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Projeto de apoio a microempreendedores individuais será lançado nesta terça-feira (22) 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), lança nesta terça-feira (22), às 9h, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, o projeto BahiaMEI – Apoio Técnico para Microempreendedores Individuais. 

O objetivo da iniciativa é oferecer capacitação e assistência técnica, na modalidade a distância, para 10 mil microempreendedores individuais. As inscrições para o projeto são gratuitas e poderão ser realizadas on-line no site www.bahiamei.com.br e no aplicativo para celular.   ..

Governo do Estado lança projeto de apoio a microempreendedores individuais

Apoio Técnico para Microempreendedores Individuais será lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na próxima terça-feira (22).

O evento acontece às 9h, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, com a participação de beneficiários, gestores públicos e parceiros institucionais. O objetivo é oferecer, através do site e do aplicativo para celular, apoio e assistência técnica para 10 mil microempreendedores individuais...

Prefeitura de Juazeiro faz alerta sobre golpe com suposta notificação extrajudicial que Microempreendedores Individuais estão recebendo

 A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) alerta todos os Microempreendedores Individuais (MEI's) do município sobre uma tentativa de golpe que está acontecendo através do envio de um email. A correspondência eletrônica contendo um "cartão de notificação extrajudicial", de uma suposta "Associação das Empresas de Juazeiro", apresenta um QR Code para pagamento via PIX, de uma taxa com valor de R$ 188,98.

O diretor de Desenvolvimento Econômico da Adeap, Cleberson Carlos Albuquerque, destaca que muitas denúncias têm chegado à Sala do Empreendedor sobre o golpe, e aproveita para esclarecer que o MEI não tem qualquer obrigação de pagamento, além da arrecadação mensal através da DAS, que pode ser obtida no site da Receita Federal...

Sala do Empreendedor de Juazeiro destaca serviços ofertados aos microempreendedores do município

Com a missão de incentivar o empreendedorismo em Juazeiro, a Sala do Empreendedor vem realizando desde a sua implantação uma série de atendimentos, e disponibilizando serviços que visam a desburocratização dos processos administrativos voltados aos empreendedores.

 A Sala do Empreendedor é o resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), Sebrae e Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), com o objetivo de unir em um único espaço o empreendedor, poder público e as entidades de fomento ao empreendedorismo...

Serviço gratuito: AGE promove 2º Mutirão de Declaração do MEI em Petrolina a partir de segunda-feira (30)

Para quem é Microempreendedor Individual formalizado neste mês de maio tem uma importante obrigação a cumprir: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que deve ser enviada à base de dados da Receita Federal.

Essa declaração é uma das obrigações fiscais anuais que devem ser cumpridas junto à Receita Federal, e o prazo para enviar o documento foi ampliado neste ano indo até o dia 30 de junho. ..

Com cursos de qualificação, prefeitura leva incentivo a microempreendedores de Petrolina

Dezenas de petrolinenses inseridos no CadÚnico e/ou seus dependentes, estão tendo uma oportunidade de qualificação profissional, em Petrolina. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a prefeitura e o Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas, da UFRPE, para a realização de cursos do Programa ‘Qualifica Mais Progredir’.

Nesta quinta-feira (28), foi realizada a aula inaugural dos cursos de ‘Empreendedorismo’ que beneficiam, atualmente, cerca de 150 pessoas com aulas na Escola Municipal Bruna Negreiro no N-7; Escola Social, na Cohab Massangano, e Escola Municipal Prof. Luiza de Castro, no João de Deus...

Sala do Empreendedor de Juazeiro orienta microempreendedores na busca por microcrédito

Em visita à Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), a equipe do Banco do Nordeste (BNB), tratou com o gestor da pasta, Carlos Neiva, da parceria existente entre a Instituição e a Prefeitura de Juazeiro.

A colaboração com a prefeitura faz parte de uma série de iniciativas que busca incentivar e potencializar os empreendedores e seus negócios...

Declaração anual: Prefeitura de Juazeiro alerta microempreendedores para não perderem prazo

Microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI. Apesar da data limite ser até 31 de maio de 2022, a Prefeitura de Juazeiro alerta para a importância de não deixar para última hora.

A declaração arrecadada em 2021 poderá ser feita diretamente no site do governo federal. https://bit.ly/3glzPkW e deve indicar o faturamento. Outra opção para preenchimento é via aplicativo 'MEI', que está disponível tanto para Android, quanto para IOS...

Câmara aprova projeto criação de Microempreendedor Caminhoneiro

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. 

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal...

Prefeitura de Juazeiro alerta: microempreendedores individuais têm até 30 de setembro para regularizarem débitos de 2016 e anos anteriores

A Prefeitura de Juazeiro, através da Sala do Empreendedor, comunica aos Microempreendedores Individuais (MEI) que a Receita Federal prorrogou até 30 de setembro, o prazo para a regularização das dívidas referentes ao ano de 2016 e anos anteriores. Conforme consta no site da Receita, débitos da competência de 2016 são declarados pela Declaração Anual do MEI (DASN) DE 2017. 

Em outubro, os débitos que permanecerem em aberto serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União. A Receita dá um prazo de cinco anos para a regularização de dívidas, após esse período, passa a ser cobrada pela União. Essa inscrição implicará em cobrança judicial dos débitos e também a perda de benefícios tributários...

Projeto Viva Melhor beneficia microempreendedores e empreendedores informais

O Projeto Viva Melhor é uma iniciativa da fundação Advent-Stiftung em parceria com a Igreja Adventista e promove geração de renda e transformação de vidas. Ela ajuda pessoas de baixa renda a crescerem financeiramente através da doação de equipamentos para o seu empreendimento. 

A fundação já atendeu 160 microempreendedores e empreendedores informais na cidade de Juazeiro e nesta sexta-feira (10) será a conclusão da entrega dos equipamentos no município...

AGE Petrolina alerta prazo de regularização de débitos do MEI

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) lembra à população o prazo para regularização de débitos como INSS, ISS e ICMS do Microempreendedor Individual (MEI), junto à Receita Federal, que segue até 31 de agosto desse ano. Para regularizar a situação o MEI pode procurar a AGE presencialmente ou ainda pelo 'Alô AGE' através do WhatsApp.

Por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI ou ainda a opção de parcelamento, o MEI poderá retornar à adimplência evitando sofrer algumas consequências, conforme alerta a Secretaria da Fazenda, tais como perder a qualidade de segurado no INSS, deixando de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios; além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos...

Microempreendedor que deixar de declarar imposto de renda pode pagar multa

O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal (Link aqui).

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados...

Governo do Estado firma parceria para ampliar oferta de crédito aos microempreendedores baianos

O Governo do Estado concretizou cooperação técnica na tarde desta quarta-feira (12), por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para levar linha de crédito aos microempreendedores baianos.

A partir da assinatura do termo, realizada na sede da UPB, a expectativa é de que a Desenbahia consiga instalar postos de atendimento em todos os 417 municípios. Atualmente, são 183 postos em funcionamento, nos quais é possível aos microempreendedores acessarem o CrediBahia, linha de crédito que varia de R$ 500 a R$ 21 mil...

Bahia: Governador anuncia medidas que beneficiam quase 60 mil empresas varejistas e 25 mil microempreendedores

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17) é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.

A  partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais. ..

AGE reforça atenção aos microempreendedores para período da Declaração Anual DASN-Simei

Petrolina contabiliza mais de 18 mil microempreendedores individuais (MEI) formalizados, segundo levantamento realizado pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE), instituição vinculada à prefeitura. A agência tem reforçado a atenção do MEI para a realização de uma das atividades fiscais obrigatórias que acontece nesse período do ano: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.

Apesar de o prazo se estender até 31 de maio deste ano, a AGE destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei o que pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração...

AGE orienta microempreendedores de Petrolina para Declaração Anual 2020

A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, irá orientar de maneira presencial, a partir da próxima segunda-feira (11), as pessoas que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) para realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Essa é uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas para permanecer regularizado na base da Receita Federal.

A Declaração Anual relativa ao ano de exercício de 2020 pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio. Durante esse período a AGE dará apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site ou ainda em preencher o documento...

Mobilização de apoio do Sebrae já atendeu quase 300 mil microempreendedores individuais

Há um mês, o Sebrae lançou a campanha “MEI. Reinvente. Repense. Recrie” para ajudar os microempreendedores individuais a encontrarem as melhores alternativas para empreender ou superar a crise do coronavírus.

site especial, com conteúdos para os diversos desafios enfrentados pelo MEI nesse momento, já conta com quase 300 mil visualizações e mais de 196 mil usuários de todo o país...

ADEAP esclarece dúvidas sobre o auxílio emergencial aos MEIs de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) informa aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Juazeiro, que a Agência está disponibilizando informações diárias sobre o cadastramento e recebimento do auxilio emergencial de R$600,00, concedido pelo Governo Federal via Caixa Econômica.

Os MEIs têm direito ao benefício com exceção daqueles que pertencem à família com renda superior a três salários mínimos ou renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo – R$ 522,50; estão recebendo seguro desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal com exceção do Bolsa Família; receberam rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com Declaração do Imposto de Renda.  ..

Aplicativo para informais e autônomos receberem auxílio do governo já está disponível. Veja aqui

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.  Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. ..