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22 de Julho de 2026

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MP-BA lança cartilha para orientar pessoas envolvidas em situação de violência doméstica

Uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica será lançada pelo Ministério Público estadual e instituições parceiras na próxima terça-feira (9), às 10h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana.

A cartilha apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica...

MP da Bahia adere à campanha nacional "Ministério Público nas Eleições 2022"

O Ministério Público do Estado da Bahia aderiu à campanha "Ministério Público nas Eleições 2022", nas mídias digitais e redes sociais das unidades do MP brasileiro, federal e estaduais. A campanha foi desenvolvida pelo MP de Mato Grosso do Sul, com adesão do Conselho Nacional do Ministérios Público dos Estados e da União (CNPG) e do Ministério Público Federal (MPF). 

As peças foram publicadas nas redes sociais do MP baiano. Elas reforçam o papel fiscalizador dos Ministérios Públicos na votação e apuração do pleito, bem como o de recebimento de denúncias e reclamações durante o processo eleitoral. A campanha também está sendo veiculada em emissoras de rádio e televisão que têm convênios com os MPs...

UPB solicita mobilização dos deputados nordestinos da CCJ da Câmara para apoio à PEC da Alíquota do INSS

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, participou de mais uma edição do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, em Natal (RN).

Com o objetivo de discutir ações e projetos para o desenvolvimento da região, o evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu os presidentes das associações municipalistas dos estados nordestinos...

Reunião promovida pela UPB reforça a força da mulher na política

Gestoras que são exemplos da representatividade e força da mulher na política participaram nesta quarta-feira (13) da Reunião de Prefeitas e Vice-Prefeitas da Bahia. O evento, que fará parte do calendário anual da União dos Municípios da Bahia (UPB), aconteceu na sede da entidade em Salvador, e contou com a presença de mais de 100 mulheres.

As gestoras foram unânimes em classificar a iniciativa da UPB como um fato marcante na entidade, que se compromete a contribuir com a luta pela igualdade de gênero e pela ampliação da presença das mulheres na política. Dos 417 municípios baianos, 25% das gestões têm presença feminina, sendo 53 prefeitas e 59 vice-prefeitas...

Site do MP e aplicativo do TSE facilitam denúncias de irregularidades nas eleições 2022

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público da Bahia disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão -, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.

Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal...

Em reunião com Bolsonaro, prefeitos cobram compensação por perdas de R$73 bilhões

Durante a mobilização nacional de prefeitos, que ocorre em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros.

Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios...

MPBA recomenda medidas para garantir proibição à ‘guerra de espadas’ em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia expediu hoje (23), recomendação à Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil, Militar e Rodoviárias estadual e federal da cidade de Senhor de Bonfim, norte do estado, para que adotem medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na cidade. A recomendação vem após o Tribunal de Justiça da Bahia derrubar decisão liminar que havia liberado a realização, nesta quinta-feira, da ‘guerra de espadas’ em três ruas específicas do município, ao acatar habeas corpus preventivo que impedia autoridades policiais civis e militares de prender espadeiros em flagrante. 

Segundo o MPBA, foi recomendado à Prefeitura que esclareça a população, por meio de seus canais oficiais, físicos e virtuais no espaço Gonzagão, onde acontecem os festejos, sobre a proibição quanto à ‘guerra de espadas’, “especialmente em virtude de ter sido utilizado o Instagram e sistema de som de evento do espaço Gonzagão na noite de ontem para divulgar a decisão ora revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”...

MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos na Bahia

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 20, para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos. Eles ressaltaram a parceria interinstitucional que foi estabelecida para a disponibilização e compartilhamento de dados e informações que subsidiem, principalmente, as ações e medidas preventivas.

O objetivo do encontro foi fortalecer as premissas da atuação coordenada para os órgãos de controle não apenas para as festas deste ano, como também para outros eventos festivos ao longo de 2022 e edições juninas dos próximos anos. No encontro, foi ressaltado que as ações de fiscalização estão considerando a relevância dos festejos e os seus benefícios para a economia e o lazer das populações locais, sempre com respeito à legítima expectativa da comunidade pela preservação de sua cultura e tradição, conscientizando os envolvidos sobre a realização das festas com responsabilidade fiscal...

MP-BA recomenda cancelamento dos festejos juninos em Presidente Tancredo Neves

O Ministério Público estadual recomendou que o município de Presidente Tancredo Neves, região sul da Bahia, cancele os festejos juninos da cidade, previstos para ter início a partir do próximo dia 23.

Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, a Prefeitura informou que os gastos iniciais previstos para a realização da festa seriam de R$ 2,9 milhões, que sairiam dos cofres do Município, pois não houve incentivos federal e estadual ou captação de patrocínios...

Município de Juazeiro é acionado pelo MPBA para preservar prédio sede da antiga Sociedade Filarmônica 28 de Setembro

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro.

O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade e foi fundado no ano de 1897, aproveitando a existência de alguns instrumentos musicais do extinto ‘Clube Comercial’...

Em resposta a ação do MPBA, Hospital Regional de Juazeiro diz que está realizando ajustes para ampliar oferta de cirurgias eletivas

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) garantiu que todos os ajustes necessários estão sendo feitos para a ampliação das cirurgias eletivas, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar, na última quarta-feira (1º), uma ação civil pública contra a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), responsável pela gestão da unidade, e contra o Estado da Bahia. A ação recomendava a ampliação de vagas para cirurgias eletivas vasculares no HRJ. 

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação, o Hospital Regional de Juazeiro está com a oferta de cirurgias eletivas vasculares insuficiente para atendimento da demanda reprimida que, em março deste ano, contava com 139 pacientes na fila de espera. Na ação o MP requer, em tutela de urgência, que a Justiça obrigue os acionados a ampliarem imediatamente a oferta contínua de vagas para cirurgias eletivas vasculares, em quantidade suficientes ao atendimento da demanda...

Hospital Regional de Juazeiro é acionado para ampliar oferta de cirurgias eletivas vasculares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última quarta-feira (dia 1º), ação civil pública contra a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro, e contra o Estado da Bahia. O MP pede a ampliação de vagas para cirurgias eletivas vasculares na unidade hospitalar. 

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação, o Hospital Regional de Juazeiro está com a oferta de cirurgias eletivas vasculares insuficiente para atendimento da demanda reprimida que, em março deste ano, contava com 139 pacientes na fila de espera. O MP também ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia. O Hospital Regional de Juazeiro é gerido atualmente pela OSID em contrato com o Estado da Bahia...

UPB promove campanha de valorização das festas juninas dos municípios baianos

Após dois anos (2020 e 2021) sem realizar as festas juninas, por conta da pandemia de Covid-19, este ano os municípios baianos preparam os melhores festejos por todo o interior da Bahia. Sejam os mais tradicionais ou estilizados, o importante é que 2022 traz a grande possibilidade de curtir a festa mais popular do Nordeste.

Para apoiar os municípios na divulgação das comemorações, a União dos Municípios da Bahia (UPB) lançou a campanha "Sanju? Partiu Interior!"...

Pró-Reitoria de Ensino da Univasf lança edital para seleção de subprojetos para Pibid e Residência Pedagógica

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) lançou chamada interna para a seleção de subprojetos para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Residência Pedagógica (PRP). Os professores da Universidade podem se candidatar à Coordenação de Área no Pibid e Docente Orientador no PRP. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até 30 de maio.

Para efetuar a inscrição, os candidatos devem digitalizar a ficha de inscrição (Anexo 1 do Edital Nº 6/2022), currículo gerado pela plataforma Capes da Educação Básica e o subprojeto, conforme o Anexo 2. Os documentos devem ser enviados ao colegiado correspondente e para o e-mail [email protected], com o assunto “Inscrição subprojeto Pibid” ou “Inscrição subprojeto Residência Pedagógica”...

Com vagas para o Polo UAB de Juazeiro, curso de Licenciatura em MPB encerra inscrições no domingo (23)

As inscrições para o Curso de Licenciatura em Música Popular Brasileira (MPB) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com vagas para Polo UAB de Juazeiro, encerram no próximo domingo (22). Vinculado à Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Polo UAB Juazeiro está ofertando 25 vagas para o curso.

As inscrições são gratuitas e realizadas pela internet, através do site: www.ufrb.edu.br/prosel/ com exigência do envio de documentos solicitados no edital Nº02/2022. Podem participar professores da Educação Básica, em exercício e sem formação na área do curso pretendido, e público em geral que tiver realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em pelo menos uma das edições entre os anos de 2009 a 2021, e não tiver obtido nota zero em qualquer uma das provas...

MPBA lança campanha de combate à violência sexual contra crianças e convida profissionais de saúde e educação a agirem

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lança hoje (16), a nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, a campanha se destina, especialmente, aos profissionais de saúde e educação e faz um alerta à importância deles no contexto de proteção.

O MPBA lembra aos profissionais que marcas físicas e mudanças de comportamento podem indicar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e destaca que “um pequeno sinal pode esconder um grande problema”, convocando-os a agir. A campanha será divulgada nas redes sociais da Instituição (Instagram, Facebook e Youtube: @mpdabahia), no portal (www.mpba.mp.br) e também em TV de ônibus...

Universidades estaduais da Bahia suspendem editais para cumprirem sistema de cotas na contratação de professores

As Universidades do Estado da Bahia (Uneb) e estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) suspenderam os editais dos processos seletivos para contratação de professores para se adequarem à nova recomendação do Ministério Público estadual que orienta medidas para cumprimento do sistema de cotas raciais.

O MP expediu uma recomendação no dia 27 de abril para que as instituições cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes, respeitando a determinação legal de reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros. Após uma reunião no último dia 5, expediu uma nova recomendação detalhando as medidas a serem cumpridas pelas instituições...

Governo amplia isenção do IPI para 35% e prefeitos se preocupam com impacto na arrecadação

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29), o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados, tecidos, móveis, armas e brinquedos. A medida visa estimular a economia, mas afeta diretamente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por Imposto de Renda e IPI.

"Novamente, a redução ocorre para impostos que são compartilhados com estados e municípios sem apontar uma medida de compensação para queda que ocorrerá na arrecadação. Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília", aponta o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá...

MP aciona planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica - Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”.

Ajuizadas pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as ações pedem que a Justiça determine às empresas a devolução aos consumidores dos valores pagos, a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período pandêmico...

MP-BA recomenda que universidades estaduais baianas cumpram sistema de cotas na contratação de professores

O Ministério Publico da Bahia (MP-BA) recomendou que as universidades do Estado da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uesf), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc), cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes, respeitando a determinação legal de reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros. A promotora de Justiça destaca que deve ser considerada como base de cálculo a totalidade das vagas oferecidas durante todo o período de validade do certame, observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.

O documento, expedido pela promotora de Justiça Lívia Vaz, recomenda que nos editais de concurso para professores das universidades seja previsto, expressamente, o quantitativo total de vagas para cada cargo, afirmando, necessariamente, quantas delas serão destinadas à ampla concorrência e quantas serão reservadas às cotas raciais. Recomenda também que caso as universidades tenham publicado editais que não respeitem as normas e recomendações previstas, “suspendam e revisem o ato para o devido cumprimento das determinações legais”...

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