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17 de Junho de 2026

Foram encontrados 13074 registros para a palavra: Lei

Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça

A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.

Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na quinta-feira (22), eles argumentam que o estado não tem competência legal para proibir políticas que já foram autorizadas por leis federais e consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Paula e Décio Lima pedem a suspensão imediata da lei e, no mérito, a declaração de nulidade, sob o argumento de que a medida é inconstitucional...

Leitor denuncia destruição de praça para montagem de estrutura do carnaval na Orla de Juazeiro

Um leitor da Rede GN que pediu para não ser identificado denunciou praticamente a destruição de uma praça requalificada na gestão passada na Orla de Juazeiro.

Segundo o denunciante os danos foram a duas plantas Bougainville conhecidas popularmente como Juazeirinho, localizadas na Orla de Juazeiro (BA), onde funcionava o Vaporzinho...

TRE-PE amplia acesso da população e reduz número de eleitores sem biometria

A criação de postos de atendimento descentralizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem sido um fato essencial na redução do número de eleitores sem biometria no estado.

Em 2025, o Tribunal implantou 35 postos biométricos, estrategicamente distribuídos em 28 municípios com baixos índices de cadastramento, ampliando o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral...

Lei Antibaixaria: MPBA pode aplicar multas por músicas ofensivas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A medida tem como foco impedir que artistas, bandas e blocos contratados para se apresentar em espaços públicos executem músicas, coreografias ou performances consideradas ofensivas às mulheres ou que façam apologia à violência, discriminação ou crimes, e foi emitida no dia 19 deste mês.

O documento foi expedido de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município e encaminhado oficialmente à Prefeitura de Juazeiro e à Secretaria Municipal de Cultura. A festa está prevista para acontecer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...

Carnaval de Juazeiro 2026 impulsiona rede hoteleira e aquece o comércio local

Faltando poucos dias para o Carnaval de Todos, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, a cidade já vive um clima de intensa movimentação econômica. A rede hoteleira registra índices elevados de ocupação, com hotéis operando próximos da lotação máxima, enquanto o comércio sente o aumento na procura por adereços, fantasias e roupas para a folia, reforçando a expectativa de um dos carnavais mais movimentados dos últimos anos.

Os dados da hotelaria confirmam o impacto positivo do evento. Há estabelecimentos com 100% de ocupação, outros com índices acima de 80%, e a expectativa geral é de uma média aproximada de 90% de ocupação durante os dias de Carnaval, com tendência de crescimento até o início da festa. O cenário demonstra a força do Carnaval de Juazeiro na atração de turistas e no fortalecimento do setor de serviços...

Santa Catarina sanciona lei proibindo cotas raciais em universidades do estado

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que acaba com cotas raciais em universidades do estado.

O texto, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), havia sido aprovado em 10 de dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina)...

Eleições 2026: Tribunal realizará terceiro mutirão para coleta de biometria e emissão do primeiro título

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro  o terceiro mutirão para coleta biométrica e emissão do primeiro título de eleitor, dando continuidade às ações da campanha Atualize.

Os postos e os cartórios eleitorais permanecerão abertos em horário estendido, das 8h às 16h, inclusive no sábado. A iniciativa repete o modelo adotado nos dois primeiros mutirões, que resultaram em 32.885 atendimentos em apenas seis dias. ..

Lula segue liderando em todos os cenários, de acordo com pesquisa AtlasIntel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue na liderança das intenções de voto pela reeleição em todos os cenários, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (21).

O senador Flávio Bolsonaro cresceu mais de dez pontos percentuais e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue estável quando comparado com o último levantamento...

Eleições 2026: TSE pretende gastar R$ 2,193 milhões em caixas de papelão para o transporte das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende gastar R$ 2,193 milhões em caixas de papelão para o transporte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições nacionais deste ano.

A licitação foi aberta pela Corte. O certame, segundo documentos obtidos pela coluna, prevê a compra de 12.850 caixas, cada uma com valor unitário de R$ 170,73...

Ministério Público da Bahia alerta para apresentação de "O Rei dos Faixas" e recomenda aplicação da Lei Antibaixaria no Carnaval de Juazeiro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial direcionada à prefeitura de Juazeiro e organizadores do Carnaval 2026, com foco específico na aplicação da Lei Antibaixaria.

O documento, assinado por quatro promotores de justiça, cita nominalmente o artista conhecido como "O Rei dos Faixas" como um dos motivos para a ação preventiva...

Sintraf-Petrolina divulga resultado da inscrição de chapas para eleição 2026–2030

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Município de Petrolina (Sintraf-Petrolina) divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado oficial da inscrição de chapas para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal referente ao quadriênio 2026–2030.

De acordo com o comunicado, o prazo para inscrição de chapas foi encerrado no dia 16 de janeiro de 2026, às 12h, conforme previsto no edital e na Portaria nº 01/2026 da Comissão Eleitoral. Dentro do período regulamentar, foram inscritas duas chapas, sendo uma destinada à Diretoria Executiva e outra ao Conselho Fiscal...

Carnaval Juazeiro: Justiça determina normas de proteção às crianças e adolescentes e Lei Antibaixaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA recomendou ao Município de Juazeiro e às entidades carnavalescas a adoção de medidas que assegurem a observância das normas de proteção às crianças e adolescentes, notadamente para o enfrentamento ao trabalho infantil, à violência e à venda ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas durante o evento “Carnaval de Juazeiro 2026”, em cumprimento da legislação pertinente.

Confira AQUI...

Mais de 108 mil pernambucanos tiraram o 1º título de eleitor em 2025

A cidadã ou o cidadão que pretende participar das Eleições de 2026, mas ainda não tirou o título, tem até 6 de maio para fazer o alistamento eleitoral.

Somente em 2025, 108.422 pernambucanos realizaram esse procedimento, que corresponde à emissão do primeiro título. Com isso, o estado fechou o ano com um eleitorado total de 7.085.217, segundo dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Artigo - Mais da metade dos brasileiros não guarda dinheiro e tem menos de R$ 25 mil de patrimônio, aponta estudo global

Quando o assunto é dinheiro, o Brasil costuma aparecer em rankings internacionais como um país de patrimônio relevante. No entanto, uma leitura mais atenta dos dados mostra que essa percepção está longe de refletir a realidade da maioria da população.

De acordo com o Global Wealth Report, estudo internacional que analisa a riqueza das famílias ao redor do mundo, o patrimônio médio do brasileiro adulto gira em torno de R$ 150 mil, considerando imóveis, veículos, aplicações financeiras e outros bens, já descontadas as dívidas. À primeira vista, o número pode até soar confortável. Mas ele esconde uma distorção profunda...

Número de eleitores aptos a votar em Juazeiro e Petrolina deve aumentar até o dia 06 de maio

Neste ano, haverá eleições, quem estiver com o título cancelado tem até o dia 6 de maio para fazer a regularização. 

No dia 4 de outubro, mais de 11 milhões de baianos e baianas retornarão às urnas eletrônicas para escolher os(as) representantes para os cargos de presidente da República, governador, senadores, além de deputados federal e estadual...

Leitora sugere outra forma de devolução das taxas de inscrição dos concursos cancelados pela Justiça em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro iniciou, na quinta-feira (15), o processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por determinação da Justiça.

A medida cumpre o acordo firmado entre a Prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), e contempla os concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, além do concurso do SAAE, edital nº 001/2024, todos abertos pela gestão anterior e posteriormente cancelados...

TRE-BA institui Plano Integrado das Eleições 2026 para orientar e fortalecer execução do pleito

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instituiu o Plano Integrado das Eleições (PLANEL 2026), que orienta o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações necessárias à realização do pleito geral no estado, conforme Resolução Administrativa nº 29, de 18 de dezembro de 2025.

O documento consolida as etapas, prazos, recursos e responsabilidades, envolvendo unidades da Secretaria do Tribunal, comissões, grupos de trabalho e zonas eleitorais,da fase preparatória ao pós-eleição...

Catharina Garziera sanciona lei voltada à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da gestão escolar em Lagoa Grande

A prefeita de Lagoa Grande, Catharina garziera, sancionou o Projeto de Lei nº 034/2025, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Programa Servidor Educacional que Inspira – Prosei, política pública voltada para fortalecer a educação, reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, fortalecer a gestão escolar e à melhoria contínua da qualidade do ensino ofertado no Município.

O projeto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes durante sessão extraordinária e, sancionado pela prefeita Catharina Garziera, tem como objetivos promover a valorização institucional dos profissionais da educação; incentivar a melhoria dos resultados educacionais da rede municipal; fortalecer a gestão pedagógica, administrativa e escolar; induzir boas práticas educacionais, respeitados critérios objetivos e impessoais e reconhecer, de forma transparente e verificável, o desempenho institucional das unidades escolares...

Eleições 2026: Mais de 11 milhões de baianos(as) estão aptos(as) a votar no dia 4 de outubro

No dia 4 de outubro, mais de 11 milhões de baianos e baianas retornarão às urnas eletrônicas para escolher os(as) representantes para os cargos de presidente da República, governador, senadores, além de deputados federal e estadual. Caso haja necessidade, o 2º turno será realizado em 25 de outubro, para a definição das disputas à Presidência da República e ao governo estadual.

De acordo com dados consultados nesta quarta-feira, 14, no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia conta com 11.094.303 eleitores aptos ao voto. Desse total, 10.432.713 (94,04%) já realizaram a coleta biométrica, enquanto 661.590 (5,96%) ainda não possuem biometria cadastrada. No estado, o voto é obrigatório para 9.606.872 eleitoras e eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, e facultativo para 1.487.431, entre jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 71 anos...

INSS: Oposição pede ao STF colocação de tornozeleira em Lulinha

O vice-líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT).

A solicitação do parlamentar aponta que Lulinha teria relações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência...

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