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20 de Julho de 2026

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Lula fecha o ano sem sancionar projeto aprovado pelo Congresso para proibir descontos em benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fechar o ano de 2025 sem sancionar o PL 1546/2024, que proíbe o desconto de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O projeto, originário da Câmara, foi aprovado em definitivo pelo Senado em 12 de novembro, mas só foi enviado para sanção presidencial em 12 de dezembro...

Gestão Anisio Viana reconhece e valoriza ACS com pagamento do IFA em parcela única e sem descontos

A valorização de quem cuida das pessoas é uma marca da gestão Anisio Viana. Em mais uma ação concreta de reconhecimento aos servidores públicos, a Prefeitura de Casa Nova realizou, nesta sexta-feira (19), o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O IFA é uma gratificação anual concedida pelo Governo Federal e que, neste ano, passou a ser regulamentada em Casa Nova por meio de Projeto de Lei encaminhado pela gestão municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores...

INSS: Polícia Federal faz nova operação contra descontos ilegais de pensionistas

Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Policiais estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva além de outras medidas cautelares, em quatro estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, além do Distrito Federal...

Sintraf-Petrolina lança campanha com descontos de 10% a 80% para regularização de agricultores familiares até 15 de dezembro

O Sintraf-Petrolina anunciou uma nova campanha de regularização para agricultores e agricultoras familiares do município, oferecendo descontos que variam de 10% a 80% para atualização cadastral e quitação de pendências.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o vínculo com os associados e garantir que todos continuem acessando os serviços, benefícios e ações de apoio promovidos pelo sindicato...

Senado aprova lei que proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024.

O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Prefeitura de Juazeiro adere ao SNE que permite até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes /AMTT, aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica/SNE, que permite aos condutores e proprietários de veículos receber notificações de infrações de trânsito de forma digital e obter desconto de até 40% no valor das multas.

O SNE é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito/SENATRAN e tem como objetivo modernizar e agilizar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os cidadãos, substituindo o envio de notificações impressas por meios eletrônicos...

Refis 2025: Prefeitura de Casa Nova lança programa com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, está promovendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições vantajosas para contribuintes regularizarem seus débitos com o município.

A iniciativa contempla dívidas referentes ao IPTU e alvarás acumuladas nos últimos cinco anos, com abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros e multas...

Senado aprova e vai à sanção projeto que proíbe descontos em benefícios de aposentados do INSS

O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial. 

A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. ..

Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais em aposentadorias

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

Até a última atualização desta reportagem, nove pessoas foram presas, incluindo Stefanutto...

INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina nesta sexta-feira (14)

O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro,  próxima sexta-feira.

Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..

INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro

O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro,  próxima sexta-feira.

Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..

Refis 2025: Casa Nova concede descontos especiais em multas e juros para regularização de débitos

Refis 2025: Casa Nova concede descontos especiais em multaA Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo condições especiais para contribuintes que possuem pendências financeiras com o município. O programa possibilita a renegociação de débitos referentes ao IPTU e a alvarás acumulados nos últimos cinco anos, com descontos que chegam a 100% em juros e multas.

"Os impostos pagos retornam em melhorias para toda a população. São esses recursos que permitem manter a cidade limpa, pavimentar ruas, garantir medicamentos e oferecer atendimentos de qualidade nas UBSs", ressaltou o secretário de Governo, Joel Júnior...

Refis 2025: Prefeitura de Casa Nova oferece descontos de até 100% em multas e juros para dívidas com o município

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com dívidas junto ao município. Poderão ser renegociadas e quitadas dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Alvarás dos últimos cinco anos.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar em até duas vezes terão 75% de desconto, e os que escolherem dividir em até três parcelas contarão com 50% de desconto...

Governo já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano...

Motoristas poderão obter descontos e perdão de dívidas do IPVA e do licenciamento na Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que oferece descontos e remissão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.

Os detalhes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Para os dois casos, as facilidades são permitidas apenas para dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024...

Desconto no IPVA e mais: veja projetos de Jerônimo aprovados na ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um pacote de projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta terça-feira, 2.

Na ocasião, os deputados aprovaram 10 projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles estão:..

INSS: Além das fraudes bilionárias com descontos indevidos, problemas só aumentam. Exemplo: pedidos engavetados e filas

O escândalo das fraudes bilionárias nos descontos em folha de beneficiários e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são apenas a ponta do iceberg dos problemas existentes no órgão, que tem uma "fila invisível" de 2,4 milhões de pessoas que aguardam respostas dos pedidos feitos à instituição até junho deste ano.

Essa fila já foi maior, de 2,7 milhões de pessoas em março, mas ainda é elevada se comparada aos 1,3 milhão de junho de 2024, ou seja, salto de 80,4% ou 1,1 milhão a mais, número considerado "absurdo" por especialistas...

INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11).

Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025...

Descontos no IPTU: Agência de Desenvolvimento Econômico de Juazeiro solicita dados de empresas situadas ao longo das Obras da Travessia Urbana 

Dando segmento a conversas iniciadas durante encontro que reuniu empresários de Juazeiro, o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, para discutir questões ligadas ao empreendedorismo no município, de onde saiu um indicativo de formação de uma comissão para dar encaminhamento ás propostas apresentadas no encontro, foi criado um Grupo para dar segmentos às propostas, que ensejam melhoras na economia local.

Dentre muitas propostas e pedidos de soluções apresentadas na oportunidade, uma agradou bastante aos empresários que estão nas áreas mais afetadas pelas obras da Travessia Urbana de Juazeiro e foi apresentada pelo prefeito Andrei Gonçalves: encaminhar projeto ao legislativo propondo descontos nas taxas de IPTU para as empresas afetadas pelas obras da Travessia Urbana...

INSS afasta 4 servidores por suposta ligação com descontos ilegais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos sob a justificativa de “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. O afastamento está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é que o período dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado "conforme necessidade e justificativa fundamentada"...

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