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Weber pede que Executivo e Legislativo expliquem aprovação da PEC dos precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República se manifestem sobre a aprovação da PEC dos precatórios em até cinco dias.

A  decisão se deu em uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando a emenda constitucional aprovada no Congresso alterando o regime de pagamento de precatórios (dívidas após condenações judiciais) no país...

Sindsemp se reúne com poder executivo para discutir campanha salarial de 2022 de servidores públicos municipais de Petrolina

Nesta sexta-feira (28), a diretoria do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, se reuniu com três secretários municipais: de Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima, da Saúde, Magnilde Albuquerque, e da Educação, Plínio Amorim.

Em pauta, a campanha salarial, destacando as emendas aditivas sugeridas pelo Sindsemp ao Poder Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. "Nós procuramos manter sempre aberta a mesa de negociação com o Poder Executivo, buscando atender as demandas dos servidores e servidoras em todas as categorias, para conquistar e mantermos os direitos,"  destacou o presidente do Sindsemp, Walber Lins...

Prefeitura de Juazeiro anuncia novo coordenador executivo do Procon Municipal

A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município, publicou na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial do Município, a nomeação do novo Coordenador Executivo do Procon municipal.

Quem assume o cargo é Carlos Emanuel Tavares de Macedo. Desde o último dia 17 de novembro quem dirigia interinamente o órgão de defesa do consumidor era o servidor Pedro Wilson Pereira de Queiroz...

Prefeitura de Juazeiro anuncia diretor interino para o Procon municipal. Exoneração do ex-Coordenador Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município

O Procon de Juazeiro passa a ter uma direção provisória. O servidor Pedro Wilson Pereira de Queiroz assume interinamente o posto de Coordenador Executivo do órgão municipal de defesa do consumidor, no lugar de Ricardo Penalva de Oliveira, que deixa o cargo.

A exoneração do ex-Coordenador Executivo do Procon foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município...

Assembleia Legislativa da Bahia aprova alterações propostas pelo Executivo para a "Lei Anticalote"

Em sessão mista (presencial e remota) na tarde desta quarta-feira (27), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Paulo Rangel (PT), comandou a aprovação do Projeto de Lei nº 24.316/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a "Lei Anticalote".

Relatado pela deputada Maria Del Carmem (PT), autora da Lei, o PL foi aprovado com os votos das bancadas do governo e da oposição. O deputado Hilton Coelho (PSOL) se absteve...

APLB de Juazeiro repudia ação do executivo que altera lei 2.152/11

A direção da APLB Sindicato de Juazeiro informa à população que não foi comunicada sobre o envio de projeto de lei que altera artigos da lei 2.152/11, realizado na semana passada, só recebendo a informação nesta terça-feira (26).

Para o diretor Gilmar Nery, a informação foi recebida com perplexidade. “O envio da lei para a Câmara de Vereadores foi feita na calada da noite, sem que houvesse discussão com os sindicatos, com a sociedade...

Câmara aprova projeto do Executivo que cria auxílio tecnológico para trabalhadores da educação de Petrolina

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou o projeto do Poder Executivo que cria um auxílio financeiro para os professores e secretários escolares adquirirem equipamentos como tablets, celulares e computadores novos. A iniciativa deve beneficiar 2.600 profissionais do município, segundo a gestão.

O objetivo do auxílio, de acordo com o Projeto de Lei, é "promover uma melhor qualidade na realização de atividades escolares" pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação do município. O incentivo vai garantir R$ 8 mil para os professores efetivos; R$ 4 mil para os professores temporários; e R$ 4 mil para os secretários escolares. O valor deve ser empregado na compra de equipamentos como celulares, tablets e computadores, que ajudem em atividades remotas. ..

Projeto de Lei do Poder Executivo é aprovado pelo Legislativo e garante consolidação de remuneração para cargo de enfermeiro PSF em Petrolina

Nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 15 votos durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina.

O PL consolida a remuneração total do cargo de 'Enfermeiro PSF' prevista na Lei n.º 3.373/2021 e na Lei n.º 740/98 (GIP), que estabelece um valor unificado como vencimento básico para a categoria...

Quatro PL's do Executivo Municipal são aprovados na Câmara de Juazeiro

Vereadores da Casa Aprígio Duarte aprovaram, na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (13), quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Estava prevista a votação de dois projetos, no entanto, um deles foi desmembrado em três, o que concede recomposição aos servidores do município.    ..

Bolsonaro faz apelo aos chefes dos Executivos locais: “O apelo que a gente faz é que essa política de lockdown seja revista"

Momentos antes do anúncio do calendário do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a política de fechamento de comércios em meio ao aumento de casos da covid-19 no país.

O mandatário reconheceu que a quantia paga nesta rodada é menor, mas rebateu dizendo tratar-se de um endividamento, e que a solução é o retorno da população ao trabalho...

Juazeiro: Vereador propõe ao executivo a concessão de incentivos fiscais, descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais 

Os reflexos na economia do município de Juazeiro-BA causados pelas medidas restritivas para combater a pandemia de Covid-19, é uma grande preocupação do vereador Renato Brandão. Empenhado em colaborar para encontrar soluções, o edil apresentou, durante a sessão remota da Câmara, de hoje (16), um "Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus".

O projeto propõe ao executivo municipal a concessão de incentivos fiscais, como: descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), taxas municipais, prestações/mensalidades dos projetos habitacionais e/ou qualquer outro valor cobrado pela Administração Direta e/ou Indireta do Município...

Governo propõe recondução de conselho da Petrobras, mas executivos analisam renúncia

O Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Petrobras nesta sexta-feira (19) solicitando a convocação de uma assembleia geral de acionistas para substituir no conselho de administração da empresa o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna.

O governo também indicou a recondução de todos os atuais integrantes do conselho, o que gerou uma pressão em boa parte do colegiado formado por integrantes do mercado, que considera positiva a gestão atual e demonstrou insatisfação com a ingerência na empresa...

Suzana prestigia abertura dos trabalhos da Câmara de Juazeiro e prega harmonia entre Executivo e Legislativo

A prefeita Suzana Ramos participou, nesta segunda-feira (15), da primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Juazeiro. Em seu discurso de boas-vindas na abertura do ano legislativo, a prefeita saudou os 21 vereadores e pediu união de todos para fazer em trabalho em parceria com o poder executivo. 

"Os dois poderes (Executivo e Legislativo) são muito importantes e nós temos que estar em harmonia, embora sejam dois poderes independentes.  Eu sei o que é ser vereador, fui vereadora dessa Casa por três mandatos e eu respeito muito o trabalho dos parlamentares. O que eu quero é fazer um trabalho em conjunto, nada melhor que ouvir os vereadores que são os representantes do povo, não importa se é da situação ou da oposição, eu vou estar sempre aberta ao diálogo", destacou a prefeita...

Berg da Carnaíba traz para o Executivo sugestões de melhorias dos serviços do TFD

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Berg da Carnaíba, teve uma semana intensa de trabalho. Semana passada, mesmo com uma agenda de compromissos com populares no interior, pessoas que considera irmãos e que contribuem para que ele exerça sua legislatura defendendo os interesses e melhorias para o povo juazeirense, começou a semana trocando experiências com os colegas de parlamento de Petrolina, visitou a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Casa de Apoio do Programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) na capital do Estado, Salvador.

Trouxe na bagagem para esta semana, algumas solicitações para o Executivo municipal, diante do que presenciou em sua visita à Casa de apoio dos pacientes juazeirenses assistidos pelo Programa. Conversou com pacientes usuários, familiares e funcionários da casa...

Em Juazeiro Câmara tem unanimidade na última votação de projetos do Executivo

Em Sessão Extraordinária, marcada pelo entendimento e cordialidade entre os vereadores presentes, na manhã desta quarta-feira (30.12), a última da Legislatura 2017/2020, a Câmara de Juazeiro aprovou três projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal.

Ao final, o presidente Alex Tanuri (PP) informou o fim do período legislativo e desejou a todos um Feliz Ano Novo. Após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Nº 3.643/2020 e 3.644/denominando bairros em espaços territoriais urbanos com perímetros definidos nos memoriais inclusos...

Nelson Leal comanda votação para renovação de decretos de calamidade pública e aprecia quatro novos projetos do Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou nesta terça (08.12) sessão legislativa mista (virtual e presencial), quando começou a apreciar quatro Projetos de Lei oriundos do Executivo e a renovação de decretos legislativos municipais mantendo o reconhecimento do "estado de calamidade pública" em razão da pandemia da Covid-19, alcançando 391 municípios baianos.

"Estamos prontos para revalidar os 391 pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, continuar usando a máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%. Esses decretos e mais os projetos oriundos do Executivo - que a bancada da Minoria pediu vistas - continuarão a ser apreciados em uma nova sessão para, depois de amanhã, para continuar o debate", explica o chefe do Legislativo estadual. ..

Codevasf lança edital de licitação de projeto básico e executivo de pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao projeto de irrigação Formoso (BA)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) lançou edital para licitação de elaboração de projeto básico e executivo da pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao projeto de irrigação Formoso, no município de Bom Jesus da Lapa, sede da 2ª Superintendência Regional da Companhia, que atua no Médio São Francisco baiano.

O valor estimado para a contratação dos insumos e serviços de engenharia previstos nessa fase de projeto é de R$ 284 mil, segundo o termo de referência presente no edital, utilizando a data-base de outubro de 2020...

LDO 2021 Petrolina: vereador apresenta emendas aditivas e modificativas e critica postura do Executivo Municipal

"Existe uma falta de respeito aos vereadores, a Câmara não pode ser extensão da Prefeitura de Petrolina", afirma Valgueiro.

O vereador de Petrolina, Paulo Valgueiro, apresentou suas emendas aditivas e modificativas ao Projeto de Lei n° 0018/2020, durante a sessão ordinária  desta terça-feira (06), para nortear a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o exercício financeiro de 2021. Mas, na oportunidade, criticou a postura do Executivo Municipal pela inversão da ordem de encaminhamento das leis...

Juazeiro: Executivo presta contas do quadrimestre à Câmara de Vereadores

A Câmara de Juazeiro apreciou na terça-feira (29) a prestação de contas do II quadrimestre do ano de 2020, realizada pela Secretaria de Finanças e Secretaria de Saúde do município. A sessão foi presidida por Alex Tanuri (PP) e atende dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assessora de Gestão do Gabinete da Secretaria de Finanças, Zalitéia Márcia Mendes Amorim, expôs a aplicação de recursos pela Prefeitura Municipal e destacou que no período as receitas totais do município foram projetadas em R$ 800.000.000,00 e o realizado R$ 460.583.401,19. Investimentos em Educação foram 30.391.520.95 e com Saúde 27.829.466,11, representando 18,84% e 17,70% respectivamente...

Juazeiro: Presidente Alex Tanuri constrói unidade entre APLB, Executivo municipal e vereadores para lutar pela derrubada do veto de Bolsonaro

Na manhã desta terça-feira (15) a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou Audiência Pública que discutiu juntamente com a APLB- Sindicato e Procuradoria do Município, o veto do Presidente Bolsonaro ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O evento contou com a presença do procurador do município de Juazeiro, Eduardo Fernandes; do presidente da APLB, Gilmar Nery; dos professores e vereadores. Todos respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), mantendo distanciamento social, higienização de mãos e utilização obrigatória de máscaras.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Alex Tanuri destacou o empenho pela luta dos direitos dos profissionais da Educação de Juazeiro. "Em primeiro lugar gostaria de dizer que esta Audiência Pública nós a fizemos o mais rápido possível por que precisamos colaborar e ajudar vocês nesta luta. Com Deus na frente e todos nós unidos, nós iremos vencer", disse.

"Queria fazer um agradecimento especial a todos os profissionais da Educação que estão aqui e dizer que assim que fomos procurados, nós tomamos esta atitude de convocar esta sessão. Entendemos que Educação é a base de tudo. Ontem amanhecemos tristes com a decisão do presidente, que prefere usar arma à caneta, lápis e caderno ao vetar uma conquista que não foi da noite para o dia", complementou Tanuri.

"Temos a força de vontade e a voz para irmos a Salvador e depois, se for o caso, irmos à Brasília. Primeiro a Salvador para vermos e convencermos os deputados da bancada da Bahia e lutarmos juntos", ressaltou o presidente.

Representando os professores presentes, Rosilda Marques da Silva, afirmou que a classe está unida. "Senhores vereadores e colegas hoje é um dia histórico no município de Juazeiro, onde os professores unidos mostram a sua força e falam todos por uma só voz, o grito de que nós merecemos e nós queremos os precatórios do FUNDEF", disse.

O presidente da APLB, Gilmar Nery, declarou que o sindicato está firme na luta para receber os precatórios. "Nós vamos ter mobilização na Bahia e no Brasil contra essa medida desastrosa de um Governo que não serve ao trabalhador, mas serve só ao capital. Um Governo que segue o caminho do Rico. O professor precisa e merece o direito de receber os valores oriundos dos precatórios, principalmente por que essa APLB reconhece que 60% desse valor tem que ser destinado ao trabalhador e rateado com o trabalhador. É isso que a lei determina", pontuou.

Já o procurador do município de Juazeiro, Eduardo Fernandes, enfatizou que é hora de união. "Hoje nós temos a oportunidade de consolidar esta caminhada. Não é hora de dividir, é hora de se unir em prol de um mesmo objetivo", salientou.

"Quando falamos de precatórios, eu devo destacar que esta discussão não é de hoje, é de muito tempo e é uma discussão que o Governo nunca se recusou a tratar e sempre deixou claro: recurso da Educação é para a Educação. Desde o primeiro dia sempre tivemos a tranquilidade em cada mesa que sentamos. Nós sempre respeitamos os professores, dialogando e buscando cenários reais, sem vender promessas. O caminho agora é fazer essa luta, sair cada vez mais vencedores, degrau por degrau e derrubar esse veto, este é o melhor caminho", complementou.

O público presente também participou questionando e tirando as dúvidas juntamente com os parlamentares.

Os vereadores, em seus momentos de fala, contribuíram com a discussão e se colocaram à disposição para contribuir na luta para derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro. Em buscar apoio em seus respectivos deputados federais e senadores para que possam conseguir ganhar a luta na Câmara dos deputados e no Senado Brasileiro.

Ao final, o presidente Alex Tanuri retomou a palavra e agradeceu destacando que será produzido um documento pela Comissão de Educação da Casa Legislativa e os professores para ser entregue à Procuradoria do Município. "Agradeço a presença de todos vocês, nós vamos elaborar um documento e levar até ao procurador do município, vamos assinar esse documento para que tomemos as decisões cabíveis", concluiu.

A Gravação da Audiência completa pode ser acessada no perfil do Facebook da Câmara de Juazeiro, neste Link:
www.facebook.com/camarajuazeirooficial/videos/935607073601750/?extid=27grBuH2jdjmTNoH..