STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça, diz presidente do Supremo em nota

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, repudiou neste domingo (14), em nota oficial, o grupo de manifestantes que lançou fogos de artifícios em direção ao prédio da Corte na noite de sábado (13) em Brasília.

Na noite deste sábado (13), manifestantes bolsonaristas retirados de um acampamento montado na Esplanada dos Ministérios causou tumulto e aglomeração, desrespeitando as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), enquanto efetuavam disparos de fogos de artifício em direção ao prédio do STF, na praça dos Três Poderes...

Grupo de manifestantes pró Bolsonaro atira fogos contra o supremo. Veja o vídeo

Um grupo de manifestantes que apoia o presidente da República, Jair Bolsonaro, simulou ontem à noite um bombardeio ao STF (Supremo Tribunal Federal) com fogos de artifício e documentaram a ação em vídeo que circulou nas redes sociais, com ameaças, palavras ofensivas aos ministros e a instituição do STF.

No vídeo divulgado se escuta a voz de um homem fazendo ameaças ao STF e, nominalmente, aos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Palavras de ordem são ouvidas ao mesmo tempo em que as imagens mostram disparos de rojões que explodem bem próximo ao edifício sede da Corte Suprema do Brasil. O homem confirma que a a simulação é de um atentado quando diz: "Olha o  angulo dos fogos!"...

Coronavírus: Alexandre de Moraes manda governo retomar divulgação dos dados acumulados

_{Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal| Foto: Rosinei Coutinho / STF}

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas...

Polícia Federal tem 5 dias para ouvir Weintraub sobre fala em reunião ministerial

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do TSF, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, será ouvido pela Polícia Federal, num prazo de 5 dias, para explicar sua fala numa reunião ministerial, em que chamou ministros do supemo de "vagabundos" e que por ele, colocaria todos na cadeia.

“DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada. Dê-se imediata ciência ao Procurador-Geral da República, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”, anotou...

Ministro de Supremo Tribunal envia para a PGR pedido de perícia em celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ).

Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal...

Governo entrega ao Supremo Tribunal Federal testes de coronavírus de Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo entregou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, os exames do presidente Jair Bolsonaro para coronavírus. Bolsonaro afirmou que fez dois testes, ambos com resultado negativo, segundo ele, mas sempre se recusou a mostrar os exames...

Se descumprir decisão, Bolsonaro fica sujeito a impeachment, diz Ministro do Supremo

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial poderia ser considerado culpado pelos "crimes comuns de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment"...

Aras confronta STF e diz que Bolsonaro pode decidir fim do isolamento social

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR...

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40. A determinação foi do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Ele aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância...

No Supremo Tribunal Federal, advogado juazerense obtém importante vitória para os servidores públicos

Ao analisar recurso interposto por empregada pública federal, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 1.200.802, acolheu a tese sustentada pelo advogado Luiz Antonio Costa de Santana, garantindo, para as hipóteses de acumulação regular de cargos, empregos e funções, a não limitação da carga horária em 60h.

Em agosto de 2018, o advogado conseguiu reverter a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.746.784, que até então limitava a acumulação da jornada em 60h. O sítio eletrônico consultor jurídico, maior portal jurídico do Brasil, elencou como uma das 10 decisões mais importante em direito administrativo em 2018...

Supremo suspende transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7/8), suspender a decisão de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal, no Paraná, para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A decisão vale até 2ª Turma do STF julgar pedidos de suspeição do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Após a decisão da da 12ª Vara Federal de Curitiba de enviar o ex-presidente ao presídio paulista, conhecido por abrigar criminosos de grande repercussão, a defesa do petista entrou com um pedido na Suprema Corte contra a transferência. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se posicionou contrário à mudança. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir dos colegas e do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. ..

Inquérito do Supremo vai poupar parlamentares

A investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e seus familiares vai poupar deputados federais e senadores, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou. A "blindagem" dos parlamentares é uma forma de preservar o STF de mais ataques e de novos atritos com o Congresso Nacional. O principal embate se dá no Senado, que discute a instalação de uma CPI para investigar o Judiciário. Além disso, é a Casa que decide sobre pedidos de impeachment contra os magistrados.

Responsável pela abertura da investigação e a sua prorrogação por 90 dias, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tenta costurar um "pacto nacional republicano com os demais poderes". Apesar da tensão política, a ideia é reforçar o diálogo para garantir a aprovação da reforma da Previdência...

Supremo da Venezuela retira imunidade parlamentar de Guaidó

Andres Martinez Casares/Reuters

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelo chavismo, retirou nesta segunda-feira, dia 1º, a imunidade parlamentar do líder opositor Juan Guaidó. A decisão abre caminho para que o presidente da Assembleia Nacional, que se declarou presidente interino do país em janeiro, seja preso. O presidente do TSJ, Maikel Moreno, também bloqueou os bens do deputado e reiterou sua proibição de deixar o país...

Supremo decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o artigo 104-A da Constituição baiana que permitia aos ex-governadores receberem pensão vitalícia. O texto foi inserido na Constituição do Estado através da Emenda 21/2014. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi julgada na última sessão plenária do STF, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. A relatoria foi do ministro Marco Aurélio

O teor da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (8), mas o acórdão ainda não foi publicado pelo Supremo. Com isso, não é possível ainda ter conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte a entender a norma como inconstitucional. Não participou do julgamento a ministra Cármen Lúcia e estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes...

Deputados querem aumento de salário igual ao do Supremo

A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos - que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil -, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.

Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo...

Lula pode ser solto após nova decisão do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal)...

“A verdade pode demorar, mas chega”: afirma Miguel após Supremo inocentar FBC

Durante a inauguração da nova quadra da Cohab VI, na noite desta quarta (12), o prefeito Miguel Coelho comentou a respeito da rejeição de uma denúncia por corrupção contra o senador Fernando Bezerra Coelho. O gestor afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inocência do parlamentar petrolinense já era prevista, mas representa uma resposta firme a quem colocou em dúvida a honra de FBC.

“Muita gente chamava o senador de todo tipo de palavra. A verdade pode demorar, mas chega. Depois de quatro anos acreditando na Justiça, o senador provou sua inocência”, desabafou o prefeito na inauguração...

Supremo prepara compra de carros blindados para ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte. Depois de o tema da violência ganhar destaque na campanha eleitoral, o órgão, sob orientação da área de segurança, decidiu adquirir 14 veículos blindados para uso dos 11 ministros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O contrato deverá ter teto de R$ 3,206 milhões - vence a proposta de menor valor na concorrência, que será feita por pregão eletrônico.

O edital, que deve ser lançado na próxima semana, prevê a compra de carros sedã de grande porte, sem especificar marca - os R$ 3,2 milhões são uma estimativa baseada em preços do mercado...

Pedido para retirada de postagens de Olavo de Carvalho contra Haddad é negada por Ministro do TSE

O ministro substituto no TSE, Luís Felipe Salomão, negou nesta quinta-feira(15) um pedido para retirar postagens do escritor Olavo de Carvalho de redes sociais. O pedido foi feito pela campanha do candidato à presidência Fernando Haddad (PT) que acusa o filósofo de mentir quando diz que o candidato defende o incesto em um livro: “Estou lendo um livrinho do Haddad, onde ele defende a tese encantadora de que para implantar o socialismo é preciso derrubar primeiro o tabu do incesto. Kit gay é fichinha. Haddad quer que os meninos comam suas mães”, escreveu Olavo.

O Ministro Salomão, na sua decisão, afirmou que a publicação, apesar de apresentar teor ofensivo ou negativo, exterioriza o pensamento crítico do representado acerca de uma obra de autoria do candidato. “A liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, destacou...

PF cumpre mandados em Teresina por ordem do Supremo

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 27, dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em imóveis em Teresina. As ordens judiciais foram requeridas pela PF nos autos de inquérito em andamento que apura os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por empresários de uma grande empreiteira, políticos e doleiros. As investigações tiveram início com acordos de colaboração premiada firmados por executivos da empreiteira junto à Procuradoria-Geral da República e que apontaram os caminhos percorridos pelos valores que teriam sido desviados de obras públicas concedidas à empresa. ..