Critérios para indulto de Natal serão mais rígidos para crimes violentos, diz ministro

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Natal publicado nesta sexta-feira (23) tem uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. "Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão", disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com o ministro, o decreto de indulto é uma opção de política criminal. "Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade". Moraes explicou, segundo a Agência Brasil, que os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio.

Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. "Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena", completou. Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. "Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos", disse...

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro deseja a todos um feliz natal!

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro deseja a todos bancários e juazeirenses um Feliz Natal e próspero Ano Novo. Que no dia que comemoramos o nascimento de Cristo, renasça a esperança, a fé e a paz. 

Que todos possam viver esta época natalina em plena alegria, e na companhia da sua família. Que o amor e todos os bons sentimentos prevaleçam sobre o materialismo dos presentes. E que Deus conceda a todas as famílias muita felicidade e saúde o ano todo. Um Natal abençoado a todos e todas! Feliz Natal!!!! ..

Rui cumpre vários compromissos antes da virada do ano

A semana que antecede a virada do ano vai ser intensa e de compromissos com os moradores não só de Salvador, como de algumas regiões da Bahia. Na próxima Segunda-feira (26), na capital baiana, às 8h30, o governador Rui Costa assina autorização de contrato com a Liga Baiana Contra o Câncer, mantenedora do Hospital Aristides Maltez, para execução de prestação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, através da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB). Com serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, o objetivo é garantir o acesso a 100% dos municípios do Estado para o tratamento cirúrgico e ambulatorial (quimio e radio) em oncologia.

Às 10h, em Camaçari, o governador entrega um Pos de Saúde da Família e uma creche do Residencial Caminho do Mar, do programa Minha Casa, Minha Vida, além de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Arembepe...

Funcionários terceirizados do CICOM ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado

Uma leitora do Blog Geraldo José que preferiu não se identificar informou que os funcionários terceirizados do CICOM, que atendem a população nos números de emergência, iniciaram uma paralisação por falta de pagamentos de salários e do 13° salário. Caso os pagamentos não sejam regularizados os funcionários poderão entrar em greve por tempo indeterminado. A redação do Blog entrou em contato com o Sindlimp, o sindicato que representa a categoria, que confirmou o relato da leitora. Confira a seguir o desabafo da leitora:

Geraldo,..

Programa Primeiro Emprego reconvoca 786 beneficiários; veja lista

Os técnicos de nível médio formados pela rede estadual de educação profissional em 2015 têm mais uma chance de serem beneficiados pelo programa Primeiro Emprego, lançado pelo governador em novembro. Os 786 egressos (ver lista) que foram convocados pelo Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2016, edição Nº 22.062, para se apresentarem aos postos do Sinebahia e que  ainda não o fizeram, devem comparecer até o próximo dia 30 de dezembro. É preciso levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e comprovante de residência. Veja aqui a lista dos postos do Sinebahia.

O Sinebahia verificará, segundo a lei, a elegibilidade do egresso às vagas existentes e, caso haja compatibilidade, entregará carta de encaminhamento para emprego, o que acontecerá após os exames médicos e verificação documental pelas entidades contratantes. O contrato de trabalho é de dois anos para atuar em órgãos públicos do Estado, analisando processos de trabalho e propondo inovações, ao tempo em que adquire a primeira experiência profissional na sua área de formação...

Sindsemp protocola oficio solicitando TAC sobre precatórios do Fundef. Documento foi entregue ao MPE e MPF

Dando prosseguimento a uma ação da diretoria referendada em assembleia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, Sindsemp, protocolou nesta semana um oficio nos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPE) e Federal (MPF) sobre  o precatório do Fundef. O documento foi assinado por Walber Lins, presidente da entidade, e entregue pela vice-presidente, Inês Silva, e pela diretora de Assuntos Extraordinários, Elena Laves, membros da categoria da Educação.

No documento, o Sindsemp solicita dos órgãos fiscalizatórios informações a cerca de processo  movido  visando a destinação e a utilização das verbas relativas ao precatório do Fundef pelo Gestor municipal. Na peça, o sindicato também, solicita que os Ministérios avaliem a possibilidade da firmação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Petrolina visando garantir que o recurso, quando forem creditados, seja destinado, exclusivamente, a área da educação.

De acordo com Walter Lins, a iniciativa da entidade visa garantir todas as possibilidades de ação na defesa do direito dos servidores. “Preocupado com essa questão e buscando sempre manter o compromisso do sindicato com a categoria , estamos buscando resolver de forma mais célere possível essa situação do Fundef, por isso estamos solicitando esse TAC”, comentou. “Estamos  fazendo nossa parte e lutando para que esse precatório, tão esperado pelos servidores da educação, seja logo resolvido. A colaboração desses órgãos nos ajuda a resguardar o direito de receber o que é nosso por direito”, pontua Inês Silva.

Protocolo..

Novos critérios para reconhecimento federal entrarão em vigor

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou ontem (20) a nova Instrução Normativa (IN nº2) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que estabelece novos critérios para decretação de situação de emergência e/ou calamidade pública, com a finalidade de reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do Governo Federal em situações emergenciais. Os novos critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

Além de aprimorar os procedimentos já adotados pela Normativa nº1, publicada em 2012, a nova Instrução também redefine a classificação dos desastres, que passam a ser enquadrados em três níveis de intensidade: pequena, média e grande. "A nova medida tem a finalidade de atender de forma ampla e rápida todos os estados e municípios afetados por desastres, levando em consideração as peculiaridades de cada região e as necessidades especificadas de cada atendimento", afirmou o ministro Helder Barbalho...

Targino Machado espera aprovação de requerimento na ALBA para caçar supersalários nos três Poderes

O deputado estadual Targino Machado, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (19), voltou a pedir celeridade da Casa na aprovação do requerimento, solicitado por ele há algumas semanas, para apurar e caçar os supersalários nos três Poderes do estado.O parlamentar ainda citou a matéria "A farra dos Marajás", publicada na revista Veja da última semana, em que aponta um juiz federal baiano que recebe quase R$ 200 mil de salários.

"Há três semanas que venho de Feira de Santana para Salvador, abandonando minha agenda das terças-feiras pela manhã, e bato com a cara na porta da sala da Comissão da Mesa Diretora fechada, onde temos lá um requerimento solicitando abertura da Comissão Especial para apurar os supersalários dos três Poderes. E a revista Veja desta semana já traz uma matéria intitulada "A farra dos Marajás", apontando um juiz federal baiano que recebe R$ 198 mil de salário. Juiz bem-sucedido, com uma conta bancária cheia, e a Assembleia Legislativa da Bahia sem apurar essas imoralidades. Essa Casa precisa dar uma resposta à sociedade"...

Juazeirense quer títulos este ano e aposta mais uma vez no trabalho de Quintino Barbosa

O técnico Quintino Barbosa é um velho conhecido dos torcedores da região e segue no comando da Juazeirense para esta nova temporada. O anúncio foi feito ontem (19) pela diretoria do Cancão de Fogo que disputa pelo menos 3 competições: Copa do Nordeste, Campeonato Baiano e Série D do Brasileiro. O treinador, que já dirigiu a equipe em outras temporadas, conhece bem a equipe da Juazeirense e tem o aval do torcedor, em função de boas campanhas realizadas pela equipe sob o seu comando. A favor de Quintino está também o conhecimento do elenco anunciado, uma vez que boa parte dele já esteve sob seu comando, muitos deles indicados pelo próprio treinador.

Dentre os nomes que atuaram no ano passado e seguem vestindo a camisa da Juazeirense nomes como o de  Emerson, Júnior Gaúcho, Brás, Vaguinho, Tigre, Nem, Marquinhos, Capone, Patrick, Everlán, Sassá, Diego Ceará e Jean...

Em noite emocionante, militância e correligionários homenageiam prefeito Isaac Carvalho

Na última sexta-feira, 16, a militância e correligionários prestaram homenagens a Isaac Carvalho (PC do B) - considerado o melhor prefeito da história de Juazeiro, devido a quantidade incomparável, com qualquer outro gestor, de obras realizadas e investimentos públicos e privados contraídos para o desenvolvimento do município. O evento aconteceu no espaço Via Show.

Na festa bastante concorrida, o prefeito Isaac adentrou o espaço de eventos montado em seu cavalo e acompanhado por vaqueiros, onde foi recebido por aplausos e manifestações de apoio. A professora da rede municipal, Nara Janine, fez o seu relato de vida e explicou o porquê de homenagear o primeiro prefeito reeleito, seguidamente, da história política de Juazeiro...

Espaço do Leitor: Funcionária do HR faz desabafo sobre situação crítica que enfrentam os trabalhadores e pacientes da unidade

O Blog Geraldo José recebeu na tarde desta segunda-feira (19) o relato de uma funcionária do Hospital Regional de Juazeiro, que preferiu não se identificar, sobre a crítica situação financeira e de infraestrutura que enfrentam os trabalhadores. A funcionária não esquivou os pacientes da unidade de toda a problemática. Veja a seguir o relato na íntegra da funcionária do HR.

Venho através deste meio, suplicar as autoridades, que pelo amor de Deus, tomem uma providência quanto ao Hospital Regional, em Juazeiro. Nós funcionáris, não estamos mais aguentando tanto descaso, tanto para nós, quanto para pacientes. O nosso hospital, antes tão elogiado, hoje está uma negação. Não estamos aguentando vê o que estão fazendo conosco...

Funcionários da Joalina param atividades por falta de pagamento

Motoristas da empresa de transporte coletivo Joalina, pararam as atividades no início da manhã desta segunda-feira (19), em Petrolina. De acordo com os profissionais, os salários estão atrasados.

Os funcionários da empresa Joalina pararam as atividades às 5h. Eles disseram que recebem por quinzena e que estão com os pagamentos atrasados há um mês...

Incra/BA emite títulos provisórios para agricultores de 33 assentamentos 

Incra/BA emite 1,4 mil títulos provisórios para trabalhadores de 33 assentamentosA Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.

Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.

Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.

Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva ocorre após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas no contrato.

Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

O superintendente regional do Incra/BA, Hélder Almeida, frisa que o CCU dá segurança ao assentado por ser o documento que precede o título definitivo de domínio. “As cláusulas do CCU também conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, ressalta...

Novos parlatórios e sala do advogado são inaugurados na Penitenciaria de Petrolina

Os advogados que atendem clientes na penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, agora terão um novo espaço para exercer as suas funções. Foram inaugurados esta semana os novos parlatórios e uma sala de espera. 

A obra de reforma e ampliação foi fruto de uma parceria entre Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a direção da Unidade Prisional. Com a reforma, os profissionais ganharam privacidade para conversar com os clientes, além de espaço de trabalho para a classe, com acesso à internet, impressora, mesa e poltronas. ..

"Criteriosa e técnica", avalia Guilherme Coelho sobre escolha do novo Secretariado

Guilherme Coelho, que participou ativamente na eleição de Miguel Coelho à Prefeitura de Petrolina, unindo grupos políticos há décadas afastados, avaliou positivamente a escolha do novo secretariado que vai administrar a cidade a partir de 2017, sobre a tutela do gestor eleito. 

"Os secretários são como a retina dos olhos do prefeito. Precisam estar sempre atentos às necessidades diretas da população, e muitas vezes se colocar no lugar do cidadão para resolver os problemas da cidade.  ..

CONHEÇA OS NOMES DO PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO MIGUEL COELHO EM PETROLINA

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, apresentou na manhã nesta quinta-feira (15) os secretários que comporão sua equipe de governo a partir de primeiro de janeiro de 2017. O anúncio ocorreu agora a pouco, no escritório do Park Shopping, na Avenida Sete de Setembro - bairro Antonio Cassimiro.

O anúncio desfalca a equipe do futuro prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, tendo em vista que a atual Secretária de Administração do Governo Isaac Carvalho, Maéve Melo, irá assumir a pasta da Educação na gestão de Miguel Coelho, em Petrolina. Confira os nomes anunciados:..

Mais de 9,4 mil funcionários do BB aderem ao plano de aposentadoria incentivada

O plano extraordinário de aposentadoria incentivada do Banco do Brasil teve adesão de 9.409 funcionários até a última sexta-feira (9), quando o prazo foi encerrado. O banco informou que as despesas não recorrentes com o pagamento de incentivos do plano devem custar R$ 1,4 bilhão neste ano. De acordo com O Globo, a economia estimada é da ordem de R$ 2,3 bilhões em 2017. O BB agora possui 100 mil funcionários. O plano extraordinário de aposentadoria incentivada é parte das medidas anunciadas em novembro pela instituição para reduzir custos.  ..

Miguel Coelho anuncia secretariado nesta quinta-feira em Petrolina

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, apresenta nesta quinta-feira (15) os secretários que comporão sua equipe de governo para o próximo ano. O anúncio ocorre às 9h, no escritório de transição de governo, no bairro Antonio Cassimiro. ..

TCE/BA lança sumários com resultados de auditorias

Como parte do esforço que tem desenvolvido para levar ao maior número possível de cidadãos os resultados dos trabalhos realizados por seus técnicos, auditores e conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lança, nesta segunda-feira (12.12), quatro Sumários Executivos de Auditorias Operacionais. Como conteúdo, as quatro publicações, produzidas em linguagem simples e acessível, trazem trabalhos auditoriais realizados na administração estadual, envolvendo as áreas de Atenção Básica à Saúde/Programa Bahia Saudável; Lei de Acesso à Informação; Defensoria Pública do Estado; e Plano Plurianual (PPA).

Para aumentar a facilidade do acesso, juntamente com as publicações serão distribuídos marcadores de páginas com o código QR, por meio do qual o conteúdo digital dos sumários pode ser baixado no celular. Outra forma de conhecer o teor dos Sumários Executivos é entrar no portal eletrônico do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br) e clicar no espaço do banner de publicações. E quem desejar receber exemplares impressos das publicações deve entrar em contato com a Ouvidoria do TCE (tel. 71-31154561)...