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15 de Junho de 2026

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Ministério Público recomenda a prefeito de Juazeiro que priorize pregão eletrônico nas contratações municipais

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Bonfim Alcântara, que priorize, quando possível, as licitações que possam ser realizados por meio virtual, a exemplo do pregão eletrônico, nas contratações públicas realizadas pelo Município.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, a medida visa assegurar a competitividade dos processos licitatórios que, se realizados de forma presencial, podem sofrer redução na disputa, e diminuir os riscos à saúde dos participantes e dos agentes de compras...

Ministério Público recomenda ao prefeito de Petrolina priorizar a modalidade licitatória do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina - Curadoria do Patrimônio Público e Social, recomendou ao prefeito do município a priorização da utilização do pregão eletrônico na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, com exceção aos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados.

A iniciativa ministerial tomou por base obrigação inserta no §1º do Art. 4º do Decreto n.º 5.450 /2005, ratificada no Acórdão TCU n.º 538/2015...

Eleições 2020: Com quatro candidatos no páreo, Casa Nova deve ter eleição bem disputada

Com pelo menos quatro candidaturas postas, predominantemente masculinas, já que a ex-primeira dama Joelma Cota abdicou da disputa recentemente, Casa Nova deve ter uma disputa acirrada pela vaga de prefeito do município, já que os grupos que se formaram, na sua maioria, tem tradição eleitoral na cidade.

O atual prefeito Wilker Torres, candidato à reeleição pelo PSB, é um dos nomes na disputa e tem a seu favor o fato de estar no poder, contar com o apoio do deputado TUM, seu irmão e um dos articuladores da sua campanha nas articulações locais e estaduais, além da manutenção da ex-prefeita Dagmar Nogueira na sua base de apoio...

Gonzaga Patriota se posiciona contrário à Reforma Administrativa

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público)...

Facape discute Recuperação da Economia Brasileira na Semana do Administrador

A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, tem produzido diversas discussões em todos os âmbitos empresariais, deixando os gestores preocupados no que tange a recuperação econômica de suas organizações. Pensando nisso, o colegiado do curso de Administração da Facape preparou um evento que discute a importância do administrador na retomada da economia no país.

O evento será nesta segunda-feira (9), a partir das 19h na plataforma YouTube e contará com a presença de renomados profissionais convidados para discutir assuntos imprescindíveis para a manutenção da vida das empresas, dentro de um cenário atual de imprevisibilidade...

Ministro da Saúde espera vacinar "todo mundo" em janeiro de 2021

Em reunião ministerial nesta terça-feira (8/9), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a vacinação da população contra a Covid-19 começará em janeiro. Segundo ele, as doses da vacina de Oxford devem chegar no começo de 2021 e o plano é “imunizar todo mundo”.

O contrato prevê um pouco mais de 100 milhões de doses da imunização, que será, então, produzida em parceria com a Fiocruz. Ainda não se sabe se serão necessárias uma ou duas doses da vacina...

Ministro quer julgar chapa de Bolsonaro 'o quanto antes'

Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão disse ao Estadão que é preciso prestar contas à sociedade e julgar "o quanto antes" as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.

O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, entre outros pontos, disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. "É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade."..

PEC dá a Bolsonaro poder para extinguir ministérios e autarquias, como Ibama e Incra

O governo inseriu em sua proposta de reforma administrativa dispositivos que, na prática, dão aval para que o presidente da República elimine fundações e autarquias sem necessidade de autorização do Congresso.

São exemplos de autarquias órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao meio ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central...

Ministério Público Eleitoral recomenda convenções com número restrito de participantes em Sento-Sé

Na última quarta-feira, 02/09, em Sento-Sé, o Ministério Público Eleitoral recomendou ao município que sejam adotadas medidas de fiscalização e cumprimento das normas sanitárias, com o objetivo de evitar a disseminação do vírus COVID-19, para a realização de reuniões ou encontros de Convenção Partidária e similares, nos termos impostos pelas autoridades de saúde pública.

Ainda, no documento, o MP, observa a capacidade máxima de 100 pessoas no local em que for realizada a Convenção Partidária, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 02.09.2020, pelo Governo do Estado da Bahia...

Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa

Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, "externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado".

Rui disse ainda que "tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática"...

Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho; a portaria foi revogada hoje pelo ministro interino

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é de setembro de 2017. Com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito.

A medida revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença. ..

PCdoB-BA já tem convenções marcadas em 25 municípios, Comunistas de Petrolina marcam convenção para o dia 16

Com as alterações no calendário eleitoral deste ano, o novo prazo para a realização das convenções partidárias começou na segunda-feira (31). O Comitê Estadual do PCdoB da Bahia já inicia o processo com uma lista de eventos marcados em 25 municípios (confira a lista completa abaixo), que vão bater o martelo sobre o projeto eleitoral que prepararam para 2020.

Em três dos 25 municípios, as convenções foram realizadas na segunda-feira, primeiro dia do início do prazo. Foram eles: Iraquara, Uruçuca e Vera Cruz. Até o final da semana, serão 12 atividades municipais realizadas...

MPE recomenda a agentes públicos de Petrolina e São José do Belmonte que respeitem legislação para fins políticos

 O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte e também através das Promotorias da 61ª (Terezinha), 144ª (Petrolina ) e 74ª (São José do Belmonte) Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos agentes públicos desses municípios que observem as restrições relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. 

As recomendações também determinam que os gestores se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento dos dispositivos artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e artigo 14, §9º, da Constituição Federal. Em Terezinha e Petrolina as recomendações são destinadas aos prefeitos e presidentes da Câmaras Municipais. Já em São José do Belmonte, as medidas são direcionadas para o prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa função...

Lançado virtualmente projeto que visa garantir o protagonismo do jovem do campo e sua permanência na zona rural

Com a proposta de criar um Programa Técnico e Educativo de Sistemas Agroflorestais (SAFs) nas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e também nas comunidades, com o objetivo de garantir novas experiências com a participação ativa e protagonista dos estudantes do campo foi lançado o projeto SAF EDU EFA: Intercâmbio de Conhecimento das Escolas Famílias Agrícolas sobre Educação Ambiental, Sistemas Agroflorestais e Produção Agroecológica, através de transmissão ao vivo pelo canal TV EFA.

O projeto será realizado pela Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA), a partir da metodologia proposta pela Pedagogia da Alternância no Tempo Escola e no Tempo Comunidade, levando em conta as particularidades de cada região...

CNJ e Ministério da Cidadania firmam acordo para julgar casos de auxílio emergencial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinam um acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial. O acordo será assinado na manhã desta segunda-feira (31). O benefício foi  instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 

A busca pelo auxílio emergencial é o assunto mais demandado na Justiça brasileira, segundo o Comitê de Crise do  Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta ComplexidadCe e Grande Impacto e Repercussão. ..

Recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado é suspenso em setembro

Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado sábado (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade.

A medida atende determinação do decreto nº 19.942, que editou o texto original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia...

Ministério Público Eleitoral questiona TRE/PE sobre distanciamento e uso de máscaras em atos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/PE) para que o órgão manifeste seu entendimento a respeito dos efeitos que as normas sanitárias instituídas pelas autoridades federais e pelo Governo do Estado de Pernambuco, devido à pandemia de Covid-19, terão sobre diversos atos relacionados às eleições deste ano, como a propaganda eleitoral, a pré-campanha e as convenções partidárias.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, e seu substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questiona se estão sujeitos às normas sanitárias vigentes os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas (comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, distribuição e afixação de adesivos, entre outros), bem como as atividades do período conhecido como pré-campanha, definidas no artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)...

Vice presidente Mourão diz que Ministro do Meio Ambiente se precipitou e que operações na Amazônia continuam

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles se precipitou ao divulgar juntamente com a equipe uma nota na qual afirmou que o governo ordenou a suspensão das operações de combate às catástrofes ambientais na Amazônia e no Pantanal a partir de segunda-feira.

“O ministro se precipitou, pô. Precipitação do ministro Ricardo Salles. O que é que tá acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que eu estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né? Então o ministro teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer, não vai ser bloqueado os R$ 60 milhões aí, entre Ibama e ICMBio, que são exatamente do combate ao desmatamento e a queimada ligada à área do ministério”, relatou...

Anatel suspende a cobrança de taxas administrativas do serviço de radioamador

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27/8), a suspensão da cobrança de uma série de taxas administrativas relacionadas à expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e à operação do serviço.

O Brasil possui uma das maiores e mais atuantes comunidades de radioamadorismo de todo o mundo. O relator da proposta, conselheiro Vicente Aquino, enalteceu a importância dos radioamadores e elogiou sua colaboração voluntária em diversas situações de emergência e desastre. Além disso, destacou que a decisão de hoje se alinha aos objetivos de desburocratização, eliminação de regras excessivas e simplificação de processos da Agência...

A UNEB, a Univasf e o Ministério Público da Bahia realizam o 2º Concurso de Redação Meio Ambiente e Paz

A UNEB, a Univasf e o Ministério Público da Bahia realizam o 2º Concurso de Redação Meio Ambiente e Paz. A iniciativa é destinada aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas situadas nos Núcleos Tecnológicos de Educação de nº 10 (Juazeiro) e nº 21 (Santo Antônio de Jesus), no Estado da Bahia.

Esta edição terá como tema “Meio Ambiente, Paz e o novo coronavírus: o que eu tenho a ver com isso?” e os interessados devem solicitar inscrição até o dia 16 de outubro através do e-mail [email protected]...

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