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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos...
O ex-Secretário de Educação de Juazeiro, Wank Medrado, celebrou na última semana a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Municípios, das contas da Secretária de Educação, exercício 2022, sob sua gestão, no governo Suzana Ramos: “Recebi essa notícia com a sensação de dever cumprido” .
Em nota, o ex-secretário reafirmou “que seu compromisso enquanto esteve secretário sempre foi com o “respeito às regras” e destacou que “sempre teve como regra, cumprir o que era preciso ser cumprido”...
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Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela que a PEC 3/2021, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”, não terá vida fácil na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita no momento. A comissão, presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD), possui 27 membros titulares e 27 suplentes, e segundo esse levantamento feito pelo BN nas redes sociais, pelo menos 17 dos titulares já se manifestaram contra a PEC da Blindagem. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.
Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisaria ter no mínimo 14 votos. A não ser que senadores titulares se ausentem da votação e cedam vaga a seus suplentes, o quadro de momento mostra que dificilmente a PEC da Blindagem seria aprovada na comissão, o que levaria a proposta a ser arquivada...
Aprovada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, caso seja aprovada também no Senado, poderá beneficiar uma série de parlamentares que são investigados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (4), que caso o projeto da anistia seja votado no Congresso, há “risco” de que seja aprovado. Em encontro com comunicadores e influenciadores de redes periféricas, Lula disse que a mobilização contra a aprovação do texto também tem que ser feita pelo povo.
“Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”, disse durante visita à comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG)...
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Após amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado no plenário do Senado, com votação simbólica, o projeto que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no uso da internet e sugere punições e multas para empresas que descumprirem as normas. Como já havia sido aprovado também na Câmara na semana passada, o projeto vai agora para a sanção presidencial.
O PL 2628/2022, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido aprovado no final do ano passado no Senado. Na Câmara, a proposta foi acelerada nos últimos dias após a temática da sexualização e adultização de crianças e adolescentes ganhar visibilidade nacional com a publicação de um vídeo sobre o assunto pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. ..
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (26), a concessão do título de cidadã pernambucana à atual senadora e ex-ministra de Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos). A proposta, de autoria do deputado estadual Júnior de Tércio (PP) rendeu discussões entre os deputados.
A discordância com relação ao título honorífico se acentuou entre os deputados Rosa Amorim (PT) e João Paulo (PT), que se manisfestaram contra a honraria, e o Pastor Cleiton Collins (PP), a favor. ..
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A pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) é aprovado por 59% dos eleitores baianos. Outros 33% afirmaram desaprovar a gestão.
Os números apontam estabilidade em relação aos levantamentos anteriores. Em fevereiro de 2025, a aprovação do governador foi de 61%, enquanto em dezembro de 2024 o índice era de 54%...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ...
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões...
Na sessão desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.494/2025, que concede recomposição de 5,49% nos vencimentos dos servidores públicos efetivos e estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vinculados ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).
O reajuste, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, também será aplicado aos proventos de aposentadoria e demais benefícios legais, assegurando a paridade prevista na legislação...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.
“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ). ..
O Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga), vinculado à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e localizado no Campus de Ciências Agrárias, em Petrolina-PE, tem mais um motivo para celebrar.
Dois jovens graduando do curso de Ciências Biológicas da Univasf foram aprovados no 20º edital do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (PIBIC/ICMBio) para o ciclo 2025/2026 em parceria com o Cemafauna. ..
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O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o PL 1087/2025, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta pode ser aprovada pela Câmara em dezembro. "Dependendo das variações e sugestões de proposta, esse texto pode ficar com mais urgência ou menos urgência, com prazo de setembro ou ou prazo de dezembro", sinalizou.
Ele condicionou a mudança a uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Uma coisa é uma comissão [aprovar o texto], outra é no plenário. Tenho dito isso a todos os líderes ao presidente, a quem cabe fazer a pauta e colocar [para votar]"...
O Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga), vinculado à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e localizado no Campus de Ciências Agrárias, em Petrolina-PE, tem mais um motivo para celebrar. Dois jovens graduando do curso de Ciências Biológicas da Univasf foram aprovados no 20º edital do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (PIBIC/ICMBio) para o ciclo 2025/2026 em parceria com o Cemafauna.
A bolsista Emille Camylle de Andrade Rodrigues e o bolsista Pedro Henrique Silva dos Santos desenvolverão pesquisas orientadas pela ecóloga e pesquisadora de Pós-Doc do Cemafauna, Aline Cândida Ribeiro Andrade. As propostas aprovadas se inserem em linhas de investigação que unem ciência e conservação da biodiversidade, com foco especial nas abelhas da tribo Euglossini (Hymenoptera, Apidae), conhecidas popularmente como "abelhas das orquídeas". ..
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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta terça-feira (5) uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade para, pelo menos, quatro semanas e que, há anos, aguardam desfecho.
Em nota, a entidade aponta que soma forças junto à Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social...
O Hospital Materno Infantil de Juazeiro vem se consolidando como referência regional em humanização e acolhimento. A excelência no cuidado e a dedicação das equipes de saúde têm despertado o reconhecimento de usuários não apenas da sede, mas também de municípios circunvizinhos, como é o caso de Abaré.
Roseline Gomes dos Santos, moradora da aldeia Tumbalalá, no município de Abaré, esteve recentemente na Maternidade acompanhando a filha Emily Adília Limoeiro dos Santos, que deu à luz a pequena Helena. Com palavras de gratidão, Roseline não escondeu a emoção ao falar sobre o atendimento recebido...
Pesquisa publicada pelo Instituto AtlasIntel e Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (31), registrou um crescimento dos dados de aprovação do presidente Luiz Inácio lula da Silva e do seu governo.
Os dados são da pesquisa publicada em relatório divulgado pela Latam Pulse apontam uma aprovação do petista por 50,2%, ante os 49,7% contabilizados na rodada passada. ..
A cidade de Juazeiro celebra um marco histórico com a aprovação do seu primeiro Plano de Segurança Alimentar e Nutricional/PSAN. A iniciativa é um passo fundamental para garantir a alimentação de qualidade a todos os cidadãos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social.
O plano foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome/SEDES, em parceria com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional/CAISAN. Sua construção contou com a participação ativa do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/COMSEA e de diversas secretarias municipais, além do Programa Juazeiro Sem Fome, que se uniram para garantir a inclusão das diversas demandas da população...
Diante da reta final de tramitação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 66 no Congresso Nacional, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificam os esforços pela aprovação da proposta, que traz medidas estruturantes para o equilíbrio fiscal das prefeituras.
A mobilização será realizada em Brasília, desta na quarta-feira, 14 a 16 de julho, e as instituições convocam prefeitos e prefeitas a participarem. A PEC estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para o pagamento de precatórios...
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