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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas.
O objetivo é ampliar a proteção às vítimas...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agressor de mulher que violar a determinação judicial e tirar a tornozeleira eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar, comete um crime.
Essa prática configura, segundo o STJ, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha...
O vice-líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT).
A solicitação do parlamentar aponta que Lulinha teria relações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência...
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que o uso da tornozeleira eletrônica teve como objetivo “causar humilhação” e que a hipótese de fuga, citada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar sua prisão preventiva, seria apenas uma “narrativa” para justificar a detenção.
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) após decisão de Moraes, que apontou a tentativa de violação do equipamento de monitoramento como um dos elementos que fundamentaram a nova ordem de prisão. “Símbolo da pena infamante”, diz a defesa...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, por que o ex-chefe do Executivo tentou violar a tornozeleira eletrônica que passou a usar após ser preso preventivamente. O magistrado também ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no mesmo período.
A ordem foi expedida após a divulgação de informações e registros que mostram Bolsonaro tentando queimar parte do equipamento. O caso foi relatado pela diretora-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), Rita, que conversou diretamente com o ex-presidente no momento da verificação...
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Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva nesta manhã, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h, e levado para Superintendência da PF em Brasília.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21)...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feir (18)a, após colocar tornozeleira eletrônica, que não pretende fugir e disse que o dinheiro apreendido em sua casa foi declarado à Receita Federal. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente se disse "humilhado" por colocar tornozeleira eletrônica. "Me sinto humilhado, isso é humilhação" afirmou...
Preso sob suspeita de participar da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, o radialista Roque Saldanha gravou um vídeo quebrando sua tornozeleira eletrônica. No registro, ele também aparece xingando e acusando Alexandre de Moraes. Depois da publicação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do radialista à Polícia Federal, segundo o Correio Braziliense.
O vídeo foi publicado nas redes sociais na última terça-feira, 26, e endereçado a Moraes. Em um "recado" ao ministro do Supremo, Roque mostra a tornozeleira violada e chama a punição de "palhaçada"...
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Ao menos dez militantes bolsonaristas condenados ou investigados por participarem dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado, quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil.
Levantamento feito pelo UOL aponta que ao menos 51 pessoas suspeitas de participar de atos golpistas após as eleições presidenciais de 2022 têm mandados de prisão em aberto ou fugiram após quebrar as tornozeleiras eletrônicas...
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está defendendo que o uso de tornozeleira e a aplicação do “exame criminológico” já endurecem a “saidinha” dos presos, mesmo com um veto parcial, apurou a CNN.
Técnicos do ministério fizeram um parecer recomendando ao presidente Lula vetar o trecho que proíbe os presos de sair da cadeia para ressocializar com as famílias em funerais, casamentos e outras ocasiões especiais, desde que obtenham autorização judicial...
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam como pouco provável que o ministro do STF, Alexandre Moraes, determine a prisão preventiva do ex-presidente após a revelação do jornal New York Times de que o ex-mandatário passou dois dias na embaixada da Hungria, mas acreditam que o magistrado pode optar por uma tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Segundo o advogado criminalista Bruno Salles, o ministro Alexandre Moraes pode determinar o monitoramento como uma medida cautelar autônoma, ou seja, sem a necessidade de prisão domiciliar...
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Tramita no Senado projeto que permite ao preso que está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica sair do perímetro de circulação para fim, exclusivo, de comparecimento a culto religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos.
Segundo o texto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). As informações são da Agência Senado. ..
Customizadas, quebradas, e usadas até por membros do judiciário, as tornozeleiras eletrônicas ainda seguem sendo colocadas em pessoas que precisam ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Apesar disso, nem o artefato tem impedido a repetição no cometimento de crimes. ..
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.
Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados...
Na madrugada desta quarta-feira, dia 15, numa ação integrada entre as Polícias Civil e Militar de Juazeiro com a participação da Coordenadoria Regional, 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e Delegacia de Homicídios, assim como atuação da Rondesp-Norte e 75ª CIPM, efetuaram diligência numa Casa de Festa em uma Chácara na estrada da Adutora, nesta cidade, onde acontecia uma festa em homenagem ao investigado traficante e homicida M.L. dos S. N, investigado pela atuação em vários homicídios ocorridos em Juazeiro, em poder do qual foi aprendida 01 pistola .380 e 18 munições intactas.
No local havia a presença de muitas pessoas, numa festa intitulada "Galera da Honda" e "Festa do Pó" com participação de atrações musicais conhecidas, inclusive, nacionalmente...
Um homem que havia quebrado uma tornozeleira eletrônica foi detido, neste domingo (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O foragido era procurado desde novembro do ano passado, a partir de um mandado expedido pela 4ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Petrolina.
Durante uma fiscalização no km 173 da rodovia, a equipe abordou um condutor de motocicleta sem capacete, sem habilitação e com o licenciamento do veículo atrasado. Em consulta à documentação apresentada pelo homem, foi descoberto que havia um mandado de prisão em aberto para ele...
A oficial de Justiça Doralúcia das Neves enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal no qual afirma que foi à Câmara dos Deputados, e que Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República“.
A oficial foi ao gabinete às 11h e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões...
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que já instalou tornozeleira eletrônica na professora Monique Medeiros. Ela foi denunciada pelo assassinato de seu filho, o menino Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, seu companheiro na época da morte da criança, em março do ano passado.
Monique deixou ontem (5) o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, por determinação do juízo do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que substituiu sua prisão preventiva por liberdade monitorada, por meio do uso de tornozeleira eletrônica. A Justiça considerou as ameaças e agressões sofridas pela mãe de Henry dentro do presídio, ao tomar a decisão...
Uma decisão judicial da 2ª Vara Criminal do Rio desta terça-feira (4) vai permitir que a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, solta, usando tornozeleira eletrônica.
A decisão substitui a prisão preventiva por monitoração eletrônica de Monique, mas mantém Jairinho, o padrasto do menino Henry, preso. Em seu texto, a juíza Elizabeth Machado Louro manifesta preocupação com ameaças sofridas por Monique dentro da cadeia e diz que a manutenção da prisão "não favorece a garantia da ordem pública"...
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para cumprir a decisão que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica, imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Desde a semana passada, o parlamentar e o ministro travam uma queda de braço pela colocação da tornozeleira. Ontem (30), diante do reiterado descumprimento da medida, o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do deputado para garantir o pagamento...
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