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Presente de grego: Prefeito de Petrolina aumenta alíquota da previdência municipal para ativos e aposentados

Mais um pedido chega à Casa Plínio Amorim com lembrete: Urgente Urgentíssima. Nesta terça (16), deverá entrar em pauta e provavelmente será aprovado pela bancada do prefeito, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 025/2019 que determina o “aumento do percentual para 14% incidente sobre a totalidade da base de contribuição”, ou seja, aumento da contribuição dos ativos e aposentados de Petrolina. O acréscimo vai ser muito sentido pelo contribuinte, já que saltará de 11% para 14%. A justificativa do prefeito de Petrolina, é que essa medida será para Petrolina se adequar a legislação previdenciária.

Os vereadores da Bancada de Oposição voltam a lembrar que Projetos de Lei do Executivo Municipal só chegam de última hora na Casa Legislativa para dificultar a análise dos edis, já que a bancada situacionista é a maioria e deixa passar todas as propostas do grupo político, obedecendo o líder político, sem pensar nas vantagens e desvantagens que atingem à população petrolinense. “É mais um PL danoso para os petrolinense que chegará a Câmara sem sequer a análise cuidadosa dos vereadores, que em tese tem a obrigação de legislar, de fiscalizar, mas obedecem o chefe político, sem se preocupar com o povo de Petrolina que os elegeu para os representar, mas nós da bancada de Oposição, somos em minoria, mas uma minoria responsável, e vamos continuar cumprindo nosso papel porque foi para isso que o povo de nossa cidade nos elegeu”, explica Valgueiro...

Operação desarticula esquema do setor atacadista de alimentos que sonegou R$ 22 milhões de reais na Bahia

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada “Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador. 

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. As empresas sonegadoras são: José Iranildo Andrade dos Santos ME, José Maurício Soares ME, Mário Sérgio de Jesus ME, M Soares de Andrade ME, Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza ME, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar ME e Maria Ivonete Andrade dos Santos ME...

LEITOR FAZ ALERTA SOBRE INEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO EM LOCAL DE RISCO DE AFOGAMENTO EM JUAZEIRO (BA)

A prainha da Cominag, proximidades da Agência Fluvial da Marinha do Brasil em Juazeiro (BA) já registrou inúmeros afogamentos e por esta razão o espaço foi sinalizado como local de risco. Mas, um leitor observador constatou que a sinalização pode ser ineficiente e ele explica as razões. Confira:

Querido amigo Geraldo José,..

Empreendimento em Campo Alegre de Lourdes recebe primeiro certificado de inspeção municipal através do Constesf

Nesta quarta-feira (11), Campo Alegre de Lourdes teve o primeiro empreendimento da agricultura familiar a receber o certificado de inspeção municipal, através do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf). A Associação Produtiva e de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Volta de Baixo recebeu a certificação da Casa de Mel, que agora está apta a comercializar seus produtos no município. A certificação é resultado do convênio entre o Constesf e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que visa implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em todos os municípios do Território do São Francisco.

De acordo com o Presidente do Constesf e Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, o objetivo do SIM é agregar valor ao que é fabricado pela agricultura familiar. "O Serviço que estamos implantando aqui e em breve implantaremos nos demais municípios vai melhorar a qualidade dos produtos de origem animal comercializados. Campo Alegre de Lourdes é uma das poucas cidades brasileiras que a partir de agora oferece esse serviço e passa a garantir qualidade ao consumidor, possibilitando que os produtos sejam comercializados legalmente dentro do município", explicou...

Prefeitura presente na Conferência Interterritorial de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em Juazeiro

Representando o prefeito Paulo Bomfim, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Elayne Borges, participou nesta segunda-feira (09), no Espaço Plural da Univasf em Juazeiro, da cerimônia de abertura da Conferência Interterritorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que será finalizada nesta terça-feira (10). O evento que teve como tema “A fome voltou: comer é um direito”, objetivou debater as demandas da Segurança Alimentar Nutricional (SAN), em todos os territórios de identidade pertencentes ao estado da Bahia.

Na ocasião foram realizados debates sobre as propostas apresentadas por representantes do poder público, sociedade civil e povos tradicionais dos territórios do estado da Bahia presentes no evento. Para o presidente estadual do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), José Moacir dos Santos, “a conferência é um momento importante para o fortalecimento do CONSEA, onde os membros têm a oportunidade de sugerir ao governo estadual ações que possam ser executadas para garantir o direito à alimentação saudável, em quantidade e qualidade”, explicou...

Prefeito de Petrolina cobra investigação rápida e dura sobre atentado contra secretário executivo

Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (11), o prefeito Miguel Coelho expressou indignação acerca da tentativa de homicídio sofrida pelo secretário executivo de Transporte de Petrolina, José Carlos Alves. O gestor informou ter acionado as polícias civil e federal para uma investigação "rápida e dura" em torno do caso e garantiu que também irá acompanhar de perto todos os procedimentos da apuração.

José Carlos Alves sofreu uma emboscada na manhã desta quarta, enquanto saía de automóvel de casa para o trabalho. O secretário foi alvejado com quatro tiros (dois na cabeça, um no tórax e outro no braço), mas, após atendimento médico, já se encontra fora de perigo de morte. ..

Contas de Sento-Sé e Campo Alegre de Lourdes são aprovadas com ressalvas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (10/12), aprovou com ressalvas as contas de prefeitos de mais 14 municípios baianos, relativas ao exercício de 2018. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Antônio Cardoso, Antônio Mário de Sousa; São Desidério, José Carlos de Carvalho; Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino; Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho; Maragojipe, Vera Lúcia dos Santos; Aurelino Leal, Elizângela Andrade Garcia; Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo da Silva; Gentio do Ouro, Robério Gomes Cunha; Santo Antônio de Jesus, André Rogério Andrade; São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior; Ribeira do Pombal, Ricardo Maia de Souza; Anguera, Fernando Bispo Ramos; Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos; e Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos...

LBV entregará mais de 30 toneladas de alimentos para famílias no sertão baiano

A iniciativa faz parte da Campanha Natal Permanente da LBV, que, neste ano, entregará mais de 40 mil cestas de alimentos em todo o Brasil.

Nesta quarta-feira (11), a Legião da Boa Vontade (LBV) iniciará a entrega das cestas de alimentos para famílias que sofrem com os efeitos da estiagem no sertão baiano. Serão beneficiadas as seguintes localidades:

11/12 - Sobradinho (Povoados Algodões Novos, Velhos e Correnteza) e Juazeiro (Povoados Baraúnas e Manga e Cruz);
12/12 - Curaçá (Aldeia Altamira Atikum Bahia e Povoado Jatobá) Uauá (Povoado Arraial);
13/12 - Uauá (Povoados Santana, Umbuzeiro, Sítio do Meio, Sítio Zacarias).

Além destas comunidades, serão contempladas também as famílias que vivem em vulnerabilidade social em Feira de Santana, Ipirá e assistidas pela Instituição em Salvador, Lauro de Freitas e Itabuna. A iniciativa faz parte da Campanha Natal Permanente da LBV, que, neste ano, entregará mais de 40 mil cestas de alimentos em todo o Brasil. Só na Bahia, serão doadas 86 toneladas de alimentos, impactando mais de 16 mil pessoas com a Campanha. Quer saber como presentear uma dessas famílias? Acesse agora www.lbv.org e doe quantas cestas puder! Siga, curta e compartilhe as ações da LBV nas redes sociais no endereço: LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube...

Nelson Leal defende a Economia Solidária como alternativa à financeirização da economia mundial

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), defendeu, na manhã desta segunda-feira 9, que os governos Federal e Estaduais no país estimulem e incentivem a prática da Economia Solidária, como uma necessidade de se encontrar uma nova ordem econômica mundial, mais justa, sustentável e baseada na valorização do ser humano.

A exortação do chefe da Alba foi feita durante o encontro "Estratégias para Desenvolver a Economia Solidária", ocorrido no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba, numa mesa com a presença do senador Jaques Wagner (PT), do professor Ladislau Dowbor, dos secretários Davidson Magalhães (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte) e Josias Gomes (Desenvolvimento Rural), da deputada Neusa Cadore (PT) e representantes de entidades como o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e da Cáritas...

Caminhonete de luxo furtada em Alagoas é recuperada em Garanhuns

Veículo teria sido negociado em uma rede social; documento havia sido roubado

Um homem de 51 anos que conduzia uma caminhonete de luxo furtada em Alagoas foi detido na segunda-feira à noite pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O veículo teria sido adquirido por R$105 mil, em uma negociação através das redes sociais...

VEREADOR ANDERSON ALVES CONTESTA DENÚNCIA DE ALLAN JONES

Em nota enviada ao Blog GJ Notícias o vereador Anderson Alves (PP) contesta denúncia do parlemntar Allan Jones (PTC) divulgada nesta segunda-feira (Veja aqui). Confira na íntegra a nota de Anderson Alves. Em resposta à nota onde o vereador Allan Jones classifica, de maneira sensacionalista, projetos do executivo como “danosos”, cabe esclarecer:

- O projeto que reduz valores na tarifa de água para o conjunto prisional faz parte de uma acordo com o governo do estado que, em contrapartida, viabilizou todo material necessário para construção da rede que abastecerá não somente o presídio, mas ampliará a oferta de água naquela região e seu entorno, beneficiando milhares de juazeirenses;..

Fórum dos Servidores Estaduais se reúne com presidente da Alepe para discutir Reforma da Previdência Estadual

Representantes do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco (FSE), coordenado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) -PE), vão entregar nesta segunda-feira, 09/12, às 14h, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, Eriberto Medeiros, um documento que reivindica o adiamento da votação da Proposta de Lei Complementar 830/2019, que está para ser votada com urgência ainda esta semana, na casa legislativa.

No último dia 12/11 entrou em vigor a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), proposta do Governo Federal e cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída em outubro. A reforma altera regras para aposentadoria via INSS em todo o país, tornando mais difícil o acesso ao benefício e, na maioria dos casos, reduzindo o valor a ser recebido. No dia último dia 21 de novembro foi a vez do Governo de Pernambuco enviar ao Poder Legislativo o primeiro projeto de reforma previdenciária para servidores de nível estadual. A Lei Complementar nº 830/2019 altera regras de aposentadoria estadual, como, por exemplo o aumento expressivo da alíquota previdenciária dos servidores, sem que ocorra escalonamento, visto que há uma grande diferenciação salarial entre os cargos nos serviços públicos. Ou seja, independente do salário do servidor, o percentual de pagamento para a previdência será o mesmo, o que na prática também caracteriza uma redução salarial.

A reivindicação dos trabalhadores é para que a proposta seja debatida na Mesa Geral Permanente de Negociação, instância de diálogo entre os servidores e o estado instaurada por lei e que deveria ser o movimento natural da proposta, antes de chegar para votação na Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. Segundo Paulo Rocha, presidente da CUT PE, a PLC precisa ser melhor debatida. "Nós, enquanto servidores públicos, queremos entender como será o processo da nossa previdência estadual. Na proposta não consta um estudo atuarial dos fundos previdenciários que já existem, o que faz não entendermos o contexto. Além disso, como é que o projeto chega primeiro na Alepe e não passa por uma conversa com as pessoas que serão afetadas? Nós temos propostas e queremos diálogo. Precisamos debater esta PLC nas instâncias necessárias", diz...

VEREADOR ALLAN JONES ALERTA SOBRE PROJETOS DO EXECUTIVO DANOSOS À POPULAÇÃO JUAZEIRENSE

Em mensagem ao Blog GJ Notícias via áudio pelo WhatsApp o vereador Allan Jones (PTC) denuncia algumas mensagens em forma de projetos encaminhadas pelo Executivo Municipal e que podem ser apreciados e votados ainda na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (09).

Allan criticou veementemente o projeto encaminhado que concede isenção em 50% na água que vai abastecer o Complexo Penal de Juazeiro que é de responsabilidade do Estado. “Como é que um estado que é um ente maior que o próprio município, está sendo autorizado a ter uma isenção parcial de 50% da sua conta de água paga no presídio regional?” questionou Allan...

FALTA DE MÉDICOS NO ALTO DA ALIANÇA EM JUAZEIRO (BA). SUPERINTENDENTE DA SESAU CONTESTA. DENÚNCIA É ENCAMINHADA A OUVIDORIA

O leitor Fernando Gomes em e-mail ao Blog GJ Notícias informa a falta de médicos atendendo na UBS do Alto da Aliança nas sextas-feiras desde o mês de maio. Veja a mensagem: “A população acha um descaso a falta de atendimento neste dia e que ainda por cima fecham a unidade às 14h retornando somente na segunda-feira. A população já realizou reclamações sem sucesso na Secretaria da Saúde e nada de obter resultado positivo. Este mesmo posto de saúde já passou por isso no início do ano, sem atendimento por um período de quatro meses que só foi sanado, após postagem em noticiários locais”.

Ao tomar conhecimento da denúncia o Superintendente de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde Gilberto Libório de Souza contestou veementemente a informação do morador: "Essa denúncia é mentirosa. Lá tem os médicos Dr. Joabson e Dr4. Victor Cerqueira que vem trabalhando normal durante toda semana. Esta é uma informação sem fundamento. Aunidade é bem assistida com bons profissionais. Infelizmente, essa não procede" declarou o Superintendente em mensagem ao Blog GJ Notícias...

Detran-PE alerta: Informar sobre blitz nas redes sociais é crime

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio das Diretorias de Fiscalização, Operações e Atendimento, deu iníciou  dia 05, a Operação Prevenção "Segundos que salvam vidas", sob o título "Alertar sobre blitz nas redes sociais é crime".

Segundo o gerente de fiscalização do DETRAN-PE, Paulo Paz, com a chegada das festividades de final de ano, começam as confraternizações, quando as blitzes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Polícia Militar – PM, Polícia Rodoviária Federal – PRF, e Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – CTTU, são intensificadas e a população tende a avisar aos motoristas os pontos onde estão acontecendo as blitzes por aplicativos. Mas o que as pessoas desconhecem é que esse ato é considerado crime, previsto no Código Penal – CP, e existe punição...

Mais de dois milhões de alunos já podem solicitar a ID Estudantil

Inteligente, sem burocracia, de graça e sustentável. Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.

Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos. O cadastro é realizado por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.

Os registros dos representantes e das informações são realizados no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.

Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

Passo a passo – Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

Controle – O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil....

GOVERNO DO ESTADO E IBGE ALINHAM ESTRATÉGIA PARA O CENSO 2020

Única pesquisa que visita todos os domicílios nos 5.570 municípios brasileiros, o Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Bahia, vai contar com o apoio do Governo do Estado. Para alinhar as ações de apoio no levantamento estatístico, foi realizada na tarde desta sexta-feira (6), uma reunião na Secretaria do Planejamento (Seplan) com a participação de representantes do IBGE e de diversos órgãos e secretarias, como da Saúde (Sesab), Segurança Pública (SSP), Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS), Comunicação (Secom) entre outras.

“Fundamental nosso envolvimento, até pela importância que o Censo tem para entendermos o que tem e o que não tem na ponta, em todos os municípios, já que o levantamento é nosso principal referencial, nossa fonte para planejar a Bahia. A abrangência do questionário cria uma importante base de dados que vai ser determinante para as decisões de politicas públicas”, afirmou o secretário do planejamento, Walter Pinheiro, que esteve representando o governador Rui Costa...

PRESIDENTE DA ALBA PARTICIPA DE SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou, na tarde desta sexta-feira (06.12), no auditório da Cúria Diocesana de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, de uma sessão especial da Câmara de Vereadores do município, para a concessão de Medalhas Marquês de Abrantes e Títulos de Cidadania a 19 personalidades.

Entre os agraciados com a medalha, o pai do deputado Nelson Leal, Emerson Leal, presidente da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), e com o título de cidadão o senador Jaques Wagner (PT). As duas homenagens foram propostas pelo vereador Teo Ribeiro. "Estou em Camaçari, onde, para minha alegria foram homenageados meu pai e nosso prezado amigo, senador Jaques Wagner", declarou Nelson Leal...

Prefeito entrega 60 certificados para alunos de cursos profissionalizantes em Juazeiro

O prefeito Paulo Bomfim acompanhado da secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama, participou nesta sexta-feira (06) da cerimônia de entrega de certificados para 60 concluintes dos cursos de Garçom com Noções de Inglês e de Culinária. Os cursos foram oferecidos através de uma parceria entre governo do estado, através da SETRE e governo municipal através da SEDES.

Os cursos tiveram duração de dois meses e abordaram temas como inclusão digital, direitos humanos, educação ambiental, higiene pessoal, orientação profissional, noções de inglês, entre outros. Muitos dos concluintes dos cursos já estão inseridos no mercado de trabalho, como é o caso de Edivânia Carvalho concluinte do curso de Garçom que já está atuando na área. “Achei excelente a iniciativa e agradeço ao prefeito Paulo Bomfim por ter trazido o curso. Devido a essa formação agora tenho uma renda que não conseguia antes.  Hoje trabalho de quinta a domingo em um restaurante da cidade e o curso foi fundamental para essa conquista e para meu crescimento profissional”, disse...

Ammpla alerta sobre fim da validade do atual cartão BIP nos novos ônibus de Petrolina

Os usuários do atual cartão BIP devem ficar atentos ao fim da validade destes bilhetes eletrônicos, em Petrolina. Após conseguir a ampliação do serviço, que venceria no dia 1º de dezembro, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) lembra à população que os atuais cartões BIP só poderão ser utilizados até o próximo domingo (8).

Sobre a transferência dos créditos do atual cartão BIP para o novo cartão SIM, a prefeitura já adotou todas as medidas jurídicas possíveis para garantir o direito dos usuários, contudo, as antigas empresas de ônibus não chegaram a um acordo sobre a devolução do saldo que ficará suspenso até determinação da justiça...