Apresentadores de rádio ou TV que disputarão as eleições devem se afastar das funções nesta quinta-feira (30/6)

Cidadãos que pretendem disputar as eleições 2016 e atuam no momento como apresentador ou comentador de programa de rádio ou televisão devem ficar atentos a um prazo importante para o pleito. A partir de hoje, 30 de junho, será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados ou comentados por esses pré-candidatos. Tais postulantes têm, portanto, que se afastar destas funções nas emissoras em que trabalham sob o risco de terem o seu registro de candidatura cancelado pela Justiça Eleitoral, no caso de virem a ser escolhidos como candidato em convenção partidária.

A medida é uma das principais mudanças trazidas para a disputa eleitoral deste ano entre as promovidas pela lei 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral, que introduziu novidades nas leis 9.504/1997 (a Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral)...

Prazo de inscrição do Fies encerra nesta quarta; 75 mil vagas são ofertadas

O prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra nesta quarta-feira (29). As 75 mil vagas disponíveis podem ser consultadas na internet. O resultado será divulgado na quinta-feira (30). Os candidatos que não forem selecionados entram automaticamente em lista de espera, que estará aberta de 4 de julho a 10 de agosto. Para se candidatar, é pré-requisito ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido 450 pontos na média das provas, além de não ter zerado a redação. Os candidatos também precisam ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos (R$ 2.640). A inscrição pode ser feita para apenas um curso e a escolha pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. As notas de corte de cada curso serão divulgadas uma vez por dia e não é calculada em tempo real – não garantindo, portanto, a vaga ao estudante.  ..

Eventuais candidatos precisam ficar atentos aos prazos de desincompatibilização

 

ProUni: termina prazo para confirmar informações prestadas na hora da inscrição

Os estudantes pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (20) para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.

Cabe ao candidato  verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada...

CODEVASF informa prorrogação do prazo para negociação de dívidas de usuários dos perímetros de irrigação.

A superintendência regional da CODEVASF em Juazeiro informa que foi prorrogado até o dia 29 de junho o prazo para o parcelamento de dívidas do K1 e de titulação de lotes agrícolas para os agricultores e empresas dos perímetros de irrigação de Maniçoba, Mandacaru, Tourão e Curaçá (I e II).

Os titulares dos lotes agrícolas devem procurar o setor de cobrança, no primeiro andar do prédio da Codevasf em Juazeiro, localizado na Avenida Comissão do Vale, S/Nº, no bairro de Piranga. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 15 às 17 horas...

Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse prazo...

Deputado Guilherme Coelho confia em prorrogação dos prazos do K1 e Titulação

Esta semana, o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB/PE) conversou pessoalmente com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para pedir a prorrogação do prazo de negociação do K1, e também com o presidente da Codevasf, José Alexandre Machado, sobre os prazos das dívidas de Titulação, que oficialmente se encerraram nesta quarta-feira (01/06).

Guilherme está muito confiante a animado que os prazos devem ser estendidos por pelo menos 60 dias. "Estou muito otimista de que teremos uma boa notícia nesta quinta-feira, prorrogando o prazo de negociações, evitando que uma grande quantidade de produtores seja prejudicada”, destacou...

Encerra dia 31 prazo para microempreendedor individual declarar faturamento

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2015 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade.

Os empreendedores que não entregarem o documento no prazo legal (até às 23h59) pagarão uma multa de R$ 50. O valor cai para R$ 25 caso o MEI procure regularizar sua situação antes de ser notificado pela Receita Federal. A DASN não tem relação com a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo terminou no dia 29 de abril...

Muda Prazo de matricula por causa de paralisação na Uneb

Devido à paralisação com fechamento dos portões, anunciada pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia, ADUNEB, a matrícula dos candidatos aprovados na 2ª chamada do Vestibular 2016 não poderá ser realizada nesta terça-feira, 24/05. Assim, a matrícula destes candidatos deverá acontecer somente no dia 25/05/2016 (quarta-feira). ..

Encerra dia 31 prazo para microempreendedor individual declarar faturamento

Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2015 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade...

Gonzaga Patriota solicita maior prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural

Apesar de mais de 70% das áreas rurais do país estarem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), milhares de pequenos e médios produtores não conseguiram fazer o cadastramento em tempo hábil, finalizado no dia 5. Embora haja solicitação para prorrogar o prazo até 2017, requerido por meio da Medida Provisória 707/15, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, estas propriedades que não fizeram o cadastro já estão irregulares e assim impedidas de participar do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), exceto aquelas com até quatro módulos fiscais, em atendimento a MP 724 do governo federal publicada na última semana. Para evitar a injustiça com os demais produtores que também não conseguiram fazer o CAR, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), atendendo a solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), encaminhou uma emenda à MP 724 nesta terça-feira (10), requerendo mais 12 meses para que todos possam se inscrever.

"Patriota solicitou a prorrogação até 5 de maio de 2017″, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, agradecendo ao parlamentar que atendeu de pronto a solicitação do segmento canavieiro. Com base na justificativa do deputado transcrita no próprio documento da emenda que foi encaminhado à Medida Provisória, estima-se que há 2,5 milhões de propriedades rurais que não conseguiram se cadastrar no tempo previsto, e, com isso, estão em condição irregular, o que trás diversos prejuízos, inclusive não poderão fazer financiamentos, além de sanções...

SECJU prorroga prazo das inscrições para a "Terça Cultural"

Interessados em participar do projeto "Terça Cultural" têm até às 18 horas desta sexta-feira, 29, para se inscreverem. A Secretaria de Cultura e Juventude de Juazeiro prorrogou o prazo das inscrições que se encerrariam na sexta passada, dando mais oportunidade aos artistas das áreas de literatura, dança e música para garantirem participação no projeto, que visa à seleção dos trabalhos inscritos e premiação dos melhores para apresentação na Virada Cultural em homenagem ao aniversário da cidade, no mês de julho.

O Projeto Terça Cultural consiste na realização de mostras competitivas de artes integradas compostas por concurso de poesia e declamação; concurso de números de dança; concursos de bandas (modalidade livre) e concurso de bandas autorais.

De acordo com a SECJU, além de fomentar as artes no município, é também objetivo do projeto Terça Cultural, promover o intercâmbio entre grupos e o público, destacar e divulgar novos talentos e promover as produções locais em especial às produções autorais...

Mudança de governo pode favorecer setor elétrico no longo prazo, diz Acend Brasil

Uma mudança de governo pode trazer frutos positivos para o setor elétrico no médio e longo prazo, porque pode propiciar uma alteração das diretrizes setoriais. A opinião é do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, que considera que o direcionamento imposto pelo atual governo gerou efeitos negativos, como a elevação do risco regulatório e o uso político das estatais. "As diretrizes adotadas pelo governo atual levaram o setor elétrico a situações de profunda instabilidade regulatória e elevadíssima percepção de risco regulatório", diz o executivo.

Ele destaca a publicação da Medida Provisória 579, de 2012, sobre a renovação das concessões, que modificou o setor elétrico sem qualquer discussão prévia, sendo considerada como motivo para o aumento da percepção de risco setorial. "(A MP) deixou efeitos extremamente danosos, que teriam sido previstos se a discussão fosse feita com transparência antes (da sua publicação)", afirma, citando como exemplo a destruição de valor das empresas estatais, obrigadas a aceitar a renovação antecipada das concessões. Sales critica também o abandono da meritocracia na gestão dessas empresas. "A falta de respeito aos princípios básicos de governança corporativa nas estatais, que tem sido a tônica presente na quase totalidade delas, foi uma diretriz que, se modificada, poderá trazer bons resultados para as empresas e para o País", diz. Ainda sobre as estatais, ele comenta sobre a potencial privatização das distribuidoras federalizadas atualmente administradas pela Eletrobras, que poderia ser acelerada. Tais empresas acumulam prejuízos sucessivos, possuem baixos índices de qualidade de fornecimento de energia e precisam ser capitalizadas. Embora o atual governo tenha passado a falar da venda desses ativos recentemente, até agora muito pouco foi feito nesse sentido...

Maio é o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2016 em Juazeiro

O contribuinte juazeirense tem até 9 de maio para pagar, em cota única, sem juros e multas e com desconto de 30%, se estiver adimplente até dezembro do ano passado, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016. A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) já realizou a impressão e está distribuindo os setenta mil carnês aos contribuintes. Constam no sistema ainda mais 22 mil inscrições referentes a terrenos cadastrados, mas que o município não tem o endereço do proprietário para o envio da correspondência. Neste caso, os donos podem acessar a página da prefeitura na internet no endereço eletrônicowww.juazeiro.ba.gov.br, para atualização dos dados, impressão e quitação do imposto. 

Para o exercício de 2016, o município espera arrecadar R$ 4 milhões. Em 2015, o valor recolhido foi de pouco mais de R$ 2 milhões e 98 mil reais. "A inadimplência no município chega a 80%. Um número extremamente alto que prejudica a aplicação dos recursos em serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, funcionamento de postos de saúde, interferindo diretamente na prestação desses serviços. O pagamento de impostos é dever de todo cidadão e o não cumprimento dessas obrigações prejudica a coletividade", observa o secretário da SEFAZ, Raimundo Francisco Filho. ..

Prefeitura de Andorinha prorroga prazo para convocados em concurso público entregarem exames admissionais

O Executivo Municipal, amparado na lei orgânica de Andorinha e considerando escasso o prazo para a entrega de exames médicos exigidos no Edital de convocação do Concurso público n° 001/2013. Convocação essa publicada no Diário Oficial do dia 14 de março de 2016, concedendo prazo de apenas 10 dias, para o convocado realizar os exames admissionais.

Vem por meio da portaria Nº 028 de 21 de março de 2016, assinada pela prefeita em exercício Dourineide Conceição, alterar prazo diante a quantidade e complexidade dos exames admissionais que serão realizados pelo convocado...

Prazo de inscrição para o processo seletivo da UPAE e HDM de Petrolina é prorrogado

O prazo de inscrição para o processo seletivo da Unidade de Pronto Atendimento e de Atenção Especializada de Petrolina (UPAE) e Hospital Dom Malan (HDM) foi prorrogado. Os interessados agora terão até o dia 19 (sábado) para efetivarem sua inscrição através do cadastro de currículo, que deverá ser feito no site do IMIP (imip.org.br), na guia “Contato”.

Vale ressaltar que após o cadastro do currículo ou atualização de dados, o candidato deverá entrar novamente no cadastro e clicar em “CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR PROCESSO SELETIVO”. Esse procedimento é feito apenas pelo endereço eletrônico. A convocação para a etapa seguinte será realizada, EXCLUSIVAMENTE, por e-mail nos dias 23 e 24 (sinalizando o dia, local de prova e quais documentos necessários). O processo seletivo acontecerá de 28 a 30 deste mês...

Eleições 2016 - Prazo para filiação de candidatos se encerra dia 02 de abril

O carnaval passou e boa parte dos pré-candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano em Juazeiro ainda não definiu as cores das suas fantasias para o pleito de 2016. Embora o prazo para filiações, para quem pretende concorrer, se encerre já nos primeiros dias de abril, mais precisamente no dia 02, ainda tem pré-candidato que não sabe a cor da bandeira e das camisas que vai mandar fazer.

Nestes pouco mais de 40 dias muita água deve passar por baixo da ponte, tanto da oposição, quanto da situação. Na oposição a cor parece definida, é o vermelho, do PCdoB, que tem pelo menos 5 candidatos com ânsia de assumir a comissão de frente. O que ninguém aposta nas hostes governistas é a continuidade do vermelho, do PT, na vice...

COM AUMENTO SALARIAL, AUDITOR ALERTA PARA PRAZO DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DO DAE

O ano de 2016 iniciou com aumento salarial, subindo para R$ 880,00. Luciano Cortez, auditor fiscal do trabalho, alerta para o término do prazo de pagamento do DAE dos empregados domésticos, relativo ao mês de Janeiro e que encerra no próximo dia 05.

Como houve alterações no valor do salário mínimo desde o dia 01/01/2016, faz-se necessário que os empregadores domésticos, que pagam salário mínimo ou proporcional, façam as adequações necessárias dentro do sistema eSocial.

Clique aqui e veja nota informativa completa...

Prazo para renegociação de débitos do K1 termina nesta terça (02)