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Indulto não impede que Silveira fique inelegível, diz Moraes

O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26).

Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho...

Bolsonaro indica para vice-líder do governo na Câmara deputado que atacou Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado Otoni de Paula (MDB- RJ) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

A indicação foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do "Diário Oficial da União". Atualmente, o líder do governo na Câmara é o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Há, ainda, 14 vice-líderes. O regimento interno da Câmara permite ao presidente da República indicar até 15 vice-líderes dentre os integrantes de partidos que apoiam o governo...

Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil.

A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo...

Moraes vai contra CPI da Covid-19 e nega quebra de sigilo de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.

“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes...

Alexandre de Moraes determina o prazo de 30 dias para a PF ouvir Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (7) que a Polícia Federal tome em 30 dias — presencialmente — o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu politicamente na instituição.

Dentro desse prazo, Bolsonaro poderá marcar dia e hora para ser interrogado sobre a acusação do ex-ministro Sergio Moro: a de que o presidente agiu para blindar aliados e familiares de investigações...

PGR solicita e Alexandre de Moraes acata prisão de Zé Trovão, outro líder do movimento do 7 de setembro

Atendendo a um pedido da PGR, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão do líder de um movimento de caminheiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão. Até por volta das 21h não havia informação sobre o paradeiro de Zé Trovão e a Polícia Federal segue buscando o cumprimento da ordem.

Mais cedo a Polícia Federal já havia cumprido ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo...

Alexandre de Moraes manda prender blogueiro bolsonarista após pedido da PGR

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (3), o blogueiro bolsonarista Wellingon Macedo, um dos alvos do inquérito aberto a pedido de Lindôra Araújo para investigar a organização de atos violentos no 7 de Setembro. De acordo com a CNN Brasil e o blog O Antagonista, Alexandre de Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a prisão. Há informações de que ações ainda estão em andamento.

A prisão foi criticada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. "O Alexandre mandou prender Zé Trovão e Wellington Macedo. Vivendo o fim dos tempos. Este homem se julga uma divindade. Cansada de medir palavras com receio de ferir o ego megalomaníaco dele. Suas atitudes ecoarão na história e até parte da esquerda já enxerga a verdade", escreveu a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, nas redes sociais...

Moraes arquiva pedido de senadores para investigar Aras por suposta prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta segunda-feira (23) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se tornasse investigado por prevaricação.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) acionaram o Supremo com uma notícia-crime contra Aras, na última semana, por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro. ..

STJ vê com preocupação pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ)  afirmou que vê com “preocupação” o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviado pelo Planalto na última sexta (20).

“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, afirma a nota...

Planalto protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado

O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).

Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades. ..

Moraes manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de um inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.

A decisão atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (9). A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE e traz o relato de suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro...

Investigação de Ricardo Salles deixa STF e vai para a Justiça do Pará, decide Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos...

Alexandre de Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (20) por mais 90 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

O inquérito foi aberto no ano passado pelo STF, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e tem como base acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro...

Daniel Silveira adota tom moderado em audiência e volta a atacar STF na unidade da PM para onde foi transferido

O deputado federal Daniel Silveira foi transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), após audiência de custódia realizada nesta tarde (18) na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e adotou estratégias diferentes de comportamento bem diferentes.

Durante audiência de custódia, à tarde, já na unidade Prisional da Polícia Militar para onde foi transferido, apareceu caminhando no pátio da cadeia, sem ser incomodado, recebeu apoio de manifestantes e voltou a atacar a Corte: "Vou mostrar para o Brasil quem é o STF"...

Por unanimidade Ministro do STF mantém prisão de Daniel Silveira

Por unanimidade os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da manutenção da prisão do deputado Federal Daniel Silveira, do PSL, preso ontem após ofensas a Ministros do Supremo e condutas consideradas antidemocráticas.

O ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender Daniel Silveira, disse que o parlamentar tem histórico de crimes e citou vários deles antes de reafirmar seu voto pela manutenção da prisão. ..

Alexandre de Moraes vai definir futuro de impeachment do governador do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir o futuro do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Ele pode ou não validar o texto da Procuradoria Geral da República, que na última quinta-feira (20) se manifestou favorável à manutenção da comissão especial que analisa suspeita de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia...

Ataque a Ministro do Supremo, por vice-líder de Bolsonaro na Câmara repercute negativamente até dentro do governo

Em um post publicado na segunda-feira (06) nas redes sociais, o vice-líder do governo na Câmara, Otoni de Paula (PSC-RJ),  que é pastor evangélico, atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem chamou de “lixo, Tirano e Canalha”, dentre outros adjetivos: "Você é um lixo, você é o esgoto do STF, a latrina da sociedade brasileira". 

Otoni de Paula é um dos alvos do inquérito das manifestações antidemocráticas que tem como relator no STF o Ministro Alexandre de Moraes...

Coronavírus: Alexandre de Moraes manda governo retomar divulgação dos dados acumulados


Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal| Foto: Rosinei Coutinho / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas...

Blogueira chama Alexandre de Moraes para vias de fato e pode ser a primeira ser presa na operação do STF, avaliam juristas

A blogueira bolsonarista Sara Winter passou do ponto e pode ser a primeira presa após a ação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga os ataques ao STF, na avaliação de juristas renomados.

Ontem (27), após ação de busca e apreensão da Polícia Federal, em sua residência, a blogueira, que também acampa em Brasília liderando um grupo de apoio radical a Bolsonaro, gravou um vídeo nas redes sociais chamando o ministro Alexandre de Moraes para “trocar soco” e ainda ameaçou:  “Se eu pudesse, eu já estava na porta da casa dele convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, essa é minha vontade, eu queria trocar soco com esse f… da p…, com esse arrombado. Infelizmente eu não posso, ele mora lá em São Paulo, né? Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz... A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”, ameaçou...

Polícia Federal faz buscas em endereços de Roberto Jefferson, Luciano Hang e blogueiros

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), mais uma etapa de buscas e apreensões referentes ao inquérito que apura produção de notícias falsas e ameaças aos ministros do STF.

Entre os alvos da operação desta manhã, autorizada pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, os blogueiro Allan dos Santos e Winston Lima, aliados do presidente Jair Bolsonaro, dentre outros...