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04 de Junho de 2026

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Ministros defendem decisão de Moraes sobre prisão de Bolsonaro

Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse neste sábado (22) que a prisão de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal observado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento da pena”...

Nova decisão de Trump faz volume de exportações isentas de sobretaxa superar exportações sujeitas à tarifa de 50%

O governo dos Estados Unidos removeu a tarifa de 40% imposta a 238 produtos agrícolas listados, dos quais 85 foram exportados pelo Brasil em 2024. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão representa um avanço importante na renovação da agenda bilateral entre as duas nações.

De acordo com o estudo divulgado pela entidade, nesta sexta-feira (21), a medida faz com que 37,1% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano (US$ 15,7 bilhões) fiquem livres de taxas adicionais...

Bolsonaro violou tornozeleira eletrônica e tinha “elevado risco de fuga”, diz decisão por preventiva

Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva nesta manhã, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h, e levado para Superintendência da PF em Brasília. 

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21)...

Trump reduz tarifas sobre café, carne bovina e frutas; decisão é vista como vitória para o Brasil e para o Vale do São Francisco

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (14) uma ordem executiva que reduz, de forma retroativa, as tarifas aplicadas a importações agrícolas como carne bovina, tomates, café e bananas. A medida passou a valer  na quinta-feira (13).

No documento, Trump afirma que tomou a decisão “após avaliar informações e recomendações de autoridades, o andamento das negociações com diferentes parceiros comerciais, a demanda interna por determinados produtos e a atual capacidade de produção doméstica”...

Prefeitura de Juazeiro cumpre decisão judicial e inicia processo de reforma do prédio da Sociedade 28 de Setembro

A Prefeitura de Juazeiro cumpre nesta tarde de sexta-feira (31) uma decisão judicial relacionada ao prédio histórico da Sociedade 28 de Setembro, localizado no Centro da cidade.

A medida visa garantir a preservação do patrimônio público e cultural do município, assegurando também a segurança estrutural do imóvel...

Artigo - Decisão do STF que pode custar bilhões às gigantes do streaming transforma a Netflix no novo ‘plot twist’ tributário do Brasil

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Brasil de volta no radar das grandes multinacionais do entretenimento, e não exatamente por causa de sua produção cultural. O julgamento do Tema 914, concluído em agosto e publicado em outubro de 2025, validou a ampliação da CIDE-Tecnologia, uma contribuição de 10% sobre remessas ao exterior relacionadas a royalties, licenças e serviços técnicos.

O impacto foi imediato. A Netflix, ao divulgar seu balanço global, revelou um ajuste contábil de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) diretamente ligado à decisão do STF. O anúncio sacudiu o mercado, derrubou as ações da companhia em Nova York e reacendeu o debate sobre o já conhecido “Custo Brasil”...

Flávio Bolsonaro ataca Moraes após publicação de decisão que condenou ex-presidente

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a publicação, nesta quarta-feira (22), do acórdão que formaliza os votos da Primeira Turma no julgamento do núcleo 1 da trama golpista. O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados investigados por ataques ao Estado Democrático de Direito.

Em publicação na rede X (antigo Twitter), o filho “01” de Jair Bolsonaro ironizou a decisão do Supremo e afirmou que Moraes “transformou o Brasil numa várzea jurídica”. O senador também provocou seguidores ao questionar “em qual artigo do Código Penal está o tipo ‘ataque às urnas eletrônicas’”...

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão - decisão colegiada - que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas...

Bancos terão de reforçar vigilância contra fraudes após decisão do STJ

A partir de agora, caso fique comprovado que o banco não monitorou nem impediu movimentações suspeitas em contas correntes usadas repetidamente por golpistas, a instituição financeira será responsável pelos danos causados às vítimas.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial...

Eduardo Bolsonaro se livra de prisão após decisão da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos também deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Na manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que os dois não têm a "legitimidade processual" para apresentar uma solicitação como essa, por não estarem habilitados como parte do processo...

Daniel Alves e Joana Sanz têm primeiro filho e anunciam decisão de não expor criança

O filho do ex-jogador de futebol juazeirense Daniel Alves e da modelo espanhola Joana Sanz nasceu no dia 1º de outubro. A informação foi divulgada pela mãe nas redes sociais, nesta sexta-feira (10), nove dias depois do parto.

Em um longo desabafo sobre a exposição da família, onde a influenciadora digital cita compartilhamentos de informações sobre o bebê sem a vontade dos pais, ela também anunciou que o casal não vai mais compartilhar nada sobre a criança...

Complexo Viário de Juazeiro: AMTT informa decisão de permanecer com o Pontilhão próximo à AABB interditado

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes/AMTT, continua realizando o monitoramento do comportamento do fluxo de veículos nas vias marginais da obra do Complexo Viário de Juazeiro (Travessia Urbana).

Recentemente foi necessário realizar a  interdição temporária do pontilhão entre as avenidas Santos Dumont e Raul Alves - próximo à AABB, para substituição da  tampa da rede de esgoto. Nesse período, foi constatado que houve uma melhora considerável na fluidez no trânsito no cruzamento da avenida Raul Alves com a rua São Vicente. Diante disso, a equipe de supervisão de tráfego da  AMTT decidiu permanecer com o pontilhão interditado. Apesar da melhora no tráfego, a AMTT continua analisando alternativas que venham diminuir os transtornos à população...

CCJ convoca reunião extraordinária para analisar decisão judicial sobre o deputado Binho Galinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou, nesta terça-feira (7), uma reunião extraordinária para avaliar acerca da decisão judicial envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro vai ocorrer nesta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões.  

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar...

STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes.

A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso de Moro contra a decisão...

Justiça garante: Casa Nova está apta para convênios e livre de sanções de gestões passadas

Por decisão da Justiça Federal, o município de Casa Nova encontra-se apto a celebrar convênios, firmar contratos e acessar recursos federais, estando livre de restrições e penalidades decorrentes de administrações anteriores.

A decisão, emitida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, reconheceu que as eventuais pendências registradas em sistemas como CAUC, CADIN e SIAFI eram referentes a gestões passadas (2021–2024) e não poderiam ser imputadas à atual administração...

“Esculacho e humilhação”, aponta a família Bolsonaro sobre monitoramento 24h

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro se manifestou, na noite desta terça-feira (26/8), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que a polícia penal do DF faça o monitoramento, em tempo integral, da casa onde ela e o ex-presidente Jair Bolsonaro vivem no Jardim Botânico, em Brasília.

Pelas redes sociais, Michelle Bolsonaro disse que os últimos dias têm sido desafiadores, mas a fé persiste. "Sabe... a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo o meu coração. O Senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus!", escreveu nos stories da página no instagram...

Deputado Zó e ex-Servidor da Prefeitura de Juazeiro são condenados pela Justiça. Decisão cabe recurso

O deputado Zó e ex-servidor da Prefeitura de Juazeiro condenados foram condenados pela justiça e tiveram seus direitos políticos suspensos. Segundo a assessoria do parlamentar apesar da decisão, o deputado não teve os seus direitos políticos cassados, pois ainda tem o direito ao recurso em primeira instância e, nao havendo êxito, em segunda instância no Tribunal Regional Federal.

Diz a setença: “Os denunciados Crisóstomo Antônio Lima e Eniz Araujo Diniz - na condição, respectivamente, de Secretário de Ação Social e Cultura de Juazeiro e de chefe de transporte da mesma pasta -, em no mínimo oito ocasiões entre os meses de março e dezembro de 2011, apropriaram-se e/ou desviaram recursos públicos federais dos quais o primeiro tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio”...

STF decide que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), reafirmando posicionamento anterior da corte sobre o tema.

O pedido feito na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.095 era para que guardas-civis municipais fossem equiparados aos demais agentes de segurança pública após o próprio Supremo ter incluído a categoria no Susp (Sistema Único de Segurança Pública)...

Cartório Eleitoral de Juazeiro publica decisão para recontagem de votos referente ao processo que cassou diploma de Renan Fonseca

No dia 6 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC). De acordo com a decisão, houve irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024.

A decisão proferida favorece o vereador Anderson da Iluminação a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Juazeiro...

Vereador Anderson da Iluminação emite nota pública após decisão do TRE-BA; ele ocupa a vaga de Renan Fonseca

Após decisão do TRE-BA nesta quarta-feira (6), que proferiu a decisão cassando o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC), devido a irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024, Anderson da Iluminação ocupará uma cadeira na Câmara Municipal de Juazeiro. Com o resultado, o União Brasil, partido de Anderson, contará com três vereadores na Câmara.

Em uma nota pública postada em sua rede social, Anderson agradece pela vitória e fala da legitimidade dos votos conquistados. Confira:..

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