Anvisa decide por unanimidade manter suspensão de produtos da Ypê

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (15) manter a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de linhas de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da Ypê.

Nos votos, os diretores afirmaram que as medidas adotadas pela empresa foram “insuficientes”, citaram um “histórico recorrente de contaminação microbiológica” e defenderam que os riscos sanitários identificados pela fiscalização ainda não foram superados...

TRF-6 restitui, por unanimidade, seguranças e motoristas de Bolsonaro

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado entendeu que Bolsonaro, mesmo preso, tem direito à estrutura de carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores disponibilizados a ex-presidentes.

A decisão foi assinada em 13 de março. A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi a relatora do recurso de Bolsonaro, apresentado após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender os benefícios do ex-presidente. O processo que pede a suspensão dos benefícios foi movido pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG)...

Deputado Roberto Carlos tem Projeto de Lei aprovado por unanimidade para nomear Rodovia Ilhéus-Itabuna como Governador Roberto Santos

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos que denomina oficialmente a rodovia BA-649, que liga as cidades de Ilhéus e Itabuna, como Rodovia Governador Roberto Santos. A proposta do parlamentar atende a um apelo público para oficializar a denominação da via, que ainda não possuía nome registrado junto ao setor competente.

A iniciativa presta uma justa homenagem a Roberto Figueira Santos, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Saúde, falecido em 2021. ..

STF reconhece por unanimidade racismo estrutural no Brasil e determina ações do poder público

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi concluído pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (18). A decisão determina a adoção de providências pelo poder público.

Entre as medidas determinadas estão a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão de procedimentos de acesso, por meio de cotas, às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor. Órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias devem criar protocolos de atuação e atendimento de pessoas negras, para "melhor acolhimento institucional e enfrentamento de disparidades raciais".

A ADPF 973 foi apresentada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), que pediam o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil, o chamado "estado de coisas inconstitucional"...

Caso Beatriz: STJ rejeita por unanimidade recurso da defesa e mantém júri popular de Marcelo da Silva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Marcelo da Silva, que confessou o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido há 10 anos no município de Petrolina, no sertão de Pernambuco. A defesa do acusado tenta impedir que o réu vá a júri popular.

A decisão dos ministros da Quinta Turma foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Nos recursos, a defesa sustentou que as provas “são frágeis” e que Marcelo não cometeu o crime contra Beatriz...

Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes. Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília...

Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes...

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. ..

Sobradinho: Prefeito Cleivynho Sampaio, por unanimidade, conquista mais uma vitória na Justiça Eleitoral da Bahia 

Em sessão realizada no último dia 13 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, por unanimidade, mais uma vitória do Prefeito Cleivynho Sampaio contra o grupo político de oposição, que questionou, em segunda instância, o resultado das urnas nas eleições de 2024.

Os desembargadores do TRE-BA rejeitaram todos os recursos apresentados pela coligação adversária, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade no pleito eleitoral municipal, em Sobradinho, nas últimas eleições. ..

CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e arquiva proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, no começo da tarde desta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação unânime encerra a tramitação do texto, que buscava ampliar garantias judiciais a parlamentares e dirigentes partidários.

Pelas regras regimentais, apenas uma votação não unânime permitiria que a proposta fosse levada ao plenário do Senado. Com o resultado, o texto aprovado pela Câmara na s..

Por unanimidade Câmara de Sento Sé aprova contas de Ana Passos. Veja o vídeo da votação

O parecer já favorável do TCM sobre as contas da ex-prefeita de Sento Sé, Ana Passos, exercício 2023, foi confirmado por unanimidade em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município nesta manhã de quinta-feira (12).

Numa sessão no Plenário Vereador José Custódio Pacheco, que contou com grande presença de público, os edís, por unanimidade, aprovaram as contas de Ana Passos referentes ao exercício 2023...

STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por unanimidade; deputada perderá mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Em menos de uma hora após a abertura da sessão, os cinco ministros concluíram a votação. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos...

Câmara de Vereadores realiza sabatina e aprova por unanimidade nova Inspetora-Chefe da GCM de Juazeiro

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro realizou na sessão desta terça-feira (27), a Sabatina da nova Inspetora-Chefe da Guarda Civil Municipal - GCMJ, os vereadores presentes aprovaram, por unanimidade, o nome da Inspetora GCM Hermínia Dias para assumir a instituição.

No início do mês, através de um vídeo apresentado à tropa da GCMJ no auditório do Centro de Saúde III, o Prefeito Andrei Gonçalves anunciou a Insp. GCM Hermínia Dias como Nova comandante da instituição...

Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta o Programa Juazeiro Sem Fome é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

Nesta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Programa Juazeiro Sem Fome.

A iniciativa tem o objetivo de combater a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando o atendimento integral às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social...

Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Bolsonaro e outros aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento, por unanimidade, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Dessa forma, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Jair Messias Bolsonaro se tornam réus...

Combate ao analfabetismo: AL-BA aprova criação do programa Bahia Alfabetizada por unanimidade

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25668/2025, que institui a criação do programa Bahia Alfabetizada, de autoria do governo do estado, em sessão realizada no início da tarde desta quarta-feira (12).

A proposta da gestão estadual foi aprovada em votação unânime pelos deputados...

Criação da Bahia Filmes é aprovada por unanimidade na Alba

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 25.532/2024, de autoria do Governo do Estado, que cria a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do audiovisual do país. Com isso, o estado se consolida como um polo estratégico para o setor audiovisual no Brasil, abrindo novas possibilidades de desenvolvimento econômico e cultural.

A Bahia Filmes vai promover o desenvolvimento socioeconômico, artístico, cultural, científico, tecnológico e inovativo da atividade audiovisual no estado. Entre 2015 e 2021, o setor atraiu mais de R$160 milhões para o estado...

Prefeito Cleivynho Sampaio tem contas do CONSTESF aprovadas por unanimidade pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciou, durante a 35ª sessão ordinária, a aprovação, por unanimidade, das contas do exercício de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF).

A aprovação das contas representa o compromisso do gestor Cleivynho Sampaio, à frente do consórcio que reúne os 10 municípios do Sertão do São Francisco, em prol das implantação de politicas de desenvolvimento regional de forma articulada. A notícia também confirma a eficiência e a responsabilidade dos membros do consórcio na administração do CONSTESF...

TCE aprova por unanimidade contas do primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues

As contas referentes ao primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (6) e presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. O relator do processo na corte foi o conselheiro Antonio Honorato Neto, que apresentou relatório decidindo pela aprovação das contas de 2023 do chefe do Executivo.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildasio Penedo. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). ..

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão...