Suspeito de abuso sexual infantil com mandado de prisão preventiva decretada é preso em Campo Formoso

Um homem foi preso no povoado de Lagoa Rasa, zona rural da cidade de Campo Formoso-BA, acusado de prática de abuso sexual infantil. A prisão foi efetuada na tarde desta segunda-feira (16), por equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senor do Bonfim).

A prisão foi realizada em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, após representação pelo delegado titular da Delegacia Territorial de Campo Formoso, na conclusão das investigações...

DTE de Juazeiro cumpre mandado de prisão preventiva por tráfico

Equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Juazeiro cumpriram, nesta terça-feira (10), um mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas contra um homem de 23 anos. Ele havia sido preso por policiais da unidade em 2018, no bairro Piranga, com pacotes de crack.

Segundo informações da Polícia Civil, depois de comprovada, mediante investigação, a participação do suspeito na comercialização de entorpecentes, foi solicitada a sua prisão preventiva. A determinação judicial, expedida pela 1ª Vara Criminal de Juazeiro, foi cumprida na DTE – unidade integrante da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin)...

TRF-4 revoga prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que cumpria prisão domiciliar pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Com a decisão do TRF-4, Cunha não precisará mais usar a tornozeleira eletrônica. Mas seguirá proibido de sair do Brasil...

MP-BA pede prisão preventiva de homem que foi flagrado em vídeo agredindo mulher com diversos socos; vítima já foi ouvida

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão preventiva do homem que foi flagrado em vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia. De acordo com o MP, a notícia do fato foi encaminhada na manhã desta quinta ao órgão, que solicitou de imediato a documentação à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.

Segundo o órgão, o pedido da prisão se fundamentou "na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada) e a condição reincidente do autor do fato"...

Justiça decreta prisão preventiva de vereador de Campo Formoso detido por porte ilegal de arma; ele é investigado por agredir a filha

A Justiça acatou o pedido do Mistério Público Estadual (MP-BA) e converteu a prisão em flagrante de José Alberto de Carvalho, presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, cidade do norte da Bahia, em prisão preventiva José Alberto Carvalho foi detido após flagrante de porte ilegal de arma de fogo. Além disso, o político é investigado por agredir uma das filhas. A jovem fez exame de corpo de delito e o resultado comprovou o espancamento.

O pedido do órgão estadual foi expedida pelo promotor Rildo Mendes de Carvalho, na sexta-feira (17), um dia após o vereador ser preso pelo porte ilegal de arma...

MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de juiz suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada ontem (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado.

Em nota, o MPF informou que a prisão "é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas". Conforme o requerimento do MPF, a defesa do juiz apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva...

Ilhéus: Ex-presidente da Câmara tem prisão preventiva decretada pela 2ª vez

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve o pedido de prisão preventiva contra ele determinado nesta quinta-feira (19). Na sentença, a juíza Emanuele Vita Leite Armede acolheu o recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o órgão, Paiva estava desrespeitando as medidas cautelares já determinadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quando o vereador foi pela primeira vez preso, em maio passado, durante a deflagração da Operação Xavier.

Entre as irregularidades, diz o MP-BA, o legislador não cumpria a obrigação de recolhimento noturno e de não manter contato com outros réus e testemunhas. Paiva é acusado de participar, junto com outros vereadores, de fraudes em licitações e contratos feitos pela Câmara de Ilhéus. Depois de ter o primeiro mandado de prisão decretado no dia 15 de maio, ele chegou a ficar foragido por 14 dias antes de se entregar. Depois, um habeas corpus o liberou para exercer as funções públicas...

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO PARLATÓRIO E CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA E BUSCA E APREENSÃO CONTRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM JUAZEIRO

Nesta terça-feira, dia 03, foi realizada a operação “Parlatório” que visa combater uma organização criminosa que era comandada por internos do Conjunto Penal de Juazeiro que utilizavam familiares e comparsas que estão em liberdade para a venda de Entorpecentes.

A investigação teve início em janeiro do ano em curso, com a prisão de traficantes realizada pela Polícia Civil, quando foi possibilitado o desenvolvimento das ações para identificação do grupo criminoso,  tendo sido realizada representação pela interceptação dos Terminais Telefônicos que eram utilizados pelos detentos para encaminhar as ordens para venda dos entorpecentes sendo autorizado pelo poder Judiciário e iniciada a operação de monitoramento dos terminais que contou com a participação da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia...

PGR se manifesta contra anulação de prisão preventiva de Geddel Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto.

No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a alegação da defesa de Geddel de que a prisão foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. Segundo ela, a decisão unânime da segunda turma de manter o réu preso foi para resguardar a ordem pública.

Raquel Dodge diz que a decisão sobre a condenação definitiva de Geddel está próxima de ser tomada pelo STF. “Nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele –provou-se– foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá”, disse a procuradora no despacho...

Decretada prisão preventiva de mais um envolvido no caso da morte da professora Élida

A Justiça decretou, nesta sexta-feira (4) a prisão de mais um envolvido no assassinato da Professora Élida Márcia Oliveira, de 32 anos, ocorrido na manhã do dia 20 de fevereiro, em Juazeiro.

Três dos quatro suspeitos de envolvimento no assassinato já haviam sido denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e dois já se encontravam presos: Railton Mendes da Silva, que dirigia a moto no dia do crime e confessou; Edvan Constantino de Morais, suspeito de ser o mandante do assassinato. Maicon Neves dos Santos, apontado como autor dos disparos, também já tem mandado de prisão e está foragido e nesta sexta-feira a justiça decretou também a prisão de Edvânia, filha de Cosntantino, denunciada pelo MP-BA como um dos pivôs do bárbaro crime...

Beto Richa é alvo de prisão preventiva

Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, +e alvo de prisão preventiva na manhã desta sexta-feira (25). Segundo informações da RPC, filiada da Globo no Paraná, a prisão foi decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. Já o pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

A prisão preventiva foi solicitada a partir de um desdobramento da Operação Integração, parte da Lava Jato. O ex-governador tucano é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em caso envolvendo a concessão de rodovias no Paraná...

CASO BEATRIZ: CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO TEM ENCONTRO COM LÚCIA MOTA E SANDRO ROMILTON E FALA SOBRE PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DE APAGAR IMAGENS

Lúcia Mota e Sandro Romilton, pais da garota Beatriz Angélica Mota, assassinada em dezembro de 2015 no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, depois de participar de protestos pela manhã e acompanhar a sessão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que decretou nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva de um prestador de serviço da escola em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, que teria apagado as imagens do circuito interno da câmera de segurança da instituição de ensino, se reuniram com membros da Polícia Civil de Pernambuco.

Na reunião estiveram presentes a Delegada Polyanna Neri, Delegado Joselito Kehrle - Chefe da Polícia Civil de Pernambuco e o Delegado Jairo Marinho do DINTER 2 (Departamento do Interior). Ao final do encontro, o Chefe da Polícia Civil Joselito Kehrle falou à imprensa...

RONDESP NORTE CUMPRE EM JUAZEIRO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Por volta das 14h do dia 29, equipes da Policia Militar da Bahia através da Companhia Independente de Policiamento Tático Norte (RONDESP Norte), prenderam PABLO RAMON PEREIRA DE ARAUJO o qual possuía um Mandado de Prisão Preventiva do estado de Pernambuco. O nacional foi abordado na Praça Pedro Pereira Primo, Centro, Juazeiro-BA. O suspeito estava de posse de 19 (dezenove) pedras de uma substância sólida amarelada tipo CRACK e a quantia de R$ 16,00 (dezesseis reais) em dinheiro. O acusado disse que teria comprado uma pedra grande de CRACK na Praça Dom Malan em Petrolina, pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e que teria fragmentado o entorpecente em pequenas pedras com o objetivo de vendê-las ao preço de R$ 10,00 a unidade na cidade onde foi preso. O acusado foi apresentado juntamente com o material apreendido na delegacia de policia civil de Juazeiro-BA. ..

CASO BEATRIZ: COMPREENDA O QUE É A ANISTIA INTERNACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

O casal Lúcia Mota e Sandro Romildo, pais de Beatriz Angélica Mota, assassinada no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015, participou ontem (24), do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM). Na oportunidade eles comentaram as novas informações que circularam nos últimos dias nas redes sociais sobre o indeferimento da prisão de um ex-funcionário do colégio, Alisson Henrique Carvalho Cunha, acusado de apagar as imagens do dia do assassinato.

O casal informou que tem total confiança no trabalho desenvolvido pela delegada Polyana Nery e vai recorrer da decisão da Juíza que indeferiu a referida prisão solicitada pelo Ministério Público. "O Judiciário está sendo injusto com a morte de Beatriz. Injusto e por isto vamos denunciar tudo que prejudica a solução de sabermos que são os envolvidos no assassinato", declarou Lúcia...

TRE mantém prisão preventiva de Garotinho e manda soltar Rosinha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão do ex-governador Anthony Garotinho e concedeu medida cautelar à mulher dele, a ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho, permitindo que ela deixe a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e fique restrita restrita a seu domicílio, com recolhimento noturno em sua residência e monitoramento eletrônico.

Os pedidos foram feitos nesta quarta-feira  (29) pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e aceitos pelos magistrados do TRE, por unanimidade. A defesa de Rosinha impetrou habeas corpus com igual sentido e sustentou que ela não praticou os fatos imputados ao marido. Quanto a Garotinho, os desembargadores eleitorais também acompanharam o pedido da procuradoria e mantiveram a prisão preventiva. Eles discordaram da defesa de Garotinho, que sustentou sua inocência.

Atualmente o ex-governador está no Complexo Penitenciário de Bangu, após ter sido transferido de Benfica, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por ter supostamente inventado um caso de agressão. Garotinho está preso por determinação da justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, berço político do casal, que ocupou a prefeitura do município mais de uma vez. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa Garotinho de ter recebido R$ 3 milhões em caixa 2 do grupo J&F, durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2014.

Também sustenta que houve coação e ameaça, inclusive com uso de armas de fogo, por meio de um emissário, e da máquina pública, para o recebimento dos valores, de empresários. "O paciente possui personalidade voltada para o crime", declarou o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga. O advogado de Garotinho adiantou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva contra Geddel agora pela manhã

Por volta das 5h30 desta sexta-feira (08) a Polícia Federal chegou ao prédio onde mora o ex-ministro Geddel Vieira Lima, no Jardim Apipema, em Salvador. A poucos instantes, por volta de 7h, uma das viaturas saiu do condomínio levando o ex-ministro, que cumpria pena em prisão domiciliar. O pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público Federal após a descoberta de R$51 milhões em espécie num apartamento que estaria sendo usado por Geddel.

Duas viaturas chegaram ao apartamento logo cedo e por volta das 7h uma delas saiu do condomínio levando Geddel, provavelmente para a Superintendência da PF em Salvador. 

Novas informações:

De acordo com informações colhidas a pouco o Ex-Ministro Geddel estaria sendo conduzido para o Aeroporto de Salvador e seu destino seria a Papuda, em Brasília, após passar pela PF na capital federal. A ordem de prisão saiu da 10ª Vara Federal, mas os detalhes que a motivaram ainda não são de conhecimento público, embora tudo leve a crer que tenha ligações com o dinheiro encontrado num apartamento, na capital baiana. Até o momento nem Geddel, nem seus advogados, falaram sobre esse assunto, o que deve começar a ser esclarecido com a prisão do ex-Ministro, que ocupou cargos importantes nos governos Lula, Dilma e Temer...

Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares. O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo. Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados. A reforma no CPP, que é de 1941, teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato.

O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba. Presidente da comissão que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alterações nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva. Esses pontos estão em discussão, mas ainda não foram sistematizados em um relatório. Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delação premiada e defende que hoje há um poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociação entre o Ministério Público e o delator, e não apenas ter acesso ao acordo no final do processo. Aliado de Temer, ele faz críticas ao acordo fechado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdão da pena concedido a eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi excessivo. Forte também considera que é preciso prever punições para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento...

TJ-BA decreta prisão preventiva de Almiro Sena, acusado de assediar 16 servidoras

Após demissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão preventiva do promotor Almiro Sena. Ele é acusado de assediar sexualmente 16 servidoras enquanto exercia o cargo de secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), em maio de 2014. De acordo com a denúncia, Almiro ainda é acusado de usar seu ofício na administração pública para arquivar os processos contra ele. O promotor foi titular da pasta entre janeiro de 2011 e junho de 2014 – período em que foi afastado porque as denúncias se tornarem públicas. A decisão do desembargador Mário Alberto Hirs foi publicada nesta quarta-feira (12). "A prisão preventiva, neste caso, revela-se a medida necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção eventualmente aplicada, inclusive porque o réu é pessoa dotada de recursos intelectuais e financeiros capazes de garantir a sua evasão prolongada, o que acaba por obstar a adequada marcha processual. A constrição cautelar, assim, reveste-se da legalidade necessária à sua decretação", justificou o magistrado. Na decisão, Hirs considerou as "diversas diligências", sem sucesso, para tentar intimar o promotor. Como Sena nunca foi encontrado em sua residência para receber o documento de intimação, o TJ-BA chegou a desistir do processo, mas manteve a ação penal. Assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com o pedido de prisão preventiva. O desembargador avalia ainda que as provas coletadas já indicam a ocorrência do delito e a autoria e que, por isso, o pleno do TJ-BA aceitou a denúncia. ..