INSS passa a exigir comprovação biométrica em novos pedidos de benefício

A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios, como forma de combater fraudes.

A medida não se aplica a benefícios já ativos, e quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma providência imediata...

Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Segundo as informações iniciais, não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas...

Morador faz pedido ao Prefeito Andrei sobre pavimentação no Expedito Nascimento

Bom dia, Geraldo, tudo bem?

Me chamo Edivan..

MPBA pede suspensão de implantes hormonais por irregularidades graves

Após a descoberta de uma série de irregularidades na produção e comercialização de implantes hormonais, o Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça a interdição da Elmeco Serviços Farmacêuticos e a suspensão dos implantes hormonais produzidos pela empresa.

A ação, apresentada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, no último dia 23 de outubro, solicita uma interdição liminar da Elmeco até que a empresa comprove estar totalmente regularizada conforme normas sanitárias e regulatórias...

Bolsonaro pede visita de Cláudio Castro enquanto Câmara discute PL antifacção

"O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto com o Peticionante", disse a defesa de Bolsonaro.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o ex-presidente no Supremo...

Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets. ..

Pastor Silas Malafaia recorre ao STF pela terceira vez pedindo devolução de passaporte apreendido

O pastor Silas Malafaia ingressou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (23) solicitando a devolução de seu passaporte. Esta é a terceira vez que o religioso faz a mesma solicitação ao tribunal, após pedidos anteriores terem sido negados nos dias 23 de agosto e 17 de setembro.

O documento foi apreendido pela Polícia Federal em agosto, quando Malafaia retornava de uma viagem a Portugal pelo Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A medida ocorreu no âmbito de inquérito que investiga a suposta coação de autoridades para interferir no julgamento de ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro...

Fila do INSS aumenta e chega a 2,6 milhões de pedidos de benefícios em agosto

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou em 65,2 mil novos requerimentos de julho para agosto, atingindo um total de 2,6 milhões no mês, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

Na comparação com junho, que tinha uma fila de 2,4 milhões, o crescimento foi de 183 mil novos requerimentos, uma alta de 7,5% em dois meses...

Vara Cível do Rio de Janeiro rejeitou pedido de filho de João Gilberto para suspender a penhora de valores que receberá no inventário

A 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro rejeitou pedido de João Marcelo Gilberto, filho de João Gilberto, para suspender a penhora de valores que receberá no inventário do pai. A informação de Ana Maria Campos, jornalista do Correio Braziliense diz que O bloqueio, de R$ 49,2 mil será usado para quitar condenação por danos morais contra a produtora Paula Lavigne, em razão de ofensas publicadas por João Marcelo em rede social.

A advogada Luiza Mendonça, sócia do Marina Dinamarco Direito de Família e Sucessões, consultada pela coluna, explica que, a partir do momento em que finalizar o inventário, João Marcelo receberá bens e poderá arcar com a dívida. Para não correr o risco de ficar sem o pagamento, Paula Lavigne se habilitou no inventário e pediu o bloqueio. Ou seja, herdeiros que tenham dívidas podem sofrer bloqueios nos autos do inventário no limite dos valores das suas dívidas e de seus quinhões.
 

Ciro Gomes recorre à liberdade de expressão para argumentar contra pedido de prisão

A defesa do ex-ministro Ciro Gomes protocolou nesta segunda-feira, 8, uma manifestação na Justiça Eleitoral do Ceará contra o pedido de prisão preventiva feito pela Advocacia do Senado em nome da ex-senadora e prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). No documento, os advogados argumentam que a medida é “excepcional” e carece de requisitos legais, como risco concreto à ordem pública ou à instrução do processo.

Segundo a defesa, as declarações de Ciro configuram críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão...

Manifestações de apoiadores de Bolsonaro marcam 7 de Setembro em capitais com pedido de anistia e críticas ao STF

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Eduardo Bolsonaro pede para exercer mandato à distância, mas não participa de votações remotas da Câmara

Apesar de ter solicitado à Câmara dos Deputados autorização para exercer o mandato de forma remota, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença nem voto nas sessões em que a participação à distância é permitida.

Desde o fim da licença parlamentar de 120 dias, em 20 de julho, a Casa realizou seis sessões semipresenciais, com possibilidade de registro de presença e votação pelo aplicativo oficial da Câmara...

Lula pede mobilização popular contra aprovação do projeto da anistia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (4), que caso o projeto da anistia seja votado no Congresso, há “risco” de que seja aprovado. Em encontro com comunicadores e influenciadores de redes periféricas, Lula disse que a mobilização contra a aprovação do texto também tem que ser feita pelo povo.

“Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”, disse durante visita à comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG)...

CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.

De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU)...

Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação de prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.  

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. ..

Após novo empréstimo, Otto Alencar defende Jerônimo e diz que endividamento da Bahia é um dos menores do país

O senador Otto Alencar (PSD) defendeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em relação às críticas sobre a política fiscal do governo após um novo pedido de empréstimo, desta vez, no valor de R$ 4,5 bilhões.

Em conversa com o Bahia Notícias nesta quinta-feira (21), o senador afirmou que a Bahia mantém um dos menores índices de endividamento entre os estados brasileiros e disse que a movimentação de contração de empréstimo em condições de juros melhores para pagar dívidas é uma movimentação comum...

Motta envia pedido para cassar Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG)...

INSS: Além das fraudes bilionárias com descontos indevidos, problemas só aumentam. Exemplo: pedidos engavetados e filas

O escândalo das fraudes bilionárias nos descontos em folha de beneficiários e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são apenas a ponta do iceberg dos problemas existentes no órgão, que tem uma "fila invisível" de 2,4 milhões de pessoas que aguardam respostas dos pedidos feitos à instituição até junho deste ano.

Essa fila já foi maior, de 2,7 milhões de pessoas em março, mas ainda é elevada se comparada aos 1,3 milhão de junho de 2024, ou seja, salto de 80,4% ou 1,1 milhão a mais, número considerado "absurdo" por especialistas...

Motim: presidente da Câmara dos Deputados enviou pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa...

Justiça atende pedido do MPBA e condena Município de Juazeiro a elaborar Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A Justiça atendeu a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado da Bahia contra o Município de Juazeiro por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme determina a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A sentença atende a ação que foi movida pela promotora de Justiça Heline Esteve Alves, após ser constatado durante fiscalização ambiental realizada em parceria com outros órgãos públicos, que Juazeiro não possuía o plano obrigatório para organizar o tratamento do lixo produzido na cidade...