Adolfo Menezes é eleito o novo conselheiro do TCM após votação na Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O parlamentar irá ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Francisco Netto, que irá se aposentar compulsoriamente em agosto.

Dos 59 deputados estaduais presentes, Adolfo recebeu 51 votos favoráveis a sua candidatura ao TCM e apenas um voto contrário, além de uma abstenção. Os outros seis deputados acabaram perdendo o tempo e seus votos acabaram não sendo computados...

Prazo da Alba expira e Adolfo Menezes é candidato único ao TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) terá candidatura única para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prazo para as inscrições de candidatos se encerrou nesta segunda-feira (4), após abertura no dia 29 de abril.

Assim, o único candidato para o posto é o ex-presidente da Alba, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Ele oficializou sua indicação na última quinta (30), ao protocolar um requerimento com 57 assinaturas válidas...

Contrato de R$ 5 milhões em Uauá entra na mira do TCM

A Prefeitura de Uauá tornou-se alvo de uma ofensiva do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após a identificação de possíveis irregularidades em um contrato com a Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos e de Manutenção (Coopersam).

O acordo, na gestão do prefeito Marcos Lobo (Avante), prevê o pagamento de R$ 5.402.946,00 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), para a prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação...

Prefeitos da região Nordeste querem limitar o cachê de artistas e bandas para os festejos juninos 2026

Prefeitos de diversas cidades da região Nordeste querem limitar a R$ 700 mil o cachê de artistas e bandas para os festejos juninos deste ano. Em busca de otimizar os recursos públicos para os grandes shows, a UPB, União dos Municípios da Bahia, lançou a campanha São João sem Milhão, como resposta à “alta no cachê das bandas contratadas pelas prefeituras para se apresentar nos festejos juninos”.   

O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, na Bahia, Wilson Cardoso, afirmou que a proposta já ganhou a adesão de todos os estados nordestinos. Segundo ele, a ideia é uma forma de controlar os gastos das prefeituras, que acabam ficando com as contas no vermelho...

Transparência reconhecida: TCM valida licitação da Prefeitura de Juazeiro. O tribunal negou pedido de suspensão e constatou que não há indícios de irregularidades na concorrência da limpeza pública.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que não há indícios de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 023/2025, referente à contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública em Juazeiro. Após a Prefeitura prestar os esclarecimentos solicitados, o órgão indeferiu o pedido de medida cautelar, permitindo que o processo licitatório siga normalmente.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCM nesta terça-feira (25) e destaca que, em análise preliminar (cognição sumária), não restaram configuradas causas que justificassem a suspensão do certame...

TCM reverte decisão, reconhece execução dos serviços e desobriga ex-secretária Lucinete Alves da devolução de recursos

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 27, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconsiderou sua decisão inicial e acatou o recurso apresentado pela ex-secretária Lucinete Alves Silva no processo referente aos contratos de transporte escolar de 2018.

A Corte reconheceu a comprovação da execução dos serviços e, com isso, afastou a determinação de devolução de R$ 1.250.273,13...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou as contas do exercício de 2024 da Prefeitura de Sobradinho

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do exercício de 2024 da Prefeitura de Sobradinho.

A aprovação das contas representa a seriedade do gestor, Cleivynho Sampaio, à frente da administração municipal e a austeridade com os recursos públicos...

“Sensação de dever cumprido”, diz Wank Medrado sobre aprovação das suas contas pelo TCM

O ex-Secretário de Educação de Juazeiro, Wank Medrado, celebrou na última semana a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Municípios, das contas da Secretária de Educação, exercício 2022, sob sua gestão, no governo Suzana Ramos: “Recebi essa notícia com a sensação de dever cumprido” .

Em nota, o ex-secretário reafirmou “que seu compromisso enquanto esteve secretário sempre foi com o “respeito às regras” e destacou que “sempre teve como regra, cumprir o que era preciso ser cumprido”...

Maior programa de pavimentação da história: Secretaria de obras de Juazeiro informa sobre dúvidas do TCM

A Secretaria de Obras Estruturantes (SOEST) afirma que a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios sobre obras de pavimentação foi recebida e atendida de imediato pelo município. O pedido feito pelo TCM se deu por conta de uma falha de comunicação entre os órgãos e não por ausência de regularidade. 

A secretaria reforça que já encaminhou todos os documentos e esclarecimentos, conforme solicitado pelo TCM...

TCM proíbe gestores de pintar prédios públicos com cores que remetem a partidos políticos

Na sessão desta quarta-feira (27/08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram duas medidas cautelares, determinando que os prefeitos de Barro Alto (Evilazio Joaquim de Oliveira) e de Angical (Mônica Maria das Chagas Dias), se abstenham, de imediato, de pintar os prédios públicos dos municípios com as cores dos seus partidos políticos. Os conselheiros vão ainda analisar, no processo, o mérito das denúncias, e poderão punir os gestores pela grave irregularidade.

Em relação ao município de Barro Alto, a denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, as cores oficiais do município de Barro Alto são o azul, branco e vermelho. E no entanto, ao iniciar o mandato, o prefeito determinou a padronização de prédios públicos, faixas, uniformes escolares, praças e demais equipamentos urbanos com as cores laranja e verde, que são cores alusivas ao seu partido político.
Para a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, o deferimento da medida cautelar "é uma forma de preservar a identidade histórica e os parâmetros legais de representação institucional do município de Barro Alto", bem como de impedir a eventual conduta administrativa irregular.

Lembrou que, em processo anterior, já havia concedido cautelar para impedir a alteração indevida do Brasão Oficial do município de Barro Alto e a substituição de seus símbolos tradicionais por logomarca criada pela atual gestão, em razão da ausência de deliberação da Câmara de Vereadores sobre a matéria...

Todos os municípios da Bahia informaram gastos com festejos juninos ao Painel da Transparência

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de todos os 417 municípios baianos sobre os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano.

É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023. Destes, 33 declararam que não irão fazer festa...

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova contas do ex-prefeito Paulo Bomfim referente ao exercício de 2020

Uma fonte da REDEGN confirmou que a Câmara Municipal de Juazeiro, Bahia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (21), as contas do ex-prefeito Paulo Bomfim (PT) referente ao exercício de 2020.

Durante sessão ordinária, os vereadores não seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia(TCM) que opinou pela rejeição...

Denúncia de irregularidades na nomeação do presidente do IPJ. Assessoria da Prefeitura contesta

Prezado Geraldo José, 

A nomeação do Presidente do IPJ - Instituto de Previdência de Juazeiro, ocorreu de forma irregular, ao arrepio da lei LEI Nº 2.235/2011 , que em seu Art. 70, prevê que somente "servidores efetivos do município" poder ser nomeados para presidir o IPJ, senão vejamos:..

Ex-secretária da Educação contesta dados da auditoria do TCM que apontou irregularidades em contratos de transporte escolar em Juazeiro

Na manhã desta sexta-feira (11) a Rede GN divulgou matéria informando que os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Juazeiro e que indicou o cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios e na contratação de serviço de transporte escolar durante o exercício de 2018.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa...

Prazo para municípios prestarem contas de 2024 é prorrogado

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu prorrogar até a próxima quinta-feira, 3, o prazo para que prefeitos, presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes das entidades municipais descentralizadas, encaminhem ao TCM, por meio eletrônico, o e-TCM, que é a prestação de contas anual referente ao exercício de 2024.

A prorrogação do prazo, que se encerrava na última segunda-feira, 31, foi determinada em razão de instabilidade no sistema e-TCM, que dificultou o envio das contas pelas unidades jurisdicionadas...

Após aprovação do TCM, Suzana Ramos tem contas de 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores

Nesta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou sem ressalvas as contas da ex-prefeita Suzana Ramos, referentes ao exercício de 2022. A decisão segue o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aprovou as contas da gestora a frente do Paço Municipal em 2022.

Suzana Ramos comemorou o resultado e destacou que a aprovação sem ressalvas comprova sua gestão responsável e transparente. "Sempre administrei Juazeiro com seriedade e compromisso, garantindo que cada recurso fosse aplicado corretamente para o bem da população", afirmou.  ..

Conselheiro alerta prefeitos sobre obrigação de acabar com "lixões"

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº12.305, de 2010.

Isto significa acabar com os "lixões" que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública...

TCM suspende licitação da Prefeitura de Eunápolis após denúncias de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quinta-feira (7), a suspensão da Concorrência Pública nº 008/2022, promovida pela Prefeitura de Eunápolis, em razão de alegadas irregularidades no processo licitatório. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

De acordo com o site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi tomada após análise do pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que solicitou a paralisação do certame até que as questões levantadas fossem devidamente apuradas...

TCM define prioridade para acompanhamento de políticas públicas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, definiu como prioridade, na atuação da Corte de Contas no próximo ano, a avaliação e o monitoramento das ações de políticas públicas pelas administrações municipais. O objetivo, disse, é fazer com que o trabalho desenvolvido pelo TCM tenha impacto positivo na vida das pessoas e seja percebido pela maioria da população. A declaração do presidente foi feita nesta quarta-feira (04/12), na abertura do VII Encontro Técnico do Controle Externo do TCM, no centro de convenções do Hotel Mercure/Pituba, que reúne conselheiros substitutos, inspetores regionais, auditores e demais profissionais que compõem corpo técnico do tribunal.

O conselheiro enfatizou que as fiscalizações "devem estar sempre alinhadas às necessidades sociais mais urgentes", e por isso a importância do acompanhamento das políticas públicas, "pois elas são essenciais para a efetividade dos direitos fundamentais e para a redução das desigualdades e da pobreza, que são objetivos primordiais da nossa república". Ele lembrou os termos da "Carta de Iguaçu", divulgada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que recomendou a alinhamento "das nossas fiscalizações às necessidades sociais mais urgentes".

Francisco Netto, na saudação aos integrantes do corpo técnico do TCM observou que, para alcançar este objetivo, "é imprescindível que os tribunais de contas, de forma individual e colaborativa, intensifiquem seus esforços na valorização de seus quadros profissionais, no aprimoramento contínuo de seus processos e práticas de trabalho e na adoção de tecnologias que agreguem valor à nossa missão em benefício da sociedade". Ele destacou a importância dos debates e troca de experiência durante o encontro e observou que "são frutos de eventos como este", a distinção que o TCM conseguiu no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e no "Radar Nacional de Transparência Pública"- onde conquistou o selo "Diamante"...

TCM aprova contas anuais de Uauá e mais seis prefeituras baianas

Durante sessão desta quinta-feira (28/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais sete prefeituras, cinco delas referentes ao exercício de 2023, uma do ano de 2021 e outra de 2019.

Dentre as contas que receberam o parecer prévio pela aprovação, a prefeitura de Mata de São João, de 2023 (sob gestão de Agostinho Batista dos Santos Neto e João Gualberto Vasconcelos), foi aprovada na íntegra, sem a indicação de quaisquer ressalvas...