Já está publicado no Diário Oficial da União a promulgação de Lei 14.216/21 que proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021 é uma delas e proíbe os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público.
Aprovada na Câmara e no Senado a Lei foi vetada por Bolsonaro mas o veto foi derrubado na Câmara Federal e já está promulgada e publicada no Diário da União...
O pedido de exoneração do agora ex-secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, foi oficializado em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4). A decisão foi tomada após uma reunião com o governador Rui Costa, onde Vilas-Boas entregou uma carta com o pedido, aceito por Rui.
A saída se deu após o caso de ofensa contra a chef do restaurante Preta, Angeluci Figueiredo...
Nas últimas semanas a Rede GN e o Programa Geraldo José receberam inúmeras reclamações de moradores da sede e zona rural de Juazeiro dando conta da falta de testes de Covid-19 nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro).
Só esta semana foram reclamações de Pontal no distrito de Itamotinga, bairros Dom José Rodrigues e Jardim Primavera, bem como de outras comunidades da área urbana...
O decreto que determina a prorrogação de medidas mais restritivas para a capital baiana e alguns municípios inseridos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) está publicado na versão online do Diário Oficial do Estado (DOE). Com a medida, apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais continua permitido ate as 5h de 22 de março.
Apenas Itaparica, Vera Cruz, Pojuca e Mata de São João não vão aderir à prorrogação do decreto e terão serviços não-essenciais funcionando a partir desta segunda-feira (15), até as 17h...
O Diário Oficial da União publica hoje (23) lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial.
Agora transformada em lei, a Medida Provisória nº 982 de 2020 estava em vigor desde de junho. A conta de poupança social digital permite que as pessoas possam receber o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar tarifa de manutenção. ..
Parte do valor investido pela prefeitura para pagar algumas das atrações do Carnaval de Salvador 2020, foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11). O cantor Léo Santana, por exemplo, foi contratado por R$ 450mil para realizar duas apresentações durante o período. De acordo com a prefeitura, ele receberá R$ 200 mil para comandar o Pipoco, evento pré-carnavalesco que acontecerá no dia 18 de fevereiro, e R$ 250 mil para puxar o trio na segunda (23) de Carnaval.
Outro destaque da festa é a banda Psirico, que fechou três apresentações com a Empresa Salvador Turismo (Saltur), e receberá R$ 470mil, sendo R$ 90 mil para o dia 22, na Boca do Rio, como parte da programação do Carnaval dos Bairros, e R$ 190 mil por cada apresentação que fará na Barra nos dias 22 e 23 de fevereiro. Já o Parangolé embolsará R$ 190 mil para puxar o trio no o dia 21 de fevereiro, também na Barra. ..
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (31) o marco regulatório para Agrotóxicos. Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo contado a partir de hoje, com sua publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação...
Às vésperas do aniversário de Juazeiro que na próxima segunda-feira, dia 15, comemora 141 anos de elevação à categoria de cidade, uma informação publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, dia 12, sacudiu os ânimos do prefeito Paulo Bomfim e dos deputados Crisóstomo Lima (Zó) e Roberto Carlos, além do presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Joca de Souza Oliveira Alex Santos. Foi publicada hoje no Diário Oficial da Bahia a licitação para execução de obras e serviços de engenharia da reforma e requalificação do Mercado Joca de Souza Oliveira em Juazeiro (BA).
Nas redes sociais Alex Santos foi o primeiro a comemorar: “A licitação saiu. O nome do mercado saiu errado, mas só pode ser o nosso. Não é possível”. Em seguida, o deputado estadual Crisóstomo Lima ligou para o Blog GJ Notícias e confirmou a notícia: “Demorou mais saiu”. Sobre o erro no nome do equipamento público Zó explicou: “Já vai corrigir, mas no termo de referência está correto. Não será uma reforma, será um novo mercado” expressou o parlamentar...
Foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União (primeira página da Seção 1) a nomeação de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para exercer a função de líder do governo no Senado. A escolha do senador para o cargo foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro nA terça-feira (19).
Na primeira legislatura do mandato, Fernando Bezerra foi líder do PSB na Casa entre fevereiro de 2015 e setembro de 2017; vice-líder do governo Temer no Senado de setembro de 2017 até o final de agosto de 2018; e líder interino do governo (Temer) entre o final de agosto e o final de novembro do ano passado...
A edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, já está no ar e não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No DOU desta segunda-feira, 18, Bebianno ainda é formalmente ministro. O documento oficializa atos assinados por ele na última sexta-feira, 15, dentre os quais uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou no sábado, 16, o presidente Jair Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial de hoje. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.
A não formalização da demissão, pelo menos por ora, indica que o governo ainda está tratando do assunto. No fim de semana, o presidente Bolsonaro e auxiliares, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tiveram reuniões para encontrar uma forma "honrosa" de demitir Bebianno, o que também poderia ter sido feito ainda no fim de semana em edição extra do Diário Oficial, se o governo quisesse...
Ministro Edson Duarte e Raquel Dodge durante assinatura de Acordo de Cooperação com a Procuradoria da República.
O Baiano, de Juazeiro, Edson Duarte, teve uma carreira meteórica na luta ambiental, de jovem defensor da caatinga e do Rio São Francisco, passando pelos movimentos sociais, com mandatos de vereador, deputado estadual e federal completamente envolvidos nesta causa, até chegar ao maior posto na luta ambiental no País. O diário oficial deste dia 12 de junho já traz a nomeação do baiano para o cargo de Ministro do Meio Ambiente do Brasil, cargo que já ocupava interinamente a pouco mais de dois meses.
O trabalho realizado à frente das pastas que ocupou no próprio Ministério, como Secretário de Relações Institucionais e Secretário Executivo, ganharam o aval de praticamente todos os segmentos ambientais do país, se expandindo para outros setores, dentro e fora do governo, promovendo sua ascensão aos cargos de Ministro Interino e agora titular.
A publicação no diário oficial deste dia 12, de acordo com Edson, significa a manutenção de uma política de transformações, conquistas e fortalecimento da luta ambiental: “Cumpro aqui uma missão, um desafio, que é o de dar voz às pessoas, entidades e movimentos que lutam para que tenhamos um planeta melhor para se viver e um país comprometido com a sustentabilidade”, disse o Ministro durante ato de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai reforçar as ações de fiscalização ambiental no país. Assinaram o documento, nesta terça-feira, o ministro Edson Duarte, a presidente do Conselho e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho...
O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24), decreto do governador Rui Costa determinando a todos os servidores públicos estaduais a observância às obrigações legais específicas que afetam o último ano de mandato dos poderes Executivo e Legislativo Estadual.
O decreto, de número 18.286, trata da fiel observância do cumprimento das normas de responsabilidade na gestão fiscal e, em especial, no que se refere à publicidade institucional em todas as instâncias do Estado, inaugurações públicas de qualquer natureza, cessão ou uso de bens públicos, distribuição gratuita de bens, serviços e benefícios, contratação de despesas públicas e gestão de pessoal.
Ainda no Diário Oficial, deste sábado (24), foi publicada a Instrução Normativa conjunta da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação (Secom) que trata das vedações de último ano de mandato em relação à Lei Eleitoral, quanto à publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual durante o período eleitoral, compreendido entre 7 de julho e 7 de outubro de 2018, com possibilidade de prorrogação até 28 de outubro (em caso de segundo turno nas eleições para governador). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil e a Secom poderão expedir orientações gerais aos agentes públicos quando tal medida se fizer necessário.
O decreto ressalta também que, em caso de prática de condutas vedadas pela legislação federal pertinente, o agente público poderá ser responsabilizado com base nas penalidades previstas em lei.
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Após 155 anos, a Imprensa Nacional produziu no início da madrugada desta quinta-feira (30) a última edição impressa do "Diário Oficial da União". A partir desta sexta (1º), o "DOU" passará a estar disponível somente na versão online O "Diário Oficial" circula desde 1º de outubro de 1862. As edições costumam ultrapassar 2 mil páginas diariamente, marca que rendeu recordes à publicação.
Dividida em três seções, a publicação oficial apresenta leis sancionadas, decretos do presidente da República, portarias ministeriais, nomeações, exonerações e licitações. A decisão de encerrar a impressão do Diário Oficial está entre ações que, segundo o governo, visam a desburocratizar a administração pública e reduzir custos...
O Leitor Rubem Cerqueira enviou e-mail ao Blog questionando o fato da Prefeitura de Juazeiro, por meio da SEMAO – Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano ter contratado na última semana uma panificadora para elaboração e Pareceres Técnicos referentes as Licenças Ambientais do município. Em tom de ironia o leitor fez a seguinte observação:
A publicação do Diário Oficial deste sábado (11) destacou o excelente trabalho desempenhado pela Comissão Especial de Divisão Territorial e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, em 2016, como bastante criteriosa e decisiva. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Zó (PCdoB).
"Fico muito feliz em ter o reconhecimento e ter podido ajudar e em tão pouco tempo, solucionar conflitos de décadas. Agradeço o apoio e o excelente trabalho dos técnicos do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos. Destaco também a parceria dos deputados que compõe comigo a comissão", pontuou Zó...
Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados hoje (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º de Janeiro. Em 2015, foram 11 feriados e seis pontos facultativos ao longo do ano.
A publicação abrange apenas os feriados nacionais, não estando incluídos os estaduais e municipais. Nos pontos facultativos, as empresas e os órgãos públicos podem optar por abrir ou não, mas devem manter os serviços considerados essenciais, como emergências de hospitais...
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