Maioria do Senado pede a Moraes prisão domiciliar para Bolsonaro

A maioria dos senadores da República assinaram um pedido direto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).

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O parlamentar pede no requerimento que o magistrado leve em consideração o estado de saúde de Bolsonaro. O congressista cita as crises convulsivas e os procedimentos médicos recentes que o ex-presidente foi submetido.

A custódia estatal não se resume à restrição de liberdade, mas implica responsabilidade integral pela vida e pela saúde do custodiado, nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, disse o senador.