Estado celebra 110 anos do TCE e destaca autonomia, inovação e transparência no controle das contas públicas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa 110 anos discutindo o uso de tecnologia, transparência na fiscalização pública e consensualismo no III Seminário Internacional de Controle Externo, no Hotel Deville Prime, em Salvador.

Nesta sexta-feira (22), o evento foi encerrado por uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que falou sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal. O governador Jerônimo Rodrigues e outras autoridades também participaram da cerimônia...

Esposa de ex-prefeito alvo da Overclean ganha cargo no Tribunal de Contas da Bahia

A advogada Tharija Gonsalves Cajahyba Ramos Rios foi nomeada, na última terça-feira (5), para ocupar um cargo comissionado em um gabinete do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A atual assessora é casada com Marcel Carneiro (PT), ex-prefeito de Paratinga por três mandatos, e investigado da Operação Overclean, da Polícia Federal. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN...

Meta desativa 7 milhões de contas do WhatsApp ligadas a golpes no primeiro semestre

A Meta anunciou nesta terça-feira (6) que desativou cerca de 7 milhões de contas do WhatsApp associadas a atividades fraudulentas apenas no primeiro semestre de 2025.

A empresa informou que vem ampliando suas medidas de segurança para combater golpes cada vez mais sofisticados, muitos deles operados por quadrilhas organizadas...

Bahia: Famílias que consomem até 80 khw já fazem jus ao ICMS zero nas contas de luz

Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês.

Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico...

Café Com Blog: “Em tese, não alterou muita coisa”, destaca advogado Pedro Cordeiro sobre poder do legislativo em relação às contas dos prefeitos

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (3) ao Café Com Blog, da redeGN, o advogado Pedro Cordeiro Filho fez diversas explanações sobre questões jurídicas ligadas à gestão pública, uma delas relacionada às mudanças sobre a questão da aprovação de contas dos municípios pelas Câmaras Municipais, muitas vezes invertendo posicionamento do próprio Tribunal de Contas.

De acordo com Pedro Cordeiro, uma ação movida por uma associação ligada aos auditores fiscais dos Tribunais de Contas no STF proporcionou algum tipo de mudança, mas não tão significativas:..

Irregularidades na prestação de contas do transporte escolar desencadeiam ações administrativas no interior da Bahia

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) tem intensificado as ações de fiscalização sobre a gestão de recursos destinados ao Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA) no interior do estado. No último sábado (28), uma série de portarias foi publicada pela secretária Rowenna dos Santos Brito, revelando a instauração de Processos Administrativos de Reparação de Danos ao Erário e Tomadas de Contas Especiais em diversos municípios.

As medidas buscam apurar, determinar e cobrar eventuais danos decorrentes de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados, o que pode evidenciar desafio persistente na gestão do transporte de estudantes na zona rural. As informações são do site parceiro Bahia Notícias..

Partidos políticos têm até segunda (30) para apresentar prestação de contas anual

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30/6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024.

As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA),  disponível no endereço eletrônico: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio. ..

Prazo final: partidos políticos têm até segunda (30/6) para apresentar prestação de contas anual de 2024

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30/6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA),  disponível no endereço eletrônico: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio .

O  Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça que todos os partidos políticos, em todas as esferas, devem prestar contas, independentemente da existência ou não de movimentação financeira no período...

Para 2025 a derrubada do IOF sem compensação compromete a busca pela meta de resultado das contas públicas

A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) agrava a crise fiscal e piora a situação política entre Executivo e Parlamento, com líderes falando até em rompimento com o Palácio do Planalto.

O Ministério da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhões neste ano com a medida e o dobro disso no ano que vem. Para 2025, uma receita necessária para evitar um congelamento ainda maior nos gastos, hoje em R$ 31,3 bilhões...

STF retira das Câmaras Municipais o poder de julgar contas de prefeitos: entenda o que muda

Em uma decisão histórica e de grande impacto para a administração pública municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as Câmaras Municipais não têm mais competência para julgar as contas dos prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.

A partir de agora, essa responsabilidade passa a ser exclusiva dos Tribunais de Contas...

Por unanimidade Câmara de Sento Sé aprova contas de Ana Passos. Veja o vídeo da votação

O parecer já favorável do TCM sobre as contas da ex-prefeita de Sento Sé, Ana Passos, exercício 2023, foi confirmado por unanimidade em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município nesta manhã de quinta-feira (12).

Numa sessão no Plenário Vereador José Custódio Pacheco, que contou com grande presença de público, os edís, por unanimidade, aprovaram as contas de Ana Passos referentes ao exercício 2023...

TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.

O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares...

Prestação de Contas: em Audiência Pública Prefeitura de Sento Sé apresenta contas do 1º Quadrimestre de 2025

A Prefeitura de Sento Sé, por meio da Controladoria Interna, realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O momento de transparência e diálogo com a população, com a apresentação dos dados financeiros, orçamentários e fiscais da gestão municipal foi conduzida pelo contador Leandro Maia, que detalhou as receitas, despesas, investimentos e cumprimento das metas fiscais no período de janeiro a abril...

Universidades Federais voltam a argumentar dificuldades de pagar contas mensais como água, luz, bolsas estudantis e restaurantes universitários

O Governo Federal anunciou o congelamento de mais de R$ 30 bilhões do Orçamento para tentar manter as contas dentro da meta fiscal.

A regra fiscal prevê um limite para os gastos. E o governo se viu - de novo - diante de um aumento maior das despesas obrigatórias, puxado principalmente pelos gastos com Previdência e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a pessoas com deficiência e idosos. Juntas, as duas despesas cresceram mais de R$ 18 bilhões...

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova contas do ex-prefeito Paulo Bomfim referente ao exercício de 2020

Uma fonte da REDEGN confirmou que a Câmara Municipal de Juazeiro, Bahia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (21), as contas do ex-prefeito Paulo Bomfim (PT) referente ao exercício de 2020.

Durante sessão ordinária, os vereadores não seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia(TCM) que opinou pela rejeição...

Unimed Sete e Meia’ mobiliza cooperados com prestação de contas, palestras e confraternização

Ações de governança corporativa; avanços no relacionamento com o cooperado e com os beneficiários; estabilidade das contas e um resultado administrativo financeiro positivo no primeiro trimestre do ano.

Estes foram alguns dos pontos principais da prestação de contas, apresentada pelo diretor presidente da Unimed Vale do São Francisco, Francisco Otaviano, na noite desta sexta-feira (16), durante a primeira edição de 2025, do projeto 'Unimed Sete e Meia'...

PF investiga fraudes em contas vinculadas à plataforma Gov.br

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br. 

Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica...

Mais cara! Aneel anuncia bandeira amarela nas contas de luz em maio

O mês de maio terá a tarifa de energia mais cara, informou a a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira, 25. Segundo a Aneel, maio terá bandeira amarela nas tarifas de energia. Isso representa um acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos pelos brasileiros.

A mudança ocorre após cinco meses de bandeira verde, período em que não havia cobrança adicional. A justificativa da Aneel é a transição do período chuvoso para a estação seca, o que reduz a capacidade de geração nas hidrelétricas...

Denúncia de irregularidades na nomeação do presidente do IPJ. Assessoria da Prefeitura contesta

Prezado Geraldo José, 

A nomeação do Presidente do IPJ - Instituto de Previdência de Juazeiro, ocorreu de forma irregular, ao arrepio da lei LEI Nº 2.235/2011 , que em seu Art. 70, prevê que somente "servidores efetivos do município" poder ser nomeados para presidir o IPJ, senão vejamos:..

Vereador denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei de Prestação de Contas das Ações Antirracistas

Na última terça-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Petrolina, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei nº 3.585/2022.

A legislação, de autoria do próprio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, garantindo transparência e participação popular na fiscalização dessas políticas...