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CEP Rural: CCJ aprova projeto que cria código de georreferenciamento para propriedades rurais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o parecer do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) que atualiza a gestão territorial no campo.

O Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei de Serviços Postais de 1978 para assegurar a criação de um código de georreferenciamento para propriedades rurais e agroindustriais em todo o país...

Agricultura familiar concentra 77% das propriedades rurais, mas responde por apenas 23% da produção nacional

Apesar de responder por 76,8% dos estabelecimentos agropecuários do país, o equivalente a quase 3,9 milhões de propriedades, a agricultura familiar representa apenas 23% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional.

Os dados fazem parte de um estudo do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), elaborado com base no Censo Agropecuário de 2017. O levantamento revela que, embora essencial, o segmento ainda é marcado por fortes desigualdades e grande diversidade interna...

Propriedades rurais: PL que penaliza invasões pode desestimular ocupações ilegais

O projeto de lei 709 de 2023 – que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos – visa garantir o direito à propriedade.

A opinião é da advogada especialista em direito civil Josiane Carvalho. O texto base foi aprovado por 336 votos a favor e 120 contra na Câmara dos Deputados. Todas as tentativas de alterar a matéria foram rejeitadas. A proposta segue agora para análise do Senado.  ..

Em parceria com a ADAB Prefeitura de Sento-Sé inicia força tarefa para geolocalizar 100% das propriedades rurais do município

Na noite desta segunda-feira (28) a Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), iniciaram uma série de atividades que têm como objetivo mobilizar os produtores rurais de Sento-Sé a fazerem a geolocalização de suas terras para tornar a Bahia um dos estados do Nordeste a ser Zona Livre de Aftosa sem Vacinação.

As atividades iniciaram com a realização de um Seminário que reuniu produtores rurais do município no plenário da Câmara de Vereadores, momento em que a equipe da ADAB foi apresentada e explicou aos participantes a importância da geolocalização. "Uma equipe de 22 profissionais de municípios como Salvador, Abaré, Remanso, Juazeiro, entre outros, estarão aqui em Sento-Sé até a próxima quinta-feira, dia 31, realizando oficinas e trabalho de campo, para orientar os produtores sobre a facilidade com que se pode fazer a geolocalização utilizando apenas o telefone celular", explica O técnico em fiscalização agropecuária e educador sanitário da Adab, Nourivaldo Cruz...

Projeto Corredor Caipira indica melhores técnicas para reflorestar propriedades rurais

Há um esforço global para ampliar a escala da restauração florestal no planeta, visando reduzir os efeitos das mudanças climáticas e contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU.

Nesse cenário, o projeto Corredor Caipira, realizado pelo Núcleo de Cultura e Extensão em Educação e Conservação Ambiental (Nace-Pteca) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), tem como um dos seus objetivos estimular a restauração florestal numa área que inclui os territórios dos municípios paulistas de Piracicaba, Anhembi, Santa Maria da Serra, São Pedro e Águas de São Pedro. ..

Ibama multa propriedades rurais por desmatamento da Caatinga 

Equipes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargaram 34 propriedades rurais no interior do Ceará e aplicaram mais de R$ 1 milhão em multas pelo desmatamento de áreas do bioma Caatinga.

Os dados são resultado da Operação Caatinga, que aconteceu entre os dias 19 e 30 de novembro nos municípios de Acopiara, Iguatu, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô e Saboeiro, localizados nos sertões e no sul cearenses...

Técnicos da ADEAP realizam vistorias nas propriedades rurais de agricultores inscritos no Garantia Safra 2017/2018

Técnicos da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) de Juazeiro, iniciaram nesta semana a vistoria das áreas plantadas pelos agricultores inscritos no Programa Garantia Safra 2017/2018. O programa implantado em Juazeiro no ano de 2009, na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, tem assegurado às famílias prejudicadas pela seca o reembolso conferido aos cadastrados.

A dinâmica do programa vai desde a adesão do município, a inscrição e homologação dos produtores, vistorias das áreas plantadas e recebimento do benefício. “Já vistoriamos áreas localizadas nos distritos de Itamotinga, Maniçoba, Pinhões e Abóbora, e constatamos a perda das safras em muitas propriedades devido à estiagem. Mesmo com chuvas pontuais, elas não foram suficientes para garantir uma colheita dos produtos plantados”, informou a engenheira agrônoma da ADEAP, Cristiane Lima da Silva, destacando que a agência além de realizar a vistoria das áreas, também tem o papel de “esclarecer e informar ao produtor detalhes do programa, sua situação atual e se existem pendências em relação aos requisitos exigidos”...

Deputado Roberto Carlos cobra regularização fundiária de propriedades rurais no interior

Para o povo guerreiro do sertão, se há uma daquelas felicidades enormes é a alegria de conquistar a propriedade de fato e de direito daquele pedaço de terra que escolheu para viver. Como um homem de origem humilde e do sertão, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, sabe o valor dessa conquista. E tem lutado por isso junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural pela regularização fundiária, que a emissão de um documento que permite ao agricultor a chance de buscar melhorias para sua propriedade e para a vida de sua família.

Veja o tamanho dessa conquista: com a escritura da “roça”, a família pode buscar linhas de crédito destinadas a agricultura familiar, como as que são oferecidas por instituições bancárias. Diante dessa possibilidade de ajudar o sertanejo que luta por sua felicidade, o deputado Roberto Carlos cobrou a regularização fundiária de várias famílias espalhadas em vários municípios no interior do estado...

Em Angical, Rui entrega cadastro de propriedades rurais e sistema de água

Mais 809 propriedades rurais de pequenos produtores do oeste baiano estão aptas a produzir com financiamento a partir da entrega, nesta sexta-feira (21), do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No evento, realizado no município de Angical, no povoado de Missões do Aricobé, o governador Rui Costa ainda entregou um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), alimentado pela estrutura do Sistema Integrado de Abastecimento que capta água no Rio Grande e beneficia também os municípios e Cotegipe e Cristópolis. 

Ainda em Missões, Rui visitou o anexo do Colégio Estadual Aparício José da Silva e entregou dois tratores para pequenos produtores da região. Segundo ele, a meta do Governo do Estado é aumentar a produção dos agricultores familiares. "Estamos investindo nesses certificados ambientais e tratores porque se essas 3 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar na Bahia começarem a produzir mais e ganhar mais, elas vão gastar esse dinheiro no comércio, que vai contratar mais gente, girando a roda da economia. É por isso que estamos investindo mais de R$ 300 milhões em apoio à agricultura familiar", afirmou o governador. ..

PROJETO BIOMA CAATINGA ARTICULA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE PROPRIEDADES RURAIS NO DISTRITO DE PINHÕES EM JUAZEIRO-BA

Cerca de 120 produtores e produtoras rurais de Pinhões, distrito de Juazeiro-BA, conseguiram emissão de documentos de suas propriedades durante um evento realizado na comunidade esta semana. Idealizado e coordenado pelo o Agente de Desenvolvimento Rural Sustentável (ADRS) José Fagundes Neto, do Projeto Bioma Caatinga, o acontecimento se deu na escola Raimundo Clementino de Souza. 

Através de uma parceria com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Juazeiro - STR, Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia – CDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em apenas um dia, foram emitidas 50 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é um documento que identifica o produtor familiar e é necessário para que esse agricultor possa participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo...

SEAPA e CONTESF realizam cadastramento para titulação de terras em propriedades rurais de Juazeiro

Através de um convênio firmado com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (CONSTESF) está disponibilizando duas mil medições fundiárias para os 10 municípios do território (sendo 200 para cada cidade). Em Juazeiro, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, parceira no projeto, está realizando o cadastramento gratuito dos agricultores, com propriedades de até 100 hectares na sede do Mercado do Produtor.

Produtores dos distritos de Itamotinga, Carnaiba, Pinhões, Juremal, Abóbora, Junco, Massaroca e Mandacaru estão sendo beneficiados com a regularização. “É uma grande satisfação poder receber o titulo de terra, agora poderemos ter acesso a créditos rurais, empréstimos bancários e muitos outros benefícios”, afirmou à senhora Valdeci Custódio Ramos de 73 anos, moradora do distrito de Carnaíba...