Celpe agora parcela conta atrasada no cartão

Com o objetivo de oferecer facilidades para pagamentos das contas de energia elétrica em atraso, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lançou uma nova modalidade para os clientes. A operação oferece a possibilidade de o consumidor efetuar o pagamento parcelando a dívida em até 12 vezes no cartão de crédito. A negociação poderá ser aplicada para consumidores que estão com duas ou mais faturas vencidas, com parcela de no mínimo R$ 5 cada uma.

A modalidade, já em funcionamento, permite que o usuário efetue o valor do débito através do site da empresa. “A operação se assemelha a uma compra online. O cliente pode dividir a dívida por cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Hiper e não é necessário fazer pagamento de entrada”, explicou o gerente comercial da Celpe, Pablo Andrade. Para os usuários que têm dificuldade do acesso à internet, a companhia disponibiliza o serviço nas lojas de atendimento...

Contas de Luz: Bandeira tarifária será verde em janeiro, sem custo extra para consumidor

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. "O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica", informou a Aneel em nota.

Nos últimos meses de 2017, devido ao baixo nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e à falta de chuvas, o bandeira tarifária aplicou taxa adicional nas contas de luz. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cubrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas...

Líder do PT comemora depósito de empréstimo do BB nas contas do estado. "Em 2018 a vitória é nas urnas"

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Joseildo Ramos (PT) comemorou na noite desta quinta-feira (28) o depósito de R$ 600 milhões do Banco do Brasil nas contas do Estado após decisão judicial. A notícia foi dada pelo governador Rui Costa, que nos últimos meses travou uma verdadeira batalha para que o contrato de empréstimo fosse honrado pelo banco após interferência política do presidente Michel Temer e do DEM. 

"A Bahia e o governador Rui Costa estão de parabéns porque honraram as tradições de luta da nossa terra e não se curvaram diante desse tipo de perseguição. Hoje a vitória é na justiça, 2018 é nas urnas", comemorou Joseildo...

Comissão de Finanças da Câmara de Petrolina tem dois votos a favor para a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Julio Lossio

O vereador e presidente da Comissão de Finanças na Casa Plínio Amorim, Ronaldo Silva (PSDB), usou da cautela ao comentar o parecer assinado por Aero Cruz (PSB) e Osinaldo Souza (PTB), pedindo a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio. Ronaldo Silva revelou que ainda não assinou o parecer e "precisa fazer uma análise técnica do assunto". "Recebi uma cópia numa reunião realizada na tarde de ontem (27)".

No início desse mês, Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado...

Bahia: Central de Atendimento do Detran tem expediente alterado no fim de ano

Em função do balanço de fim de ano das operações do Banco do Brasil, a Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) não funcionará no dia 29 de dezembro, já que não será possível fazer o pagamento de taxas na instituição financeira. As atividades voltarão à normalidade no dia 2 de janeiro. O órgão orienta os usuários que antecipem serviços com pagamentos que vencem no período. ..

Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco...

Órgãos de fiscalização preocupados com pagamento de salários dos servidores de prefeituras

O fechamento das contas das prefeituras causa dores de cabeça não só para os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização. Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito inquéritos civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.

As ações acenderam sinais de alerta do órgão de fiscalização para o fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais. O maior temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da fiscalização...

Contas do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho são rejeitadas pelo TCM. Isaac diz que vai recorrer e provar legalidade das contas

Em publicação datada desta quinta-feira (14) o Tribunal de Contas dos Municpios, divulgou a rejeição das contas do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, relativas ao exercício de 2016.

De acordo com o TCM, a rejeição se deu “em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento de restos a pagar, e o não investimento do percentual mínimo de 25% na área da educação. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas pela inobservância da LRF.”..

Contas de Lossio deverão ir à votação na Câmara de Petrolina, em breve

As contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, deverão ir à votação na Câmara municipal de Petrolina, o que já movimenta os bastidores políticos no município.  O Ex-prefeito, que governou Petrolina por dois mandatos consecutivos, é hoje o principal adversário político do grupo de Fernando Bezerra Coelho e já anunciou a possibilidade de tentar concorrer ao governo do estado, pela Rede, partido de Marina Silva.

Uma rejeição é um prato que os Bezerra Coelho, que tem Miguel, um dos mais novos, na prefeitura municipal, gostariam muito de saborear.  Para Lossio a aprovação é um passaporte para voos futuros, ao executivo estadual ou à Câmara Federal.

Para rejeitar as contas de Lossio um terço dos vereadores teria que votar contra ele, deixando-o inelegível para os próximos embates. ..

Ex-prefeito Julio Lossio e Câmara de Vereadores de Petrolina devem travar guerra pela aprovação de contas no próximo dia 19 de dezembro

Prestes a se filiar à Rede com possibilidade de concorrer ao Governo do Estado, o ex-prefeito Júlio Lóssio terá no próximo dia 19 de dezembro que travar uma "verdadeira guerra", com o poder legislativo municipal que vai analisar as contas do exercício de 2010, com base em parecer do MPCO pela rejeição das mesmas.

Para que as contas de Lóssio sejam rejeitadas, dois terços dos vereadores precisam votar contra ele. Dos 23 membros da Casa Vereador Plínio Amorim, 16 são da base do prefeito Miguel Coelho, o que, em tese, pode complicar a vida do ex-prefeito, embora o TCE tenha dado parecer pela aprovação. ..

Contas de Monte Santo e Ubaíra são reprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (07/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Monte Santo, da responsabilidade de Jorge José de Andrade, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da ausência de recursos para pagamento de restos a pagar e da extrapolação nos gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas.

O ex-prefeito sofreu multa máximo no valor de R$50.708,00 pelas graves irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas e em R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite máximo previsto na LRF. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante de R$4.108.498,81 referente a 774 processos de pagamento não apresentados e R$44.783,28 em razão do pagamento de subsídios a secretários municipais acima do limite legal, ambos com recursos pessoais...

Natal: 11% dos pais que pretendem presentear irão atrasar contas para atender aos desejos dos filhos, mostra pesquisa do SPC Brasil

Para satisfazer a vontade dos filhos no Natal, com a compra de brinquedos e presentes, alguns pais acabam tomando atitudes extremas. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): a grande maioria dos pais não pretende deixar de pagar contas para atender a vontade dos filhos (82%), mas expressivos 11% admitem que irão atrasar alguma conta para presenteá-los. A fatura do cartão de crédito (7%), os impostos de início de ano (3%) e as contas básicas de água e luz (2%) serão as mais atrasadas com essa finalidade.

O levantamento revela que 70% dos que pretendem presentear no Natal possuem filhos e, em 49% dos casos, os presentes dados a eles serão escolhidos apenas pelos pais, em 44% serão escolhidos conjuntamente com os filhos e 6% somente pelos filhos.

De acordo com o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, muitos pais e mães acabam se complicando financeiramente porque não querem que o filho passe por frustrações, mas isto é normal e até desejável: "É fundamental que eles deem presentes que estejam de acordo com as posses da família e com sua realidade financeira. Do contrário, estarão transmitindo a mensagem de que é normal comprometer o orçamento da casa e deixar de honrar compromissos assumidos para satisfazer seus impulsos de consumo; um exemplo nada saudável para o futuro".   

Para minimizar a frustração das crianças, o educador recomenda que os filhos façam uma lista de presentes com opções variadas de preços, tamanhos e marcas, dando ao pai ou a mãe a liberdade de escolher uma das opções sugeridas.
 

Metodologia

As entrevistas se dividiram em duas partes. Inicialmente ouviu-se 1.632 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 600 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de no máximo 2,4 e 4,0 pontos percentuais, respectivamente. A uma margem de confiança de 95%. 

Baixe a íntegra da pesquisa em: https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas ..

Desrespeito à LRF causa rejeição de contas de quatro prefeituras, entre elas, Remanso no Norte da Bahia

As contas de 2016 das prefeituras de Antônio Gonçalves, Itapitanga, Morro do Chapéu e Remanso, nas gestões de Irenilde Costa dos Santos, Joaquim Cerqueira de Babo, Cleová Oliveira Barreto e Celso Silva e Souza, respectivamente, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os processos foram julgados na sessão desta quarta-feira (29/11) e tiveram como principal causa da rejeição do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, os prefeitos assumiram compromissos financeiros sem recursos disponíveis, e deixaram as dívidas como “restos a pagar” à cargo de seus sucessores na administração.

Diante da grave irregularidade, que pode comprometer a nova administração municipal, todos os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Bahia para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa...

Tribunal de Contas divulga novo estudo sobre descumprimento da LRF

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE...

TCM rejeita contas de oito prefeituras por ofensas à LRF, entre elas, Curaçá no Norte da Bahia

Na sessão desta quinta-feira (23/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de mais oito prefeituras – Angical, Anguera, Boa Vista do Tupim, Curaçá, Gongogi, Inhambupe, Saubara e Teolândia -, todas relativas ao exercício de 2016, em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao gestor assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.

Pelas irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra os gestores Leopoldo de Oliveira Neto, Mauro Selmo Vieira, João Durval Trabuco, Carlos Luiz Leite, Altamirando de Jesus Santos, Benoni Eduard Leys, Joelson Silva das Virgens e Lazaro Andrade de Oliveira, para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas...

POR IRREGULARIDADES CONTAS DA PREFEITURA DE SOBRADINHO, EXERCÍCIO DE 2016, SÃO APROVADAS COM RESSALVAS E LUIZ VICENTE MULTADO EM R$ 5 MIL REAIS

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22) o parecer do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios que dia 16 votou pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Sobradinho, exercício de 2016. As contas de responsabilidade do prefeito Luiz Vicente Berti Sanjuan, tiveram a relatoria do Conselheiro Mário Negromonte, voto seguido pelos Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho.

O prefeito da terra da barragem ainda sofreu multa no valor de R$ 5 mil reais. Diz o conteúdo da deliberação de imputação de multa: “Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, no exercício financeiro de 2016, pelo Sr. Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, Prefeito Municipal de SOBRADINHO, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM n° 07520e17, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos das alíneas “b” “c” e “d”, do inciso II, do art. 76, da Lei Complementar n° 06/91..

Pesquisa diz que Nordeste é o segundo colocado em número de consumidores com contas em atraso

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores apresentou um leve aumento no último mês de outubro, após sete quedas consecutivas. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) houve um aumento de 0,20% na quantidade de inadimplentes na comparação entre outubro deste ano com o mesmo mês do ano passado.

"A estimativa tem se mantido estável desde o início de 2016. Por um lado, as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, e por outro a maior restrição do crédito e queda na propensão do consumo age na direção contrária, limitando a tomada de crédito e o crescimento da inadimplência", explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro...

Prefeitos se preparam para mobilização em Brasília dia 22; Municípios querem R$ 4 bilhões para fechar contas de final de ano

A crise que afeta os municípios e tem deixado as prefeituras, em quase sua integralidade, sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, faz com que os prefeitos de todo Brasil ocupem a capital federal no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira) em uma grande mobilização. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

A iniciativa é vista pelo movimento municipalista como uma saída para fechar as contas no final do exercício deste ano fiscal, em que a queda das receitas prejudicou o cumprimento de índices constitucionais, exigidos por lei. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos baianos se unirão a gestores de outros estados em um movimento nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)...

Cerca de 75% dos municípios baianos demitem para fechar contas

Sem dinheiro nos cofres e com dificuldade para quitar a folha de pagamento dos funcionários, cerca de 75% das prefeituras baianas decidiram demitir trabalhadores para fechar as contas no final do ano. A menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, além das dispensas de trabalhadores, pelo menos 50% dos prefeitos não devem conseguir pagar o 13º integralmente, segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB). 

As exonerações de trabalhadores começaram em agosto, quando os gestores perceberam as dificuldades para fechar as contas e pagar os salários. A situação gera um grave problema social, especialmente nas pequenas cidades, onde o serviço público representa a maior fonte empregadora.  Além disso, os prefeitos também temem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal - 54% da receita total -, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

TCM rejeita contas de seis prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (31/10), rejeitou as contas das prefeituras de Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã e Rio Real, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício. Por essa irregularidade, todos os gestores serão denunciados ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de crime fiscal.

Em Canudos, além da inexistência de caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar, o parecer registrou a não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento; inconsistências nos registros contábeis; e a extrapolação do limite da despesa total com pessoal. O prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto foi multado em R$5 mil pelas falhas e irregularidades identificadas durante a análise das contas e também em R$43.200,00 (valor correspondente a 30% dos seus subsídios), por não ter adotado medidas para a redução da despesa com pessoal...