INSS: Oposição pede ao STF colocação de tornozeleira em Lulinha

O vice-líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT).

A solicitação do parlamentar aponta que Lulinha teria relações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência...

Maioria do Senado pede a Moraes prisão domiciliar para Bolsonaro

A maioria dos senadores da República assinaram um pedido direto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).

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CNJ acolhe pedido da OAB-BA e derruba exigência de reconhecimento de firma em procurações imobiliárias

Em mais uma vitória institucional em defesa das prerrogativas da advocacia e da desburocratização dos serviços públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, por unanimidade, o pedido da OAB Bahia para anular a exigência de reconhecimento de firma em procurações outorgadas a advogados para a prática de atos em cartórios de registro de imóveis.

A regra havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por meio de norma administrativa...

Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller.

Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos...

Nota Premiada aumenta em mais de 12% o pedido por notas fiscais em pequenos municípios baianos

As premiações da Nota premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes.

O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Daniel Lanza, que conquistou o terceiro lugar na categoria “Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimento da administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica e inovação em finanças e políticas públicas...

Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido para prisão domiciliar para o ex-chefe do Executivo, nesta quarta-feira (31), ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro está internado no DF Star, em Brasília, após passar por procedimentos cirúrgicos. Segundo os médicos, a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º)...

PGR nega "ilicitude" e arquiva pedido para investigar Moraes e Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso do Banco Master.

O pedido de investigação foi apresentado pelo advogado Enio Murad e não tem relação direta com os processos sobre o tema que tramitam na Suprema Corte...

Bruno Reis pede atuação de órgãos de controle contra empréstimos de Jerônimo

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), criticou, nesta terça-feira (16), o excesso de pedidos de empréstimos do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Para ele, o petista “já passou do limite”.

Em apenas três anos de governo, Jerônimo já fez 23 solicitações de operação de crédito, totalizando R$ 26,7 bilhões - valor que supera as solicitações feitas pelos três últimos antecessores do petista...

No Conselhão, Lula pede fim da escala 6x1 e ações contra o feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país.

Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.  ..

Bahia tem 193 mil pedidos parados e enfrenta 4ª maior fila do INSS no Brasil

A Bahia registrou, neste mês de novembro, um total de 193.761 pessoas que estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando-se assim, a quarta maior fila de pessoas que aguardam a conclusão de suas requisições.

Entre os pedidos estão solicitações por Reconhecimento Inicial do Direito - RID, Benefício por Incapacidade Temporária (BI), entre outros...

INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos

Um comitê estratégico foi criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de reduzir uma fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios, como aposentadoria, pensão e salário-maternidade.

A proposta para o novo comitê, segundo o governo, é monitorar, avaliar e propor soluções para o aumento de 23% no volume de novos pedidos recebidos pela autarquia...

INSS passa a exigir comprovação biométrica em novos pedidos de benefício

A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios, como forma de combater fraudes.

A medida não se aplica a benefícios já ativos, e quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma providência imediata...

Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Segundo as informações iniciais, não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas...

Morador faz pedido ao Prefeito Andrei sobre pavimentação no Expedito Nascimento

Bom dia, Geraldo, tudo bem?

Me chamo Edivan..

MPBA pede suspensão de implantes hormonais por irregularidades graves

Após a descoberta de uma série de irregularidades na produção e comercialização de implantes hormonais, o Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça a interdição da Elmeco Serviços Farmacêuticos e a suspensão dos implantes hormonais produzidos pela empresa.

A ação, apresentada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, no último dia 23 de outubro, solicita uma interdição liminar da Elmeco até que a empresa comprove estar totalmente regularizada conforme normas sanitárias e regulatórias...

Bolsonaro pede visita de Cláudio Castro enquanto Câmara discute PL antifacção

"O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto com o Peticionante", disse a defesa de Bolsonaro.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o ex-presidente no Supremo...

Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets. ..

Pastor Silas Malafaia recorre ao STF pela terceira vez pedindo devolução de passaporte apreendido

O pastor Silas Malafaia ingressou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (23) solicitando a devolução de seu passaporte. Esta é a terceira vez que o religioso faz a mesma solicitação ao tribunal, após pedidos anteriores terem sido negados nos dias 23 de agosto e 17 de setembro.

O documento foi apreendido pela Polícia Federal em agosto, quando Malafaia retornava de uma viagem a Portugal pelo Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A medida ocorreu no âmbito de inquérito que investiga a suposta coação de autoridades para interferir no julgamento de ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro...

Fila do INSS aumenta e chega a 2,6 milhões de pedidos de benefícios em agosto

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou em 65,2 mil novos requerimentos de julho para agosto, atingindo um total de 2,6 milhões no mês, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

Na comparação com junho, que tinha uma fila de 2,4 milhões, o crescimento foi de 183 mil novos requerimentos, uma alta de 7,5% em dois meses...

Vara Cível do Rio de Janeiro rejeitou pedido de filho de João Gilberto para suspender a penhora de valores que receberá no inventário

A 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro rejeitou pedido de João Marcelo Gilberto, filho de João Gilberto, para suspender a penhora de valores que receberá no inventário do pai. A informação de Ana Maria Campos, jornalista do Correio Braziliense diz que O bloqueio, de R$ 49,2 mil será usado para quitar condenação por danos morais contra a produtora Paula Lavigne, em razão de ofensas publicadas por João Marcelo em rede social.

A advogada Luiza Mendonça, sócia do Marina Dinamarco Direito de Família e Sucessões, consultada pela coluna, explica que, a partir do momento em que finalizar o inventário, João Marcelo receberá bens e poderá arcar com a dívida. Para não correr o risco de ficar sem o pagamento, Paula Lavigne se habilitou no inventário e pediu o bloqueio. Ou seja, herdeiros que tenham dívidas podem sofrer bloqueios nos autos do inventário no limite dos valores das suas dívidas e de seus quinhões.