Lei Antibaixaria: MPBA pode aplicar multas por músicas ofensivas
O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A medida tem como foco impedir que artistas, bandas e blocos contratados para se apresentar em espaços públicos executem músicas, coreografias ou performances consideradas ofensivas às mulheres ou que façam apologia à violência, discriminação ou crimes, e foi emitida no dia 19 deste mês.
O documento foi expedido de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município e encaminhado oficialmente à Prefeitura de Juazeiro e à Secretaria Municipal de Cultura. A festa está prevista para acontecer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...
