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19 de Julho de 2026

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Complexo Viário de Juazeiro: AMTT informa decisão de permanecer com o Pontilhão próximo à AABB interditado

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes/AMTT, continua realizando o monitoramento do comportamento do fluxo de veículos nas vias marginais da obra do Complexo Viário de Juazeiro (Travessia Urbana).

Recentemente foi necessário realizar a  interdição temporária do pontilhão entre as avenidas Santos Dumont e Raul Alves - próximo à AABB, para substituição da  tampa da rede de esgoto. Nesse período, foi constatado que houve uma melhora considerável na fluidez no trânsito no cruzamento da avenida Raul Alves com a rua São Vicente. Diante disso, a equipe de supervisão de tráfego da  AMTT decidiu permanecer com o pontilhão interditado. Apesar da melhora no tráfego, a AMTT continua analisando alternativas que venham diminuir os transtornos à população...

CCJ convoca reunião extraordinária para analisar decisão judicial sobre o deputado Binho Galinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou, nesta terça-feira (7), uma reunião extraordinária para avaliar acerca da decisão judicial envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro vai ocorrer nesta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões.  

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar...

STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes.

A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso de Moro contra a decisão...

Justiça garante: Casa Nova está apta para convênios e livre de sanções de gestões passadas

Por decisão da Justiça Federal, o município de Casa Nova encontra-se apto a celebrar convênios, firmar contratos e acessar recursos federais, estando livre de restrições e penalidades decorrentes de administrações anteriores.

A decisão, emitida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, reconheceu que as eventuais pendências registradas em sistemas como CAUC, CADIN e SIAFI eram referentes a gestões passadas (2021–2024) e não poderiam ser imputadas à atual administração...

“Esculacho e humilhação”, aponta a família Bolsonaro sobre monitoramento 24h

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro se manifestou, na noite desta terça-feira (26/8), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que a polícia penal do DF faça o monitoramento, em tempo integral, da casa onde ela e o ex-presidente Jair Bolsonaro vivem no Jardim Botânico, em Brasília.

Pelas redes sociais, Michelle Bolsonaro disse que os últimos dias têm sido desafiadores, mas a fé persiste. "Sabe... a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo o meu coração. O Senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus!", escreveu nos stories da página no instagram...

Deputado Zó e ex-Servidor da Prefeitura de Juazeiro são condenados pela Justiça. Decisão cabe recurso

O deputado Zó e ex-servidor da Prefeitura de Juazeiro condenados foram condenados pela justiça e tiveram seus direitos políticos suspensos. Segundo a assessoria do parlamentar apesar da decisão, o deputado não teve os seus direitos políticos cassados, pois ainda tem o direito ao recurso em primeira instância e, nao havendo êxito, em segunda instância no Tribunal Regional Federal.

Diz a setença: “Os denunciados Crisóstomo Antônio Lima e Eniz Araujo Diniz - na condição, respectivamente, de Secretário de Ação Social e Cultura de Juazeiro e de chefe de transporte da mesma pasta -, em no mínimo oito ocasiões entre os meses de março e dezembro de 2011, apropriaram-se e/ou desviaram recursos públicos federais dos quais o primeiro tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio”...

STF decide que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), reafirmando posicionamento anterior da corte sobre o tema.

O pedido feito na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.095 era para que guardas-civis municipais fossem equiparados aos demais agentes de segurança pública após o próprio Supremo ter incluído a categoria no Susp (Sistema Único de Segurança Pública)...

Cartório Eleitoral de Juazeiro publica decisão para recontagem de votos referente ao processo que cassou diploma de Renan Fonseca

No dia 6 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC). De acordo com a decisão, houve irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024.

A decisão proferida favorece o vereador Anderson da Iluminação a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Juazeiro...

Vereador Anderson da Iluminação emite nota pública após decisão do TRE-BA; ele ocupa a vaga de Renan Fonseca

Após decisão do TRE-BA nesta quarta-feira (6), que proferiu a decisão cassando o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC), devido a irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024, Anderson da Iluminação ocupará uma cadeira na Câmara Municipal de Juazeiro. Com o resultado, o União Brasil, partido de Anderson, contará com três vereadores na Câmara.

Em uma nota pública postada em sua rede social, Anderson agradece pela vitória e fala da legitimidade dos votos conquistados. Confira:..

Vereador de Juazeiro, Renan Fonseca tem mandato cassado pelo TRE-BA; entenda a decisão

Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC). De acordo com a decisão, houve irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024.

A decisão proferida favorece o vereador Anderson da Iluminação a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Juazeiro...

“Os adversários vão parar de inventar fake news”, diz Juvenilson após decisão do TCU, nesta quarta (30)

Uma audiência nesta quarta-feira (30), no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu por unanimidade, anular condenação imposta ao ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, no processo nº TC-015.080/2017-0, encerrando qualquer especulação sobre uma possível inelegibilidade do pré-candidato a deputado estadual.

De acordo com consulta realizada pelo Blog junto a interlocutores, em reserva, apontam que “o processo anulado é o mesmo que vinha sendo divulgado por adversários como suposto motivo para um impedimento eleitoral até o ano de 2030”...

Fugitiva, Carla Zambelli é presa na Itália e aguarda decisão sobre extradição

O Ministério da Justiça conifirmou no início da noite desta terça-feira (29) que já encaminhou pedido de extradição da deputada Carla Zambelli à Polícia Italiana.

Depois de fugir do Brasil, passar pela Argentina, EUA e chegar á Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL) foi presa nesta terça-feira (29) por agentes da Polícia Italiana em conjunto com a Polícia Federal do Brasil, que estavam monitotando a parlamentar nos últimjos dias. O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana...

Decisão judicial deixa Juazeiro apta para realizar convênios e livre de sanções por erros de gestões passadas

Uma ação liminar, através de mandado de segurança, impetrada na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ, em Feira de Santana-BA, pela prefeitura de Juazeiro, teve decisão favorável nesta quinta-feira (24).

O pedido liminar, assinado pelos advogados Carlos Eduardo Silva Lopes, Luiz Antonio da Costa Santana e Marcos Rogério Cipriano, foi acatado pelo juiz federal Diego de Souza Lima e determina às autoridades impetradas e à União se abstenham de negar a emissão de certidão com efeitos de negativa ao Município de Juazeiro/BA:  “Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e ao PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA (PFN/BA), objetivando, liminarmente, “determinação à autoridade impetrada e à União Federal para que, naquilo que se refere às pendências de gestões passadas do município de Juazeiro (competências anteriores a janeiro de 2025), (1) não possa ser negada a certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa; (ii) não possa ocorrer a inscrição no CADIN, SIAF ou CAUC, excluindo-se as inscrições atuais; e (iii) não possa ocorrer desconto ou bloqueio/retenção no FPM”. ..

Sebrae realizou em Juazeiro palestra sobre negociação e tomada de decisão

A Unidade Regional do Sebrae, em Juazeiro, realizou na terça-feira (8) a palestra com o tema “Negociação e Tomada de Decisão”.

O evento conduzido pela pedagoga empresarial, Qlianne Martins, reuniu cerca de 40 donos e donas de micro e pequenos negócios da Região Norte da Bahia. a palestrante explicou métodos apropriados para desenvolver habilidades essenciais para negociar com sucesso e tomar decisões estratégicas, que repercutiram positivamente entre os participantes...

Google se manifesta após decisão do STF sobre Marco Civil da Internet

O Google se manifestou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu novas regras de responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos publicados. A Corte determinou ontem, após debates internos em plenário nos últimos oito meses sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, que as redes sociais têm o dever de retirar conteúdos ilícitos após aviso às empresas, sem a obrigação de ordem judicial.

Em resposta, a big tech americana disse, em nota à imprensa, que "vem manifestando preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital". A empresa também afirmou que está "a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21) e os impactos em seus produtos"...

Conta de luz: decisão do Congresso pode gerar impacto tarifário de R$ 197 bilhões até 2050, alerta FNCE

A conta de luz já vai pesar no bolso em junho: a bandeira vermelha patamar 1 foi acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que significa um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Com a previsão de chuvas abaixo da média e as hidrelétricas gerando menos, o país depende das termelétricas — mais caras —, e esse custo extra vai direto para o consumidor. Mas o futuro pode reservar aumentos ainda maiores: uma decisão recente do Congresso pode adicionar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050...

Auxiliares de Atendimento Educacional Especializado de Juazeiro emitem carta aberta sobre decisão da Seduc. Secretaria se manifesta

Em correspondência enviada à Rede GN Auxiliares de Atendimento Educacional Especializado demonstram descontentamento com o cronograma de recesso anunciado pela Seduc – Secretaria da Educação de Juazeiro.

“É inaceitável que, em pleno período de recesso escolar — previsto oficialmente no calendário de 16/06 a 30/06 — sejamos obrigados a permanecer nas escolas durante praticamente todo esse período, usufruindo de apenas uma semana de descanso” revela parte do documento...

STF anula decisão do TJ-BA que estendia reajuste salarial a professores da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava a extensão de um reajuste salarial de 16,10% a todos os professores da rede estadual. Segundo o Estado da Bahia, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa beneficiava apenas parte da categoria, motivando o recurso para o Supremo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que a decisão do TJ-BA violou a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Poder Judiciário de conceder aumentos remuneratórios a servidores públicos sem previsão legal, mesmo sob o argumento de isonomia.

O conflito teve início com a edição da Lei Estadual nº 14.467/2022, que reajustou os vencimentos de professores do ensino básico que estavam abaixo do piso nacional do magistério, mas excluiu aposentados e docentes enquadrados em graus específicos da carreira. A Associação dos Professores da rede pública (AJUPROF) impetrou um mandado de segurança, alegando que a distinção violava o princípio constitucional da igualdade. O TJ-BA acatou o argumento e determinou que o benefício fosse estendido a toda a categoria, ordenando ainda o pagamento de diferenças retroativas...

Sindicato entra com mandado de segurança contra decisão do TJ-BA que desconta salários de servidores em greve

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário da Bahia (Sintaj) processou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende por conta do decreto que determinou o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve. O Sintaj impetrou um mandado de segurança nesta quinta-feira (29), no TJ-BA, solicitando a revogação imediata da medida e a anulação dos seus efeitos. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

“O referido decreto determina o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram à greve da categoria, deflagrada legalmente. O Sintaj entende que o ato da Presidência do TJ-BA, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, viola frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, além de se apoiar em uma interpretação equivocada da decisão liminar”, escreveu o sindicato...

AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. 

A AGU sustenta que a medida urgente é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”...

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