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A Procuradoria-Geral do Município, realizou na sexta-feira (8) uma ação educativa em alusão ao Dia das Mães. A atividade aconteceu em pontos estratégicos do Centro da cidade, com panfletagem e orientações à população.
A iniciativa contou com a participação do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON) e da Assistência Judiciária Municipal...
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Sete policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pelo homicídio de Geovane Mascarenhas de Santana serão submetidos a Júri popular nesta segunda-feira, dia 27, às 8h, no Fórum Ruy Barbosa.
Os PMs Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano, Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira serão julgados por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima...
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O julgamento do caso que chocou o norte da Bahia já tem data marcada. O júri popular sobre a morte do advogado Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, de 57 anos, será realizado no dia 28 de abril de 2026, no Fórum Criminal de Juazeiro, 09h.
A vítima foi encontrada morta na zona rural do município de Juazeiro, no norte do estado, em circunstâncias que evidenciaram a extrema violência do crime. O corpo foi localizado com mãos e pés amarrados, o que, desde o início das investigações, indicou a possibilidade de que a vítima tenha sido rendida e impossibilitada de se defender. ..
Os dois réus acusados do assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo Tribunal do Júri, na noite dessa terça-feira (14), após dois dias de sessão de julgamento no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
O júri popular condenou Arielson da Conceição Santos, apontado como executor do crime, a 29 anos e nove meses de prisão. Marílio dos Santos, considerado mandante do assassinato, foi condenado a 40 anos, cinco meses e 22 dias de prisão. Embora tenha advogado constituído, ele está foragido. ..
O julgamento de dois dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, teve início nesta segunda-feira (13) na Justiça da Bahia. Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos estão sendo julgados no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Inicialmente, a sessão de julgamento estava prevista para fevereiro, mas foi adiada após a defesa ter solicitado a troca de advogados. ..
O Sindilojas Juazeiro anunciou a criação de um novo setor de assessoria jurídica voltado aos empresários. A novidades foi apresentada nesta terça-feira (24) durante entrevista no programa de Geraldo José, na Rádio Juazeiro.
A advogada Tainá Ribeiro, integrante do novo departamento, explicou que o serviço tem caráter preventivo e busca orientar os lojistas em diversas áreas. “Nosso trabalho é prestar assessoria jurídica ao empresário em questões trabalhistas, consumeristas e até administrativas, como alvarás, ajudando na tomada de decisões mais seguras”, destacou...
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Foi realizado na noite da terça-feira (10), o Seminário "Família Contemporânea: A Importância da Estrutura Familiar no atual contexto da tecnologia e das conexões virtuais: aspectos juridicos e educacionais". O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Crato, Ceará e marca a abertura do curso de Especialização em Direito das Famílias.
A professora Doutora Antonia Ladislau de Sousa fez agradecimentos à Escola Superior da Advocacia, à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Crato, à Universidade Regional do Cariri e à Fundação Cariri, instituições realizadoras do evento, que uniram esforços para tornar possível este momento de diálogo e reflexão...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, informa à comunidade artística e à sociedade civil que o Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2 será lançado no mês de maio. O cronograma foi definido para garantir transparência, equilíbrio na distribuição dos recursos e segurança técnica e jurídica para todos os proponentes.
Antes do lançamento, o município está concluindo um mapeamento cultural amplo, que inclui artistas e fazedores de cultura da sede e dos distritos. A iniciativa busca ampliar o acesso às políticas públicas, valorizando as expressões culturais das zonas rurais e periféricas e assegurando que os recursos cheguem a quem mais precisa...
O bombeiro militar Emerson de Oliveira Souza irá a júri popular na próxima terça-feira (03), em Juazeiro, acusado pelo assassinato da ex-companheira Quemoly Luize de Sena Araújo, 25 anos. O crime aconteceu na madrugada de 11 de março de 2024, na residência da vítima, localizada no bairro Vila Tiradentes.
O julgamento está marcado para as 9h, no Fórum de Juazeiro. O réu está preso no Conjunto Penal de Juazeiro, aguardando a decisão da Justiça. ..
Com a chegada de um novo ano, muitas pessoas buscam organizar a vida, resolver pendências e tirar dúvidas sobre seus direitos.
Pensando nisso, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, reforça à população os serviços oferecidos pela Casa de Justiça e Cidadania, um espaço voltado ao acolhimento, à orientação jurídica e à mediação de conflitos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Marcelo da Silva, que confessou o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido há 10 anos no município de Petrolina, no sertão de Pernambuco. A defesa do acusado tenta impedir que o réu vá a júri popular.
A decisão dos ministros da Quinta Turma foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Nos recursos, a defesa sustentou que as provas “são frágeis” e que Marcelo não cometeu o crime contra Beatriz...
O Tribunal do Júri de Juazeiro acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, nesta quarta-feira, dia 26, Gabriel da Silva Machado a 84 anos de prisão por homicídio qualificado consumado e três tentativas de homicídio ocorridos durante o Carnaval da cidade em janeiro de 2024.
A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. O condenado cumprirá a pena, de imediato, em regime inicialmente fechado...
O Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Afonso condenou, na última sexta-feira, dia 7, Ezequiel Barbosa Rodrigues a 15 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. A decisão atendeu à acusação sustentada pelo Ministério Público do da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo.
Conforme a denúncia, no dia 11 de junho de 2016, por volta das 19h30, Ezequiel efetuou disparos de arma de fogo contra Cícero Pinheiro Neto causando lesões que o levaram a óbito. O crime ocorreu após ambos se envolverem em um acidente de trânsito. O réu foi acusado de matar a vítima, por motivo torpe com impossibilidade de defesa.
Durante o julgamento, presidido pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, foram apresentadas provas testemunhais e argumentos jurídicos que sustentaram a acusação. ..
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), apresentou na Sala de Sessões do Regional, a Minuta IA, plataforma de Inteligência Artificial para apoio na elaboração de minutas e peças jurídicas com base em modelos de IA.
A ferramenta contratada será utilizada pelas assessorias dos(as) desembargadores(as) eleitorais com a finalidade de aprimorar a atividade jurisdicional. ..
Cristovam Alves de Carvalho foi condenado a 43 anos, 11 meses e 18 dias de prisão pelo feminicídio de sua companheira Laine da Silva Oliveira, que ocorreu em 2022, no povoado de Barro, zona rural de Senhor do Bonfim.
A decisão, tomada em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta terça-feira, 21, no Município, acatou acusação sustentada pelos promotores de Justiça Felipe Pazzola e Isabela Santana...
Para discutir temáticas relacionadas aos direitos humanos, à justiça social, à interdisciplinaridade e aos desafios da atuação do psicólogo no sistema de Justiça, será realizada a III Jornada de Psicologia Jurídica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) nesta quinta (23) e sexta-feira (24), em Petrolina (PE).
Promovido pela Liga Acadêmica de Psicologia Jurídica (Lapju), o evento chega à sua terceira edição com o tema “Garantia de Direitos Fundamentais e Produção de Cuidado”. A programação contará com atividades presenciais e on-line e reunirá estudantes, professores e profissionais das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social...
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Acusado de ser o mandante da chacina que deixou seis pessoas mortas no bairro Palhinhas, em Petrolina, em junho de 2022, Sirley do Nascimento Sena será julgado nesta quinta-feira (28). O júri popular será realizado na vara do Juri de Petrolina, sendo presidido pela juíza Elane Brandão Ribeiro.
Sirley foi preso 13 dias após o crime. A prisão temporária foi convertida em preventiva. Desde então, o acusado está preso na penitenciária Doutor Edvaldo Gomes. No dia 31 de março de 2023, Sirley passou pela terceira audiência de instrução...
"Estamos aguardando o júri popular do assassino de Beatriz. O Ministério Público Federal se manifestou nos autos do processo. O advogado do assassino vem buscando interferir na data do Juri. Já são três anos que o processo tramita no judiciário. Esse mostro ainda não está pagando o crime que cometeu. Cada dia que passa é uma punhalada. Passamos sete anos para prender esse mostro. Já são 10 anos de injustiça. Faço um apelo ao tribunal para da celeridade a este processo".
Pelas redes sociais Lucinha Mota se manifestou sobre o parecer do Ministério Público sobre o Caso Beatriz...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina. Os advogados tentam impedir que ele vá a júri popular.
O documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Sônia Maria Assunção Macieira, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana. O relator do caso é o ministro Carlos Cini Marchionatti, desembargador convocado do TJRS. Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso, cuja decisão será colegiada. ..
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (8), com vetos, o polêmico projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.
Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação – como vinha sendo chamado por ambientalistas – aprovado pela Câmara no último dia 17. ..
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