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Paulo Câmara vem a Petrolina anunciar investimento de R$ 5 milhões na ampliação do saneamento

Nesta segunda-feira (19), o governador Paulo Câmara e o superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, assinam em Petrolina – PE, um convênio de parceria no valor de R$ 5 milhões para viabilizar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. No ato será autorizada a abertura do processo licitatório para a execução da obra, que também inclui a urbanização (pavimentação) da nova Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, a ETE Centro. O evento ocorrerá às 15h na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa, no bairro Pedra do Bode.

"Vir a Petrolina anunciar investimentos em saneamento é muito bom, embora não apareçam, são os mais importantes para a população. Significa saúde e qualidade de vida", disse Paulo Câmara, que enfatizou ainda a importância da parceria com a Codesvasf e o governo federal. O prefeito Miguel Coelho, o secretário estadual da Casa Civil Antonio Figueira e o presidente da Compesa, Roberto Tavares também participam da cerimônia...

Prefeitura de Petrolina antecipa parcela do 13º salário e injeta mais de R$ 7,5 milhões na economia local

Servidores municipais de Petrolina já têm garantido o dinheiro para aproveitar os festejos juninos com tranquilidade. Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Petrolina irá antecipar 50% do 13º salário, contemplando mais de 6.000 servidores e injetando mais de R$ 7,5 milhões no comércio do município. A antecipação do 13º salário, mesmo num cenário de crise, será possível graças a um esforço conjunto da Prefeitura. O restante será pago no mês de dezembro.

“Desde o início do governo estamos empenhados em priorizar o pagamento dos servidores regularmente. Isso tem sido possível graças a muito planejamento financeiro. Agora estamos garantindo a antecipação do décimo terceiro num momento especial para nossa cidade que é o São João. Então além de movimentar a economia injetando recursos, estamos dando maior tranquilidade para os servidores poderem curtir esse grande evento tradicional de Petrolina”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho. ..

Empresas internacionais pretendem investir R$ 5,5 milhões e gerar 60 empregos diretos em Petrolina

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, recebeu na manhã desta terça-feira (06), em seu gabinete, o empresário Carlos Alberto Campos.

Com o objetivo de investir R$ 5,5 milhões e gerar 60 empregos diretos no ramo de Alimentos e Brinquedos, o empresário procurou a Secretaria para obter mais informações de como instalar a empresa Burger King e Rihappy na cidade...

Governo paga R$ 5 milhões em prêmios para 6.363 policiais na Bahia

Policiais militares, civis e técnicos que atuam em 16 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) na Bahia e conseguiram reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação 2016/2015, receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (7). As unidades que combatem estes tipos de crimes na Região Integrada de Segurança Pública/Bahia de Todos os Santos (Risp/BTS) também ganharão. No total serão 6.363 policiais premiados (5.370 militares, 979 civis e 14 do DPT). Os valores, que variam entre R$ 866 e R$ 1.857, somando um total de R$ 5,2 milhões, serão pagos pelo Governo do Estado, em folha adicional, no mês de maio.

A relação das unidades vencedoras será publicada na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado, que traz também o projeto de lei, sancionado pelo governador Rui Costa, flexibilizando a premiação máxima para mais unidades. Essa mudança só vale para o próximo prêmio, que será pago em outubro, referente aos dados do primeiro semestre de 2017...

Rui anuncia R$ 4,5 milhões para apoio ao esporte baiano em 2017

O Diário Oficial do Estado publica nesta, quinta-feira (9), decreto do governador Rui Costa que destina R$ 4,5 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia, o FazAtleta. O anúncio da liberação desse recurso foi feito pelo governador Rui Costa por meio do seu perfil oficial no Twitter (@costa_rui) na tarde desta quarta (8). “A Bahia fez história nas Olimpíadas 2016 e mal podemos esperar o que vem em 2020. Nosso governo está destinando R$ 4,5 milhões para o #FazAtleta para que o esporte siga transformando a vida dos baianos”, disse Rui na rede social.

O FazAtleta é destinado a atletas, equipes ranqueadas e eventos que fazem parte do calendário das federações e/ou confederações que se enquadram na categoria de Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico. O apoio aos atletas e paratletas inclui, entre outros, o pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de material esportivo, além de recebimento de bolsa-auxílio para o atleta que se dedique exclusivamente à prática do esporte e remuneração para o técnico que o acompanha.

O programa opera sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Entre os anos de 2007 e 2016, o FazAtleta investiu, por meio de incentivo fiscal, R$ 35,3 milhões em 973 projetos de incentivo ao esporte amador, atendendo 648 atletas, 323 eventos e dois projetos de construção de equipamentos esportivos. ..

Petrolina assegura R$ 5 milhões para ampliação do saneamento

Em visita a Petrolina nesta segunda-feira (13), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou junto com o prefeito Miguel Coelho e o vice-governador Raul Henry, um termo de compromisso para liberar R$ 5 milhões em obras de saneamento. A intervenção beneficiará cerca de 7 mil moradores dos bairros Jatobá, Idalino Bezerra e Henrique Leite, com previsão de início dos serviços para o segundo semestre. 

Na cerimônia, o prefeito Miguel Coelho destacou a importância da retomada de grandes investimentos no saneamento de Petrolina com apoio dos governos Federal e do Estado. "Petrolina vivia isolada porque não tinham humildade de pedir ajuda a quem poderia ajudar. Nossa cidade deixou de ser referência com mais de 80% de saneamento para hoje ter menos 57%. Isso significa que Petrolina cresceu nesses últimos anos, mas o saneamento não acompanhou. Agora vamos trabalhar para que nos próximos quatro anos possamos recuperar o tempo perdido e deixar nossa cidade novamente mais saneada." ..

Primeiro ato de Miguel Coelho assegura R$ 4,5 milhões para levar água ao interior de Petrolina

A largada do governo Miguel Coelho em Petrolina teve como ponto alto a liberação de recursos para implantação de poços e equipamentos hídricos na zona rural. O novo prefeito firmou, nesta segunda (02), um acordo de cooperação técnica com a presidente nacional da Codevasf, Kênia Marcelino, no valor de R$ 4,5 milhões. Os serviços já devem começar nesta semana e serão concluídos num prazo de doze meses. ..

Miguel Coelho assina parceria com a Codevasf para investir R$ 4,5 milhões no interior de Petrolina

No primeiro dia de trabalho, o novo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anuncia junto com a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, um acordo de cooperação técnica para abastecimento de água na zona rural. A parceria de R$ 4,5 milhões vai garantir a perfuração de 50 poços e instalação de 159 equipamentos hídricos em diversas comunidades do interior da capital do São Francisco. O anúncio ocorre, nesta segunda-feira (02), às 10h, na sede regional da Codevasf, em Petrolina. 

Anúncio de investimentos no interior de Petrolina ..

Bahiafarma inicia envio de 3,5 milhões de testes rápidos de Zika vírus para Ministério

O laboratório público baiano, Bahiafarma, iniciou o processo de envio de testes rápidos de diagnóstico do Zika vírus para o Ministério da Saúde. A pasta adquiriu 3,5 milhões de testes rápidos junto à Bahiafarma. Os dispositivos estão sendo encaminhados à Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que fica localizado no Rio de Janeiro. O Ministério deverá iniciar o repasse dos testes para todos os Estados do Brasil nas próximas semanas para atender a população no verão; gestantes, crianças e idosos serão priorizados. A produção do laboratório baiano aumentou para entregar os 3,5 milhões de testes até fevereiro de 2017. “Com os testes rápidos, as gestantes podem ter o diagnóstico sempre que houver dúvidas sobre os sintomas ou sempre que o médico que acompanha a gravidez julgar necessário. Os testes rápidos vão dar respostas imediatas, que vão possibilitar que a mulher tenha uma gravidez tranquila ou vão sanar qualquer dúvida que possa a surgir em relação a ter ou não o zika vírus", afirmou Ronaldo Dias, diretor-presidente da Bahiafarma. ..

Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Orçamento da União destina R$ 15 milhões para projeto do Canal do Sertão Baiano

Em email ao Blog o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) informa que a Codevasf obteve a inclusão de R$ 15 milhões no orçamento da União do próximo ano para elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano. Segundo Aleluia, a decisão da estatal foi em atendimento a um seu pedido e incluído pelo relator do orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Também chamado de Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Baiano é um sistema adutor de multiuso com captação na margem direita do Rio São Francisco e reforça o suprimento de água das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Paraguaçu, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris...

Petrolina consegue liminar e pode receber mais de R$5 milhões da União

O Juiz da 17ª vara federal da Justiça Federal de Pernambuco, Dr. Arthur Napoleão Teixeira Filho, concedeu liminar à Petrolina em uma ação do município contra a União. Com essa decisão, a cidade deve receber do governo federal uma quantia de 5,2 milhões de reais, decorrente do valor arrecadado em multas nos procedimentos de repatriação.

De acordo com o Procurador-geral do município, Fábio Lima, o Juiz Arthur Napoleão determinou que a União efetue o depósito judicial. Ainda segundo o Procurador, o valor recebido será revertido em ações em áreas importantes da gestão como saúde, educação e infraestrutura. ..

JUAZEIRO VAI RECEBER R$ 5 MILHÕES E MEIO DE RECURSOS REPATRIADOS

Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a Bahia vai receber R$ 533 milhões de reais do valor total repatriado de recursos do exterior. Esse é o valor bruto destinado aos municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié e Teixeira de Freitas, que integram a lista dos 10 maiores municípios da Bahia, vão receber R$ 5.606,995,17 cada. Confira abaixo a relação dos municípios contemplados na Bahia:

Relação dos Municípios..

Congresso aprova R$ 702,5 milhões em crédito para o Fies

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares...

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha, diz TCU

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para uma campanha eleitoral deste ano. As identidades desse doador e do candidato não foram divulgadas.

Esse é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE...

Integração Nacional repassa R$ 25 milhões para Adutora do Agreste (PE)

O Ministério da Integração Nacional liberou, nesta segunda-feira (10), R$ 25 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada em Pernambuco. Executada pelo governo estadual, o empreendimento vai ampliar o abastecimento de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Estado. A primeira fase da obra vai beneficiar mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

O início da Adutora do Agreste está situado a 256 quilômetros da capital do Estado, na cidade de Arcoverde (PE). A primeira fase está organizada em cinco lotes que somam 571 quilômetros de extensão incluindo adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia. Atualmente, essa etapa está 37% executada, com 68% dos tubos instalados...

Casa Nova: Vencedor da Quina resgata prêmio de quase R$ 15 milhões após 72 dias

O homem que tinha acertado o prêmio de quase R$ 15 milhões e não tinha aparecido para retirar o dinheiro resolveu sacar a soma após 72 dias. O felizardo fez a aposta na cidade de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, e resgatou o dinheiro na última quinta-feira (6). A informação do saque foi confirmada nesta segunda-feira (10) pela assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o G1, no dia em que o apostador retirou o prêmio, os bancários ainda estavam em greve. A agência onde o dinheiro foi retirado não foi informada pelo banco.  Ainda segundo a Caixa, faltavam apenas 19 dias para acabar o prazo máximo para o resgate do prêmio.  Caso não fosse sacado, a premiação prescreveria, e o valor seria repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).  ..

Aplicativo bate marca de 5 milhões de litros de água economizados

A Easy Carros, startup que conecta donos de carro a profissionais de serviços automotivos, bate marca de cinco milhões de litros d'água economizados desde o seu lançamento, em janeiro de 2015.

O principal serviço prestado pela empresa é a lavagem ecológica. Por meio dele, a economia pode chegar a 500 litros de água por carro lavado, quando comparado com uma lavagem tradicional, feita com mangueira. No método utilizado pelos profissionais cadastrados na plataforma, a utilização é de apenas 300ml de água, o equivalente a um copo ou uma latinha. Além da economia de água, os profissionais que atendem por meio da Easy Carros utilizam produtos biodegradáveis, ou seja, que não afetam o meio ambiente...

Centro de Monitoramento On-line, da Sefaz-BA, gera R$ 145 milhões em autos de infração

Os cruzamentos de dados em tempo real promovidos pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), geraram R$ 145 milhões em autos de infração desde 2015 e tornaram inaptas 3.599 empresas irregulares. Especializado na identificação e na inabilitação dos chamados ‘hackers fiscais’, assim denominados por utilizarem as facilidades da internet para fraudar o fisco com a criação de empresas fantasmas e a emissão de notas eletrônicas falsas, entre outras irregularidades, o CMO integra o programa Sefaz On-line, criado para aumentar a eficácia do fisco estadual frente à nova realidade de dados digitais.

“Com o Sefaz On-line, a fiscalização passou a contar com ferramentas poderosas para o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que o CMO atua em todo o estado e mantém unidades de monitoramento em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O trabalho busca indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque e faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional.

A não conformidade dessas informações com o cadastro do contribuinte na Sefaz-BA pode tornar a empresa inapta até no mesmo dia, ensejando ainda uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos. “O sistema seleciona empresas a partir de filtros parametrizados pelo fisco e consegue identificar de forma rápida os casos suspeitos. Uma empresa que vende e não compra nada, por exemplo, pode estar somente fabricando notas para acobertar operações irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.

Ainda de acordo com o superintendente, o CMO está aperfeiçoando o processo de fiscalização da Sefaz, ao reduzir o tempo para identificação de irregularidades. Ele explica que há complementariedade entre as prospecções on-line e a fiscalização tradicional. “Algumas empresas identificadas pelo CMO são encaminhadas para a equipe de inspeção para casos de análise mais precisas”.

De acordo com o líder do projeto CMO, César Furquim, essas empresas funcionam em prazos curtos, com o único objetivo de burlar o fisco, dificultando que a fraude seja detectada. “Já identificamos fraudes em diversos setores e a cada dia temos novos indícios. Identificamos grandes volumes de fraudes, por exemplo, nos segmentos de balas e doces e de café”. 

Combate à sonegação

Além do Centro de Monitoramento On-line, os cruzamentos de dados digitais também são feitos, na Sefaz-BA, pela Malha Fiscal Censitária (MFC) e pela Coordenação de Operações Especiais (COE). A Malha processa dados como a escrituração fiscal digital e o faturamento com cartões de crédito dos contribuintes do ICMS. Já a COE faz o cálculo do imposto devido relacionado às mercadorias em trânsito pelo território baiano, encaminhando os dados para os postos fiscais e as inspetorias.

Essas ferramentas, explica o superintendente José Luiz Souza, estão tornando a fiscalização mais próxima do fato gerador do imposto, o que amplia a eficácia do fisco. Em paralelo, destaca, o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), outro projeto do Sefaz On-line, faz a otimização das inconsistências encontradas nos cruzamentos de dados, melhorando o processo de planejamento.

Também integra o Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação totalmente on-line que permite o envio, pelo fisco, de informações relativas à vida fiscal do contribuinte, antes só disponíveis nas inspetorias da Sefaz-BA...

Orçamento do STF para 2017 fica em R$ 685 milhões e pede que Executivo não faça cortes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..