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21 de Julho de 2026

Foram encontrados 351 registros para a palavra: dívida

CONSUMIDORES DE JUAZEIRO PODERÃO PARTICIPAR PELA PRIMEIRA VEZ DE CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Na semana em que será comemorado os 29 Anos do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON de Juazeiro, através da parceria firmada com o PROCON Bahia e PROCON Brasil, irá participar pela primeira vez do mutirão de negociação de dívidas junto as instituições financeiras Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Tribanco, Banco BMG e BV Financeira.

O objetivo principal do mutirão é proporcionar uma linha acessível e alcançável para o diálogo entre consumidores e fornecedores, de modo a criar um ambiente favorável à harmonização dos interesses entre as partes através da formulação e aceitação de propostas vantajosas para renegociação de dívidas e até de quitação prioritária de qualquer valor que esteja em aberto...

TCM pune ex-prefeito de Caém por dívida com o INSS

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (16/07), julgou procedente denúncia formulada pelo atual prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos, contra o ex-prefeito Arnaldo Oliveira Filho, em razão do repasse a menor de valores devidos ao INSS nos exercícios de 2014 a 2016, o que resultou em uma dívida no montante de R$2.363.367,10. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, imputou ao ex-prefeito multa máxima no valor de R$54.336,52.

Além da dívida, o denunciante registra que foram acrescidos R$307.091,55, a título de correção, com a aplicação da variação da taxa SELIC, pela Receita Federal, e multa de R$472.673,42, o que soma uma débito total de R$3.143.313,20. Além disso, o ex-prefeito não deixou nos arquivos da prefeitura dados relativos às despesas com pessoal, do período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, impossibilitando a apresentação de defesa frente a Receita Federal do Brasil...

Percentual de famílias brasileiras endividadas cresce no país, diz CNC

O percentual de famílias brasileiras com dívidas, em atraso ou não, chegou a 62,7% do total, em abril deste ano. O dado, divulgado Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é superior aos registrados em março deste ano (62,4%) e em abril de 2018 (60,2%). Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a alta no percentual de famílias com dívidas pode ser explicada pela continuidade do processo de recuperação das concessões de crédito e do consumo das famílias.

A parcela de inadimplentes, ou seja, de pessoas com contas ou dívidas em atraso, ficou em 23,9%, superior ao 23,4% de março deste ano mas inferior aos 25% de abril do ano passado. As famílias que não têm condições de pagar suas dívidas ou contas em atraso chegaram a 9,5% em abril deste ano, superior ao 9,4% de março, mas inferior aos 10,3% de abril de 2018...

Cacauicultores baianos poderão quitar dívidas com até 80% de desconto e acessarem crédito rural

O deputado estadual Eduardo Salles articulou reunião, nesta segunda-feira (29), com o presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Francisco Miranda, o superintendente do Banco do Nordeste, José Gomes, o consultor de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Fraga, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, e técnicos dessas instituições financeiras.

"O objetivo foi resolver um imbróglio de interpretação jurídica, que perdura há anos, e prejudica o desenvolvimento da cacaueira porque os produtores não podem quitar suas dívidas com as premissas da Lei 13.340 que permitiria a eles receberem descontos de até 80%, retirando juros de mora e outros encargos, e na sequência a possibilidade de concessão de novo crédito", explica Eduardo Salles...

Comissão de Agricultura da Câmara vai debater perdão de dívidas do Funrural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para debater a extinção do passivo do Funrural. O debate atende pedido do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e da Advocacia-Geral da União.

Goergen é autor do Projeto de Lei 9252/17, que disciplina o perdão de dívidas do Funrural. “O baixo alcance do Programa de Regularização Tributária Rural vem causando um aumento nas articulações sobre a possibilidade de acabar com o débito atribuído aos produtores rurais. Desta feita, pretende-se ampliar a discussão e esclarecer dúvidas acerca da extinção da dívida do Funrural”, disse o deputado. A reunião será no plenário 6, às 14 horas da próxima terça-feira...

Alex da Piatã sugere ao governador programa de refinanciamento de dívidas no DETRAN com foco no IPVA

Através de uma indicação encaminhada ao governador Rui Costa (PT), o líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã, sugeriu a criação de um programa de refinanciamento de dívida no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que vise ajudar os proprietários de veículos devedores do IPVA por mais de cinco anos. A ideia do parlamentar é conseguir diminuir a inadimplência e conceder um desconto de até 80% no total da dívida.  

Na justificativa o deputado alega que os débitos inferiores a R$ 500 poderiam ser pagos em cota única. Após o pagamento da primeira parcela, o proprietário poderá licenciar o seu veículo no Detran, fazer vistoria anual, emplacamento, além de ter acesso a outros serviços oferecidos pelo órgão. 

"A criação deste programa junto ao DETRAN-BA, além de beneficiar os proprietários de veículos em situação de dívida de IPVA, proporcionará uma receita considerável aos cofres do Estado. Certamente vai beneficiar todos os proprietários de veículos, que por falta de condições financeiras não conseguem regularizar os seus veículos e com isto, são parados em Blitz e tem o seu bem apreendido", argumentou o deputado...

Refis: prefeitura amplia atendimento para garantir renegociação de dívidas em Petrolina

Os contribuintes petrolinenses que têm interesse em renegociar suas dívidas junto ao município terão mais comodidade ao buscar o serviço. Isso porque a prefeitura ampliou o acolhimento através de um posto de atendimento que já está disponível no Expresso Cidadão, no River Shopping.

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) lançado em novembro pela prefeitura  concede descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários e segue até o dia 7 de fevereiro. A medida vale para todas as dívidas relativas aos tributos municipais.  Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem negociar suas dívidas...

CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge...

Fazer caldeirão ou saldar dívidas? O que a Juazeirense deve fazer no confronto contra o Vasco?

Após o sorteio que definiu que a Juazeirense enfrentará o Vasco da Gama na estreia da Copa do Brasil, o questionamento apareceu: A diretoria do Cancão deve apostar na partida, tornar o estádio Adauto Morais um verdadeiro caldeirão e partir pra cima do cruzmaltino ou deverá abrir o estádio completo também para a torcida do time carioca, e assim conseguir mais renda e ajudar nas despesas do ano de 2019?

Em contato com membro da diretoria do Cancão, fizemos este questionamento, mas como o sorteio foi realizado na noite de ontem (13), a diretoria ainda não sabe a estratégia que usará neste confronto. Segundo o diretor, haverá uma reunião nos próximos dias para ajustar os detalhes...

CDL Petrolina realiza 1º Feirão Limpa Nome trazendo oportunidade para quitação de dívidas

Será realizado em Petrolina durante os dias 26 e 27 de Outubro, o 1º Feirão Limpa Nome em comemoração aos 38 aos da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Petrolina. A iniciativa surgiu em parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF), para oferecer a população e a empresas a oportunidade de quitação de dívidas pensando nas compras e vendas para o Natal.

"O Natal é o período em que as expectativas de vendas são as maiores do que os outros períodos do ano. Pensando nisso queremos dar a oportunidade para que os consumidores quitem as suas dívidas e reabilitem o seu crédito para fazer as suas compras de final de ano", informou Valdivo Carvalho, Diretor Executivo da CDL Petrolina...

Produtores rurais têm até dezembro para regularizar dívidas com Banco do Nordeste

Em dezembro, encerra-se o prazo para regularização de dívidas rurais no Banco do Nordeste. Produtores com operações enquadráveis nos dispositivos legais em vigor (Lei 13.340/2016 e Lei 13.606/2018) podem garantir descontos que vão até 95% sobre o saldo devedor. O benefício vale para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Já se o produtor quiser renegociar, o prazo para pagamento pode estender-se a 2030, iniciando as parcelas em 2021.

O total regularizado já supera os R$ 10,3 bilhões. Mais de 300 mil operações foram regularizadas com agricultores dos Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dessas repactuações 137,5 mil foram realizadas com a opção de liquidação de toda a dívida. Ao todo, 92% das renegociações foram efetivadas com miniprodutores rurais, incluindo beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)...

CDL realiza palestra para lojistas sobre negociação de dívidas por meio da conciliação

A Câmara de Dirigentes Lojistas - Núcleo Afrânio, realizou na última quarta-feira (12) uma palestra sobre 'Como negociar as suas dívidas mantendo uma boa relação entre os envolvidos e ainda aquecer o comércio'. O tema foi abordado através das conciliadoras da Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF).

 A palestra voltada para os lojistas faz parte da programação da Campanha Doce Natal em Afrânio. Na ocasião os participantes puderam aprender como resolver problemas com dúvidas de uma forma amigável, sem envolver a justiça. Além de conhecer o outro, receber pagamentos atrasados, a empresa ainda pode manter clientes e continuar ativo nas vendas, principalmente neste período de final de ano. Ao final os lojistas ainda puderam tirar dúvidas sobre o tema...

Governo estima que dívida pública deve ultrapassar 80% do PIB em 2020

O governo federal estimou, a partir da proposta orçamentária de 2019 enviada ao Congresso Nacional, que a dívida bruta do Brasil deverá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Em julho, a dívida bruta, utilizada nas comparações internacionais, somava 77% do PIB. Mas o conceito não leva em conta os ativos dos países (no caso do Brasil, as reservas internacionais, que estão acima de US$ 370 bilhões). Pelo conceito líquido, que contabiliza as reservas cambiais, a dívida somou 52% do PIB em julho.

A dívida bruta brasileira fechou 2017 em nível acima da média do grupo formado por Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul (Brics), dos países da América Latina e também das nações classificadas como "emergentes", segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI)...

Agricultores Familiares de Juazeiro aprovam prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas com o STRJ

Cerca de 100 trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais e agricultores familiares da região, aprovaram, durante assembleia extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (06), campanha de renegociação de dívidas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores(as) Familiares de Juazeiro (STRJ). O vereador Agnaldo Meira (PCdoB) esteve presente à reunião, que aconteceu no Espaço Movimento, próximo ao colégio Paulo VI.

Nessa nova etapa, houve a ampliação do prazo para que agricultores e agricultoras da região possam quitar suas dívidas. De acordo com o edital, os trabalhadores filiados ao sindicato poderiam negociar suas dívidas em três etapas, que encerrou em agosto deste ano.  Segundo o presidente do STRJ, Emerson José da Silva (Mitú), o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018, e permanece o desconto de 60%, para a negociação. Podem renegociar dívidas, trabalhadores e trabalhadoras, que possuem débitos em atraso, no período de 13 meses a 5 anos...

Comissão do Congresso aprova relatório de Fernando Bezerra sobre MP que dá descontos para liquidação de dívidas da agricultura familiar

A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória 842/2018, que concede descontos para a liquidação de operações de crédito rural – principalmente, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – votou e aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (14), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável à matéria. O texto seguirá à análise da Câmara dos Deputados sob a forma de projeto de lei de conversão. 

Publicada no último dia 25 de junho, a MP perde validade no próximo dia 9 de setembro. Por conta disso, a expectativa da comissão mista – presidida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA) – é que a matéria seja apreciada e votada pelos plenários da Câmara e do Senado durante o esforço concentrado do Congresso (antes das eleições de outubro). ..

Prefeito de Juazeiro faz acordo com APLB de dívida da educação de 2006

O prefeito Paulo Bomfim se reuniu na manhã desta segunda-feira (09), com representantes da APLB-Sindicato para celebrar acordo que autoriza pagamento de gratificação aos professores da Rede Municipal de Educação de Juazeiro, desviados no período de 2006 e março de 2008. O procurador geral do município Eduardo Fernandes, o Chefe de Gabinete Vilmar Ferreira, o secretário de Governo Clériston Andrade, e a secretária da Educação Lucinete Alves, participaram da reunião.

Entre 2006 e março de 2008, professores da Rede Municipal de Educação trabalhavam 40h, mas recebiam as suas gratificações baseadas em 20h, sendo que estas verbas exclusivas para a educação foram desviadas para outro fim. Com o acordo celebrado, estes profissionais, terão os recursos devolvidos em 14 parcelas, com a primeira ser paga já no fim deste mês...

Prefeito de Juazeiro é denunciado na Justiça por usar patrimônio público para pagar dívida ao IPJ

Caso também envolve ex-prefeito Isaac Carvalho, que se apropriou da contribuição de servidores e gerou rombo milionário para a cidade

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) apresentou nesta terça-feira (03/07) uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade...

Trabalhadores rurais aprovam campanha de filiação e renegociação de dívidas  em Juazeiro e elegem delegados para o congresso da FETAG

Durante assembleias extraordinárias realizadas na manhã desta quarta-feira (09), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), agricultores e agricultoras familiares da região aprovaram campanha de filiação sindical e renegociação de dívidas. Na segunda assembleia, também realizada nesta manhã, foram eleitos delegados e delegadas que participarão do IX Congresso Eleitoral Estadual da FETAG-BA, previsto para acontecer nos dias 19 e 20 de junho, em Salvador.

Segundo o edital, os trabalhadores e trabalhadoras rurais poderão negociar suas dívidas em três etapas: a primeira acontecerá a partir desta quarta-feira, e seguirá até o dia 30 de junho, com rebate de 80%; A segunda será realizada no período de 01 a 30 de julho, com 70% de desconto; Na última etapa, o desconto será de 60%, e acontecerá de 01 a 30 de agosto. Segundo o presidente do STRJ, Emerson José da Silva (Mitú), só poderá participar da renegociação agricultores e agricultoras que possuem débitos em atrasos, no período de 13 meses a 5 anos...

Prefeito de Petrolina cobra dívida do Governo do Estado referente aos festejos juninos do ano passado

Durante o lançamento oficial do São João de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho garantiu que a cidade se consolida como a melhor festa junina do Brasil, de acordo com o gestor, não querendo desprezar os festejos de Campina Grande (PB) e Caruaru (PE). “Não quero competir nem criar uma disputa, mas estou animado com Petrolina, que no ano passado já se consolidou”, disse.

O prefeito disse que o único investimento da administração será com a contratação de bandas e frisou sobre uma dívida do São João que, segundo ele, não foi paga desde o ano passado...

Bancos vão oferecer parcelamento de dívida do cheque especial

Os bancos vão oferecer aos clientes do cheque especial opção de parcelamento da dívida, com juros mais baixos, a partir de julho. A decisão foi anunciada hoje (10) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Cada banco vai definir a taxa de juros dessa nova modalidade. O cheque especial é uma das modalidades de crédito com taxas de juros mais altas. Em fevereiro, chegou a 324,12% ao ano, enquanto a taxa média do crédito livre para as famílias ficou em 57,72% ao ano. “Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial”, disse a Febraban, em nota.

De acordo com a entidade, os consumidores que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento. “A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias”, explicou a Febraban. Os bancos, pelos seus canais de relacionamento, também alertarão o consumidor quando ele entrar no cheque especial, “destacando que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias”...

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