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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024.
O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes /AMTT, aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica/SNE, que permite aos condutores e proprietários de veículos receber notificações de infrações de trânsito de forma digital e obter desconto de até 40% no valor das multas.
O SNE é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito/SENATRAN e tem como objetivo modernizar e agilizar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os cidadãos, substituindo o envio de notificações impressas por meios eletrônicos...
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A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, está promovendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições vantajosas para contribuintes regularizarem seus débitos com o município.
A iniciativa contempla dívidas referentes ao IPTU e alvarás acumuladas nos últimos cinco anos, com abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros e multas...
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O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial.
A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. ..
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Até a última atualização desta reportagem, nove pessoas foram presas, incluindo Stefanutto...
O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro, próxima sexta-feira.
Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..
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O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro, próxima sexta-feira.
Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..
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Refis 2025: Casa Nova concede descontos especiais em multaA Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo condições especiais para contribuintes que possuem pendências financeiras com o município. O programa possibilita a renegociação de débitos referentes ao IPTU e a alvarás acumulados nos últimos cinco anos, com descontos que chegam a 100% em juros e multas.
"Os impostos pagos retornam em melhorias para toda a população. São esses recursos que permitem manter a cidade limpa, pavimentar ruas, garantir medicamentos e oferecer atendimentos de qualidade nas UBSs", ressaltou o secretário de Governo, Joel Júnior...
A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com dívidas junto ao município. Poderão ser renegociadas e quitadas dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Alvarás dos últimos cinco anos.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar em até duas vezes terão 75% de desconto, e os que escolherem dividir em até três parcelas contarão com 50% de desconto...
O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que oferece descontos e remissão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Os detalhes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Para os dois casos, as facilidades são permitidas apenas para dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024...
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um pacote de projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta terça-feira, 2.
Na ocasião, os deputados aprovaram 10 projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles estão:..
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O escândalo das fraudes bilionárias nos descontos em folha de beneficiários e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são apenas a ponta do iceberg dos problemas existentes no órgão, que tem uma "fila invisível" de 2,4 milhões de pessoas que aguardam respostas dos pedidos feitos à instituição até junho deste ano.
Essa fila já foi maior, de 2,7 milhões de pessoas em março, mas ainda é elevada se comparada aos 1,3 milhão de junho de 2024, ou seja, salto de 80,4% ou 1,1 milhão a mais, número considerado "absurdo" por especialistas...
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11).
Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025...
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Dando segmento a conversas iniciadas durante encontro que reuniu empresários de Juazeiro, o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, para discutir questões ligadas ao empreendedorismo no município, de onde saiu um indicativo de formação de uma comissão para dar encaminhamento ás propostas apresentadas no encontro, foi criado um Grupo para dar segmentos às propostas, que ensejam melhoras na economia local.
Dentre muitas propostas e pedidos de soluções apresentadas na oportunidade, uma agradou bastante aos empresários que estão nas áreas mais afetadas pelas obras da Travessia Urbana de Juazeiro e foi apresentada pelo prefeito Andrei Gonçalves: encaminhar projeto ao legislativo propondo descontos nas taxas de IPTU para as empresas afetadas pelas obras da Travessia Urbana...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos sob a justificativa de “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. O afastamento está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é que o período dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado "conforme necessidade e justificativa fundamentada"...
A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido ao acordo proposto pelo governo federal.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país...
O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.
Os números atualizados foram apresentados pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC)...
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas...
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A Prefeitura de Juazeiro lembra aos contribuintes que o prazo para garantir 15% de desconto no pagamento em cota única do IPTU 2025 termina no dia 14 de julho. O boleto pode ser emitido de forma fácil e rápida no site oficial: www.juazeiro.ba.gov.br.
O valor arrecadado com o IPTU é revertido em ações para toda a cidade. Com esses recursos, a Prefeitura tem realizado obras como a recuperação de praças, recapeamento de ruas, melhorias na iluminação pública e serviços de limpeza em mais de 40 bairros, como parte do programa Juazeiro Limpa...
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