TCM reverte decisão, reconhece execução dos serviços e desobriga ex-secretária Lucinete Alves da devolução de recursos

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 27, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconsiderou sua decisão inicial e acatou o recurso apresentado pela ex-secretária Lucinete Alves Silva no processo referente aos contratos de transporte escolar de 2018.

A Corte reconheceu a comprovação da execução dos serviços e, com isso, afastou a determinação de devolução de R$ 1.250.273,13.

Após a decisão, Lucinete afirmou que recebeu o resultado com serenidade e senso de justiça: “Sempre tive confiança na justiça e na verdade dos fatos. Minha atuação foi pautada pela responsabilidade e pelo compromisso com o serviço público. Esse reconhecimento do Tribunal reafirma isso.”

A ex-gestora segue agora totalmente liberada da obrigação de ressarcimento, encerrando uma controvérsia que se arrastava desde 2018.