APLB Sindicato em Juazeiro se pronuncia sobre um processo de avaliação criada pela prefeitura para atrapalhar cumprimento da lei de promoção de carreira

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro foi surpreendida nesta quinta-feira (29) por uma notícia de que a prefeitura teria iniciado um processo online de avaliação para fins de promoção dos professores do município em pleno período eleitoral.

No entendimento do corpo jurídico da entidade, esta é uma situação inédita que constrange os trabalhadores em educação do município quando os obriga a se submeter a uma avaliação realizada no exato momento em que a campanha para a reeleição da prefeita está nas ruas em busca de votos...

73ª CIPM REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA EM JUAZEIRO-BA

A 73ª Companhia Independente de Polícia Militar prendeu em flagrante um homem por descumprimento de medida protetiva sábado (27), por volta das 23h, no bairro Água Bela, em Juazeiro-BA.

A guarnição foi informada pelo CICOM que um homem estava em frente à casa de sua ex-companheira, desrespeitando a ordem judicial imposta em seu desfavor...

Conselho Municipal de Cultura cobra da Prefeitura agilidade no cumprimento dos prazos, que poderão impedir o município de receber repasses federais

O Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA (CMC) reafirma seu compromisso em assegurar a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município, mantendo um diálogo contínuo com a administração municipal.

Em 17 de junho, representantes da sociedade civil do CMC realizaram visitas aos órgãos da gestão municipal: Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o setor de Gestão de Projetos de Cultura e Eventos para protocolar ofício nº 006/2024 solicitando a efetivação do Sistema Municipal de Cultura e o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura. ..

Em cumprimento à legislação eleitoral, canais de comunicação da Prefeitura de Sobradinho serão suspensos

Em cumprimento as determinações da Justiça Eleitoral para do pleito de 2024, os canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Sobradinho, site e redes sociais (Instagram e Facebook) serão desativados durante o período de 06 de julho a 06 de outubro.
O site veiculará apenas informações sobre prestação de serviços públicos aos cidadãos, como emissão de Nota Fiscal, Diário Oficial, Portal do Servidor, Portal da Transparência, entre outros.
A legislação eleitoral proíbe, neste período que corresponde a 3 meses antes das eleições municipais, a exibição de conteúdos caracterizados como publicidade institucional.
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APLB Sindicato em Juazeiro denuncia descumprimento da prefeitura que até o momento não enviou o Projeto de Lei de reajuste dos salários à Câmara de Vereadores

Até a presente data o Projeto de Lei que prevê o reajuste dos salários dos trabalhadores em educação de Juazeiro não foi encaminhado à Câmara de Vereadores. A denúncia é feita pela direção da APLB Sindicato em Juazeiro que está revoltada com a posição da prefeitura. Diferente do que foi anunciado pela prefeita Suzana Ramos durante a Jornada Pedagógica, o reajuste corre o risco de não ser realizado.

A APLB Sindicato enxerga, nessa atitude tomada pela prefeitura, que a prefeita deixa de cumprir com a palavra firmada na ocasião da Jornada Pedagógica diante de diversos trabalhadores em educação do município que aguardam ansiosos pelo benefício. O Projeto de Lei deve ser enviado à Câmara de Vereadores para que o pagamento seja efetuado ainda este mês. O secretário de educação Wank Medrado informou que já foi enviado para a Procuradoria do Município todo material do reajuste incluindo o impacto que deve ter nos cofres do município...

APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do município na nomeação de conselheiros do IPJ

A APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) quanto à nomeação dos conselheiros da APLB. Segundo o documento enviado pela assessoria jurídica da entidade à Vara da Fazendo Pública de Juazeiro, "até a presente data, o Município e a Sra. Prefeita, apesar de terem sido intimados, não cumpriram a decisão judicial contida no ID: 414403662". 

"Entramos com um mandando de segurança contra o município que está se negando a nomear os representantes da APLB nos Conselhos Fiscal e Deliberativo do IPJ. Conseguimos a decisão no Tribunal, ganhamos e eles se negam ainda a nomear essas pessoas já indicadas pela APLB, por isso pedimos o cumprimento de sentença para fixar multa diária e obrigar o município a cumprir a decisão", explica o advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro. ..

Auditoria do TCE/BA indica descumprimento de dispositivos legais e oportunidades de melhoria na gestão florestal do Estado

Auditoria indica descumprimento de dispositivos legais e oportunidades de melhoria na gestão florestal do EstadoA equipe da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu a auditoria que acompanhou a gestão florestal das 45 Unidades de Conservação (UC) estaduais, objeto que integra a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade. Como resultado, foram propostas determinações e recomendações em relação à legislação ambiental, a exemplo da elaboração dos Planos Estaduais de Meio Ambiente, de Unidades de Conservação e de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e a formalização e regulamentação do Programa Bahia sem Fogo.

A Resolução ATRICON nº 02/2021 foi um dos referenciais usados para a análise da política, que tem como objetivos melhorar a qualidade de vida da população, considerando as limitações e as vulnerabilidades dos ecossistemas; compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a garantia da qualidade de vida, do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da proteção do sistema climático; promover o desenvolvimento sustentável; dentre outros...

Petrolina: Em cumprimento ao que determina o Estatuto da Igualdade Racial vereador Gilmar Santos reivindica a garantia da efetivação da norma no edital de concurso da AMMPLA

A Lei Nº 3.330/2020, que institui o Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa em Petrolina-PE, acaba de completar três anos. Vitória do Mandato do Professor Gilmar-PT e do movimento negro, a lei ainda hoje é descumprida no município, o que levou o vereador Gilmar Santos a reivindicar a garantia da efetivação da norma no edital de concurso da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) para agentes de trânsito. 

No edital, são ofertadas 15 vagas imediatas, com apenas 5% de cotas para pessoas negras. Entretanto, o Estatuto de Igualdade Racial garante a reserva de 30% das vagas para a população autodeclarada negra em concursos municipais. Em contato com a AMMPLA, o vereador Professor Gilmar, autor do Estatuto, solicitou alteração do edital para garantir o cumprimento da Lei...

Cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 foi apresentado em Audiência Pública pela Prefeitura de Sento-Sé

Sob a condução do assessor contábil, Leandro Maia Souza, a Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Interna, realizou nesta segunda-feira (25), audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a prefeita Ana Passos, "as metas fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas", afirmou a prefeita...

SINSERP repudia, em nota, descumprimento de acordo salarial em Juazeiro

O SINSERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro, encaminhou nota à redação, lamentando o que considera “de profundo descaso com o funcionalismo público” a decisão de desconsiderar termo “acordado na campanha salarial” com a categoria.

Confira a nota do SINSERP:..

Leitor cobra da prefeitura de Juazeiro fiscalização e cumprimento de ordenamento urbano no Bairro Argemiro

Leitor cobra da prefeitura de Juazeiro fiscalização e cumprimento de ordenamento urbano no Bairro Argemiro. Confira

Estimado Geraldo José,..

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por descumprimento de medida protetiva de urgência - Lei Maria da penha

Nesta terça-feira dia 28/03/23, às 17h da tarde após receber uma ordem de missão para cumprir Mandado de Prisão de Número 8001169-74.2022.8.05.0073, em desfavor da pessoa de iniciais MMA pelo crime de quebra de medida protetiva (Lei Maria da Penha).

A equipe da Unidade Policial Civil de Curaçá, composta pelos policiais Wagner Ferraz e José Carlos da DT Curaçá, se deslocou para realizar diligências onde foi realizada campana tanto na suposta casa do autor quanto no possível local de trabalho e após buscas encontraram o suposto autor no restaurante Dona Ana, centro da cidade...

Polícia Civil da Bahia deflagra operação para cumprimento de mandados de prisão por crime de homicídio em Juazeiro/BA

Nesta quinta-feira 16, foi deflagrada em Juazeiro a Operação UNUM CORPUS pela Polícia Civil da Bahia, após investigações da DH de Juazeiro/BA, a equipe desta unidade, juntamente integrantes do Cati/Norte e 7ª DTE, efetuaram o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedido em desfavor dos investigados. Durante as diligências, foram apreendidas drogas e uma arma de fogo, ocasionando na prisão em flagrante.

A investigação que deu origem às diligências é referente ao crime de homicídio que vitimou Fernando Ferreira de Souza, 29 anos, crime ocorrido em 29/01/2023 no Bairro João XXIII, Juazeiro/BA, motivado pelo tráfico de drogas...

Cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 foi pauta de audiência pública realizada pela Prefeitura de Juazeiro

A realização de audiências públicas é um dever dos órgãos públicos e um direito do cidadão. É uma forma importante da sociedade civil fazer parte das decisões do município, influenciando-o e controlando-o.

Por meio delas, o município disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre suas ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social...

MP cobra na Justiça cumprimento da Lei Antibaixaria em Juazeiro. Prefeitura se manifesta. Confira

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Sammuel de Oliveira Luna, pediu, em caráter liminar, que o Município de Juazeiro comprove o cumprimento da Lei Antibaixaria na contratação dos artistas que irão se apresentar durante o Carnaval 2023 na cidade.

Na ação, expedida ontem, dia 30, o promotor de Justiça pediu que o Município indique os recursos públicos destinados a custear o evento, incluindo desde contratação de artistas, demais equipamentos necessários à realização do evento, bem como  de todo e qualquer serviço ou instrumento que, direta ou indiretamente, esteja relacionado ao evento, com discriminação da natureza do gasto e os respectivos valores. ..

Sento Sé: Comunidades Tradicionais fazem protesto e reivindicam cumprimento da Lei de proteção

As Comunidades Tradicionais que residem em Sento Sé, Bahia, iniciaram um protesto reivindicando o asfalto na estrada de Ponta D´agua, localizada na BA 210. A estrada foi fechada para saber quem é o responsável visto que de acordo com lideranças tradicionais, "várias ações, verdadeiros desmando, e a estrada foi construída sem a nenhum tipo de dialago, e agora provoca desmandos, poeira, comunidade impactada com crime ambiental, destruição caatinga e impossibilidade de viver nas comunidades atingidas".

Conforme fotos carros que trafegam no local "provocam forte impacto". Fontes ouvidas pela REDEGN afirmam que "o conflito existe e também os riscos aumentam todo dia.  As populações atingidas apontam que uma área considerada patrimônio natural e cultural da região semiárida com predominância de Caatinga continua sendo explorada pelas mineradoras...

Prefeitura volta a orientar população sobre cumprimento das medidas para uso correto dos espaços públicos em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), voltou a esclarecer sobre o uso correto dos espaços públicos do município. De acordo com a pasta, para realizar qualquer atividade comercial em solo público é necessário ter autorização da Prefeitura.

Uma ocorrência envolvendo um caso desse tipo foi registrada pela secretaria, nesta terça-feira (20), na Orla II. A fiscalização foi ao local verificar um parque de diversões instalado em frente ao Vaporzinho. O setor foi informado que o parque estava funcionando no espaço da Academia da Saúde, atrapalhando a prática de atividades físicas dos alunos...

Justiça proíbe ANTT de apreender ônibus fretados e impõe multa diária se houver descumprimento

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) proibiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de realizar apreensões indevidas de ônibus sob a alegação de clandestinidade. Nova decisão foi publicada hoje (14/12) e prevê multa diária de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento da liminar. 

A decisão retoma liminar concedida inicialmente em outubro pelo Tribunal que suspendeu a aplicação da Portaria nº 27/2022, da ANTT, que definia critérios para a fiscalização do transporte interestadual de passageiros...

Em agenda com o governador Rui Costa, deputado Roberto Carlos (PV) recebeu cumprimentos pela atuação como vice-líder na ALBA

O Deputado Estadual Roberto Carlos (PV), em encontro com o Governador da Bahia, Rui Costa, nesta última semana, oportunidade em que agradeceu o apoio para conquistas importantes para os municípios em que atua.

O parlamentar, que foi vice-líder de Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu cumprimentos do governador pela sua atuação...

Não cumprimento da Lei do Acompanhante é motivo de denúncias contra Hospital Dom Malan em Petrolina

O não cumprimento da Lei do Acompanhante no âmbito do Hospital Dom Malan foi motivo de reclamação e denúncia junto ao Conselho Municipal de Saúde de Petrolina. Uma das denuncias é que as acompanhantes não podem ficar no mesmo quarto das gestantes. Muitas dormem a noite nos bancos do lado de fora do hospital.

Nesta quinta-feira, aconteceu uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Petroina, e os problemas foram relatados...