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ATENÇÃO: PROCON, em Juazeiro, confirma que descontos nas mensalidades das escolas terão que ser ressarcidos após período de pandemia, entenda:

Apesar do Procon ter conseguido um acordo, segundo o órgão, inédito no Brasil, com escolas particulares de Juazeiro/BA, com descontos na mensalidade de 30% durante o período de pandemia, quem leu o TAC completo, viu um item que não é tão favorável assim para o consumidor.

É que de acordo com a Cláusula Quarta do termo: "A redução na mensalidade, ofertada pelas compromissárias, seja nas aulas presenciais ou nas aulas online, não possui caráter de isenção, devendo os consumidores/usuários contemplados restituírem os valores não pagos após a revogação do decreto municipal 241/2020 e do Decreto Legislativo nº6  de 20/03/2020", ou seja, os responsáveis pelos alunos terão que ressarcir a escola ou colégio a diferença do valor em até seis vezes, sem juros, a partir do decreto, datado do dia 20/03/20...

Prodecon aciona escolas e busca acordo sobre desconto de mensalidades durante pandemia


 

Diante das medidas restritivas que impedem a manutenção das aulas, muitos pais de Petrolina seguem com dúvidas acerca do pagamento das mensalidades escolares. Para buscar um acordo junto às escolas, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) convocou alguns donos de escolas nesta quinta-feira (7) com o objetivo de discutir sobre possíveis descontos nas mensalidades.

Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tentou uma negociação com o sindicato dos donos de escolas particulares, contudo o órgão não conseguiu que o sindicato se comprometesse a reduzir os valores. Com isso, o MPPE recomendou que as escolas façam propostas de revisão contratual com planilha de custos e relatório de despesas para viabilizar acordos de diminuição das mensalidades baseado no que foi economizado pela unidade de ensino...

Em ação inédita no país, Procon de Juazeiro realiza acordo com escolas e garante desconto de 30% nas mensalidades durante a pandemia

Nesta terça-feira (05), o PROCON de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com 25 escolas de nossa cidade, visando a redução das mensalidades durante o período da pandemia do Coronavírus.

A presente ação, que é a primeira a ser realizada no país, garantiu aos pais dos alunos uma redução de 30% sobre a mensalidade de cada instituição, bem como a reposição das aulas não ministradas, a reorganização do calendário escolar, o parcelamento de débitos ocasionados durante a pandemia, e a não incidência de juros ou multas em decorrência de atrasos no pagamento das mensalidades ou cancelamentos de serviços...

Contribuintes de Juazeiro poderão pagar IPTU 2020 com até 30% de desconto sem precisar reimprimir boleto

Em meio às medidas divulgadas nos últimos dias para atenuar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus na vida do contribuinte, o prefeito Paulo Bomfim prorrogou em 30 dias o pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano 2020, que pode ser pago com até 30% de desconto.

O vencimento, previsto para 14 de abril, foi estendido até 14 de maio, sem prejuízo para o contribuinte...

Paulo Bomfim anuncia prorrogação de 30 dias para o desconto na parcela única do IPTU

O prefeito Paulo Bomfim anunciou que publicará, na próxima sexta-feira (27), decreto que prorroga em trinta dias o prazo para pagamento, com desconto, da parcela única do Imposto Territorial Urbano – IPTU.

O vencimento, anteriormente previsto para 14 de abril, passa para o dia 14 de maio. Com o decreto, também será prorrogado para a mesma data o prazo para requerimento de descontos ou isenção para idosos, aposentados, viúvos e portadores de doenças graves...

Prazo para pagamento do IPTU com 15% de desconto é prorrogado em Petrolina

A semana começou com uma boa notícia para os petrolinenses: a prefeitura prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto.

O prazo que terminaria nesta terça-feira (10) foi ampliado e agora, quem deseja aproveitar o desconto tem até o próximo domingo (15) para quitar o imposto...

Contribuintes de Juazeiro já podem solicitar descontos e isenção do IPTU 2020

Os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Juazeiro para concessão de descontos e isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar os benefícios na Secretaria da Fazenda de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 14 de abril com a documentação comprobatória.

Os descontos variam de 10% a isenção total do imposto, dependendo do perfil do contribuinte. Estão isentos do pagamento do tributo os proprietários de imóveis residenciais com até 80m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos ou viúvas com renda de até três salários mínimos mensais, pessoas portadoras de doenças graves, contagiosas ou incuráveis e pessoas com deficiência física ou mental, desde que não possuam renda superior a três salários mínimos...

Contribuintes de Petrolina podem pagar IPTU 2020 em cota única e aproveitar 15% de desconto

Muitos contribuintes de Petrolina já estão recebendo em suas residências as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Mas, a boa notícia para quem gosta de economizar é que, há possibilidade de conseguir um desconto ainda maior na hora de pagar o imposto: basta emitir a guia no site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br e efetuar o pagamento até o dia 10 de março.

A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, lembra que este desconto de 15% é oferecido somente para os contribuintes adimplentes. Quem preferir pagar o boleto recebido em sua residência também tem desconto de 10% caso efetue o pagamento em cota única até 15 de abril. ..

Docentes federais terão descontos maiores no salário a partir de março

Por conta da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, os docentes federais receberão salários menores a partir de março. Isso ocorre porque, agora, os servidores públicos federais têm que pagar alíquotas previdenciárias maiores. Em alguns casos o valor pode chegar a quase 1/5 do salário. Esse confisco salarial realizado pelo governo é um dos muitos motivos que levaram os docentes federais a aprovar o Estado de Greve para o ano de 2020. Saiba mais.

A nova forma de cálculo da alíquota previdenciária dos servidores públicos federais depende, primordialmente, da data do ingresso no serviço público. Há duas regras distintas: uma para os servidores que ingressaram até 3/02/2013, data da instituição do Funpresp, e outra para os servidores que começaram a trabalhar depois dessa data ou para os servidores antigos que aderiram à previdência complementar voluntariamente...

Desconto de 10% no IPVA é válido até 10 de fevereiro

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Todas as informações podem ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA, ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), pelo 0800 071 0071.

“O Estado também dá a possibilidade de regularizar o pagamento do imposto com o parcelamento em até três vezes. O contribuinte precisa apenas observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil, no Bradesco ou no Bancoob, que são os bancos credenciados mediante a apresentação do número do Renavam. É importante lembrar que o proprietário do veículo precisa andar em dia. É necessário ainda quitar todo o licenciamento para que ele possa circular conforme o código de trânsito”, explica a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa. ..

IPVA em Petrolina, em 2020, virá com descontos. Medida vale para todo o estado de Pernambuco

Em 2020, proprietários de veículos de Petrolina deverão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com um desconto avaliado em média 3,47%. O desconto atende todo o estado de Pernambuco e o pagamento poderá ser feito em até 3 parcelas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto DE 7%.

O calendário do vencimento do IPVA começa em fevereiro de 2020, tanto para cota única, quanto para pagamento parcelado. As datas variam de acordo com o número final da placa dos veículos. A tabela com os valores do imposto, de acordo com modelo e ano do veículo, foi divulgada no Diário Oficial do estado...

Contribuintes de Juazeiro podem quitar débitos tributários com descontos até o dia 30 de dezembro

Segunda-feira (30) é o último dia para o contribuinte juazeirense quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal e aproveitar os descontos de até 100% em multas, Juros e honorários advocatícios, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para fazer a adesão, o cidadão deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h. Podem fazer adesão ao PPI pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos.

“O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves...

Bahia: Veículos notificados com IPVA atrasado podem ter 70% de desconto no pagamento

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta que 341,9 mil veículos com o IPVA 2019 em atraso e já notificados podem obter 70% de desconto sobre o valor da multa que incide sobre o imposto caso o pagamento seja efetuado logo, antecipando-se ao ajuizamento da execução fiscal.

Os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação por meio do site www.sefaz.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. O contribuinte notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “ e quitar o débito em qualquer banco.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071...

Colégio Integração realiza Black Friday nesta sexta-feira

Somente nesta sexta-feira o Colégio Integração estará fazendo um dia de descontos incríveis. Estaremos funcionando das 7:30hs às 13:00hs. Você que procura um ensino diferenciado seu lugar é no Colégio Integração, educação por princípios e valores, seu filho (a) merece o melhor.

Da educação infantil ao ensino médio, matrículas 2020 abertas vagas limitadas. No Colégio Integração, além de uma equipe de professores altamente qualificados, o aluno ainda tem aulas de xadrez, judô, ballet e música.  Faça-nos uma visita na Rua José Petitinga, N03, Santo Antônio, Juazeiro-BA. Se preferir, ligue (74) 3613-3925 e agende com nossa equipe...

Prefeitura de Juazeiro oferece descontos para permissionários do Mercado do Produtor através do PPI

A equipe da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA tem feito um trabalho educativo, através de panfletagem nas dependências do 4º maior Ceasa do país em volume e comercialização com objetivo de divulgar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Para fazer a adesão, o permissionário deve procurar o setor de boletos da sede da administração do Mercado do Produtor de Juazeiro, das 7h às 13h, até o dia 31 de dezembro. Com o PPI, é possível parcelar a dívida ou quitá-la com a redução de encargos moratórios. O cidadão pode regularizar as dívidas com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes...

Cresce para 21% o número de empresários do varejo e de serviços que planejam aderir à Black Friday; média de descontos será de 24%, apontam CNDL/SPC Brasil

Cada vez mais incorporada ao calendário de datas comemorativas do varejo nacional, a Black Friday deve mobilizar mais empresários neste ano, acompanhando a tendência de recuperação da economia. Dados apurados em todas as regiões do país pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que 21% dos empresários brasileiros, que atuam no comércio e no ramo de serviços, devem aderir ao dia de promoções da Black Friday 2019, que neste ano será comemorada no dia 29 de novembro. Se as estimativas se confirmarem, haverá um crescimento de adesões, uma vez que em 2018, 16% dos empresários participaram do evento.

De modo geral, os empresários que vão aderir a Black Friday estão esperançosos com a data e veem potencial na edição deste ano. A pesquisa aponta que 43% dos empresários consultados acreditam que, durante o evento, as vendas em 2019 serão melhores do que as do ano passado, enquanto 32% falam em estabilidade. Apenas 11% projetam vendas piores.


A experiência em anos anteriores explica a razão do otimismo desses empresários. Dentre os que aderiram a Black Friday em 2018, a maioria (63%) obteve bons resultados de vendas, seja por terem vendido acima das expectativas (20%) ou obtido um resultado conforme o esperado (43%). Em contrapartida, pouco mais de um terço (34%) dos empresários registrou vendas abaixo do projetado.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a Black Friday é uma data ainda recente no comércio brasileiro, mas que vem ganhando espaço conforme os anos. "Inspirada nos Estados Unidos, a data chegou ao Brasil com foco na venda on-line. Hoje, já é possível ver o varejo físico aderindo às promoções. É uma oportunidade para vender mais, comercializar estoques parados e também para o empresário avaliar tendências de compra, tornando a sua marca mais conhecida e fidelizar novos clientes", afirma Costa.
 
57% veem na Black Friday oportunidade para ganhar clientes. Promoções serão principal estratégia e descontos serão, em média, de 24%

Considerando os empresários que vão participar da Black Friday deste ano, seis em cada dez (57%) acreditam que a data representa uma oportunidade para divulgar a loja e prospectar novos clientes e 43% veem a chance de aumentar as vendas. Há ainda um quarto (25%) de empresários que querem desovar estoques parados.

Já para os que optaram em não participar da edição, o principal argumento é o fato de não acreditarem que as vendas aumentem no período (60%). Outros 17% pensam que somente grandes marcas participam da Black Friday e, por isso, avaliam que é melhor não competir com elas.

Quanto às formas de preparação, as promoções especiais (55%) serão a principal estratégia dos empresários. Há ainda 42% que vão investir na divulgação da empresa, 23% que planejam aumentar os estoques, 16% que vão apostar na variedade de produtos e serviços ofertados e 11% que irão investir na operação das vendas pela internet, alcançando um público maior. O percentual médio de desconto deve girar em torno de 24%, percentual um pouco menor do que os 29% da pesquisa de 2018.
 
54% não acham que compras antecipadas da Black Friday prejudicam o Natal. SPC Brasil dá dicas para empresário ter sucesso nas vendas e não frustrar consumidor

Nos últimos anos muito tem se falado sobre a possível interferência da Black Friday nas compras de Natal, a data mais lucrativa do varejo para o ano. No entanto, os empresários sondados dizem, em sua maioria, que uma data não prejudica a outra. Para 54% esse tipo de interferência não existe e para 33%, o evento até mesmo contribui para o Natal vender ainda mais. Outros 8% falam em prejuízo no Natal por conta das vendas antecipadas na Black Friday.

Um indicativo de que as vendas da Black Friday não se sobrepõem as do Natal são as diferentes características de compras em cada uma das datas, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. "Na Black Friday é comum o consumidor aproveitar as ofertas para adquirir produtos para si ou para a casa, principalmente os de valor agregado, como smartphones, eletrônicos e eletrodomésticos. Já no Natal, prevalece a força da tradição de presentear familiares e amigos como força de demonstrar afeto e reforçar laços", explica o presidente do SPC Brasil.

Pellizzaro Junior orienta que para atender bem a experiência de compra dos consumidores, os empresários que decidirem aderir a Black Friday precisam estar devidamente preparados, com estoques organizados e em quantidade suficiente para atender a demanda dos consumidores. "A logística para receber os clientes e entregar os produtos em tempo hábil também são pontos de atenção, assim como uma política transparente de descontos vantajosos. O consumidor que compra na Black Friday está mais experiente e sabe a quem recorrer caso se sinta enganado. Hoje existem diversos mecanismos de verificação de preço e de compartilhamento de opiniões. O empresário que não estiver preparado pode causar uma impressão negativa do consumidor, que não vai querer voltar a sua loja", afirma...

Programa de Parcelamento Incentivado oferece descontos para o juazeirense quitar seus débitos com a Receita Municipal

O contribuinte que quiser quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal pode aproveitar o incentivo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com o programa, o cidadão pode regularizar as suas dívidas com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios. Para fazer a adesão, o contribuinte deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h até o dia 31 de dezembro.

Podem fazer adesão ao PPI pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda Edvan Gonçalves...

Uauá: Câmara de Vereadores aprova Refis 2019 e cidadãos com dívidas junto ao município poderão renegociar débitos com desconto

A Câmara Municipal de Vereadores de Uauá aprovou em votação final, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto, enviado pelo Poder Executivo, permitirá que cidadãos com dívidas tributárias ou não-tributárias com o município possam pagar os débitos com desconto de juros e multas com desconto de até 100%.

"O Refis é uma lei nacional que proporciona o refinanciamento de dívidas. O projeto prevê um desconto da multa e juros, para permitir que cada pessoa tenha condições de regularizar a sua situação. Então é uma lei muito importante que vai beneficiar a nossa população e estamos felizes pela aprovação. Parabenizamos os vereadores José Antônio, Domingas de Vavá, Deusdete Ferreira(Gugu), Carlinhos de Moisés, Alef Alves e Jerônimo de Oseas que tiveram esta sensibilidade e votaram a favor do nosso povo", destacou o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas...

Eduardo Salles comemora aprovação na Câmara de projeto que altera período de desconto na conta de energia de irrigantes e aquicultores

Os deputados que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovaram na quarta-feira (26) projeto que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica do agricultor que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.

Atualmente, conforme a Lei do Setor Elétrico, o período permitido aos agricultores irrigantes e aquicultores terem descontos especiais é entre 21h30 e 6h. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado na Câmara e, após a redação final, segue para o Senado. O Brasil possui sete milhões de hectares irrigados...

Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 têm 5% de desconto no IPVA até 26 e 27 de junho

Os contribuintes que possuem veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 26 e 27 de junho, respectivamente, para quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. O alerta é da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), que dá ainda a opção de pagar o IPVA em três parcelas. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito nas mesmas datas do vencimento do desconto de 5%, isto é, 26 e 27 de junho.

Caso os proprietários prefiram quitar o tributo em cota única, sem desconto, os prazos são até 29 de agosto, para carros de placas final 7, e 30 de agosto, para automóveis de final de placa 8. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

Neste mês de junho, os donos de veículos de placas de finais 3, 4, 5 e 6 também devem estar atentos ao pagamento do IPVA. Os proprietários de automóveis com finais de placa 3 e 4 devem pagar até os dias 27 e 28/06, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto. Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019. Já os donos de veículos com placas 5 e 6 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de junho, respectivamente.

As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2019, disponível no site da Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. ..