O escrivão da Policia Civi Ariston enfrenta um câncer na perna e precisou passar por uma amputação.
Agora, ele necessita adquirir uma prótese para retomar sua mobilidade e sua qualidade de vida...
A disputa eleitoral deve ocorrer em condições de igualdade, sem o uso indevido de recursos econômicos, estruturas públicas, meios de comunicação ou vantagens oferecidas ao eleitorado. Para proteger a liberdade do voto e a legitimidade das eleições, a legislação estabelece práticas consideradas ilícitas e prevê medidas para interrompê-las, além de punir as pessoas responsáveis.
As regras estão reunidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.735/2024, atualizada para as Eleições Gerais de 2026 (Resolução nº 23.757/2026). A norma disciplina desde a compra de votos e a fraude à cota de gênero até o uso de desinformação, inteligência artificial e estruturas empresariais para interferir na escolha do eleitorado. ..
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), divulgou nesta terça (07) a classificação preliminar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 005/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para atender demandas essenciais e urgentes da rede municipal de ensino. O certame contempla funções de níveis fundamental, médio e superior, com oportunidades para a sede e para o interior do município.
Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado poderão apresentar a solicitação até hoje (08), por meio de requerimento específico disponível no endereço eletrônico: https://pss.juazeiro.ba.gov.br ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na manhã desta terça-feira (7), uma operação para desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita, no Sertão.
Batizada de Via Direta, a ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão domiciliar em Pernambuco e no Ceará. Também foram executadas ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e para a decretação de prisão preventiva. Segundo o MPPE, as medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro...
Ao longo dos últimos meses, compartilhei algumas reflexões sobre os desafios da engenharia pública brasileira. Falamos sobre a importância da gestão de obras, da fiscalização contratual e do papel das pessoas na construção de resultados capazes de transformar a realidade dos municípios.
Todos esses temas possuem um objetivo em comum: fortalecer a capacidade do poder público de entregar serviços de qualidade à população...
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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que na última terça-feira (30) informou, por meio de seu perfil oficial no Instagram, estar enfrentando dificuldades financeiras em razão de mudanças nos repasses feitos pelo Governo Federal, comunicou uma atualização sobre a situação. Na ocasião, a instituição destacou que o último repasse integral de recursos do Ministério da Educação (MEC) para despesas de custeio havia ocorrido em 18 de maio.
Nesta quinta-feira (2), a Univasf informou à comunidade acadêmica e à sociedade que o Ministério da Educação (MEC) efetuou, na quarta-feira (1º), o repasse de recursos financeiros correspondentes a cerca de 80% do valor das despesas já empenhadas e liquidadas até aquela data pela instituição...
Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (15) destinará R$ 337,5 milhões para ações de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios e fiscalização ambiental.
Desse total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e R$ 143,1 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)...
A gestão dos recursos que financiam a Educação Básica estará no centro das discussões do encontro “Financiamento da Educação Básica: gestão, transparência e fortalecimento das políticas educacionais”, promovido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), nos dias 15 e 16 de junho, em Salvador. A iniciativa reunirá representantes dos municípios baianos para debater mecanismos que garantam a aplicação eficiente dos investimentos públicos e contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
Coordenado pela Rede PDDE Bahia, vinculada à Coordenação de Projetos Especiais (COPE) da Superintendência de Gestão da Informação Educacional (SGINF), o evento abordará temas estratégicos relacionados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), política federal que repassa recursos diretamente às unidades escolares. Será aceita a participação de apenas um representante por município...
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve sua inelegibilidade até 2030.
O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques...
O ex-prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente, na conta de advogados que acompanham as movimentações jurídicas pré e pós eleições de 2024, intentou pelo menos duas dezenas de ações para reverter o resultado das eleições de 2024.
Na última destas ações, que era esperança presente nas suas conversas; Vicente apostava em um resultado positivo, apesar de ter perdido na instância local e estadual, jogando todas suas esperanças no STF...
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios de até 65 mil habitantes, com pendências de certidões negativas, inscritos no CAUC, possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida, válida para o Orçamento da União este ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.
Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social...
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que estabelece que os municípios de até 65 mil habitantes não dependem mais de adimplência fiscal para celebrar transferências voluntárias. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 21, em sessão conjunta de senadores e deputados, em Brasília.
O trecho da LDO diz que "a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até sessenta e cinco mil habitantes". Ao vetar a regra, o governo alegou que há "vício de inconstitucionalidade" e que a obrigação de adimplência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) informa uma correção no prazo da lista preliminar hierarquizada do Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Santo Expedito I.
Diferentemente do que foi informado anteriormente, o período para interposição de recursos será nos dias 21 e 22 de maio de 2026, conforme previsto no edital do processo seletivo. Os recursos deverão ser apresentados presencialmente na sede da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), localizada no Juá Shopping, das 8h às 16h...
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O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), abriu nesta quarta-feira (20), o processo seletivo para o cargo de Analista de Recursos humanos.
Os interessados devem enviar o currículo anexado em formato PDF através do endereço de e-mail [email protected], até o dia 25 de maio (Segunda). No assunto do e-mail, deve ser informado o nome da vaga...
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A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para financiar campanhas para as Eleições Gerais de 2026, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha virtual”. As instituições cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos.
A arrecadação é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas e candidatos. O cadastro das empresas é etapa obrigatória para participar da “vaquinha virtual”. ..
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O deputado federal Mário Frias (PL-SP) mudou sua versão dos fatos sobre o susposto investimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no filme "Dark Horse" cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em declaração dada nesta quinta-feira (14), o parlamentar e ex-ministro de Jair Bolsonaro confirmou que o longa-metragem recebeu recursos do ex-banqueiro...
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem entrar com recurso até o dia 19 de maio.
Também podem recorrer, no mesmo prazo, os estudantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)...
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou e julgou a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025.
As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR), informa que o prazo para apresentação de recurso contra o bloqueio preventivo do Garantia-Safra 2024/2025 encerra no próximo dia 18 de maio.
O programa Garantia-Safra tem como objetivo assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios que enfrentam perdas recorrentes de safra em decorrência da estiagem ou do excesso de chuvas...
Antes mesmo do início da propaganda eleitoral, candidatas, candidatos e partidos políticos devem observar regras específicas para arrecadar recursos destinados às campanhas nas Eleições 2026. A legislação eleitoral define de onde esse dinheiro pode vir e estabelece mecanismos de controle para garantir transparência e fiscalização pela Justiça Eleitoral (JE).
As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019, com atualizações, que trata da arrecadação, dos gastos de campanha e da prestação de contas. ..
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