MP-BA e empresários firmam acordo para reduzir cachês de artistas em festejos juninos de 2026

Empresários de 22 artistas que ganharam notoriedade nacional ou regional ajustaram com o Ministério Público da Bahia (MPBA) novos parâmetros para a cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026. Firmado nesta segunda-feira, dia 25, o acordo estabeleceu uma redefinição consensual dos critérios de cálculo para contratações artísticas que deverá frear a escalada de aumentos sucessivos dos cachês vista nos últimos anos. Somente em relação a contratos da banda Tok 10, a economia projetada é de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A reunião foi realizada na sede do MPBA do CAB, com condução da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, e mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).  O acordo foi considerado um marco. “Empresários de artistas de notoriedade que já haviam firmado contratos com diversos Municípios procuraram o Ministério Público dispostos a reduzir os valores cobrados. Construímos uma fórmula de cálculo para redefinir esses valores, garantindo economicidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, destacou Rita Tourinho...

MPBA e empresários alinham base de cálculo que reduz cachês de artistas notórios em festejos juninos

Empresários de 22 artistas que ganharam notoriedade nacional ou regional ajustaram com o Ministério Público da Bahia (MPBA) novos parâmetros para a cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026.

Firmado nesta segunda-feira, dia 25, o acordo estabeleceu uma redefinição consensual dos critérios de cálculo para contratações artísticas que deverá frear a escalada de aumentos sucessivos dos cachês vistas nos últimos anos...

MPBA recomenda readequação das contratações de artistas para os festejos juninos em Euclides da Cunha

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última quarta-feira, dia 20, ao Município de Euclides da Cunha a readequação dos contratos firmados para a realização do Arraiá do Cumbe 2026.

A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal, considera os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios e Ministérios Públicos de Contas, que orienta os gestores públicos sobre critérios de economicidade, transparência e razoabilidade nas contratações artísticas para os festejos juninos...

MPBA recomenda medidas de combate à Dengue, Zika e Chikungunya no Município de Alagoinhas

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Alagoinhas uma série de medidas para o fortalecimento das ações de combate e controle das arboviroses, como Dengue, Zika e Chikungunya. A iniciativa, de autoria da promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, considerou o aumento expressivo de casos no município e o impacto direto dessas doenças na saúde da população.

Entre as medidas recomendadas estão a manutenção e ampliação dos serviços de saúde, especialmente as ações de vigilância epidemiológica, controle do mosquito Aedes aegypti e manejo clínico dos pacientes. O MPBA também orienta a execução integral do Plano Municipal de Contingência ou, na ausência dele, a adoção imediata de medidas emergenciais para enfrentamento da situação.

A promotora de Justiça destacou ainda a importância da divulgação transparente dos dados epidemiológicos, da notificação adequada dos casos pelas redes pública e privada de saúde e da capacitação dos profissionais para diagnóstico e atendimento das arboviroses. Também estão previstas ações intersetoriais, campanhas educativas para a população e o apoio, quando necessário, de órgãos estaduais de saúde. O Município deverá ainda mapear imóveis abandonados ou com recusa de acesso para atuação dos agentes de saúde e, se necessário, adotar medidas judiciais para garantir a entrada nesses locais...

Impactos ambientais: MPBA recomenda suspensão de audiência pública sobre complexo fotovoltaico em Campo Formoso

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão da audiência pública do Complexo Fotovoltaico Berilo, prevista para o dia 14 de maio, em Campo Formoso. A medida foi expedida pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, após a identificação de falhas e lacunas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pelo empreendimento, considerado de grande porte e com alto potencial de impacto.
 
Entre os principais pontos, o MPBA destacou a falta de informações adequadas sobre o uso de recursos hídricos. O estudo prevê consumo elevado de água para limpeza dos painéis solares, estimado com cerca de 402 mil litros por campanha, sem detalhar a origem da água, a regularidade da captação e a disponibilidade na região, o que compromete a análise da sustentabilidade do projeto.  

Também foram identificadas inconsistências na avaliação dos impactos sobre a Bacia do Rio Salitre e falhas no levantamento da fauna, realizado em período curto e apenas durante a seca, o que pode não refletir a biodiversidade local. Para o MPBA, essas limitações dificultam a compreensão dos impactos ambientais e comprometem a participação da população no processo de licenciamento.
 
O MPBA recomendou que o Inema realize análise técnica detalhada e exija a complementação dos estudos pelo empreendedor antes da realização de nova audiência pública, para assegurar a proteção do meio ambiente e o direito da sociedade à informação clara e completa sobre os impactos do empreendimento.

A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803...

Operação do MPBA prende integrante de facção criminosa de tráfico internacional de drogas

Operação conduzida pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), prendeu nesta sexta-feira, dia 8, no município de Salvador, o traficante Marcus Fabrício Freitas da Silva.

Ele é condenado por tráfico de drogas e apontado em investigações federais como integrante de uma organização criminosa voltada ao comércio internacional de entorpecentes. ..

Em Salvador, Prefeito de Sobradinho cobra solução da AGERBA e MPBA para crise no transporte entre Juazeiro e Sobradinho

Após denúncias de precariedade e irregularidades no transporte coletivo intermunicipal, entre Sobradinho e Juazeiro, o prefeito Cleivynho Sampaio foi até Salvador, onde se reuniu com a diretoria executiva da AGERBA- Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, órgão regulador do transporte intermunicipal.

Preocupado com os transtornos sofridos pelos usuários do serviço, o gestor municipal, mesmo não tendo o poder de decisão para resolver o problema, que é de competência da AGERBA, procurou o órgão na tentativa de destravar o processo que envolve a concessão da linha. ..

MPBA realiza ações de combate ao bullying e a violência contra criança e adolescente em escolas da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), realizou, ao longo do mês de abril, uma série de ações de prevenção e enfrentamento ao bullying, ao cyberbullying e às violências contra crianças e adolescentes, com foco especial no ambiente digital.

As iniciativas integram o Plano de Ação em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dialogam com a campanha “O cuidado não pode ficar só no off”, que alerta para a importância da proteção também no mundo virtual...

MPBA realiza ações simultâneas de fiscalização para fortalecer Conselhos Tutelares na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), iniciou nesta segunda-feira, dia 4, a ação simultânea ‘MP Vai ao CT’, com realização de inspeções nos 445 Conselhos Tutelares existentes no estado. A iniciativa integra o projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’ e tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos. Até sexta-feira, 214 promotores de Justiça acompanhados de servidores realizarão visitas técnicas para intensificar o diálogo, conhecer de forma mais próxima a realidade e verificar as condições de funcionamento, estrutura e eventuais necessidades desses órgãos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. 

Durante as visitas, serão coletadas informações padronizadas sobre aspectos como estrutura física, recursos humanos, funcionamento, utilização de sistemas de informação e articulação com a rede de proteção. Também serão realizados registros fotográficos com georreferenciamento das unidades, permitindo a construção de um mapeamento estadual dos Conselhos Tutelares, que servirá de base para diagnósticos e ações estratégicas do MPBA. A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os ramos do Ministério Público brasileiro a adotarem medidas para fortalecer a cooperação e a integração com os Conselhos Tutelares, incluindo a realização periódica de visitas técnicas presenciais...

Transparência dos festejos juninos: MPBA abre edição 2026 em reunião com órgãos de controle e municípios

O Ministério Público da Bahia realizou na sede do CAB, reunião com integrantes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), dos Municípios (TCM), dos Ministérios Públicos de Contas e da União dos Municípios da Bahia (UPB) para dar início aos trabalhos relacionados ao "Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026".

Serão apresentadas as atualizações do projeto aos parceiros institucionais e anunciada a abertura dos trabalhos à sociedade. Este ano, há novidades quanto ao Selo de Transparência e critérios para fiscalização dos contratos. ..

Segurança Pública: MPBa realiza o primeiro Encontro Estadual do Projeto Município Seguro

Segurança pública: uma agenda urgente no centro do debate. Assim foi o tom do encontro que reuniu gestores de toda a Bahia na terça-feira (28), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), para discutir caminhos concretos de enfrentamento à violência nos municípios.

O evento, promovido pelo MPBA, marcou o primeiro Encontro Estadual do Projeto Município Seguro e consolidou um chamado coletivo por integração entre os entes públicos...

Prefeito Andrei Gonçalves reforça compromisso de Juazeiro com políticas integradas de segurança pública em agenda com MPBA em Salvador

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participará, nesta terça-feira (28), do 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em Salvador.

O evento reunirá gestores de diversos municípios baianos para debater e fortalecer a implementação de políticas de segurança pública com foco em prevenção, integração institucional e proteção da população...

MPBA lança projeto ‘Energia em Foco’ para melhorar qualidade e garantir continuidade do fornecimento de energia na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia lançou o projeto ‘Energia em Foco’ com destaque para o mapeamento dos municípios que registram incremento da população flutuante em razão de turismo e eventos festivos.

A proposta é identificar localidades com maior pressão sobre a rede elétrica para orientar medidas preventivas, aprimorar a qualidade do serviço e garantir a continuidade do fornecimento de energia...

Caso Geovane: sete policiais militares denunciados pelo MPBA vão a Júri nesta segunda-feira, dia 27

Sete policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pelo homicídio de Geovane Mascarenhas de Santana serão submetidos a Júri popular nesta segunda-feira, dia 27, às 8h, no Fórum Ruy Barbosa.

Os PMs Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano, Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira serão julgados por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima...

MPBA aciona Justiça para garantir preservação da Gruta de Patamuté em Curaçá

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no dia 14 deste mês, ação de execução contra o Município de Curaçá para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté.

A iniciativa foi adotada após a constatação de descumprimento parcial de compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2018, com o MPBA...

Prefeitura baiana é investigada por câmeras que nunca foram instaladas

A gestão do prefeito Murilo Franca (PSB), em Irecê, entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por possíveis irregularidades em contratos públicos.

A Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar falhas na execução do sistema de videomonitoramento do município, contratado após o pregão presencial nº 019/2023...

Ex-deputado federal é preso por envolvimento com fuga em massa de detentos em Eunápolis

O ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a 'Operação Duas Rosas', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA)  por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), unidades da capital e regional Sul, e do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep). 

As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles  o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro. ..

MP-BA denuncia mais de 10 mil crimes de violência doméstica em um ano; feminicídios somam 247 casos na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, entre março de 2025 e março de 2026, mais de 10 mil casos de violência doméstica. O número representa um aumento em relação ao período anterior (março de 2024 a março de 2025), quando foram registradas 8.106 denúncias. A maioria das vítimas é mulher. No mesmo intervalo, foram oferecidas 247 denúncias criminais por feminicídio.

De acordo com o MP-BA, as denúncias buscam responsabilizar autores e dar uma resposta institucional à violência extrema contra mulheres, que inclui agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais ocorridas dentro do ambiente doméstico. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Adalto Araújo, afirmou: “Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”...

MPBA abre seleção para estagiários de graduação e ensino médio na capital e no interior

O Ministério Público do Estado da Bahia está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários de ensino médio e graduação. Há vagas para Salvador e para municípios do interior, como Feira de Santana, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. Mais informações estão disponíveis no edital de seleção.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora Sustente (www.sustente.org.br), no período de 26 de março a 29 de abril de 2026, até as 17h do último dia. No mesmo site, os candidatos terão acesso ao edital completo, às informações sobre as provas e à divulgação dos resultados...

MPBA recomenda protocolos e restrições na divulgação de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) uma série de medidas para a proteção da imagem e da privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional. 

O documento, de autoria da promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi expedido após noticia de divulgação, em rede social institucional, de imagem de criança participante de atividade realizada na Penitenciária Lemos de Brito, situação que teria permitido a identificação pública de que seu genitor se encontrava custodiado na referida unidade prisional, ocasionando repercussões negativas em seu ambiente social e escolar...