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Artigo - Os limites do poder diretivo e disciplinar do empregador

A relação de emprego tem características inconfundíveis. A posição hierárquica a que se submete o empregado confere, em certa medida, ao empregador, tal como a CLT define seu conceito, o exercício do poder diretivo no sentido de conduzir os fins econômicos ou sociais do negócio empresarial. Além desse aspecto, a fidúcia contratual recíproca, base fundamental do contrato de emprego, reforça a peculiaridade com que são mantidos os vínculos estabelecidos.

É a boa-fé na relação contratual "como princípio normativo, pelo qual todos devem actuar como pessoas de bem, num quadro de honestidade, correcção, probidade e lealdade, de forma a não defraudar as legítimas expectativas e a confiança gerada nos outros" ("O Direito Geral de Personalidade", Rabindranath V. A. Capelo de Sousa, Coimbra Editora, 1995, p. 530)...

Juazeiro registra 17 novos casos da Covid-19 nesta sexta-feira

Juazeiro registrou 17 novos casos da Covid-19 nesta sexta-feira (22). A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde (Sesau). Não houve registro de óbito. O município permanece com 380 mortes provocadas por complicações da doença.

De acordo com o levantamento, 18.489 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 18.011 já estão recuperados. Os casos descartados somam 33.098. Juazeiro tem 98 casos ativos do novo coronavírus...

Prefeitura de Juazeiro divulga segunda convocação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou o Edital de Convocação Nº 002/2021 do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde (Sesau) no Diário Oficial do Município.

A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/MjR7nBVz ), a partir da página 18...

Projeto de Lei do Deputado Roberto Carlos (PDT) isenta impostos automotivos para proprietários que tenham veículos roubados ou furtados  

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou Projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a isenção de impostos automotivos para cidadãos que tenham seus veículos roubados ou furtados no estado.

“É de minha autoria o Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado”, propôs...

Juazeiro possui 81 casos ativos da Covid-19 e 70% de ocupação, segundo boletim epidemiológico desta quarta-feira

Juazeiro possui 81 casos ativos do novo Coronavírus. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde (Sesau) desta quarta-feira (20). Não houve óbito provocado por complicações da doença. O último registro foi no primeiro dia de outubro. O município permanece com 380 mortes por Covid-19.

31 novos casos foram confirmados. De acordo com o levantamento, 18.472 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 18.011 já estão recuperados. Os casos descartados somam 32.882. Juazeiro tem 81 casos ativos do novo coronavírus...

Motoristas de aplicativos acionam Justiça contra regulamentação de transporte privado em Petrolina

A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE) e o movimento liberal Livres entraram na Justiça pedindo a suspensão da lei 3.094/2018, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativos na cidade de Petrolina.

Além da cobrança anual de uma taxa de R$ 162,00, a lei exige cadastro municipal, vistoria em empresa autorizada pela Prefeitura, selo de identificação, limitação de idade veicular e restrição de registro de placa a Petrolina e Juazeiro...

Regulamentação dos aplicativos em Petrolina é questionada na Justiça

Crise da Uber e 99: regulamentação dos aplicativos em Petrolina é questionada na Justiça. Entidades que representam os motoristas entraram na Justiça contra as regras para o serviço na cidade. Essas manchetes ganharam destaque na imprensa estadual de pernambuco.

Durante entrevista concedida a Radio Jornal Petrolina, o presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva, confirmou que ingressou com uma ação na justiça contra a regulamentação dos transportes por aplicativo prevista no Decreto Municipal nº 064, de 21 de junho de 2021...

Bahia tinha ao menos 22 mil inscritos para os processos seletivos do Censo 2021

O IBGE decidiu que não irá prorrogar o contrato com o Cebraspe como empresa organizadora do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico. O contrato foi finalizado ontem segunda (18).

Com isso, as seleções para as funções de recenseador, agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS), que estavam suspensas, foram canceladas...

IBGE cancela processo seletivo de 204 mil vagas para o Censo 2022

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta segunda-feira (18) o cancelamento do processo seletivo para a contratação de recenseadores e agentes censitários para o Censo Demográfico que será realizado em 2022.

Segundo o IBGE, o contrato com o Cebraspe, empresa que seria organizadora do processo seletivo, termina nesta segunda e não será prorrogado...

Juazeiro não registra novos casos da Covid-19 neste domingo

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), não registrou novos casos da Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde deste domingo (17).

O levantamento aponta que o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 45%, com 90 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, a ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 é de 45%, com 11 leitos disponíveis. Sem registro de óbito neste domingo, Juazeiro contabiliza 380 mortes em decorrência da Covid-19...

JOGOS DECISIVOS: O Portal Zap Open de Beach Tennis chega ao seu último dia

Sucesso absoluto! Esse é o sentimento de todos os participantes e público presente durante os dois primeiros dias de Portal Zap Open de Beach Tennis. Neste domingo, 17, as melhores duplas do torneio chegam às finais.

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Prefeitura de Juazeiro faz balanço positivo do 'Dia D' da Campanha de Multivacinação

Este sábado (16) foi movimentando em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das zonas urbana e rural de Juazeiro. A prefeitura, através da Secretaria de Saúde (Sesau), realizou o 'Dia D' da Campanha de Multivacinação durante toda a manhã.

O dia de intensificação da vacinação do município é uma estratégia da campanha para atualizar o esquema vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos, conforme a necessidade, de forma seletiva. A vacinação é um método eficaz para proteger contra as doenças, muitas já erradicadas e evitar que elas retornem...

Prefeitura de Petrolina convoca instituições educacionais sem fins lucrativos para atender programa Nova Semente

Visando garantir o pleno funcionamento do programa de primeira infância Nova Semente, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, realiza até o dia 8 de novembro a convocação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas e sem fins lucrativos, interessadas em firmar convênio para atender às crianças de zero a três anos da Educação Infantil.

As instituições interessadas deverão apresentar, em envelope lacrado, a documentação exigida no edital divulgado no Diário Oficial do município, na Superintendência Geral de Licitações, das 8h às 14h, na Prefeitura de Petrolina. O documento deve ser endereçado à Comissão Técnica do Chamamento Público, conforme o edital...

Polícia Civil coíbe uso de explosivos em ataques a bancos em Pindobaçu-BA

A rota de explosivos utilizados em ataques a instituições financeiras, por meio da circulação, armazenamento e utilização indevida dos artefatos, é o foco das ações realizadas pela Polícia Civil e militares do Exército Brasileiro, na manhã desta quinta-feira (14), no município de Pindobaçu. Empresas que utilizam explosivos nas suas atividades, além de galpões e algumas residências, são alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão e fiscalização, que também tem o direcionamento em garimpos da região.

O diretor do Draco, delegado José Bezerra Júnior, informa que as ações também visam a prevenção a possíveis ataques. “Mais do que aprofundar investigações sobre os ataques ocorridos a instituições financeiras, observando os pontos de origem nas dinâmicas dessas atividades, quebrar essa rota de explosivos utilizados nestes crimes, contribui para frustrarmos os atos criminosos dessa natureza”, comentou José Bezerra. ..

Publicada Instrução Normativa que orienta procedimento administrativo discriminatório na Bahia

Foi publicada na edição do Diário Oficial, da última sexta-feira (8/10), a Instrução Normativa Nº 01/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo discriminatório de terras públicas do Estado. 

A instrução normativa foi elaborada por meio da parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).  O normativo detalha o passo a passo do procedimento que, na prática, implica na atuação do Estado nos territórios, para identificar, delimitar e arrecadar as terras devolutas, separando-as dos imóveis particulares. ..

Forte calor e rio cheio é atrativo, mas bombeiros recomendam prudência. Pelo menos quatro afogamentos foram registrados nos últimos dias no Vale

O forte calor na região e o Rio São Francisco com vazão alta na barragem de Sobradinho, aumentando o volume de água à jusante, tem deixado o Velho Chico bastante atraente para os banhos neste final de semana de feriadão.

Na mesma proporção aumentam os perigos de afogamento, por imprudência, ingestão de álcool, dentre outros ingredientes perigosos para quem busca diversão nas águas do Rio São Francisco...

Juazeirense encerra preparação para jogo decisivo nas eliminatórias da Copa do Nordeste

O Cancão de Fogo encerrou na tarde desta segunda-feira, 11, no Estádio Adauto Moraes, sua preparação para o confronto diante do Central/PE, válida pelas eliminatórias da Copa do Nordeste que acontecerá nesta terça, dia 12.

A equipe trabalhou forte nestes últimos dias, minimizando a falta de entrosamento dos novos atletas que chegaram à equipe após a Série D. Sobre este jogo, o lateral e capitão Daniel ressaltou a importância do jogo e destacou a competência do adversário: “Será um jogo muito importante. Sabemos da tradição do Central/PE no nordeste, mas a nossa equipe vem forte em busca dessa vaga” falou o camisa 6...

Seplan abre edital de processo seletivo REDA para nível superior 

Foi divulgado nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial do Estado da Bahia, o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado em contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para a prestação de serviço na Secretária do Planejamento (Seplan), por um período de um ano podendo prorrogar por mais 12 meses.

As inscrições devem ser realizadas no site www.selecao.ba.gov.br, no período de 15 a 22/10/2021. O salário pode chegar a R$ 2,7 mil. ..

Sento-Sé recebe notificação do primeiro caso da variante Delta do coronavírus no município

A Prefeitura de Sento-Sé recebeu na noite deste sábado (09) do Núcleo Regional de Saúde – 15ª Dires, a confirmação do primeiro caso da variante delta da Covid-19 no município. A paciente é uma mulher de 51 anos, residente na sede, que ao realizar a testagem apresentava sintomas moderados, mas já recebeu alta por apresentar cura clínica.  

O primeiro caso de Sento-Sé foi identificado por meio do novo protocolo adotado pelo Lacen-BA, que não está fazendo testagem para a nova variante a partir de amostras aleatórias, mas sim concentrando a atenção nas amostras provenientes de municípios com aumento do percentual de casos positivos ou que tenham casos anteriores da Delta e que apresentem alta carga viral...

Inscrições para o Processo Seletivo 2022 dos cursos técnicos do IF-Sertão PE seguem até 18 de outubro

Últimos dias para as inscrições do Processo Seletivo 2022 para ingresso nos cursos técnicos presenciais e à distância do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Interessados em concorrer a uma das 2.035 vagas ofertadas têm até o dia 18 de outubro para realizar sua inscrição no endereço https://aluno.ifsertao-pe.edu.br. As vagas são nas modalidades Integrado ao Ensino Médio, Subsequente ao Ensino Médio, Proeja e Proeja FIC (Formação Inicial e Continuada) para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Ouricuri. O tema do PS 2022, inspirado na trajetória do aluno e cantor João Gomes, é: "Você traz o talento, o IFSertãoPE mostra o caminho".   

Para se inscrever, é preciso preencher todos os itens do Formulário de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico. A seleção será feita através de análise de histórico escolar. Por isso, no momento da inscrição, o candidato deve anexar frente e verso do documento emitido pela escola (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio) e inserir as notas, exigidas no respectivo edital, no sistema.   ..