A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.
Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores.
No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno. Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.
Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
Confira o deputados da bancada da Bahia que votaram A FAVOR da PEC da Blindagem:
- Adolfo Viana – PSDB - Sim
- Arthur Maia – União Brasil - Sim
- Bacelar - PV – Sim
- Capitão Alden – PL – Sim
- Cláudio Cajado - PP – sim
- Dal Barreto – União Brasil - Sim
- Diego Coronel – PSD – Sim
- Elmar Nascimento – União - Sim
- Felix Mendonça – PDT – Sim
- Gabriel Nunes – PSD – Sim
- José Rocha – Sim
- Leo Prates – PDT – Sim
- Leur Lomanto – União Brasil – Sim
- Márcio Marinho – Republicanos – Sim
- Mário negromonte Jr. – PP - Sim
- Neto Carletto – Avante – Sim
- Paulo Azi – União Brasil - Sim
- Paulo Magalhães – PSD – Sim
- Raimundo Costa – Podemos – Sim
- Ricardo Maia – MDB – Sim
- Roberta Roma – PL – Sim
- Rogéria Santos – Republicanos – SimA
Ausentes:
- Alex Santana – Republicanos (Ausente)
- João Leão – PP (Ausente)
- João Carlos Bacelar – PP (Ausente)
Confira o deputados da bancada da Bahia que votaram CONTRA a PEC da Blindagem:
- Valmir Assunção – PT – Não
- Waldenor Pereira – PT – Não
- Zé Neto – PT – Não
- Alice Portugal – PCdoB - Não
- Antônio Brito – PSD – Não
- Daniel Almeida – PCdoB – Não
- Ivoneide Caetano – PT – Não
- Jorge Solla – PT - Não
- Joseildo PT – Não
- Lídice da Mata – Não
- Otto Alencar Filho – Não
- Pastor Isidoro – Avante – Não
VEJA A VOTAÇÃO COMPLETA E COMO VOTOU CADA DEPUTADO NO INFOGRÁFICO ABAIXO:
Da redação redeGN/Com informações do G1/ imagem reprodução Band
3 comentários
17 de Sep / 2025 às 08h34
Deputados nao estao nem ai pro povo, so votam projetos pra beneficiar eles mesmos.
17 de Sep / 2025 às 20h23
A imprensa distorce a informação, não é ´"blindagem", e sim respeito a constituição federal de 1988. “Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88 7 de set. de 2025 · Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O Congresso é SOBERANO, possui o mandato popular pelo voto, para defender o povo., quem faz LEIS, modificam, possuem imunidade parlamentar. Hoje ministros do STF, que não possuem mandato do povo são absolutos. A CF/88 concede apenas a atribuição de , “Guardiões da CF/88, não executores.
19 de Sep / 2025 às 13h05
Não é PEC da " blindagem " é da bandidagem mesmo.