Deputados apresentam projeto de lei para manter emissão da carteira de estudante digital

Após o fim da validade da Medida Provisória (MP) que autorizava a carteirinha de estudante digital, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação.

O texto apresentado pelos deputados é semelhante ao enviado pelo governo Bolsonaro á Câmara e determina o fim da exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para confecção dos documentos...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos  propõe medidas de segurança no abastecimento com GLV

O deputado Estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, ALBA, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de combustíveis no Estado da Bahia. 

O GNV é um importante combustível automotivo, tendo como vantagens a redução de custos/consumo, uma menor emissão de gases poluentes e a elevação da vida útil do motor. ..

Operação Lei Seca do Detran-BA realiza 12,8 mil abordagens no Carnaval

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encerrou, na madrugada da Quarta-feira de Cinzas (26), em Salvador, a Operação Lei Seca de Carnaval. No período da folia, o órgão abordou 8.648 pessoas e 4.153 veículos.

Dos condutores submetidos ao teste do bafômetro, 273 foram enquadrados na legislação de alcoolemia e quatro conduzidos à delegacia...

Bahia: Condutores aprovam Operação Lei Seca no Carnaval

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza blitzes da Operação Lei Seca, durante o Carnaval de Salvador, em pontos estratégicos da cidade. Este ano, o número de abordagens foi intensificado, em parceria com a Polícia Militar. O Detran-BA tem recebido o apoio de condutores que são abordados, sem o registro de infrações, pelo trabalho de retirar das vias motoristas e veículos irregulares.

O contador soteropolitano Glalton Oliveira, 46 anos, enfrentou duas blitzes em três dias e reagiu com naturalidade. "Acho ótimo que a fiscalização esteja reforçada, porque certamente teremos menos acidentes durante os dias de folia"...

Câmara discute abrandar lei de improbidade, criada no auge das denúncias do governo Collor

Considerada por alguns especialistas como imprecisa e com punições excessivas, a lei de improbidade administrativa pode ser alterada por um projeto de lei que tramita no Congresso, segundo informações da Folha.

A lei foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), a fim de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios. No entanto, atualmente, até integrantes do Ministério Público, principal autor desse tipo de ação, defendem mudanças na lei. Os críticos consideram que o principal problema é que as regras atuais deixam ampla margem de interpretação sobre o que é um ato de improbidade...

Espaço do Leitor: Senhor do Bonfim, agoniza!

“RAIA NO HORIZONTE DA GLÓRIA, AURORA DA RENOVAÇÃO”!

"Vivemos, em Senhor do Bonfim, um momento grave. A cidade literalmente desconstruída, feia, buracos em profusões no centro e todas artérias principais da cidade, bairros, povoados, distritos... A escuridão permeia os caminhos na vida noturna, fazendo e metendo medo até aos mais destemidos...

Vereador Paulo Valgueiro diz que reajuste não é presente do prefeito e sim lei federal

Na sessão ordinária desta quinta (20), o vereador chamou a atenção dos colegas vereadores para a forma teatral como foi apresentado o Projeto de Lei n°002/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, onde os vereadores do prefeito tentavam ludibriar a população, apresentando o reajuste como se fosse um presente do prefeito.

Para o vereador, a verdade precisa ser dita. "Na sessão, foi apresentado por alguns vereadores o que é bem parecido com o blackfraude (uma analogia à campanha mercadológica Black Friday), onde algumas empresas dobram o preço e depois apresentam promoções e ofertas de produtos para atrair compradores. Teve vereador querendo ser até padrinho do Projeto de Lei, mostrando que é bem adepto ao Pinóquio (personagem de ficção que adora contar mentiras). Só tem um dono desse projeto, são os servidores públicos municipais de Petrolina. Somos nós, que fazemos a máquina moer no município, que verdadeiramente fazemos a administração pública municipal", frisou...

Tropa do Exército de Petrolina foi acionado para atuar no Ceará após Governador pedir Garantia da Lei e da Ordem

Diante do motim dos policiais militares no Ceará, que entra hoje no terceiro dia, o governador do Estado, Camilo Santana, formalizou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o pedido para uso de tropas das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Na solicitação, através do ofício nº 58/2020, Camilo argumenta que no momento "há insuficiência das forças estaduais para cumprimento regular de sua missão constitucional". O documento é datado de quarta-feira, 19, mas o recebimento foi procolizado na manhã desta quinta, 20...

ESPAÇO DO LEITOR: Morador reclama de infraestrutura no bairro Itaberaba. Prefeitura responde

Um morador do Itaberaba em Juazeiro, que não quis se identificar, enviou e-mail a RedeGN, relatando problemas no referido bairro, veja abaixo:

"Venho através do seu blog externar a minha angústia com relação ao bairro Itaberaba. Sou morador do bairro e percebo que a comunidade sofre muito com a ausência de uma Infraestrutura básica.

Aqui não temos praças, não se tem ruas asfaltadas, as poucas ruas que se tem calçadas não recebe nenhum tipo de manutenção e o buraco e falta de nível nas ruas é algo notório...

No período carnavalesco órgãos de segurança no trânsito intensificam ações da Operação Lei Seca

Nos dias de folia em Salvador, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) vai promover a campanha de conscientização "Carnaval é mistura, mas a Lei é Seca", com o reforço na fiscalização de condutores e veículos.

As blitzes de alcoolemia serão intensificadas e terão a participação da Polícia Militar. A programação prevê também a realização do teste do bafômetro em condutores de trios elétricos, nas entradas e saídas dos circuitos.  ..

75ª CIPM realiza instrução sobre a nova lei de abuso de autoridade

Na segunda-feira, 17, aniversário da PMBA, o Major PM Roberto, Comandante da 75ª CIPM, preocupado com a aplicação da nova lei de abuso de autoridades, convidou o Delegado de Policia Civil Filipe Bezerra, para ministrar palestra e orientação ao efetivo da unidade operacional.

O encontro se deu no auditório do 3º BEIC, onde o Delegado Filipe Bezerra mostrou as mudanças na nova lei, orientou quanto aos novos procedimentos e tranquilizou a todos os Policiais Militares presentes, quanto sua aplicação...

Tribunal dá 90 dias para INSS começar a reduzir espera por benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, decidiu liminarmente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro.

O relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes, afirmou que caberá ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido. "Se através de contratação de servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e aposentados, por exemplo", diz o relator...

Espaço do leitor: Trânsito de Juazeiro (BA).

Caro Geraldo, há muito, tenho observado que a placa de “PARE” (R-1), colocada na saída do pontilhão que desemboca na Rua Célia de Jesus (anexo1), não tem sido obedecida pela maioria dos condutores de veículos que transitam no sentido Rua Célia de Jesus/Avenida Santos Dumont.

Mesmo aqueles que tentam fazê-lo, correm sério risco de ter seu veículo atingido pelo que vem imediatamente atrás. Isso porque há um declive que começa na entrada da Rua Perpétua e termina na faixa de pedestres existente antes da placa (anexo2)...

Espaço do leitor: Juazeiro e suas ruas sem estrutura.

Mais um flagrante do descaso da Prefeitura. Rua das Palmeiras que continua sendo palco de várias reportagens, com a retenção de águas pluviais, formando uma imensa lagoa. Na terça-feira, dia 11, por volta das 21h30min, um carro da coleta seletiva de lixo atolou na referida lagoa. Até onde iremos suportar esse descaso. SOS Juazeiro.

Lembrando que o bairro é o Centenário de tantos descasos...

Justiça Estadual de Juazeiro realiza leilão eletrônico

A Justiça Estadual de Juazeiro em conjunto com a leiloeira oficial Rafaela Santos Ribeiro, realiza leilão eletrônico no dia 17 de fevereiro de 2020, a partir das 10:00 horas, pelo site www.nortebahialeiloes.com.br. Serão leiloados imóveis urbanos localizados em Juazeiro e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.nortebahialeiloes.com.br ou então pelo 0800-707-9272. ..

Mulheres taxistas cobram cumprimento da lei que garante vagas

Nessa quarta-feira (12), uma comissão de mulheres mototaxistas procurou a Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara de Vereadores, para cobrar o cumprimento da lei municipal que assegura a destinação de 10% das vagas da categoria para profissionais femininas. 

De acordo com a vereadora Cristina Costa (PT), "o cumprimento da lei não está acontecendo em Petrolina". "Vamos buscar providências junto ao Poder executivo", declarou a vereadora...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...

Espaço do Leitor: O carnaval da discórdia, da desobediência a justiça e com desobediência civil!

Conselhos de defesa dos bons costumes, o Ministério Público, na pessoa do excelentíssimo senhor promotor Samuel de Oliveira Luna da Nona Promotoria de Juazeiro-BA, o comitê 9.840 contra a corrupção, uma boa parte da sociedade bem intencionada, considerando o histórico de alguns artistas que nas suas músicas e coreografias atentam contra a moralidade e o respeito a sociedade e que foram contratados a peso de ouro pelo o poder público municipal juazeirense desobedecendo a lei estadual 12573/12 lei anti baixaria que foi aprovada pela assembléia legislativa da bahia e sancionada pelo governador do estado.           

Em Juazeiro,  a justiça acatou o opinativo do Ministério Público e estipulou multa de R$: 100 mil reais dia, em caso de desobediência pela prefeitura...

Fim da validade dos créditos de celulares pré-pagos na Bahia é lei; Alex da Piatã comemora

Agora é lei: as operadoras de telefonia móvel com cobertura na Bahia não podem fixar validade nos créditos de celulares pré-pagos. O projeto de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Alex da Piatã (PSD), aprovado no Plenário da Casa, foi promulgado pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).  A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata. 

A norma, segundo Alex da Piatã, visa beneficiar um número significativo de consumidores do ramo de telefonia. "O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público perde para as companhias telefônicas. Não faz sentido ter vencimento: não é algo perecível. É injusto!", argumentou. ..

Espaço do Leitor: Professora aposentada protesta contra iniciativa do governo municipal

Amigo Geraldo,

O meu protesto hoje vai para o Prefeito Paulo Bonfim, em virtude do desrespeito aos professores aposentados do município de Juazeiro. Desde a quarta-feira, alguns professores aposentados receberam uma ligação da Secretaria de Educação, para se fazerem presentes na Jornada Pedagógica 2020, para uma homenagem. Até aí, tudo lindo se essa fosse uma prática antiga...