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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 93 registros para a palavra: resíduos

CNM: municípios enfrentam dificuldades para cumprir exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O país precisa de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que entre as principais exigências, prevê o fechamento dos lixões e o encerramento do seu uso como destinação final de resíduos.

O diagnóstico é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, a realidade de muitos municípios demonstra um déficit dessas ações para alcançar as metas legais...

Conselheiro alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com "lixões"

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010.

Isto significa acabar com os "lixões" que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública...

Artigo - Desafios e problemas referentes aos resíduos sólidos urbanos na COP 30

A realização em Belém do Pará da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025, ou seja, daqui a 12 meses, embora importante para o nosso país, é motivo de muitas preocupações manifestadas por brasileiros apaixonados pelo importante Estado, que estará sob os holofotes da imprensa mundial.

Para nós, técnicos do setor, a principal delas é a disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos nas regiões Norte e Nordeste...

Lixões ainda chamam a atenção devido não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, divulgado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país.

O relatório com os dados divulgados chama a atenção para o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2018 pela Lei 12.30, que estabelecia o ano de 2024 como prazo final para o encerramento definitivo dos lixões no país...

MPBA aciona Município de Juazeiro para implementar planos de gerenciamento de resíduos de unidades de saúde

O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira, dia 13, ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos para as unidades de saúde municipais. 

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o MPBA recebeu, em 2021, uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares em uma unidade de saúde do Município. A partir dessa denúncia foi instaurada uma investigação que constatou irregularidades no descarte e tratamento de resíduos sólidos em diversas unidades básicas de saúde da cidade, dentre as quais destacava-se o acúmulo de material hospitalar em locais inapropriados no interior das unidades. ..

Municípios não cumprem metas e prazo para fechamento dos lixões pode ser prorrogado

Em mais uma tentativa de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no Brasil, a Câmara dos Deputados trouxe novamente o assunto para discussão.

Segue em análise na casa o Projeto de Lei 1323/24, que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU)...

Escola de Contas promove em Petrolina curso sobre custos de deposição de resíduos sólidos urbanos

A Escola de Contas do TCE-PE está com inscrições abertas para curso presencial: "Custos de deposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos", com instrução do auditor de contas públicas do TCE-PB, Pedro Teixeira. A formação será realizada, no começo de abril, no dia 02, de 13h30 as 17h30, e no dia 03, das 08h às 17h30, na sede da Inspetoria Regional do TCE em Petrolina (Av. Fernando Goés, nº 875 - Centro). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas neste link.  

A capacitação visa orientar servidores públicos, dos municípios da região, para análise da situação da deposição dos resíduos sólidos urbanos em seus municípios, com o foco na melhoria contínua...

Município de Euclides da Cunha é acionado para regularizar gestão dos resíduos sólidos

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Euclides solicitando à Justiça que o obrigue a cumprir os compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019. Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, as obrigações assumidas consistiam na adoção de medidas de regularização do gerenciamento de resíduos sólidos, da coleta, do transporte, do transbordo e da sua destinação final. Entretanto, diversos compromissos não foram cumpridos, explica o promotor de Justiça.

O TAC assinado em 2019 pôs fim a uma ação que havia sido movida para obrigar o Município a gerenciar corretamente seus resíduos sólidos. Nele, estava prevista a instituição da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com implantação de sistema de saneamento básico para proporcionar à população uma melhor qualidade de vida e a interrupção da degradação ambiental.  Também ficou ajustada a implementação de sistema de coleta seletiva, adoção de medidas mitigadoras, implantação de aterro sanitário e recuperação ambiental da área do atual “lixão”. Quase nada foi feito, afirma o promotor de Justiça, pontuando que, entre os primeiros pontos que evidenciam o descumprimento das cláusulas, está a obrigação assumida quanto ao envio de relatório circunstanciado de prestação de contas do andamento das medidas adotadas, o que deveria ser feito a cada três meses. "Dos 19 relatórios circunstanciados que deveriam ter sido encaminhados, apenas foram apresentados seis, sendo que todos os relatórios existentes foram encaminhados ao parquet após a provocação feita ao Município”, assinala ele...

Prefeitura de Juazeiro realiza retirada de resíduos sólidos no bairro Alto da Maravilha nesta terça-feira (27)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), deu início nesta semana a mais uma ação de retirada de resíduos sólidos em diversos bairros da cidade, visando melhorar ainda mais as condições de limpeza e saúde pública para todos os munícipes. O bairro Alto da Maravilha está sendo beneficiado nesta terça-feira (27).

"Estamos trabalhando, incansavelmente, para promover a limpeza e a ordem por toda a cidade. A retirada desses resíduos sólidos é uma prioridade para nós. O bairro Alto da Maravilha, por ser um importante bairro, que abriga uma das maiores feiras livres da cidade, tendo um grande número de pessoas se deslocando diariamente, é uma de nossas prioridade", ressaltou o secretário de Serviços Públicos, Charles Leal...

Prefeitura de Juazeiro intensifica retirada de resíduos sólidos pelo município

A Prefeitura de Juazeiro intensificou as operações de retirada de resíduos sólidos em várias áreas importantes da cidade. A ação, executada através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), visa promover a limpeza e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além de contribuir para a preservação do meio ambiente.

As áreas contempladas esta semana incluem o Mercado do Produtor, a Avenida Ayrton Sena, a Avenida Ulisses Guimarães, a Avenida Cristalina e suas imediações, locais de grande circulação e importância para a comunidade juazeirense...

Mais de 31 toneladas de resíduos sólidos, entre latinhas de alumínio, embalagens plásticas e garrafas PET, foram recolhidos nos circuitos da folia

Nos dois primeiros dias de Carnaval de Salvador, quase 31 toneladas de resíduos sólidos, entre latinhas de alumínio, embalagens plásticas e garrafas PET, foram recolhidos nos circuitos da folia, através do projeto Eco Folia Solidária: O Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente.

A expectativa da organização é coletar, nos 7 dias de festa, mais de 100 toneladas de materiais recicláveis...

Prefeitura de Juazeiro intensifica a retirada de resíduos sólidos nos bairros Antônio Guilhermino, Alagadiço e Itaberaba

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), está realizando a retirada de resíduos sólidos em diversos bairros. Esta semana, estão sendo atendidos os bairros Antônio Guilhermino, Alagadiço e Itaberaba. A iniciativa promove a limpeza e a manutenção dessas localidades, contribuindo para o bem-estar e para a qualidade de vida dos moradores.

A equipe responsável pela operação está trabalhando com máquinas e caçambas e o objetivo é evitar possíveis problemas de saúde e impactos ambientais decorrentes do acúmulo de lixo. "Como sempre peço, em todas as ações de limpeza que realizamos, a população é incentivada a colaborar com a iniciativa, evitando o descarte irregular de resíduos e contribuindo para manter as áreas limpas e bem-cuidadas", destacou o secretário da Sesp, Charles Leal...

Prefeitura de Juazeiro faz retirada de resíduos sólidos no bairro Alto do Alencar

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), está fazendo a retirada de resíduos sólidos no bairro Alto do Alencar. Utilizando máquinas e caçambas, as equipes estão trabalhando para remover os resíduos acumulados na região, visando melhorar a limpeza e a qualidade de vida dos moradores. O trabalho segue durante a semana.

"Estamos empenhados em garantir a limpeza e a ordem em todos os bairros de Juazeiro. A retirada de resíduos sólidos no bairro Alto do Alencar é mais uma etapa desse trabalho, que visa proporcionar um ambiente mais saudável e agradável para todos os moradores", afirmou o secretário de Serviços Públicos, Charles Leal...

Prefeitura de Juazeiro intensifica retirada de resíduos sólidos em diversos pontos da cidade durante o período chuvoso

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), intensificou os esforços de limpeza em vários pontos estratégicos da cidade.

A retirada de resíduos sólidos, realizada com o auxílio de máquinas e caçambas, visa garantir a eficiência na gestão de resíduos e a prevenção de problemas relacionados à chuva...

Em apenas uma semana, mutirão de limpeza promovido pela Prefeitura de Juazeiro recolhe 15 caçambas de resíduos sólidos em diversos bairros

A Prefeitura de Juazeiro segue realizando mutirão de limpeza em vários bairros da cidade. Em apenas uma semana de trabalho foram coletadas 15 caçambas de resíduos sólidos.

A ação é executada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e envolve maquinário e equipes de limpeza pública...

CONSTESF realiza encontro com municípios para discutir o Projeto de Concessão de Resíduos Sólidos Urbanos

O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco - CONSTESF reuniu secretários municipais, técnicos e assessores de comunicação dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá para discutir o projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio formado pelos municípios.

O projeto, estruturado com o apoio financeiro do Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), conta com o assessoramento da Caixa Econômica Federal e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI da Presidência da República, Ministério das Cidades e Consultoria Técnica Especializada do Consórcio RSU Municípios Integrados - CRMI, contratadas pela CEF...

Prefeitura de Sento-Sé participa de mais uma etapa do Projeto de Estruturação de Concessão de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos

Com o objetivo de garantir a estruturação da Concessão dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Sento-Sé, representantes da Prefeitura Municipal participaram nesta quarta-feira (22) de mais uma etapa de atividades para implementação do referido projeto.

A reunião aconteceu no Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro e foi intitulada como: Evento de Comunicação e Treinamento de Porta-vozes...

Liderado pelo Prefeito de Sobradinho, Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco dá passo inicial na concessão dos serviços de resíduos sólidos

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (Constesf) deu o primeiro passo para a concessão dos serviços de coleta, tratamento, transbordo, reciclagem e destinação de resíduos sólidos, um problema grave em toda região e os desafios para os municípios brasileiros.

Na última segunda-feira (18), representantes dos nove municípios que compõem o Consórcio (Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Canudos, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá), reunidos com representantes da Caixa e da Presidência da República na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba (Codevasf), em Juazeiro (BA), debateram os detalhes do projeto, que será elaborado por um consórcio de consultores, tendo à frente a empresa Benvenuto Engenharia, de São Paulo...

Prefeitura de Sento-Sé participa da Reunião de Partida do Projeto de Estruturação de Concessão de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos

Representantes da Prefeitura de Sento-Sé participaram, nesta terça-feira (18), na Sede da Codevasf Juazeiro, da Reunião de Partida do Projeto de Estruturação de Concessão de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A reunião marca a largada oficial do projeto desenvolvido pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), em parceria com a Caixa Econômica Federal, que administra o Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público Privada (FEP), e visa viabilizar a construção dos Planos de Saneamento dos municípios que integram o Constesf...

Município de Remanso é acionado por irregularidades no descarte de resíduos sólidos

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Alves, ajuizou neste dia 22, ação civil pública contra o Município de Remanso requerendo a reparação dos danos ambientais causados pela Prefeitura ao descartar de forma irregular o lixo da cidade.

Segundo a promotora de Justiça, após a instauração de inquérito civil, o MP solicitou ao Município informações acerca das medidas que estavam sendo adotadas para a regularização da coleta e depósito dos resíduos sólidos, no entanto o Município não respondeu ao pedido do MP.  ..

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