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03 de Junho de 2026

Foram encontrados 63 registros para a palavra: procuradoria

MPPE e Procuradoria Regional Eleitoral estabelecem diretrizes para atuação das Promotorias Eleitorais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) publicaram a Portaria Conjunta PRE-PGJ nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a atuação das Promotorias Eleitorais durante as eleições de 2026.

O normativo organiza e disciplina as atividades das Promotorias de Eleitorais, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral, no combate às infrações eleitorais e na garantia da regularidade do processo democrático. ..

Impeachment de João Campos: procuradoria define rito e vereadores votam abertura de processo em fevereiro

A Procuradoria da Câmara Municipal do Recife emitiu o parecer que define os ritos a serem adotados sobre o pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB), protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) em dezembro de 2025.

O pedido para a abertura do impeachment foi feito após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal (saiba mais abaixo). Segundo o entendimento da Procuradoria, o documento deve ser lido pelo presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), no dia 3 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária do Legislativo municipal em 2026...

A Procuradoria Geral do Município impulsiona ações concretas em Juazeiro

Neste Dia do Advogado, fica claro que o avanço administrativo de Juazeiro passa diretamente pela eficiência e competência da Procuradoria Geral do Município.

A equipe jurídica da Prefeitura tem atuado de forma estratégica e técnica para garantir segurança legal, destravar processos históricos e viabilizar ações que impactam diretamente a vida da população...

Justiça determina retorno de moradores à Nova Morada após ação da Prefeitura de Juazeiro. Procuradoria Geral do Município responde

O juiz Mateus de Santana Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, deferiu a manutenção da posse da Associação de Moradores da Nova Morada, reconhecendo o direito de cerca de 300 famílias de permanecerem no local onde vivem desde 2022.

A decisão foi motivada por duas ações de remoção forçada, realizadas pelo Município com apoio da Guarda Municipal e uso de tratores, sem ordem judicial ou processo administrativo prévio. A mais recente ocorreu na madrugada de 7 de julho, com destruição de casas, plantações e uso de spray de pimenta e balas de borracha, inclusive contra crianças e idosos...

 SINSERP realiza reunião com a Procuradoria e Assistentes Sociais do Município

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERP) realizou, na última sexta-feira (11 de julho), uma reunião com a Procuradoria do Município, representantes da categoria de Assistentes Sociais e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDIS). O encontro teve como objetivo principal discutir demandas e assuntos relevantes para os profissionais da área.

A reunião contou com a presença da secretária municipal da SEDIS, que reforçou o compromisso da gestão em manter o diálogo aberto com os servidores e buscar soluções para as pautas apresentadas pela categoria...

SINSERP e Procuradoria Geral do Município se reúnem para tratar de demandas da categoria

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP) informa que no dia 10 de julho realizou reunião com a Procuradoria Geral do Município para tratar de demandas da categoria, especialmente em relação ao bloqueio  nas contas da Prefeitura e por descumprimento de sentença judicial proferida em 2024. 

O SINSERP, atento à defesa dos direitos dos servidores, já havia se reunido no mês de maio com representantes da Procuradoria e com a Secretaria Municipal de Administração para discutir o assunto. Na ocasião, foi informado que a atual gestão recebeu o Município com diversas ações judiciais em andamento, deixadas pela administração anterior, e que todas as decisões estão sendo analisadas pela Procuradoria...

Interstício para contratação de servidores temporários é tema de Nota Técnica divulgada pela Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (18) a Nota Técnica n° 01/2025, sobre a impossibilidade jurídica de diminuir o prazo de interstício entre contratos temporários no município.

O documento apresenta uma análise da viabilidade jurídica da proposta de redução do período de intervalo, de três para um mês...

Defesa de Bolsonaro critica denúncia da Procuradoria-Geral da República

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes visando sua manutenção no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18).

Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”...

PGJ Itinerante: Juazeiro será sede do Ministério Público da Bahia por dois dias

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro, quando chegará à cidade o projeto 'Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante', levando para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares. *O atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30*. O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF)...

Eleições 2024: Justiça Eleitoral e Procuradoria atuam para garantir que número de vagas nas Câmaras esteja de acordo com o censo de 2022

O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas a vereador em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade. O envio dos ofícios e a abertura do procedimento pela Procuradoria visam garantir que municípios que tenham diminuído a população com os dados do censo de 2022 adequem o número de vereadores para as eleições deste ano...

Eleições 2024: Justiça Eleitoral e Procuradoria atuam para garantir que número de vagas nas Câmaras esteja de acordo com o censo de 2022

O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas a vereador em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024...

Procuradoria pede arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid

A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e se negar a responder perguntas que não o incriminariam. Para os parlamentares da comissão, o ex-ajudante teria cometido "abuso do direito ao silêncio" ao rejeitar informar até sua idade...

Real Madrid denuncia à Procuradoria Geral os insultos racistas contra jogador Vini Jr

O Real Madrid denunciou nesta segunda-feira (22) à Procuradoria Geral do Estado os insultos racistas sofridos pelo atacante brasileiro Vinicius Junior no domingo, na derrota de 1-0 para o Valencia, ofensas que clube considera um "crime de ódio".

O Real Madrid "expressa seu repúdio mais veemente e condena os acontecimentos de ontem contra o nosso jogador Vinicius Junior", afirma o clube merengue em um comunicado...

Reitor dá posse ao novo procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Univasf

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Telio Nobre Leite, deu posse na manhã de hoje (2) ao novo procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Univasf, Flávio Pereira Gomes.

Também esteve presente à posse a vice-reitora Lucia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira, nomeada por meio de portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Flávio Pereira Gomes já ocupou o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Univasf no período de 26 de abril de 2012 a 30 de dezembro de 2014, durante a gestão do reitor Julianeli Tolentino de Lima...

Presidente da assembléia legislativa atende procuradoria jurídica e arquiva CPI dos Sem-Terra na Bahia

O presidente da assembleia legislativa da Bahia deputado Adolfo Menezes arquivou na noite de ontem (26.04) o pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra parecer da procuradoria jurídica da casa diz que a questão agrária é tema privativo da união só podendo ser apreciado em processo legislativo no congresso nacional.

Adolfo Menezes declarou ser um defensor intransigente do estado democrático de direito pautado só pela lei ainda que tenha convicções diferentes...

Após determinação de Jerônimo, Procuradoria Geral do Estado vai acionar MPs contra vereador gaúcho

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriota), do município de Caxias do Sul, junto aos ministérios públicos federal e estadual. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral. A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que ontem (28), terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar. 

Ainda ontem o vereador ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores da cidade gaúcha, onde questionou a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. O parlamentar pediu que os produtores da região "não contratem mais aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que "a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor". Um total 207 pessoas foram resgatadas, no dia 22/2, de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas...

Procuradoria cobra pedido de desculpas da União por 7 de Setembro sob Bolsonaro

O Ministério Público Federal ofereceu na sexta-feira (24) ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Dia da Independência promovida pelo Ministério da Defesa no Rio de Janeiro.

Na ação, a Procuradoria pede que, em caso de condenação, a União seja obrigada a realizar uma "cerimônia pública de pedido de desculpas" com a participação das Forças Armadas...

PGR denuncia mais 54 investigados por atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.

É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas...

Manutenção elétrica suspende atendimento na Procuradoria Geral do Município e Procon de Juazeiro nesta quinta-feira

A Procuradoria Geral do Município e o Procon Juazeiro informam a população que não irão funcionar nesta quinta-feira (6), por causa de uma manutenção na parte elétrica do prédio, que será realizada pela Coelba, no horário das 8h às 17h.

A Procuradoria e o Procon agradecem a compreensão e avisam ainda que o atendimento ao público retornará normalmente na sexta-feira, dia 7 de outubro...

Prefeitura de Juazeiro celebra Dia do Advogado com homenagens aos servidores da Procuradoria do Município

A Prefeitura de Juazeiro realizou nesta segunda-feira (15) um café da manhã na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) para celebrar o Dia do Advogado, comemorado em todo país no dia 11 de agosto.

A data relembra a criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, por Dom Pedro I, em 1827, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco...

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