proteção e promoção LGBTQIAPN+ no interior da Bahia.

A entrega também é fruto da parceria coma prefeitura de Juazeiro...

Homem é preso pelo crime de roubo em Teofilândia

Um homem, de 38 anos foi preso, nesta quinta-feira (4), pelo crime de roubo, no povoado do Tombo, zona rural da cidade de Teofilândia. A ação faz parte do cumprimento da ordem judicial que ensejou na prisão preventiva do investigado.

As diligências foram realizadas por policiais da Delegacia Territorial do município, que já investigavam o suspeito, integrante de um grupo criminoso atuante na região...

Operação Narke 5 prende um homem e uma mulher pelo crime de tráfico de drogas em Juazeiro

Duas ações foram realizadas pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (27), no âmbito da Operação Narke 5, na cidade de Juazeiro. Um mandado de prisão preventiva foi cumprido contra uma mulher e um homem foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. As diligências foram coordenadas pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENASP/MJSP), que integra esforços nacionais no enfrentamento ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas.

A operação foi conduzida por investigadores da 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Juazeiro) e da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), em apoio à 12ª Delegacia de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DPRN), de Petrolina (PE). A equipe cumpriu um mandado de prisão contra uma mulher, investigada pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico no estado de Pernambuco. A foragida foi localizada em casa, no Residencial São Francisco, naquele município. ..

Polícia Civil recupera motocicleta utilizada para praticar crimes em Eunápolis

Equipes da 1ª Delegacia Territorial de Eunápolis, no Extremo-Sul da Bahia, retiraram de circulação uma motocicleta com registro de roubo, que vinha sendo utilizada para a prática de crimes na região. O veículo foi localizado nesta segunda-feira (10), após monitoramento realizado pelo Serviço de Investigação da Polícia Civil.

A motocicleta, uma Honda/CG 150 Fan de cor branca, foi encontrada no bairro Juca Rosa. A ação foi executada após a verificação de que o veículo era utilizado por indivíduos envolvidos em atividades criminosas, sendo empregado em ataques contra integrantes de grupos rivais na região...

Estupro e importunação: cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais é instituído no estado

Uma nova lei instituiu em Pernambuco o “Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual”.

Promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe), a lei nº 19.083, de 7 de novembro de 2025, a norma determina a coleta, o armazenamento e organização de informações, a partir de bases de dados oficiais, para apoiar as ações de prevenção, investigação e repressão desses crimes...

Falsificação de medicamentos para emagrecer: um crime que pode custar sua saúde

A venda irregular de medicamentos para emagrecimento tem crescido em todo o país e preocupa profissionais da saúde e do direito. O uso de substâncias de procedência duvidosa pode trazer consequências graves, tanto para a saúde quanto na esfera legal.

Casos recentes de apreensões e de pacientes que receberam substâncias de procedência duvidosa acendem um alerta: comprar ou aplicar medicamentos para emagrecimento fora de canais oficinais não é só ilegal, mas pode ser fatal...

Especialistas criticam retórica de governadores sobre combate ao crime. "Rio de Janeiro é ato de crime", diz sociólogo

Conflitos não são administrados apenas com tiros de fuzil, mas também com discursos políticos. Em paralelo às operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados ao chefe da administração fluminense, Cláudio Castro, criaram o “Consórcio da Paz”, projeto de integração para combater o crime organizado no país.

O sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo. Para ele, trata-se de uma estratégia discursiva que inverte o significado real da operação que deixou 121 mortos...

Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que fortalece o enfrentamento ao crime organizado e amplia as medidas de proteção a autoridades e servidores públicos que atuam nessa área.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30)...

'Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias', diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou em suas redes sociais uma mensagem relativa à megaoperação da polícia do Rio de Janeiro, que se tornou a mais violenta do estado, com mais de 120 mortos.

A operação foi realizada nesta terça (28), nos complexos da Penha e do Alemão, com objetivo de atingir a facção CV. Lula disse que o país não pode aceitar que o crime organizado continue "destruindo famílias"...

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado. Texto tipifica novas modalidades de crime

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação tipifica novas modalidades de crime e aumenta a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto modificado no Código Penal (2.848/1940), a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter como penalidade a reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido...

Comissão aprova projeto para combater sonegação e tornar adulteração de bebidas crime hediondo

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar que define mecanismos de combate à sonegação e prevê que União, estados e municípios fiquem autorizados a adotar medidas contra empresas que repetidamente não pagam impostos.

No mesmo texto, os senadores caracterizam a adulteração de bebidas com potencial para gerar lesão grave ou morte como crime hediondo, na esteira dos recentes episódios de intoxicação por metanol. O projeto segue para votação no plenário...

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação de 27 anos por crimes contra democracia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento...

Polícia Federal assina Convenção da ONU contra crimes cibernéticos

O Brasil tornou-se, neste sábado (25), signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado estabelece as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais.

A adoção da convenção pelo Brasil foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que percorre o sudeste asiático em busca de uma aproximação política com países da região e da possibilidade de expandir o comércio brasileiro...

Bahia: Confira número de denúncias relacionadas a violação de direitos humanos e crimes no ambiente digital

A proteção de crianças e adolescentes no novo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) digital foi tema de capacitação ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, em evento realizado na sede do Ministério Público da Bahia, no Cab.

A procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti também esteve presente, representando o procurador-geral de Justiça Pedro Maia...

MPBA faz acolhimento especial e promove garantia de direitos às vítimas de crimes violentos em Salvador e interior baiano

“O Navv é essencial na minha vida. Foi lá que tive acesso à assistência psicológica e jurídica, e onde pude legitimar minha história. Voltei a confiar nas instituições públicas e a acreditar que a Justiça é possível”, relatou Aloísio Araújo Falcão. “Falo com o coração cheio de alegria e gratidão pela forma que fui atendida e acolhida pelo Navv, porque verdadeiramente fui ouvida de forma afável, regada pela sororidade de uma equipe multidisciplinar comprometida com o zelo e assessoramento de pessoas que passaram por situações violentas e traumáticas como a minha”, contou Vatuse Batista Sousa. 

São depoimentos de duas vítimas de grave violação de direitos e de crimes violentos que reforçam a importância do atendimento prestado pelo MPBA, por meio do  Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade do Ministério Público da Bahia (Navv), assegurando os direitos fundamentais das vítimas de crimes de natureza violenta ou em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, bem como de ilícitos relacionados a quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.

Implantado em dezembro de 2024, o Navv conta com equipe multidisciplinar formada por uma promotora de Justiça coordenadora do Núcleo, psicólogo, assistentes sociais, analista jurídico e assessor de Promotoria, além de brinquedoteca e um espaço privado para realização dos atendimentos. O espaço atende também os familiares das vítimas de crimes violentos, incluindo vítimas de crimes letais...

Operação Primus: Jerônimo destaca resultados da ação e capacidade da Polícia da Bahia para desarticular o crime organizado

A atuação da Polícia Civil da Bahia e os resultados da Operação Primus, considerada uma das maiores já realizadas no estado no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à adulteração de combustíveis, foram destacados pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (16).
"Estamos desmontando as ações financeiras do crime organizado e enfraquecendo as suas estruturas. Mostramos a capacidade que a Polícia da Bahia tem de buscar informações por meio da Inteligência, com profissionais capacitados e equipamentos adquiridos através de investimentos do Governo do Estado. A Bahia não dará espaço ao crime organizado", pontuou o governador.

Coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), a operação foi deflagrada simultaneamente em oito municípios baianos — como Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Alagoinhas e Morro do Chapéu — além de ações nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foram emitidos 12 mandatos de prisão, com nove pessoas presas e apreensão de armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados por criminosos, que atuavam em pelo menos três estados brasileiros...

STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em Brasília há 16 anos. 

Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. ..

Petrolina: Polícia segue investigando causas de crime ocorrido neste final de semana na zona rural

A polícia Civil em Petrolina, segue investigando o caso de um homem, encontrado morto na zona Rural do município, neste final de semana.

A polícia informou que o corpo da vítima, de 41 anos, identificado posteriormente como Edinaldo Rodrigues Brito, de 41 anos, que estava desapareciodo há alguns dias...

Incidência de crimes preocupa moradores de Maniçoba, em Juazeiro

Uma rápida pesquisa nos noticiários regionais é sificiente para comprovar, que é preocupante a situação do Distrito de Maniçoba, em Juazeiro, quando o assunto é crime.

Em que pese a atuação das polícias, cumprindo mandados e agindo no combate á criminalidade, a população acredita que o ideal é a presença de uma polícia com ações mais preventivas, que iniba o criminosos antes que o crime aconteça...

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. ..