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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 245 registros para a palavra: REGRAS

Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor e exigem mudança cultural nas empresas

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), já em vigor, passou a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Para a coordenadora do Conselho Estratégico Trabalhista (Conet) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), vinculada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a advogada Gilda Figueiredo, a medida representa um avanço na proteção à saúde mental dos trabalhadores, mas exige mudança cultural nas empresas e maior envolvimento das lideranças empresariais. ..

Governo revisa regras para definir preço de novos medicamentos no Brasil

A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicou nesta quinta-feira (29) uma resolução que altera pontos da regra de definição de preços de novos medicamentos no Brasil e amplia mecanismos para negociação de valores de remédios considerados inovadores.

A nova resolução reforça critérios ligados à chamada inovação incremental, categoria usada para medicamentos que não são totalmente inéditos, mas apresentam mudanças em relação a produtos já existentes. Pela regra, alterações consideradas simples —mudanças estéticas, de embalagem, de nome comercial ou de baixo impacto tecnológico— deixam de ser reconhecidas como inovação incremental...

Ministro emite despacho para o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu, nesta terça-feira (12), um novo despacho para monitorar o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

As medidas mais urgentes incluem a cobrança de explicações sobre um suposto “acordo político” em São Paulo envolvendo R$ 316 milhões e a verificação da capacidade operacional da Controladoria-Geral da União (CGU) para fiscalizar esses recursos...

Petrolina: Novas regras do Minha Casa Minha Vida ampliam faixa de renda e passam a incluir mais famílias no programa

Com a atualização na faixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida, onde a faixa 1 passou a contemplar famílias com renda bruta familiar de até R$ 3.200,00, mais pessoas agora podem participar dos próximos residenciais em Petrolina.

Diante dessa ampliação, os interessados já podem se antecipar e realizar o cadastro no sistema habitacional do município, disponível no site oficial da Prefeitura, na aba “Novo Lar”...

Receita Federal anuncia regras do IR 2026 na segunda-feira (16)

A Receita Federal anunciará na próxima segunda-feira (16) as novas regras para declaração do Imposto de Renda em 2026, quem tem como ano-base 2025. A divulgação acontecerá em coletiva de imprensa a partir das 10h.

Apesar do calendário oficial ainda não ter sido divulgado pelo Fisco, seguindo a agenda do último ano, a expectativa é de que o prazo de entrega da declação comece na próxima semana e se estenda até o final de maio...

TSE retoma julgamento de regras para eleições de 2026

O TSE volta a julgar nesta segunda-feira (2) sete resoluções sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão. Os membros da Corte realizarão sessão extraordinária administrativa a partir das 19h.

As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Na última quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026...

TSE decide propor mais rigor nas regras sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira, 2, o julgamento das propostas sobre as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. A expectativa é que a sessão, marcada para as 19h, decida as diretrizes sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.

Os textos em análise deixam claro que passará a ser proibida a veiculação de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas redes sociais. Atualmente, a restrição se aplica apenas às páginas dessas entidades...

Confira regras do TSE para combater e prevenir Violência contra candidatas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores...

Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso - provisório ou condenado - pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, das polícias, das Forças Armadas, ou seus parentes, no exercício da função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição...

Fim da baliza e rampa: Detran-PE atualiza regras da prova prática da CNH; veja o que muda

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) retirou oficialmente as provas de baliza e de rampa do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B no estado. 

A mudança já está em vigor e segue as novas diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)...

Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.

As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026. ..

Duas em cada 10 autoescolas do país já fecharam as portas após mudanças nas regras da CNH

Quase dois meses após as mudanças anunciadas pelo governo para obtenção da CNH, 20% das autoescolas fecharam as portas em algumas regiões do país. Para tentar se manter de pé, as que ainda funcionam cobram mais caro pela hora-aula. Outras, precisaram demitir até 80% dos funcionários. As clínicas credenciadas para fazer o exame médico também alegam que não se sustentam mais.

Mas a procura pela primeira habilitação saltou 360% no país, segundo o Ministério dos Transportes. Quase 300 mil brasileiros tiraram a primeira carteira de motorista pela nova plataforma – sendo TRÊS mil deles que começaram já no novo modelo...

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro...

A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas  regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros

A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas  regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)...

Entenda mudanças na aposentadoria em 2026. Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano...

Mudança nas regras do FGTS permite resgate de valores retidos para milhões de brasileiros

Uma nova medida do Governo Federal traz um alívio financeiro para milhões de trabalhadores que estavam com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) travados.

A partir desta segunda-feira, dia 29, a Caixa Econômica Federal iniciou a liberação de valores para quem havia optado pela modalidade de saque-aniversário e acabou sendo demitido ou teve o contrato suspenso entre o início de 2020 e o fim de 2025...

AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão...

Governo atualiza regras de acompanhamento educacional do Bolsa Família

Na quarta-feira (18), o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que atualiza os métodos de acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).

A nova norma reforça o papel do Ministério da Educação (MEC) no monitoramento da frequência escolar e da permanência de crianças e adolescentes na educação básica, indo além da transferência de renda e fortalecendo o acesso ao direito à educação. A portaria entrou em vigor no dia 18 de dezembro, data de publicação...

Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz. Proposta será enviada à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais...

Regras endurecem e aposentadoria fica mais distante em 2026

As regras para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)vão sofrer ajustes a partir de janeiro de 2026. Uma das mudanças atinge a escala de pontos, que sairá de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para os homens para 93 e 103, respectivamente.

A regra dos pontos soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição e aumenta a cada ano, desde 2019...

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