Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês.

“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita...

Metade dos inscritos no Enem já consultou o local de prova

Cerca de 50% dos 6,7 milhões de candidatos que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já consultaram o cartão de confirmação de inscrição. O documento traz informações sobre o local onde o candidato irá fazer a prova, além do número de inscrição, a data e hora do exame, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular. É necessário informar o número do CPF e a senha cadastrada na inscrição...

Multas de trânsito poderão ser pagas com cartão de débito e parceladas com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a aceitar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo por meio de cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos proprietários, alternativas para quitar seus débitos à vista ou de forma parcelada. 

Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito. Segundo a resolução, caberá a cada órgão de trânsito implementar a medida. Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos...

PSOL DESCARTA ISAAC E VAI APOIAR CANDIDATO DE SENHOR DO BONFIM

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Juazeiro, mesmo com a aliança com o Governo Paulo Bomfim no âmbito municipal, vai manter sua independência programática e lançar candidaturas independentes no pleito de 2018. Foi o que assegurou o presidente da legenda no município Professor Paulo José durante participação no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta terça-feira (17).

“Durante encontro no final de semana o partido entendeu que deveria ter candidatura no próximo ano e nós temos dois nomes em avaliação, sendo que um deve ser lançado em março, são eles: Zé Borges, cujo nome já está sendo trabalhado e o outro é Seu Carlos, que também já está na batalha. Nós vamos ter candidato a governador, e a candidatura está entre Marcos Mendes e Nogueira. Nós vamos ter candidatura em nível nacional e já desponta o nome de Chico Alencar, companheiro valoroso e para deputado federal a gente deve fechar uma dobradinha com candidato de Senhor do Bonfim. A gente apoia o federal do Psol de Senhor do Bonfim e eles apoiam o nosso estadual” explicou Paulo José...

Cármen Lúcia descarta popularidade da intervenção militar entre brasileiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rechaçou a ideia de que o fantasma da intervenção militar esteja à espreita diante de um Judiciário incapaz de lidar com a corrupção da classe política. A ministra foi questionada neste final de semana, no Festival Piauí GloboNews de Jornalismo, sobre a fala de Antonio Hamilton Mourão.

Em setembro, o general da ativa no Exército apontou a tomada do poder como saída possível para a avalanche de denúncias que soterra Brasília, isso se o Judiciário "não solucionar o problema político". Em palestra promovida pela maçonaria em Brasília, Mourão disse que a causa não era só dele: tinha simpatia de "companheiros do Alto Comando do Exército"...

Bahia: Deputados avaliam segurança do transporte marítimo e CPI não está descartada

Na primeira reunião do grupo de trabalho instalado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), para avaliar a qualidade e segurança do transporte marítimo, após naufrágio que vitimou 19 pessoas durante a travessia Mar Grande-Salvador, no dia 24 de agosto, dentre outras pautas, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi clamor de maioria dos integrantes presentes aos deputados.

Conforme faz questão de frisar o deputado Hildécio Meireles, o assunto entrará na pauta caso não haja avanço nas discussões do grupo, que já definiu convidar para o próximo encontro o Ibama, para obter informações sobre o pedido de licença ambiental para dragagem do canal da saída de Mar Grande; o Ministério Público Estadual, para falar sobre as ações impetradas, referente as linhas marítimas e o Tribunal de Justiça do Estado para informar sobre o andamento das diversas ações que tramitam nas Varas da Fazenda  Pública, questionando a má prestação do serviço e que até então não tem sentença...

Em carta Palocci pede desfiliação do PT e reafirma o que disse em depoimento na justiça

O ex-ministro Antônio Palocci enviou uma carta ao Partido dos Trabalhadores (PT), nesta terça-feira (26), solicitando a desfiliação da legenda e descrevendo os motivos pelos quais resolveu deixar o partido que ajudou a fundar.

Na carta, endereçada à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, Palocci faz uma série de críticas ao PT e ao ex-presidente Lula,afirmando que estranhou o processo aberto contra ele. "Pensava ser normal que o partido procurasse saber as razões que levaram a tal condenação e minhas eventuais alegações. Mas nada recebi sobre isso", disse...

Cartão de crédito é mais usado para comprar comida e remédio, diz pesquisa

A maioria dos brasileiros usa  o cartão de crédito em supermercados (62%) e em farmácias (49%), segundo o indicador de uso do crédito do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A terceira maior utilização é para abastecer o veículos (30%), seguido da aquisição de roupas, calçados e acessórios (29%), idas a bares e restaurantes (28%) e recargas para celular pré-pago (20%).

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, informou, por meio de nota, que as compras em supermercados são principalmente de mantimentos. Kawauti fez um alerta para que o consumir fique atento, a fim de evitar juros elevados...

Proposta do SINDSEMP em conjunto com o Executivo é concretizada através do programa “Cartão do Servidor”

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), avança em mais uma discussão com o Executivo Municipal, com a instituição do Clube de Benefícios do Servidor, conforme decreto já publicado pelo prefeito Miguel Coelho. Para a condução do programa “Cartão do Servidor” será instituída uma comissão técnica composta por um membro do SINDSEMP, um membro do SINDLOJAS, um membro do CDL e a Secretária de Gestão Administrativa, Luísa Leão.

A proposta do programa é voltada a descontos para o servidor municipal, no comércio de Petrolina e região, tanto atacadista como varejista, além de outras parcerias com instituições de ensino superior, buscando subsidiar a formação permanente do servidor com graduação e pós-graduação, a exemplo da negociação, nesse sentido, já em andamento com a Faculdade Anchieta.

Para o presidente do SINDSEMP, Walber Lins, esse é mais um passo no sentido de beneficiar o servidor municipal, dentre muitos projetos que estão sendo estudados. “O SINDSEMP tem outras propostas dentro dessa perspectiva, a exemplo desse cartão de benefícios ser vinculado ao CPF do servidor, para que os serviços prestados sejam com nota fiscal, para que se promova uma maior arrecadação ao município, com o objetivo de resgatar o Programa Nona 10, que gera um cupom, para no final do ano o servidor participar de sorteios e descontos em tributos municipais”, esclarece. ..

Governadores do Nordeste enviam carta a Temer e pedem debate sobre setor elétrico

Documento, encaminhado hoje por Paulo Câmara, alerta que mudança em gestação

acarretará em aumento da conta de luz dos brasileiros ..

Em carta, ministro defende privatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, enviou uma carta a parlamentares na qual defendeu a decisão do governo de privatizar a Eletrobras. Na carta, o ministro relata a atual situação da empresa e afirma que os resultados da "desestatização" da Eletrobras serão "extremamente positivos para todos os consumidores". Ele acrescentou, ainda, que espera debater a proposta no Congresso Nacional.

No último dia 21 de agosto, o governo anunciou que pretende vender parte da participação na Eletrobras para o mercado e, assim, deixar de ter o controle acionário da companhia. Aos parlamentares, o ministro afirmou que todas as dificuldades enfrentadas pela empresa têm exigido aportes financeiros da União, "drenando recursos públicos escassos"...

APLB DIVULGA CARTA ABERTA SOBRE MÁ APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM CASA NOVA

Dia 21 de agosto, Os Conselhos do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) que além de acompanhar e fiscalizar os recursos e merenda como um todo desde a licitação, degustação, armazenamento, entrega, distribuição, além de ter acesso aos extratos, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal, o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), que fiscalizam as obras do PAR e do PROINFÂNCIA. Foram convocados por dois auditores fiscais do FNDE (O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso País, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior), com o objetivo de averiguar a atuação dos referidos conselhos. E, nestas reuniões houve a participação de conselheiros representantes da APLB Sindicato, reuniões estas muito proveitosas que tiraram muitas dúvidas, inclusive muitas orientações que foram imprescindíveis para contribuir para que, de fato os gestores públicos apliquem com eficácia os recursos públicos.

E, dentre as orientações recebidas, fizemos um resumo:..

PROFESSORES E PROFESSORAS DA UPE EMITEM CARTA DE REPÚDIO À REITORIA E GOVERNO DE PERNAMBUCO

Ao Governo do Estado de Pernambuco, 
À Reitoria da Universidade de Pernambuco,
À Direção do Campus Petrolina,
Ao Corpo Discente.
 
CARTA DE REPÚDIO

Vimos por meio desta, informar à comunidade acadêmica e civil todo constrangimento que nós, professoras e professores contratadas e contratados pela Universidade de Pernambuco – campus Petrolina estamos vivenciando e manifestar o nosso repúdio ao descaso pelo qual estamos passando. A Universidade de Pernambuco não tem honrado seu compromisso contratual referente ao semestre 2017.1, deixando as professoras e professores que já enfrentam a precariedade existente no campus sem o pagamento dos valores do referido semestre. Essa não é a primeira vez que uma das maiores universidades do Vale do São Francisco trata os seus contratados dessa forma, precarizando as relações trabalhistas e desrespeitando os compromissos prioritários para toda a classe trabalhadora, o esperado pagamento. 

O nosso contrato baseado em horas trabalhadas, prevê o pagamento da função que exercemos parcelado em três vezes. A primeira parcela é paga após cumprir as 80 horas, a segunda após 160 horas e a última após completada as 240 horas. Iniciamos as nossas aulas na primeira semana de abril e terminamos o semestre em meados de agosto, e até o momento só recebemos uma única parcela, no mês de junho. Cumprimos com nossas obrigações contratuais e encerramos o semestre de acordo com o solicitado pela direção e reitoria, porém este respeito não é recíproco. Sem representação sindical, estamos expostos a contratos de subtrabalho, pois não há um controle sobre as horas trabalhadas ou mesmo sobre os descontos de impostos direto na fonte, pois a Universidade não emite recibo ou holerite. Além dos recorrentes atrasos que perduram como um problema crônico da UPE, no qual não vemos interesse por parte das instâncias de poder da Universidade e nem do Governo do Estado de Pernambuco em tratá-lo. ..

Administrador da Diocese responde a Dom Paulo Cardoso e diz que é constrangedor assistir a discórdia dentro da Igreja

O administrador da Diocese de Petrolina, Padre Malan Carvalho respondeu hoje a carta de Dom Paulo sendo contrário a construção do shopping. Padre Malan disse que "é constrangedor e dói profundamente na nossa alma cristã e católica, admitir publicamente que ficamos perplexos e decepcionados com as publicações recentes, até porque, como bispo diocesano durante 27 anos, D. Paulo sempre mereceu do seu presbitério amor, respeito e colaboração, como deve ser, entre o Bispo e o seu clero".

Leia Carta na Integra:
Aos estimados irmãos e irmãs da Diocese de Petrolina..

Bispo emérito de Petrolina em carta se diz 'profundamente amargurado' com construção de shopping popular; Confira na íntegra:

Dom Paulo Cardoso ao completar 75 anos, em 2011, renunciou ao cargo administrativo, onde exerceu desde 1985 cargo de Bispo Diocesano de Petrolina. No final de semana o Bispo voltou à cena. Ele escreveu uma carta onde afirma ser "radicalmente contrário e profundamente amargurado e entrestecido com a notícia de que vão construir um shopping popular nas adjacências do Palácio Diocesano, no centro de Petrolina".

Leia aqui na integra a Carta de Dom Paulo:..

Polícia descarta nome de um dos mortos no confronto com a Polícia, em Juazeiro

De acordo com informações colhidas na delegacia de Polícia de Juazeiro, pelo menos um dos homens mortos no confronto com a polícia militar, em Juazeiro, pode ter outra identificação e não a anunciada nos boletins de ocorrência da ação.

A informação teria sido colocada em dúvida após visita de agentes da Polícia Civil da região sul do estado, de onde seriam pelo menos quatro dos mortos, que descartaram a possibilidade de um dos corpos ser de Júlio Carlos Pereira Rocha, já que ele é um velho conhecido da polícia e os traços físicos não bateram...

PROFESSORA MUNICIPAL EM CARTA PÚBLICA CRITICA GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO. SEDUC DIZ QUE ESTÁ APURANDO OS FATOS

A professora municipal Quércia de Oliveira Cruz, lotada na comunidade de Angico, zona rural, enviou correspondência ao blog Geraldo José criticando fortemente a gestão da educação em Juazeiro, que de maneira desrespeitosa não atende os seus direitos. Confira:

Carta Pública à Sra. Secretária de Educação do Município de Juazeiro-BA..

Caso Beatriz: Família envia carta ao Papa Francisco e quer sigilo aberto no caso

Numa conversa com a reportagem do Blog Geraldo José, no sábado (08), Sandro Romilton, pai da garota Beatriz Angélica, assassinada durante uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, deu sinais de insatisfação com a morosidade com que o caso vem sendo apurado e informou que a família está buscando apoios para viabilizar a abertura do inquerito e a quebra do sigilo de algumas informações. “Muita coisa estranha aconteceu, a polícia está apurando os fatos, dentro da sua lógica investigativa, entendemos isso, mas algumas respostas são urgentes. Por exemplo, porque as imagens das Câmaras da escola foram apagadas? Quem mandou apagar? Por quê?”, questionou.

Depois de sucessivos manifestos e apelos a órgãos de Justiça e de governos, em todas as instancias, esta semana a mãe de Beatriz encaminhou uma carta ao Papa Francisco, relatando o corrido e pedindo apoio da Igreja Católica. “Vossa venerável pessoa, na qualidade de Pastor Supremo da Igreja, sendo internacionalmente reconhecido como grande líder moral da humanidade exerce um papel profético capaz de atingir as consciências e intervir no auxílio ou mesmo no sentido de sensibilizar as autoridades policiais, Ministério Público e Governador do estado de Pernambuco, como também os administradores do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora de Petrolina a cooperarem com a elucidação desse hediondo crime”, escreveu em trecho da carta.”..

Procons orientam consumidores sobre a diferenciação de preço para compras pagas com cartão ou dinheiro

Foi sancionada nesta segunda-feira (26) a lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo...

Carta aberta em defesa dos direitos individuais e da liberdade de imprensa

No último dia 12, data comercial atribuída às pessoas que se enamoram, fora exibido pela TV Grande Rio um beijo entre um casal de namorados. Nada de novo sob o sol, caso não fosse o casal composto por dois homens. A exposição repercutiu na Câmara Municipal de Petrolina – PE. O vereador Elias Jardim (PHS), “em nome dos princípios da família e da religião”, queixou-se da matéria exibida e indicou uma moção de repúdio contra a reportagem, ao tempo em que sua indignação encontrou guarida no coro feito por Osinaldo Souza (PTB), também parlamentar da casa Plínio Amorim.

Um ataque de extrema hostilidade aos direitos individuais e à liberdade de imprensa, uma tentativa de macular aqueles que manifestam cotidianamente outras corporalidades e afetações que não coadunam com a heteronormatividade/cisnormatividade e, por consequência, aqueles que dão visibilidade às múltiplas expressões de humanidade...