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19 de Julho de 2026

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Indefinição sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos adia votação da PEC da Segurança Pública

Por falta de acordo sobre o texto final da proposta de emenda constitucional da segurança pública, o presidente da comissão especial que discute a matéria, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta-feira (4). A sessão, que estava marcada inicialmente as 10h, teria como finalidade a votação do relatório sobre o projeto.

A indefinição surgiu após deputados governistas e de partidos de esquerda terem se reunido nesta terça (3) com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e pedirem a retirada do trecho sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos do texto. O relator vinha se mostrando contrário a suprimir esse trecho do seu parecer, mas deixou a porta aberta para mudar seu texto caso esse seja o entendimento da maioria dos líderes partidários...

Juazeirense perde para Capital nos pênaltis e é eliminada na 2ª fase da Copa do Brasil

A Juazeirense é o primeiro time baiano eliminado na Copa do Brasil 2026. Na tarde desta quarta-feira (25), o Cancão de Fogo recebeu o Capital, do Distrito Federal, no Adauto Moraes, e foi derrotado nos pênaltis, por 3 a 1, após empate por 1 a 1 no tempo regulamentar.

Na segunda etapa, Alison abriu o placar para o Capital aos 37 minutos. Mesmo com um jogador a menos, Eduardo recebeu a bola dentro da área, ajeitou para a perna direita e balançou as redes para a Juazeirense...

Colega de prisão de Jair Bolsonaro, ex-diretor da PRF quer fazer Enem para tentar reduzir pena

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, afirmou a aliados que pretende fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2026 para tentar reduzir sua pena.

Colega de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília, Silvinei baseia a estratégia no entendimento adotado por alguns juízes de que presos aprovados em todas as áreas de conhecimento do exame podem ter direito à remição de parte da pena, mesmo que já tenham concluído o ensino médio...

Sem VAR, Juiz anula penalidade marcada e salva o Bahia da derrota no Adauto Moraes, neste domingo (8)

A Juazeirense fez sua melhor partida este ano, na opinião do treinador Carlos Rabelo e do torcedor presente no Adauto Moraes, mas a noite que poderia ser de festa completa, foi estragada pelo trio de arbitragem, mais precisamente pelo árbitro do jogo, Eziquiel Sousa Costa, que marcou uma penalidade a favor da Juazeirense, no apagar das luzes, mas voltou atrás na decisão, após sofrer forte pressão da comissão técnica e dos jogadores do Bahia.

A cena revoltou os torcedores, jogadores e a diretoria da Juazeirense, uma vez que o time já fazia por merecer o placar e não havia VAR, o que levantou suspeitas de interferência de fora do campo de jogo, o que não é possível pela regra vigente no futebol...

IPJ alcança quase R$ 482 milhões em patrimônio e registra crescimento histórico em apenas 13 meses

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) alcançou a marca histórica de R$ 481.902.958,27 em patrimônio, resultado do trabalho de gestão, do compromisso institucional e da atuação integrada da equipe técnica. Somente em rentabilidade, o Instituto obteve R$ 5.269.307,68, reforçando a solidez financeira e a sustentabilidade do regime previdenciário municipal.

De acordo com dados da atual administração, ao assumir a gestão, o IPJ dispunha de aproximadamente R$ 398 milhões em caixa. Em pouco mais de um ano, o patrimônio registrou um crescimento superior a R$ 83 milhões, número que já supera, proporcionalmente, o avanço registrado na gestão anterior, que acumulou cerca de R$ 174 milhões ao longo de quatro anos...

Violência contra o cão Orelha deve gerar urgência a projeto de maus-tratos a animais e discussão sobre maioridade penal

Diante da comoção em todo o país após se tornar pública a violência brutal cometida por adolescentes contra o cão Orelha, em Santa Catarina, que causou a morte do animal, parlamentares passaram a reivindicar a urgência para votação de projetos que endurecem as penas para crimes de maus-tratos a animais. Há também quem defenda a retomada da discussão sobre a diminuição da maioridade penal.

Orelha tinha 10 anos de idade e era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, na cidade de Florianópolis. Neste mês, o cão Orelha foi encontrado gravemente ferido, agonizando, e acabou submetido à eutanásia durante atendimento veterinário que tentava reverter o quadro clínico causado pelas agressões...

Mulher presa após tentar matar filhos é encontrada morta no Conjunto Penal de Juazeiro

Uma mulher de 33 anos, moradora da localidade de Riacho Seco, na zona rural do município de Andorinha, foi encontrada morta no Conjunto Penal de Juazeiro, na tarde desta quinta-feira, dia 29 de janeiro de 2026.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Blog do Netto Maravilha, a mulher havia sido presa após tentar contra a vida do seu filho de 10 anos, na tarde da quarta-feira, dia 28. Segundo relatos de familiares, ela também pretendia tentar contra a vida da sua filha mais nova, uma criança de apenas 7 meses de idade, além de ameaçar tirar a própria vida. A tragédia só não foi maior porque familiares intervieram a tempo e impediram novas agressões...

Trabalho escravo: só 4% dos réus recebem penas sobre todos os crimes

Entre 2000 e 2025, de 4.321 pessoas que responderam por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, 1.578 foram absolvidas (37%) e apenas 191 (4%) foram condenadas por todos os crimes atribuídos a elas. Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrado por advogados e estudantes de direito, divulga levantamento mostrando a durabilidade da lógica escravista nas relações profissionais.

De acordo com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da instituição, também corresponderam a 4% (178) os réus com condenação parcial. Outra constatação foi relacionada ao tempo que as ações penais levam para conclusão - chegar ao estado de transitado em julgado - na Justiça Federal: 2.636 dias, o equivalente a mais de sete anos...

Artigo - Como deve funcionar a legislação penal!

01) A Polícia Judiciária é órgão do Poder Executivo. É quem tem como missão a responsabilidade de investigar os delitos penais, instauração de inquéritos policiais, levantamento cadavérico, perícias, diligências, como também, dar cumprimentos de ordens judiciais, efetuando prisões, buscas, apreensões etc.

02) A Autoridade Policial (Delegado de Polícia) tem uma missão nobre de instaurar os inquéritos (Peça informativa), desvendar os crimes, usando todos os meios para dar uma resposta à sociedade...

Petrolina registra 12 homicídios antes completar os primeiros 15 dias de 2026; violência atinge bairros e zona rural

Petrolina registrou 12 homicídios nos primeiros  dias de 2026, segundo levantamento com base em informações da Polícia Civil.

Em pouco mais de uma semana e meia do novo ano, os crimes se concentraram em sequência e foram registrados tanto em bairros da área urbana quanto em assentamentos e projetos de irrigação da zona rural do município...

Credibilidade: em apenas um ano, Juazeiro salta 81% na avaliação federal de gestão de convênios e transferências

Juazeiro vive um dos movimentos de recuperação institucional mais expressivos de sua história recente na relação com o Governo Federal. Em apenas doze meses, o município registrou um crescimento de 81% no IDTRU-DL — o Indicador de Desempenho de Recebedores de Recursos em Transferências Discricionárias e Legais da União, índice oficial que mede a qualidade da gestão de convênios, emendas, contratos de repasse e transferências federais.

Em janeiro de 2025, Juazeiro ocupava a última posição dentro do seu grupo de municípios. Em janeiro de 2026, o cenário é completamente distinto: o município ultrapassou 33 cidades no ranking, migrando para uma faixa de desempenho substancialmente superior...

Com mais de 1.700 ações penais e 810 condenados, Brasil lembra o 8 de janeiro. Relembre prisão do comunitário Davi Lima

Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o Brasil volta a relembrar o 8 de janeiro de 2023 como um dos episódios mais graves da história recente da democracia. Naquela tarde de domingo, milhares de pessoas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de romper a ordem democrática e impedir o funcionamento das instituições, em protesto à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada uma semana antes no mesmo local.

Desde então, o STF autuou 1.734 ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos. O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sessão da Primeira Turma em 2025. Desse total, 810 foram condenados por ações que envolveram crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e atentados contra o Estado Democrático de Direito, além de incitação e associação criminosa...

Bolsonaro recebe alta hospitalar e volta a cumprir pena na Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital DF Star no fim da tarde desta quinta-feira (1º). 

Um comboio formado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal e carros pretos descaracterizados saiu por volta das 18h40 da garagem do hospital, localizado na Asa Sul, região central da capital federal, a poucos quilômetros de distância da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso desde novembro. ..

Apenas 63 municípios se aproximam da universalização do saneamento no Brasil

Somente 63 municípios brasileiros estão próximos da universalização do saneamento básico, segundo o Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O número representa apenas 2,54% das 2.483 cidades analisadas, que juntas concentram cerca de 80% da população do país, incluindo todas as capitais.

Na avaliação geral de todos os municípios brasileiros, o cenário é ainda mais restrito: apenas 1,13% alcançou a categoria máxima, denominada “Rumo à universalização”...

Ministro defende que governo federal avalie pena de morte para autores de feminicídio

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), defendeu, em entrevista à CNN Brasil, que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no país.

A declaração ocorre na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o Brasil nas últimas semanas. ..

Bahia: "Pagamento do piso magistério não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais", diz secretária da Educação Rowenna Brito

Conforme publicado na REDEGN, o Governo do Estado assinou o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente...

CCJ do Senado aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 17, o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução da pena dos envolvidos em episódios de atentado ao Estado Democrático de Direito, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto, que avançou com 17 votos favoráveis, deve ser colocado em plenário ainda nesta quarta, 17...

PMBA, ATRAVÉS DA 74ª CIPM/RURAL, APREENDE DROGAS E CELULARES NAS IMEDIAÇÕES DO CONJUNTO PENAL

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 74ª CIPM/Rural, apreendeu, nesta segunda-feira (15), um indivíduo nas imediações do Conjunto Penal.

Durante a ação, foram apreendidos uma porção de substância análoga à maconha, acondicionada em invólucro plástico, além de dois aparelhos celulares...

Veja quais deputados baianos e pernambucanos votaram a favor da redução de penas para Bolsonaro

Nove deputados baianos votaram a favor da redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe de Estado. O texto base do projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados.

Ao todo, foram 291 votos a favor, 148 votos contra e uma abstenção. 72 deputados estavam ausentes...

PL da Dosimetria prevê redução de punições a envolvidos nos atos do 8/01; Penas de Bolsonaro podem cair para 2 anos, diz relator

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista.

O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. ..

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