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Muita gente se animou ao ver a autorização para mais de 39 mil vagas temporárias no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aval já foi publicado no Diário Oficial, mas ainda há dúvidas sobre cargos, salários, inscrições e prazos do processo seletivo.
Nesta reportagem, o g1 mostra o que já foi definido e o que ainda depende do edital...
O número de servidores temporários nas administrações municipais brasileiras cresceu 52,5% entre 2013 e 2023, atingindo o maior patamar em ao menos uma década, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Hoje, dois em cada dez servidores públicos nas prefeituras não têm vínculo permanente, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE.
Embora a contratação temporária esteja prevista na Constituição para situações excepcionais de interesse público, como em emergências de saúde ou desastres naturais, especialistas apontam que o uso recorrente desse tipo de vínculo se tornou uma alternativa para atender demandas permanentes — como em áreas de educação e saúde — sem violar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
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Acompanhada de sua equipe, a secretária de Educação de Juazeiro, Maéve Melo, recebeu, mais uma vez, na quarta-feira (19), a comissão de professores temporários da rede municipal de ensino.
No encontro, a gestora ouviu as demandas dos servidores e reforçou a importância de respeitar a legislação...
A Procuradoria Geral do Município divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (18) a Nota Técnica n° 01/2025, sobre a impossibilidade jurídica de diminuir o prazo de interstício entre contratos temporários no município.
O documento apresenta uma análise da viabilidade jurídica da proposta de redução do período de intervalo, de três para um mês...
O ex-prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, em um ato ilegal e meramente político, renovou contratos de servidores temporários por meio do Decreto 166/2024 em 26 de dezembro de 2024.
No entanto, apenas três dias depois, publicou o Decreto 169/2024, exonerando todos os servidores contratados, fazendo ressalva apenas para as gestantes. Essa decisão gerou confusão e incerteza entre os funcionários...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), em função de suposta "excessiva contratação de pessoal, sem concurso público e sob o manto da contratação temporária, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, notadamente no âmbito da educação".
A representação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Campo Formoso e é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira. As informações são do Bahia Notícias...
Em sessão Plenária, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos.
Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. ..
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste.
Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país. O g1 procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta...
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O Comando da 7ª Região Militar (7ª RM), que abrange a área dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, por intermédio do seu Comandante, informa a abertura das inscrições e a realização do processo seletivo simplificado, para prestação do Serviço Militar Voluntário, de forma transitória e por tempo determinado, pelos profissionais portadores de diploma de curso superior que habilite o portador a exercer atividade profissional, em área que seja objeto desta seleção, para o exercício de atividades no âmbito do Exército Brasileiro (EB).
Os convocados serão incorporados na situação de Aspirante a Oficial Técnico Temporário, salvo se o candidato for Oficial da Reserva de 2ª Classe, não remunerada (inclusive das Forças Auxiliares), de qualquer Quadro ou Corpo, situação em que será incorporado no posto em que se encontrar tudo nos termos das legislações, bem como, das disposições contidas neste Aviso de Convocação...
Na sessão desta quarta-feira (02/08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de dois contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021, da responsabilidade do prefeito Jilson Cardoso de Macedo. O auditor Antônio Emanuel de Souza, relator dos processos, sugeriu e foram aprovadas duas multas ao gestor que, juntas somam, R$5 mil.
As contratações temporárias foram realizadas em caráter apontado como "excepcionalíssimo", tendo como fundamento o "enfrentamento à situação de risco ou emergente interesse público", vez que a administração municipal expediu o Decreto Municipal n° 215/2021, que declarou "Situação de Emergência" em decorrência da longa estiagem no município...
A polêmica do dia é o congelamento de recursos do MEC, na qual foi registrado no Diário Oficial sob o número 11.216, que altera o decreto n° 10.961, de 11/02/2022.
Após repercussão, o ministro da Educação, Victor Godoy foi até suas redes sociais e explicou que foi publicado um decreto que estabeleceu um limite temporário de movimento e empenho do Ministério da Educação até novembro...
A Prefeitura de Juazeiro tem honrado os compromissos com os servidores temporários que atuam na educação municipal. Se somados os investimentos do município desde dezembro de 2021 ao estimado para janeiro e fevereiro, aproximadamente R$15 milhões serão injetados na economia local, a partir da valorização do trabalho e o compromisso com o servidor.
Só no mês de dezembro, foram pagos salários, 13º, férias e indenizações de mais 10 dias, além de rescisões contratuais, que juntos somam mais de R$ 7 milhões. Além disso, servidores temporários que, habitualmente, teriam os contratos encerrados ou suspensos devido ao período de recesso escolar, tiveram além dos benefícios pagos no mês de dezembro, a garantia do pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro, totalizando cerca de R$15 milhões em investimentos na categoria...
A Faculdade de Petrolina (Facape), publicou na sexta-feira (7), o edital para a seleção de professores nas áreas de Direito Público/Privado e Informática.
O processo Público Simplificado é para seleção temporária de professores. As inscrições deverão ser feitas pela internet, através do endereço eletrônico www.facape.br, até o dia 18 de janeiro...
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A Prefeitura de Petrolina lançou, na última semana, o edital de um novo processo seletivo simplificado que visa a contratação temporária de profissionais dos níveis fundamental, médio e superior.
A seleção coordenada pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) é para contratação imediata e formação de cadastro reserva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh)...
O vereador Alex Tanuri apresentará, nesta segunda-feira, 12, projeto de lei revogando o inciso 3, do art.10, da Lei 2.017/2009, que exige o interstício de três meses para que profissionais contratados no regime REDA possam fazer novo contrato com a Prefeitura de Juazeiro.
A Secretaria de Educação tem exigido de professores e demais trabalhadores, aprovados no mais recente processo seletivo, que assinem documento afirmando não terem prestado serviços à administração municipal no período constante no artigo...
Em publicação feita hoje nas suas redes sociais, o vereador Alex Tanuri comemorou o anúncio do pagamento dos salários dos professores temporários da rede municipal.
Eles estavam sem receber o mês de fevereiro e, após manifestação pública dos profissionais e denúncia feita pelo edil junto ao MP-BA e MPT, a Prefeitura de Juazeiro divulgou nota comunicando que fará a quitação das remunerações. ..
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Em resposta à nota emitida ontem pela Secretária Municipal da Educação Normeide Almeida Lima de Carvalho (Veja aqui) a assessoria do ex-prefeito Paulo Bomfim acusa a atual gestora de omitir informações espalhar inverdades. Confira:
Em uma nota confusa, repleta de desinformação e inverdades, a nova secretária de Educação de Juazeiro omitiu dos professores temporários uma informação que já havia sido comunicada no final da gestão Paulo Bomfim. A administração que se encerrou em 31 de dezembro deixou empenhada, naquela data, com recursos em conta, a folha de pagamento referente ao mês de janeiro. Agora, tentando se apropriar de uma realização alheia, assume para si um mérito que não tem...
A prefeitura de Afrânio é uma das primeiras cidades de Pernambuco a retomar contratos temporários de professores suspensos em razão da pandemia
O que significa uma boa notícia para os professores e demais funcionários contratados da rede municipal da cidade. Através de Decreto, a Prefeitura Municipal reativará a partir do início junho os contratos temporários suspensos em virtude da paralisação das atividades por conta das medidas restritivas da pandemia...
A medida provisória que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores durante a pandemia do coronavírus poderá atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
A MP 979 foi publicada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro e já está em vigor...
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Conforme assegurado pelo prefeito Paulo Bomfim, a Prefeitura de Juazeiro inicia neste mês de junho o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º para os servidores temporários do Município. Seguindo o que já acontece com os servidores do quadro efetivo, os temporários passarão a receber a primeira parcela do benefício na folha de pagamento do mês do seu aniversário.
A medida é resultado de um Projeto de Lei do prefeito Paulo Bomfim, aprovada pela Câmara de Vereadores de Juazeiro. “Antes, o servidor temporário tinha que esperar até novembro para receber a primeira parcela do 13º, mas como já acontece com os demais servidores, ele vai receber esse incremento no mês do seu aniversário. A medida visa valorizar ainda mais os nossos servidores e ainda acaba movimentando a economia local”, conta o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira...
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