Operação Ponto de Contato: MPBA cumpre nove mandados de busca e apreensão em Juazeiro contra fraudes em concursos públicos

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte), participou neste dia 19, da Operação "Ponto de Contato", que resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Juazeiro, onde foram coletados aparelhos eletrônicos, documentos e equipamentos supostamente utilizados em fraudes de concursos públicos.

A operação foi realizada de forma integrada com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, no Ceará; e com o Gaeco Sertão, de Pernambuco; contando ainda com apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN); e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco...

Operação do MPBA e SSP prende dois policiais militares investigados por desaparecimento de pessoas em Campo Formoso

Dois policiais militares foram presos na manhã desta quarta-feira, dia 20, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública...

MPBA participa de encontro nacional sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente

O Ministério Público do Estado da Bahia participou, na semana passada, da 3ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O encontro aconteceu de forma presencial e online, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, e reuniu representantes de Ministérios Públicos de todo o país, pesquisadores, movimentos sociais, povos originários e entidades da sociedade civil.

Organizado pelo Fórum Nacional e pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o evento teve como principal objetivo discutir ações para reduzir os prejuízos causados pelo uso excessivo de agrotóxicos, tanto na saúde das pessoas quanto no meio ambiente. O MPBA esteve sendo representado por meio dos seus Centros de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), de Saúde (Cesau) e do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (Nusf)...

Acordo histórico entre Prefeitura e MPBA implanta modelo de transporte público moderno que prioriza conforto e segurança aos usuários

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) anunciaram nesta manhã de quinta-feira (7), em Salvador, um acordo inédito que marca o início da transformação do sistema municipal de transporte coletivo.

Pela primeira vez em décadas, o serviço será regulamentado via concessão pública, abrindo caminho para uma operação mais eficiente, fiscalizada e orientada por critérios de qualidade, segurança, acessibilidade e regularidade...

Acordo assinado nesta manhã (7) em Salvador, avalia nova concessão de ônibus coletivos para Juazeiro. Nova empresa deve começar em breve

Um acordo extrajudicial firmado no final desta amanhã (7) em Salvador, entre o município de Juazeiro e o Ministério Público,  com termos que estabelecem “obrigações e providências voltadas à regularização da política pública de transporte coletivo urbano”, vão permitir  a “contratação emergencial de empresa(s) apta a operar(em) de forma temporária o serviço público de transporte coletivo por ônibus, utilizando dispensa de licitação, observados os requisitos legais”.

No final desta amanhã estava prevista a assinatura do acordo pelo prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, e representantes do MPBA. Fontes informaram que as partes já estavam reunidas por volta das 11h desta manhã...

Prefeitura de Juazeiro firma acordo com MPBA para modernizar transporte coletivo

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) assinam, amanhã, quinta-feira, 07, um acordo inédito que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade. A assinatura será realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do prefeito Andrei Gonçalves e do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

O acordo prevê a contratação emergencial de empresas para operar o sistema de forma transitória, enquanto é realizado o processo licitatório para concessão definitiva do serviço.

A medida representa um marco histórico para o município, que convive há mais de quatro décadas com um sistema operado de forma privada e sem regulação, marcado por insatisfação quanto à estrutura do serviço oferecido...

Empresário do ramo do entretenimento, Ricardo Garcia é alvo de Operação do MPBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (5) na casa do empresário Ricardo Garcia, conhecido no estado como um dos maiores intermediários de shows e eventos artísticos. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Ricardo Garcia é figura de destaque no show business baiano, responsável por negociar atrações para diversas prefeituras do estado. Recentemente, segundo informações de fontes do BN, o empresário também vinha trabalhando com emendas parlamentares...

MPBA realiza mais de 140 atendimentos durante Caravana dos Direitos Humanos na região do Médio São Francisco

O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu 146 atendimentos à população, com os projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”, durante a Caravana dos Direitos Humanos realizada nos municípios de Carinhanha, Malhada de Palmas e Monte Alto.

Os municípios do Médio São Francisco receberam a Caravana da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)...

'Cegonha': aplicativo do MP-BA facilita acompanhamento de exames, vacinas e registro de denúncias para gestantes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lançou, na última sexta-feira (25), o aplicativo Cegonha, uma ferramenta digital voltada à promoção da saúde das gestantes, que poderão fazer acompanhamento de vacinas, consultas e exames durante a gestão, parto e pós-parto, além de servir como um canal de denúncias.

A proposta da ferramenta digital é fornecer autonomia e segurança às gestantes, evitando complicações e mortes decorrentes da falta de assistência adequada durante a gravidez...

MPBA no Júri: seis homens são condenados por homicídios em Paulo Afonso

O Tribunal do Júri da comarca de Paulo Afonso condenou, em decisões distintas, seis homens por homicídios qualificados cometidos em Paulo Afonso.

Segundo as acusações do Ministério Público do Estado da Bahia, sustentadas nos Júris realizados na última semana pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues, os crimes foram cometidos por motivos torpe e com recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas...

Justiça atende pedido do MPBA e condena Município de Juazeiro a elaborar Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A Justiça atendeu a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado da Bahia contra o Município de Juazeiro por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme determina a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A sentença atende a ação que foi movida pela promotora de Justiça Heline Esteve Alves, após ser constatado durante fiscalização ambiental realizada em parceria com outros órgãos públicos, que Juazeiro não possuía o plano obrigatório para organizar o tratamento do lixo produzido na cidade...

Ministério Público/BA lança aplicativo do Projeto Cegonha com foco nos direitos da gestante

Na próxima sexta-feira, dia 25, o Ministério Público do Estado da Bahia realizará o lançamento do aplicativo Cegonha, uma nova ferramenta voltada à promoção da saúde materna, a partir da abordagem de seus direitos relacionados a saúde.

O evento de lançamento, que acontecerá das 9h às 12h, no auditório do MPBA, no CAB, contará com a palestra “Novos Olhares para a Morbimortalidade Materna e Estratégias de Redução”, ministrada por Ana Cyntia Paulin Baraldi, consultora em saúde materna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)...

MPBA promove curso para qualificar a atuação no enfrentamento ao feminicídio

Uma palestra sobre ‘Gênero no Sistema de Justiça’ abriu no final de semana, o curso ‘Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio: Um Crime Evitável’, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia para qualificar a atuação dos membros da Instituição. A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, participou da abertura do curso e citou a relevância da iniciativa.

“É muito importante perseguirmos sonhos para alcançar nossos objetivos. Estamos vivendo um momento decisivo nesse combate à violência contra a mulher e o que queremos com esse curso é nos preparar para que nossas decisões, como operadores do direito, sejam ágeis e eficazes para salvar vidas.”..

Ministério Público/BA aciona Município de Remanso por falta de políticas públicas para cuidado de animais em situação de rua

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, ajuizou ação civil pública  contra o Município de Remanso com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à proteção de animais abandonados nas vias públicas na cidade. A ação foi motivada pela falta de um Centro de Controle de Zoonoses no Município; a ausência de médico veterinário em atuação regular; falta de campanhas permanentes de vacinação e castração de cães e gatos; além do aumento descontrolado da população de animais em situação de rua.

Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a criação e estruturação de um Centro de Controle de Zoonoses; implante  um programa de controle populacional de cães e gatos, por meio de castração e acompanhamento veterinário; e promova campanhas periódicas de vacinação e vermifugação. Além disso, o MPBA requer que o Município apure casos de maus-tratos e abandono de animais, identificação dos tutores e encaminhamento à autoridade policial. ..

Ministério Públida/BA aciona Município de Juazeiro para garantir melhorias em duas Unidades Básicas de Saúde

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o Município de Juazeiro pedindo a adoção de medidas urgentes para assegurar o funcionamento adequado de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade - Vila Jacaré e Mandacaru I. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora das ações, em razão da paralisação da reforma da UBS Vila Jacaré, os atendimentos foram transferidos para o Centro de Saúde III, no bairro Angary, no entanto esse espaço “não possui capacidade física para acumular, ainda que provisoriamente, as equipes e pacientes da área de abrangência da UBS Vila Jacaré". 

Na ação, o MPBA requer que o Município retome e conclua com urgência a reforma da UBS Vila Jacaré, instalando placas informativas no local; transfira os atendimentos da unidade para uma estrutura provisória adequada, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; restabeleça todos os serviços de saúde, como vacinação e curativos, tanto na sede quanto no local provisório; e garanta cobertura de saúde nas três microrregiões da Vila Jacaré atualmente descobertas. ..

Terceirizados da Uneb ameaçam paralisação por salários atrasados em Juazeiro; Suíca e SindilimpBA exigem solução

Trabalhadores terceirizados do Campus 3 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro, realizaram um protesto e ameaçam paralisar as atividades devido ao atraso nos pagamentos. A empresa responsável pelo serviço, Creta, está há 15 dias sem quitar salários, vale alimentação, vale transporte e também não tem fornecido plano de saúde ou fardamento aos funcionários.

Os profissionais de asseio e conservação afirmam que essa situação tem gerado dificuldades financeiras e compromete a continuidade dos serviços prestados no campus. Eles destacam a importância da regularização imediata dos pagamentos para garantir a manutenção da qualidade do trabalho e o bem-estar dos funcionários, que se sentem desamparados diante da falta de respostas da empresa...

MPBA aciona Justiça para garantir melhorias na estrutura de escola em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Municipal Centro Social Urbano Américo Tanuri. Segundo a promotora de Justiça, a unidade apresenta problemas estruturais, sanitários e de segurança, o que vem comprometendo o direito à educação dos alunos da rede pública.

Na ação, o MPBA requer que o Município de Juazeiro providencie reformas estruturais, climatização das salas, correções nas instalações elétricas e hidráulicas, adequações de segurança contra incêndio, além da limpeza, capinação do pátio e fornecimento de equipamentos de proteção para as funcionárias da cozinha, entre outras obrigações...

Atenção candidatos: Acordo entre MPBA, Município de Juazeiro e Idib cancela concursos públicos e prevê novo certame

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram acordo, nesta terça-feira (1), para encerramento consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024, cujo andamento estava suspenso por decisões judiciais. A medida visa assegurar segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça o Município de prover os cargos públicos efetivos com mais celeridade.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Nunes, "a solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, com garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição. O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades da gestão pública". ..

MPBA recomenda medidas para impedir "guerra de espadas" nos festejos juninos de Campo Formoso

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, emitiu nesta sexta-feira, dia 27, recomendação para que diversas autoridades da cidade de Campo Formoso adotem providências contra a prática ilegal da chamada “guerra de espadas” durante os festejos de São Pedro.

A recomendação foi motivada pela aproximação das festas tradicionais no município, especialmente nas praças Castro Alves e da Feira, onde há registros recorrentes da queima de espadas...

Desafios no combate às milícias são discutidos em reunião no MPBA

Desafios institucionais no combate às milícias foram discutidas na tarde desta quarta-feira, dia 11, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, com a participação do jornalista Rafael Soares, autor do livro “Milicianos: como agentes formados para combater o crime passaram a matar a serviço dele”. O debate ocorreu durante a programação da reunião ordinária do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal (Concrim), que foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O chefe do MP baiano destacou o papel estratégico do Concrim como espaço de articulação entre procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público que atuam na esfera criminal. “É um conselho de construção, capacitação e, principalmente um ambiente que potencializa a unidade e fomenta soluções para os desafios de enfrentamento da criminalidade que afetam diretamente a sociedade”, destacou.

Em sua palestra, intitulada ‘Milícias e segurança pública: desafios institucionais, estratégias e enfrentamento’, Rafael Soares traçou um panorama histórico do surgimento e expansão das milícias, com ênfase na realidade do Rio de Janeiro. Para ele, o fortalecimento desse fenômeno das milícias é fruto de um processo histórico prolongado e de políticas de segurança pública voltadas para o enfrentamento letal da criminalidade. “Não foi algo que surgiu da noite para o dia. Foram escolhas políticas feitas ao longo de quatro ou cinco décadas, que, ao priorizar uma lógica de confronto e eliminação, acabaram fortalecendo agentes que passaram a atuar a serviço do próprio crime”, afirmou. Ele também destacou que a milícia representa um modelo de organização criminosa profundamente urbano, com base em uma estrutura de exploração econômica e coerção...