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06 de Junho de 2026

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Comissão aprova projeto que inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Bolsa Família

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.

O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218...

Projeto de Lei que visa acabar com a função social da terra impacta diretamente Reforma Agrária no país, afirma nota

A Função social da terra prevista no artigo 186 da Constituição Federal do Brasil estabelece que ela é exercida quando a propriedade atende a determinados requisitos, como: "aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, preservação do meio ambiente, observância da legislação trabalhista, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores". 

Dessa forma, se a propriedade rural não atender esses requisitos, compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, como expresso no parágrafo 1º do Art.2º da Lei nº 8.629, de 1993, que regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária...

“Superação da Pobreza Rural no Semiárido Brasileiro: A Trajetória do Projeto Dom Helder Câmara é tema de seminário

Durante o seminário “Superação da Pobreza Rural no Semiárido Brasileiro: A Trajetória do Projeto Dom Helder Câmara”, realizado nesta terça e quarta-feira (4) , em Brasília, aconteceu o lançamento da terceira fase do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC). Essa iniciativa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vai contemplar nove estados do Semiárido brasileiro, atendendo 90 mil famílias, com foco no desenvolvimento rural e combate à pobreza na região.

Para contribuir com o debate acerca da Convivência com o Semiárido como estratégia para a ação do novo projeto PDHC, integrantes da Rede Ater Nordeste de Agroecologia participaram do Seminário e destacaram a necessidade do novo Projeto dialogar com a realidade do Semiárido, levando em consideração experiências locais e os diversos contextos regionais...

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país.

Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. ..

Governador fortalece diálogo com universidades estaduais e encaminha projetos de melhorias e reajustes à Alba

Em mais um passo para fortalecer o Ensino Superior público do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta quarta-feira (4), o terceiro encontro de 2024 com os reitores das universidades estaduais da Bahia. Durante a reunião, o chefe do Executivo baiano autorizou o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com propostas para reajustar os vencimentos do magistério público, reestruturar a remuneração de técnicos e analistas universitários, além de ampliar as vagas de concursos e contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

"Investir nas universidades estaduais é garantir que a educação superior continue a transformar vidas e impulsionar o crescimento do estado. Os anúncios de hoje - como os reajustes salariais, a reestruturação de carreiras e a ampliação de vagas - são parte desse compromisso de valorizar a educação e assegurar melhores condições para a formação de qualidade", afirmou o governador...

ALBA aprova criação da Política Estadual de Cultura Viva da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (03.12.24), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25.545/2024, de autoria do Poder Executivo, que permite ao Estado instituir a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia.

A proposição do governo baiano, que foi relatada pela deputada Olívia Santana (PCdoB) e não recebeu emenda dos parlamentares, tem como objetivo promover a ampliação do acesso à cultura na população baiana, a partir da produção e difusão de conteúdos culturais pertencentes ao chamado Sistema Estadual de Cultura...

Deputado Roberto Carlos apresenta projeto para incentivar o esporte na Bahia por meio de benefícios fiscais

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia, que prevê a concessão de créditos presumidos de ICMS para as empresas que patrocinarem iniciativas esportivas aprovadas pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

A proposta abrange projetos de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer...

Projeto Luzes de Natal da UNEB promove solidariedade e conscientização com ações em toda Bahia

A Reitoria da UNEB, por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), lança a 14ª edição do Projeto Luzes de Natal. Neste ano, a iniciativa inaugura parceria com a Campanha nacional Natal sem Fome, da ONG Ação da Cidadania.
 
Com o tema "O afeto transforma vidas", o projeto propõe uma grande mobilização estadual ressoando dos 27 campi unebianos, a partir de ações de combate à fome e a valorização do afeto, ampliando a abrangência da Campanha Natal sem Fome, na Bahia.


A proposta para 2024 é acolher instituições que trabalham com crianças, como casas de acolhimento ao menor, lares de crianças, associações de esporte e lazer, creches.
 
Cada departamento da universidade, na capital e no interior, será ponto de arrecadação de alimentos não perecíveis doados pela comunidade acadêmica e público externo. As doações serão encaminhadas para as instituições acolhidas pelo projeto Luzes de Natal, localmente.
 
Para participar da campanha, basta procurar o posto de coleta em um dos departamentos da universidade (ver lista de postos de coleta) e fazer a sua doação entre os dias 22 de novembro e 20 de dezembro...

Bolsistas do Cemafauna e NEMA se destacam na 17ª SCIENTEX com projetos inovadores

Entre os dias 27 e 29 de novembro de 2024, o Campus de Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi palco da 17ª edição da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SCIENTEX), que neste ano celebrou os 20 anos da instituição com o tema: "Univasf: 20 anos transformando vidas e construindo o futuro no Semiárido". O evento reuniu centenas de discentes, docentes e pesquisadores para compartilhar e debater os avanços acadêmicos em diversas áreas, dentre os participantes, destacaram-se os bolsistas do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna) e do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA), ambos sediados no Campus de Ciências Agrárias da Univasf. 

Estudantes de ambos os centros de pesquisa apresentaram projetos na Mostra de Extensão da SCIENTEX/2024, e suas participações foram muito bem avaliadas, com indicações para menção honrosa, destacando a relevância das pesquisas realizadas. Um dos projetos em evidência foi "Desvendando a Realidade Museológica no Semiárido: Diversidade de Morcegos na Caatinga", apresentado pelo bolsista Júlio César Neves Fonseca, orientado pela professora e coordenadora do Cemafauna, professora Patrícia Nicola. Este trabalho abordou a riqueza da fauna de morcegos no bioma Caatinga, além de ressaltar a importância da conservação e do acervo científico para o estudo da biodiversidade regional. O projeto, financiado com fomento externo, foi apresentado na 19ª Mostra de Extensão da SCIENTEX...

Projeto "DVD Virtual – Do Estúdio para o Mundo" gerou renda para mais de 30 pessoas em Petrolina

Com o apoio da Lei Paulo Gustavo, o projeto DVD Virtual – Do Estúdio para o Mundo PL 24/01 nasceu com o objetivo de dar visibilidade às vozes de artistas independentes de Petrolina/PE e democratizar o acesso à arte produzida na região. O trabalho foi resultado de uma jornada colaborativa, envolvendo diversas etapas e profissionais, culminando em um lançamento que marcou o cenário cultural do Vale do São Francisco.

Iniciado em fevereiro, o projeto percorreu diversas etapas, desde a formação das equipes e criação da identidade visual até o lançamento de uma convocatória que, por meio da curadoria liderada por Mr. Pingo e Juliana Gamboa, selecionou os artistas solos Dayanne Menezes e Ivan Greg e a dupla Duo a Sós...

Dia da Axé Music: quando a data vai ser criada?

A criação do Dia Nacional do Axé Music avançou, nesta quarta-feira, 27, com a audiência pública que ocorreu na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Mas quais os próximos passos para o projeto?

A audiência pública é obrigatória pela Lei 12.345/10 para a criação de datas comemorativas. O próximo passo será a análise e votação do parecer pela comissão...

Bahia: Confira projetos esportivos e culturais patrocinados com recursos do ICMS

Ao permitir o abatimento de parte do ICMS devido pelas empresas que patrocinam projetos esportivos e culturais na Bahia, por meio dos programas FazAtleta e FazCultura, o Governo do Estado desembolsou ao todo R$ 121,2 milhões entre os anos de 2013 e 2023, na forma de renúncia fiscal, para viabilizar 1.565 projetos esportivos e culturais.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), outros 172 projetos nas duas áreas já foram aprovados em 2024...

Projeto social arrecada doações para ação de Natal destinada a pessoas em situação de rua, em Petrolina

O projeto "SE ESSA RUA FOSSE MINHA" está arrecadando produtos de higiene, roupas, calçados, cobertores e alimentos, que serão doados para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social, em Petrolina.

O Café Solidário de Natal será realizado no dia 08 de dezembro, às 09h da manhã, ao lado da Praça da Catedral, no Centro da cidade. São esperadas cerca de 60 pessoas...

Projeto da Fiocruz organiza 1º encontro estadual de coletivos culturais de periferia na Bahia

No dia 13 de dezembro, acontece o 1º Encontro Estadual da Periferia Brasileira de Letras na Bahia (PBL-BA), projeto realizado pela Cooperação Social da Fiocruz. O encontro reunirá coletivos, artistas, gestores culturais e representantes do poder público. Com início às 14h, o evento leva ao bairro de Castelo Branco uma rica programação, composta por roda de conversa, cortejo performático, homenagem a um coletivo local e apresentações poéticas e musicais. 

O encontro é fruto de uma parceria entre a Periferia Brasileira de Letras (PBL), a Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (SEFLI-MinC) e a Cooperação Social da Presidência da Fiocruz. Juntas, as instituições pretendem reforçar a territorialização de políticas públicas saudáveis - aquelas que, voltadas para a literatura e cultura nas periferias brasileiras, sejam construídas a partir da mobilização social e comunitária na busca de soluções aos problemas locais...

Sobradinho retoma as atividades do Projeto "Esporte Por Toda Parte"; famílias também foram incluídas na ação

Centenas de crianças e adolescentes marcaram presença nesta terça-feira (19), no Ginásio Francisco das Chagas Nery, no bairro São Francisco, em Sobradinho, para celebrar o retorno das atividades esportivas do Projeto Esporte Por Toda Parte. A solenidade contou com a apresentação da Banda Marcial de Sobradinho (BAMUS) e presença de representantes de diversos segmentos desportivos, reafirmando o compromisso da cidade com a promoção do esporte e da cidadania.


O projeto, uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia, por meio da SETRE e da SUDESB, em parceria com a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, se consolidou como um exemplo de política pública eficaz. Desde a sua implementação em 2022, Sobradinho destacou-se como referência estadual pela organização, comprometimento e resultados expressivos, evidenciando o poder transformador do esporte...

Live desafios e perspectivas dos projetos de reassentamentos acontece na segunda-feira (25)

Dentro das comemorações dos 60 anos da Diocese de Floresta, Pernambuco, será realizado através da plataforma stream yard Youtube, a live com o tema Reabilitação, água, energia, desafios e perspectivas para o futuro sustentável dos projetos de reassentamentos de Itaparica.

A live acontece na segunda-feira (25) ás 19h30 e terá a participação da assessora da área de irrigação e operações da Codevasf, Andréa Rachel,  do deputado federal Fernando Monteiro (Pernambuco) e Mário Negromonte Junior (Bahia) diretora de departamentos de irrigação, Larrisa Rego...

Câmara de Vereadores de Petrolina aprova Projeto que adequa aumento salarial

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, nesta quinta-feira (21), aumento salarial. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 aprovado em 1ª votação por 18 votos a favor e apenas um contra do vereador Gaturiano Cigano.

Em resposta aos questionamentos da REDEGN, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Petrolina, informou que "não foi apresentado o novo valor salarial, somente a alteração na Lei Orgânica"...

Estudantes da periferia de Juazeiro promovem a consciência negra a partir da arte, cultura e educação

O Projeto Enegre(s)ser já existe há três anos e deu origem a um festival com mesmo nome que aconteceu este mês de novembro no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Paulo José de Oliveira, localizado no Bairro Padre Vicente, em Juazeiro. O evento, que teve como protagonistas as/os estudantes, contou com uma diversificada programação voltada para promoção da consciência negra e combate ao racismo.

O público envolvido participou de oficinas de teatro, grafite, capoeira, maquiagem, turbantes, hip-hop, rimas, DJ, além de aprender com palestras, rodas de conversas, exibição de filmes. Um momento bastante esperado foi o desfile da beleza negra, onde estudantes colocaram na passarela todo pertencimento e valorização da pele negra, cabelo crespo e estampas coloridas, evidenciando a brasilidade e suas raízes afro...

Projeto testa plasticultura para reduzir impacto das chuvas na viticultura do Semiárido; Dia de Campo acontecerá em Petrolina na próxima segunda-feira (25)

Nos últimos anos, as mudanças climáticas tem transformado as condições de cultivo na viticultura do Semiárido brasileiro. Em uma região onde as chuvas sempre foram concentradas em quatro meses, as precipitações passaram a ocorrer ao longo do ano, afetando diretamente a fruticultura irrigada, especialmente a uva. Esse cenário levou a Embrapa Semiárido a desenvolver um projeto que estuda o uso da plasticultura para mitigar os efeitos adversos das chuvas, além de promover benefícios no desenvolvimento das videiras, produtividade e qualidade dos frutos.

No Brasil esta técnica já é adotada em regiões vitivinícolas com altos índices de precipitação, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a cobertura dos vinhedos com filmes plásticos ou ráfia cria uma barreira física que reduz a presença de água livre nas folhas. A pesquisadora e coordenadora do projeto, Patrícia Coelho de Souza Leão, explica que as precipitações mais intensas aumentam os riscos de doenças, exigindo um manejo mais intensivo, o que eleva os custos de produção...

Com apoio do deputado Roberto Carlos, Alba aprova cinco projetos estratégicos para o desenvolvimento da Bahia

Em uma sessão marcada por avanços significativos para o estado da Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos que prometem impactar positivamente diversas áreas da vida dos baianos.

Entre os líderes presentes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo do Estado, celebrou as aprovações e destacou o papel fundamental dessas medidas no progresso econômico e social do estado...

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