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Remanso: Projeto do Executivo autoriza ações e aporte para execução do Minha Casa Minha Vida

Apesar de não constar na Portaria nº 1.482, que divulgou a primeira relação de municípios beneficiados com a construção de 187,5 mil casas pelo Novo Programa Minha Casa, Minha Vida; Marcos Palmeira (PC do B), prefeito de Remanso, cidade ao norte da Bahia, utilizando-se de uma alternativa constante na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, enviou para a Câmara de Vereadores, com pedido de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 516 de 28/11/2023 solicitando autorização para “desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal”. 

Isso significa que, independente de constar nas próximas relações vinculadas à CEF- Caixa Econômica, Remanso poderá construir e entregar casas populares dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida; nas mesmas condições, prazos e preços do banco oficial, podendo contratar com “Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive Bancos Digitais Diretos e Indiretos, Sociedades de Crédito Direto, Cooperativas de Crédito e Agentes Financeiros”. ..

“O Poder Executivo precisa estar mais presente na vida das pessoas de Petrolina”, diz o vereador Marquinhos do N4

O vereador de Petrolina, Marquinhos do N4, não abre mão de manter a luta diária em prol da população. E um de suas desafiadoras funções é cobrar ação do Poder Executivo para melhorar a qualidade de vida dos petrolinenses.

Na sessão ordinária desta terça (19), o vereador Marquinhos do N4, solicitou da gestão Simão Durando, a pavimentação asfáltica da Rua 35 e Rua Lavanda do Bairro Park São Paulo, bem como, pediu o patrolamento da Avenida Flor de Lotus, do mesmo Bairro...

Gilmar Santos cobra do Executivo PL que cria a Política Municipal para População em Situação de Rua

O vereador professor Gilmar Santos (PT) cobrou do Prefeito Simão Durando nesta terça-feira, 22/8, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, vetado pelo ex-prefeito Miguel Coelho em 2020. 

Em Petrolina, entre os anos de 2013 e outubro de 2019, foram cadastrados no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) cerca de 2.620 pessoas. Esses dados e o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal motivou o vereador Gilmar Santos e o ex-vereador Paulo Valgueiro a realizarem uma Audiência Pública no dia 06 de dezembro de 2019, em que foi debatido esse problema latente em nossa cidade. ..

Pela primeira vez, TCE/BA convida secretários estaduais para a sessão de apreciação das contas do Executivo

A sessão do plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), desta terça-feira (1º.07), será dedicada à apreciação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2022, último período do governador Rui Costa à frente da administração estadual, quando será emitido o parecer prévio a ser encaminhado para julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia.

A sessão, que começa às 14h30min, terá um ingrediente inédito este ano, pois, pela primeira vez, foram convidados todos os secretários da administração estadual e gestores para que possam assistir, no plenário do TCE, a todo o desenrolar do processo de apreciação das contas...

Governador de São Paulo diz que não é refém do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro

O episódio de hostilidade vivido por Tarcísio de Freitas (Republicanos) em reunião do PL liderada por Jair Bolsonaro na última quinta-feira (6/7) causou preocupação no ex-presidente, que procurou o governador de São Paulo para não deixar nenhuma rusga entre eles. As informações são da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.

Na reunião, Tarcísio defendia a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e foi interrompido diversas vezes com comentários agressivos dos presentes. “Todo mundo aqui sabe que o Tarcísio não entende de política”, disse uma pessoa...

Colegiado Executivo do HU e Reitoria da Univasf planejam cooperação com o Hospital Dom Tomás

O superintendente do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh), Julianeli Tolentino, acompanhou o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, Telio Nobre Leite, em visita ao Hospital Dom Tomás (HDT), na última quinta-feira (6), com o objetivo de articular atividades de ensino e pesquisa impulsionadas pela comunidade acadêmica e científica.

Recebidos pelo fundador da organização mantenedora do Dom Tomás, Augusto Coelho, e pelo gerente administrativo Antonio Dion Barbosa, os gestores estiveram acompanhados do gerente de Ensino e Pesquisa, Ricardo Lima, do gerente de Atenção à Saúde, Aristóteles Cardona, e da professora da Univasf, Audimar Alves...

Governo do Estado institui comitês Gestor e Executivo de Modernização do Teatro Castro Alves

Compromisso assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo Secretário de Cultura Bruno Monteiro, a reforma da sala principal do Teatro Castro Alves (TCA) deu um passo importante com a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (17) do decreto que institui o Comitê Gestor e o Comitê Executivo de Modernização do TCA.

Os Comitês têm o objetivo, respectivamente, de coordenar os estudos de elaboração e implementação do projeto de requalificação da Sala Principal, além de promover o encaminhamento operacional dos estudos, acompanhar a evolução das obras e prestar assessoria técnica...

Diretoria do Sindsemp se reúne com presidência da Facape e membros do poder executivo para apresentar demandas cobradas pelos servidores em assembleia

Nesta segunda-feira (20) a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniu com a presidência da Faculdade de Petrolina (Facape) e membros do poder executivo para apresentar demandas cobradas pelos servidores em assembleia, realizada na última quinta-feira (16). 

Além dos diretores do Sindicato, o encontro contou com a presença da interventora da Autarquia, Larissa Soeiro; o procurador geral do município, Fernando Cavalcanti; a delegada sindical, Thereza Cristina; o secretário de governo, Pedro Brandão e o chefe de gabinete, Henrique Guerra...

Em assembleia realizada pelo Sindsemp, servidores rejeitam contraproposta do reajuste do piso do magistério oferecido pelo poder executivo em Petrolina

Nesta quinta-feira (2) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma assembleia setorial com os servidores da educação para apresentar e votar a contraproposta do governo municipal sobre o reajuste do piso salarial do magistério.

Após diversos encontros com as secretárias de educação e da fazenda, a proposta do executivo ficou estabelecida em um reajuste escalonado que não agradou os servidores e foi rejeitada pela maioria...

Prefeitura de Juazeiro leva mensagem de compromisso, respeito e transparência durante abertura do ano legislativo de 2023

A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos iniciou nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Juazeiro, e contou com a presença do secretário de Saúde, Allan Jones, que representou a prefeita Suzana Ramos, levando a mensagem do Executivo Municipal.

Na ocasião, o secretário destacou que a gestão municipal continua priorizando o povo, o desenvolvimento da cidade, a transparência e a inovação, com serviços de boa qualidade, beneficiando os quatro cantos da cidade. Ele ainda desejou bom trabalho aos vereadores e ressaltou que a harmonia entre as instituições é fundamental para a democracia...

Sindsemp realiza assembleia geral para apresentar e votar contrapropostas da campanha salarial apresentadas pelo poder executivo

Nesta quinta-feira (2) o Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma assembleia geral para apresentar e votar as contrapropostas da campanha salarial, apresentadas pelo Poder Executivo. A reunião contou com a presença dos integrantes de diversos setores, sendo eles educação, saúde, segurança e administração.

Ao todo, foram discutidas três pautas da mesa de negociação, dentre elas o reajuste de 7,5% para as categorias elementares de nível fundamental, médio e superior; o reajuste de 6% para as categorias com leis específicas, onde os servidores votaram pela aprovação. Por último, foi votada a contraproposta do Executivo que fixa em 8% o reajuste do piso salarial do magistério, onde a pauta não foi acatada pelos servidores...

Sindsemp participa de mais uma rodada de negociações com o poder executivo para garantir propostas da campanha salarial

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) exercendo o seu papel de legítimo representante dos servidores públicos, vem a público esclarecer às categorias sobre o andamento das negociações com o poder executivo, a fim de garantir as propostas da campanha salarial para o ano de 2023.

Nesta quinta-feira (26) foi realizada mais uma rodada de negociações com a Prefeitura de Petrolina, onde alguns pontos apresentados pelo Sindicato já se encontram encaminhados com o aval do poder executivo. Porém, dentro dos pontos discutidos da campanha salarial, o grande entrave está sendo a proposta da educação. ..

Pela primeira vez na história, Câmara de Lagoa Grande devolve mais de R$ 180 mil ao Poder Executivo; valor será investido na saúde

Quando se tem responsabilidade com o dinheiro público, as coisas acontecem da melhor forma possível. Essa qualidade está presente na Casa Legislativa de Lagoa Grande. A Câmara de Vereadores devolve, pela primeira vez na História, aos cofres públicos municipais, a quantia de R$ 180.064,97. 

Comandada pelo vereador Josafá Pereira, que faz uma gestão eficiente, a ação da devolução do recurso representa eficiência administrativa, respeito e compromisso com o dinheiro público. Segundo o Chefe da Casa Zeferino Nunes, o recurso devolvido será investido na saúde, na compra de equipamentos hospitalares...

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projeto de lei do Poder Executivo que eleva piso salarial para agentes comunitários de saúde e de endemias

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que concede reajuste do piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de endemias. O projeto encaminhado pela Prefeitura de Juazeiro, foi votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17) com a presença da prefeita, Suzana Ramos.

De acordo com a gestora municipal, a aprovação do projeto é um momento de celebração para todos...

Vereador Dr. Salvador cobra agilidade ao executivo municipal para pagamento do piso salarial nacional aos enfermeiros de Juazeiro

O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB) apresentou na Câmara de Vereadores de Juazeiro, nesta terça-feira (16), indicação endereçada ao Executivo Municipal solicitando o encaminhamento imediato de lei regulamentando o pagamento do Piso Salarial Nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do município, se adequando à lei aprovada no Congresso nacional e já sancionado pela presidência da República.

Indico à Sra . Prefeita Municipal, autorizar a Secretaria de competência, que seja criado Projeto de Lei que garanta o pagamento do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira do Município de Juazeiro, conforme disposto na Lei n ° 14.434 / 2022”, anotou...

"Confiamos que o Poder Executivo fará o necessário para salvar a Facape", diz instituição, após prefeitura anunciar medidas

A Prefeitura de Petrolina anunciou algumas medidas administrativas para atender às necessidades da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/Facape). Em decreto publicado na última sexta-feira (6), a prefeitura oficializou uma intervenção municipal para acolher pedido da própria instituição para adoção de medidas voltadas ao custeio de atividades administrativas e acadêmicas da autarquia.

O decreto atende uma solicitação da Facape por meio do ofício n.º 029/2022, de 5 de maio de 2022. Segundo o decreto da prefeitura, a intervenção tem validade de 12 meses, a partir da publicação. A medida, realizada em conjunto com a AEVSF/FACAPE, visa garantir o pleno funcionamento da autarquia, assegurando condições de trabalho para o corpo docente e ensino para o corpo discente e o objetivo é implantar mecanismos de melhor eficiência administrativa buscando alternativas para recomposição administrativa e financeira da autarquia...

Novo Secretário Executivo de Segurança Pública de Petrolina é anunciado

Petrolina tem um novo Secretário Executivo de Segurança Pública. O Coronel da reserva da Polícia Militar de Pernambuco, Marcondes Inácio da Silva, 55 anos, natural de Recife, foi convidado pela gestão municipal para assumir o lugar de Cícero Dirceu, que pediu exoneração do cargo.

O novo titular da função teve a primeira reunião nesta quinta-feira (05), com o chefe do executivo municipal e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), Emicio Júnior, para conhecer mais sobre a linha de atuação da Guarda Civil e os planos para os próximos anos...

Vereador promete renunciar mandato se professores comprovarem que estão ganhando menos após projeto do Executivo. Professores desafiam vereador

Depois de aprovarem nesta quinta-feira (24), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal que prevê o reajuste salarial de 26,51% para os professores da rede municipal de ensino os vereadores nas redes sociais tentam justificar o voto que culminou com enterro simbólico da educação, da prefeita, secretária de educação e dos próprios parlamentares municipais.

Nas redes sociais o vereadores Gildásio Soares representante do distrito de Maniçoba desafiou os professores a provarem que estão ganhando menos: “Eu renunciou ao meu mandato se um professor provar que está ganhando menos”. Veja o vídeo:..

Câmara de Vereadores aprova projeto do executivo em menos de um minuto sem nenhuma alteração e sem atender os trabalhadores em educação de Juazeiro, DIZ aplb

A votação foi em pouco mais de 30 segundos e foi nesse tempo que os vereadores de Juazeiro decidiram, na manhã desta quinta-feira (24), aprovar o projeto de lei enviado pela gestão Suzana Ramos indo de encontro aos anseios dos trabalhadores em educação. Uma triste cena que fez chorar os profissionais que lotaram a Casa Aprígio Duarte em mais uma tentativa de serem ouvidos e atendidos. O que viram foram seus direitos serem desconsiderados, suas conquistas eliminadas e o desrespeito para com a categoria vigorar sem pudor.  

A APLB Sindicato em Juazeiro, representando os trabalhadores em educação fez o que pôde para travar um diálogo e chegar a um consenso com a secretária de educação Normeide Almeida e a prefeita Suzana Ramos, mas viu ir por água abaixo qualquer tipo de acordo. O fortalecimento que nasceu da união dos professores garantiu uma luta bonita de se ver durante todo esse período. E não foi diferente nessa manhã de quinta. Com cartazes, faixas, carro de som, determinação e fé inabalável, os trabalhadores em educação se fizeram presentes à Câmara. Unidos em um círculo de oração, eles buscavam forças para acreditar que ainda poderiam sair vitoriosos.  ..

Câmara de Juazeiro aprova projeto do Executivo e revolta professores: "Covardia. Subservientes ao Executivo votaram contra a categoria"

Convocados extraordinariamente os vereadores de Juazeiro aprovaram na manhã desta quinta-feira (24) na íntegra o Projeto de Lei 3.727 que regulamenta alterações administrativas para cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

Nem mesmo com a pressão dos professores os vereadores foram sensibilizados e 12 dos 21 edis aprovaram o projeto na íntegra sendo que se posicionaram contrários ao projeto os vereadores: Alex Tanuri, Assis da Apolo, Renato Brandão e Mitu do Sindicato...