O Tribunal de Justiça da Bahia lança, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma mais ágil e acessível.
A inovação será apresentada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a partir das 14h, durante a abertura da Semana da Mulher. ..
A trabalhadora rural Izabel Cristiana Silva Nascimento não consegue mais ir trabalhar, levar o filho à escola ou fazer caminhadas diárias na zona rural de Petrolina. Após sofrer ameaças do ex-marido, que não aceita o fim do relacionamento, ela quase foi atropelada e teve a casa onde mora alvejada por tiros.
“Quando eu fui pedir a protetiva, ele ligou dizendo que eu tinha assinado a minha sentença de morte, que ia vir acabar comigo porque ele não estava só”, diz Izabel...
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão, na quinta-feira (5), contra o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza por ter descumprido liberdade condicional.
Segundo a decisão, ele se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização. Por isso, perdeu o benefício. O goleiro deve voltar para a prisão, no regime semiaberto...
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A desinformação e os riscos para o processo eleitoral foram os temas discutidos por gestores de Comunicação dos tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, na quinta-feira (5). Os dirigentes participam de encontros preparatórios para a 90º edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado na sede da Escola Judiciária de Pernambuco (Esmape), no Recife.
O debate teve duas vertentes: a disseminação de desinformações por meio de redes sociais e o combate aos seus efeitos. Em ambas, o papel da inteligência artificial na criação de mensagens com conteúdos duvidosos e os riscos que isso causa a sociedade em geral e a integridade do processo eleitoral, em particular...
A Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar autorizando uma paciente da região do Vale do São Francisco a realizar o cultivo doméstico de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais, garantindo a continuidade do seu tratamento de saúde.
A REDEGN obteve a informação que o processo tramita em segredo de justiça para preservar a intimidade da paciente, motivo pelo qual sua identidade não é divulgada...
Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Juazeiro, por volta das 07h48 do dia 23/02/2026, um homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Juazeiro, tendo como espécie de prisão Civil, foi capturado com apoio efetivo da Polícia Militar através da 76ª CIPM/Juazeiro.
O acionamento deu-se via CICOM/Juazeiro, onde o suspeito, procurado da justiça estava em via pública da referida urbe e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais. O uso da tecnologia tem auxiliado as ações das forças de segurança em todo Estado...
Com a popularização do uso da Inteligência Artificial (IA), surgem preocupações quanto ao impacto da tecnologia no Poder Judiciário, que lida com a vida e patrimônio da população, apontou Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Podcast do Correio. Indicado à presidência do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Poder Judiciário, o advogado aponta como objetivo o fortalecimento da segurança processual, mas sem descartar a modernização da Justiça brasileira.
Criado pela Resolução nº 615, o comitê deve garantir que tribunais sigam padrões éticos no uso da tecnologia. Rodrigo comenta que a primeira medida será a capacitação dos magistrados, que precisam conhecer a forma correta de fazer perguntas à IA generativa, por meio de prompts, e se comprometer a checar todas as informações disponibilizadas. Apesar da medida, ele destaca que a IA deve continuar tendo uma função complementar no trabalho do juiz, que nunca deve delegar a decisão à máquina...
O ex-goleiro Bruno, do Flamengo, teve a liberdade condicional cassada pela Justiça do Rio de Janeiro. A Vara de Execuções Penais do local tomou a decisão nesta sexta-feira (6).
O ex-atleta foi condenado à pena de 23 anos e um mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado contra Eliza Samudio. Foi realizado um pedido do Ministério Público dias após as postagens de Bruno nas redes sociais, que remetiam ao seu "retorno" ao Maracanã...
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Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Com isso, eleitoras e eleitores terão até o dia 06 de maio para regularizar as pendências. Após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral , para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.
Emitir a 1ª via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, coletar a biometria e realizar a regularização do cancelamento do título são os serviços que podem ser feitos. ..
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 7.701.326,56 das contas bancárias de Daniel Alves, resultado de uma ação movida pelo fundo de investimentos GAD, especializado na aquisição de direitos creditórios, em razão de valores relacionados ao acordo de rescisão firmado entre o ex-jogador e o São Paulo, em 2021.
O ex-lateral-direito assinou um acordo de encerramento de contrato com o clube paulista que previa o pagamento total de R$ 22,8 milhões, divididos em 60 parcelas mensais de R$ 380,6 mil. ..
O vereador Aníbal Araújo, do município de Juazeiro, Bahia, vem a público manifestar sua profunda indignação e repúdio diante do caso de extrema crueldade cometido contra o cão comunitário Orelha, ocorrido no estado de Santa Catarina.
Trata-se de um ato bárbaro que fere não apenas a legislação brasileira de proteção aos animais, mas também os princípios mais básicos de humanidade, respeito e civilidade. A violência contra animais indefesos é um reflexo alarmante da degradação social e não pode, em hipótese alguma, ser tratada com indiferença ou impunidade...
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para a vida do cidadão. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.
Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos. ..
Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas no circuito do Carnaval na cidade de Juazeiro, por volta das 17h desta sexta-feira (30), uma pessoa que tinha em seu desfavor um mandado de prisão expedido pelo Juri Foro Criminal Central tendo como espécie de Prisão Preventiva por acusação de homicídio, foi capturada com apoio efetivo das patrulhas da Polícia Militar.
O acionamento deu-se via da POE - CICC instalada pela SSP no circuito, onde a pessoa suspeita procurado da justiça estava em via pública da referida urbe e diante da veracidade dos fatos foi conduzida e apresentada na Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais. O uso da tecnologia tem auxiliado as ações das forças de segurança em todo Estado...
A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.
Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na quinta-feira (22), eles argumentam que o estado não tem competência legal para proibir políticas que já foram autorizadas por leis federais e consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula e Décio Lima pedem a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de nulidade, sob o argumento de que a medida é inconstitucional...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas Gerais pague uma indenização de R$20 mil, por danos morais, a um homem que permaneceu detido indevidamente por um mês.
O erro ocorreu em Campos Gerais, também no estado mineiro, onde ele foi confundido com um suspeito de homicídio devido à coincidência de apelidos, sem que houvesse a devida conferência de sua identidade. As informações são do Tribuna de Minas...
Um homem de 25 anos teve o mandado de prisão definitiva cumprido, nesta quinta-feira (22), pela Delegacia Territorial de Euclides da Cunha, em ação conjunta com a Polícia Militar de Canudos.
A ordem judicial foi expedida pelo Juízo do Departamento de Execuções Criminais – 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, em decorrência de condenação pelo crime de roubo...
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A Corte de Apelação de Roma decidiu adiar a conclusão do julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitado pelo governo brasileiro. A ex-parlamentar, que renunciou ao cargo no mês passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a perda do seu mandato, aguarda uma decisão desde dezembro. Com o adiamento, o caso deve ser retomado na primeira quinzena de fevereiro.
Segundo informações do jornal O Globo desta terça-feira (20), o julgamento de Zambelli estava previsto para 18 de dezembro, mas foi adiado atendendo a um pedido da defesa, que solicitou mais tempo para examinar e se manifestar sobre os documentos anexados pelas autoridades do Brasil sobre o sistema carcerário nacional...
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A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no Município de Curaçá.
Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o Município mantém um lixão a céu aberto há mais de uma década, o que ocasiona riscos ao meio ambiente e à saúde da população. ..
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA recomendou ao Município de Juazeiro e às entidades carnavalescas a adoção de medidas que assegurem a observância das normas de proteção às crianças e adolescentes, notadamente para o enfrentamento ao trabalho infantil, à violência e à venda ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas durante o evento “Carnaval de Juazeiro 2026”, em cumprimento da legislação pertinente.
A Justiça de São Paulo determinou que Dinorah Santana, ex-mulher e ex-procuradora de Daniel Alves, apresente prestação de contas referente aos dez anos em que administrou o patrimônio do jogador, entre 2013 e 2023. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação ajuizada pelo próprio ex-atleta, que acusa a ex-companheira de irregularidades na gestão dos recursos.
Segundo Daniel Alves, Dinorah teria realizado transferências financeiras para benefício próprio, com valores que ultrapassariam R$ 20 milhões. A defesa da empresária, no entanto, nega as acusações e sustenta que o processo seria uma forma de retaliação após Dinorah ingressar com uma ação de alimentos, na qual solicita pensão para os dois filhos do casal. As informações são do UOL...
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