Política
Com candidaturas indeferidas, Isaac e Caetano gastaram mais de R$ 1,2 mi na eleição
Os candidatos às cadeiras na Câmara dos Deputados pela Bahia Luiz Carlos Caetano (PT) e Isaac de Carvalho (PCdoB) gastaram, respectivamente, R$ 7,68 e R$3,30 por cada voto recebido nas eleições de 2018. Juntos, os postulantes ao Congresso Nacional somam R$ 1.289.458 investidos durante a campanha, no entanto, os dois tiveram suas candidaturas indeferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac de Carvalho, teve um total de 100.549 votos nas eleições de outubro e gastou um montante de R$ 331.826,40 durante a campanha. Os votos dele não foram computados no coeficiente eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura de Carvalho após uma condenação em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com base na Lei da Ficha Limpa...
Fonte: Bahia NotíciasDeputado Roberto Carlos indica a instalação de um Posto Policial em Vera Cruz
O Roberto Carlos (PDT) apresentou ao governador Rui Costa, a necessidade de instalação de um Posto Policial, nas proximidades da Ponte do Funil, no município de Vera Cruz, através da Secretaria de Segurança Pública e Comando da Polícia Militar do Estado. Segundo o parlamentar, o objetivo é, além de coibir atos de violência, atuar no combate à criminalidade, uma vez que servirá de “barreira” naquela localidade, evitando a utilização da ponte como rota de fuga.
“Como já é sabido, a Ilha de Itaparica vai receber recentemente do governo do estado um Complexo Policial. O DISEP - Distrito Integrado de Segurança Pública, que será localizado no município de Vera Cruz, estrategicamente próximo a rotatória entre os municípios de Vera Cruz e Itaparica, nas proximidades da BA 001, é tido como um dos mais modernos. Aproveitando o ensejo, seria de grande importância e utilidade para a expansão desse serviço que fosse estendido a segurança da localidade com a instalação de uma unidade do Posto da PM, nas proximidades da Ponte do Funil”, concluiu o deputado Roberto Carlos...
Ascom Dep. Roberto CarlosAL-BA realiza última sessão do ano nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza, na tarde desta quinta-feira (27), a última sessão do ano. A Casa entraria em recesso na semana passada após votar o orçamento do próximo ano, mas o presidente do Legislativo baiano, o senador eleito Angelo Coronel (PSD), adiou as férias.
Isto porque o deputado estadual Targino Machado (DEM) barrou a votação de projetos que concederia honrarias. Por causa disto, Coronel resolveu convocar uma sessão para esta quinta a fim de apreciar as propostas dos parlamentares.
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Pelo menos dois vereadores estariam ensaiando uma candidatura a prefeito de juazeiro
As festas de fim de ano e o recesso parlamentar nos legislativos municipais deram uma trégua ás discussões de cunho político na maioria das cidades brasileiras, mas 2019, ano que antecede as eleições para prefeito, deve ser bem movimentado nesse aspecto, com pré-candidatos tentando estabelecer metas e consolidar nomes no tabuleiro político.
Em Juazeiro não será diferente e pelo menos uma dezena de pré-candidatos a prefeito devem começar em breve a se movimentar nos bastidores, buscando legendas e apoios para levar adiante a pretensão. Na Câmara Municipal de Juazeiro, que há anos não tem um nome disputando o cargo de prefeito, o último foi o ex-vereador Samuel Nascimento, pelo menos dois edis ensaiam uma possível candidatura: Allan Jones (PTC) e Bené Marques (PSDB)...
Da redação Blog Geraldo JoséBolsonaro diz que conterá desperdício de recursos
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (26) no Twitter que assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para Bolsonaro, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país. Mas “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou Bolsonaro.
“Num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas [Furnas Centrais elétricas S.A, subsidiária da Eletrobras] autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, acrescentou. O presidente eleito é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata da disponibilização de repasses federais para projetos artísticos-culturais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, completou. Na gestão Bolsonaro, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, cujo titular será Ricardo Vélez Rodríguez...
Agência BrasilJULIO LOSSIO, EX-PREFEITO DE PETROLINA SE CONFRATERNIZA COM A IMPRENSA REGIONAL
O ex-prefeito de Petrolina e candidato ao governo de Pernambuco no último pleito enviou convite à imprensa de Petrolina e Juazeiro para uma confraternização de final de ano que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 27, a partir das 19h30, no Bode do Avelar, rua Otília Ferreira Teles, bairro Coahb Massangano. ..
Suplente ganha mandato nas ‘férias’ do Congresso
Ao menos vinte suplentes tomarão posse no Congresso em janeiro para mandatos relâmpagos antes do fim da atual legislatura. Por um período inferior a um mês, eles receberão vencimentos que podem chegar a quase R$ 72 mil. Câmara e Senado estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1.º de janeiro.
O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até dia 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados e senadores eleitos em outubro. Mesmo no mês de “férias” do Congresso, os novos parlamentares receberão o salário de R$ 33,7 mil e ainda poderão acumular outros benefícios, como auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. Quem assumir a suplência pela primeira vez, poderá ainda receber o equivalente a mais um salário, de R$ 33,7 mil, como ajuda de custo para início do mandato, o chamado auxílio-mudança. Para tomar posse, o novo parlamentar precisará vir a Brasília e a Câmara ou o Senado deverão realizar uma sessão extraordinária para isso. Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar – que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem – para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete...
Agência BrasilPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRADINHO (BA) COMEMORA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2017 PELO TCM
O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho (BA) Carlos Jarques Canturil da Silva esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM) na última segunda-feira (24).
Ele comemorou o fato das suas contas do ano de 2017 terem sido aprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas do Municípios. “Isso é fruto do trabalho sério que desenvolvemos na Câmara, além de nesse período termos construído um anexo na Casa, oferecendo maior comodidade aos vereadores e ao povo que frequenta a Câmara para acompanhar as sessões...
Da Redação Foto Geraldo JoséTemer está com medo de ser preso após deixar o Planalto, diz colunista
Na última quarta-feira (19), o presidente Michel Temer foi denunciado pela terceira vez pela Procuradoria-Geral da República. Raquel Dodge acusou o emedebista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um esquema que desviou algo em torno de R$ 32,6 milhões no setor de portos.
Com isso, o atual comandante do país foi tomado pelo medo de ser preso após deixar o Planalto. De acordo com o colunista Josias de Souza, do UOL, o presidente resolveu discutir a situação penal com um pequeno grupo de auxiliares e se mostrou pessimista. Ele acredita que a prisão pode acontecer e os seus interlocutores também...
Com informações do UolProcuradoria contestou 2,6 mil registros de candidaturas eleitorais em 2018
O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou 2,6 mil de registros de candidaturas neste ano por meio da Lei da Ficha Limpa. Segundo o balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), a lei foi o principal instrumento para a impugnação de 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados, em todo o país.
Conforme as informações da PGE, a maioria das contestações foi em decorrência de inelegibilidades previstas na Lei da ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. Para a Procuradoria, a atuação do MPE buscou "garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral"...
Agência BrasilEm recesso de Natal, Bolsonaro lava e pendura roupas em varal
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passou este domingo (23) na Restinga da Marambaia, em uma região de praia administrada pelas Forças Armadas no Rio. No início da tarde, a assessoria divulgou fotos de Bolsonaro lavando e pendurando roupas de mergulho no varal (veja fotos acima). A área militar foi escolhida pelo presidente eleito para passar o Natal com os familiares. Ele deve voltar para casa somente na quarta (26).
Bolsonaro gosta de divulgar fotos do seu cotidiano. Ele já foi fotografado preparando churrasco para seguranças. Neste mês, o presidente mostrou a mesa preparada para o café da manhã com John Bolton, assessor de Donald Trump. Em novembro, ele usou uma prancha de bodyboard para improvisar uma mesa durante uma entrevista coletiva na sua casa...
Com informações da FolhapressCâmara gastará R$ 19,5 mi com novos cargos em 2019
A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 19,5 milhões no próximo ano com a criação de 127 novos cargos para as lideranças partidárias. Na semana passada, deputados aprovaram um projeto com novas regras sobre a distribuição de assessores. Com base no texto e com o desenho da legislatura que assume em 1.º de fevereiro de 2019, há um crescimento no número de assessores e aumento nos gastos com pagamento de salários. O montante e o número de cargos estão previstos no Orçamento 2019. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não houve aumento do orçamento da Câmara. Segundo Maia, as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento.
Atualmente, pela regra vigente, dependendo do tamanho da bancada, os partidos podem ter de dois a 134 cargos, entre servidores e comissionados. O novo texto, que passa a valer já para a próxima legislatura, prevê que os partidos poderão ter de 18 a 108 cargos, dependendo do número de deputados eleitos. Pela regra antiga, partidos como MDB e o PR, por exemplo, poderiam ter 77 cargos em suas lideranças; agora, poderão ter 83. As legendas elegeram, respectivamente, 34 e 33 deputados nas eleições deste ano. A nova regra prevê também que somente os partidos que conseguiram cumprir a cláusula de barreira terão acesso a cargos para suas lideranças. Dessa forma, PHS, Patriota, PRP, PMN, PTC, Rede e DC não terão direito por não terem atingido a cláusula nas eleições de 2018...
EstadãoSenador Fernando Bezerra faz balanço de 2018 e dos primeiros quatro anos de mandato: mais de 500 propostas e R$ 40 milhões em emendas
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez sexta-feira (21) um balanço da atuação parlamentar em 2018 e também nos quatro primeiros anos do mandato no Senado. Além dos 506 projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), pronunciamentos, requerimentos e relatorias que ele apresentou no quadriênio, o senador presidiu diferentes comissões e defendeu a aprovação de medidas como a renegociação de dívidas rurais; a compra subsidiada de milho e rebanhos pelo governo federal; investimentos em adutoras, barragens e perímetros irrigados; mais recursos para a saúde e educação; modernização da lei de licitações; e o aprimoramento da distribuição de recursos obtidos com a comercialização de petróleo, entre outras. Fernando Bezerra também destinou mais de R$ 40 milhões em emendas parlamentares para ações em benefício a diferentes municípios pernambucanos.
Este ano, o senador ainda assegurou um total de R$ 15.420.774,00 para Pernambuco, no Orçamento Geral da União de 2019, às áreas de saúde, educação, agricultura, cidades e esportes. “Parte deste total já está destinada ao Instituto Federal do Sertão (IF-Sertão) e ao Campus Petrolina da Universidade de Pernambuco (UPE)”, explica. “São recursos importantes para a realização de investimentos nestas unidades como também para a melhoria da atenção básica e especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), da infraestrutura urbana, da agricultura e do esporte”, acrescenta Bezerra Coelho, que também garantiu recursos para a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação...
Ascom Senador FBCSobradinho: Prefeito Luiz Vicente Berti faz balanço da gestão em reunião de secretariado
"Estamos conseguindo cumprir as metas. Tivemos cortes na receita, o que nos obrigou a cortar gastos, mas as contas do município estão em dia. O salário dos servidores está sendo pago dentro do mês, estamos com algumas obras em execução, outras já planejadas e os serviços públicos estão assegurados. 2018 foi um ano desafiador, mas conseguimos superar a crise e vencer. 2019 será de mais conquistas para o nosso povo e nossa equipe está empenhada em fazer uma cidade cada dia melhor", declarou o Prefeito Luiz Vicente Berti, no fechamento da reunião de avaliação e planejamento com os secretários municipais.
O gestor agradeceu a sua equipe de trabalho e parabenizou pelo empenho e dedicação " Os nossos secretários e suas equipes de servidores estão de parabéns. O trabalho vem sendo realizado com austeridade e criatividade, e estamos conseguindo cumprir as metas estabelecidas", declarou Luiz Vicente...
Ascom PMSDeputado Roberto Carlos participa da comemoração dos 46 anos de fundação da CBPM
Esta semana, o deputado Roberto Carlos (PDT) participou da confraternização dos 46 anos de fundação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), empresa de pesquisa e desenvolvimento da Bahia, no setor mineral do estado, que tem como presidente Hari Alexandre Brust e como diretor administrativo Wesley Faustino.
Na oportunidade, o parlamentar ressaltou que a CBPM, este ano, tem mais motivos para comemorar, pois findou 2018 com arrecadação recorde de R$ 45 milhões, dinheiro que deve ser redirecionado em ações que beneficiará a população do nosso Estado...
Ascom Dep. Roberto CarlosPinheiro se despede do Senado

O senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) se despediu do Parlamento, nesta quarta-feira (19), com um discurso de balanço de atuação e agradecimentos. Eleito para o Senado em 2010 com 3.630.944 votos, ele disse "encerrar sua jornada com muita alegria e com a sensação de dever cumprido".
Após 26 anos no ambiente legislativo – foi vereador de Salvador (1993-1996) e deputado federal (1997-2010) – o congressista diz "estar fechando um ciclo com entusiasmo, com uma satisfação imensa de dever cumprido para com os baianos, com os brasileiros e, principalmente, com Deus, honrando e cada vez mais fazendo esse tipo de prestação de contas".
Pinheiro interrompeu esse ciclo parlamentar em dois momentos: para assumir no Governo da Bahia as pastas de Planejamento, em 2009, e da Educação, em 2016. Ele citou os dois governadores baianos, respectivamente Jaques Wagner e Rui Costa, agradecendo-os pelo convite, confiança e oportunidade em poder servir ao seu Estado. ..
Assessoria de Comunicação do senador Walter PinheiroBolsonaro: mudaremos a direção que governos anteriores deram ao Brasil
A primeira reunião ministerial do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e os 22 futuros ministros aconteceu ontem, dia 19. “Começaremos agindo de forma efetiva no dia primeiro de janeiro de 2019. Não há dúvidas que mudaremos a direção que governos anteriores colocaram o Brasil!”, afirmou Bolsonaro no Twitter. ..
Redação Blog com informações Agencia BrasilBebeto e Tum garantem R$ 9 milhões em emendas para a saúde de cidades do norte da Bahia
Cinco cidades do norte da Bahia contarão com recursos extras, de aproximadamente 9 milhões de reais, para a área da saúde em 2019. Os repasses, que são oriundos da cota de emendas parlamentares do deputado federal Bebeto Galvão (PSB), foram assegurados para as cidades de Casa Nova, Sobradinho, Pilão Arcado, Curaçá e Sento Sé por meio de uma articulação do deputado estadual eleito Tum (PSC).
Foram destinados 1,1 milhão de reais para Sobradinho, 1 milhão de reais para Pilão Arcado, R$ 2 milhões para Curaçá, 991 mil reais para Sento Sé e 4 milhões de reais em emendas para financiar o atendimento de saúde em Casa Nova...
AscomDeputado Roberto Carlos garante a elevação das Comarcas de Valente e Simões Filho
O deputado Roberto Carlos (PDT) foi o relator do Projeto de Lei, do Poder Judiciário, que aprovou a elevação das Comarcas de Valente e de Simões Filho, de entrância inicial à entrância intermediária. Com esta ação, os municípios poderão agilizar o andamento dos processos judiciais, reduzindo o volume de processos, criando novas Varas e cargos para o Judiciário.
Segundo o parlamentar, o objetivo é equiparar a necessidade jurídica dos municípios ao volume populacional, elevando o porte da justiça nas respectivas cidades. “Esta elevação beneficia os cidadãos dos municípios que terão o atendimento judiciário mais ágil, ampliando o número de juízes, promotores e funcionários do judiciário, garantindo às Comarcas mais autonomia”, disse o deputado Roberto Carlos...
Ascom Dep. Roberto CarlosTRE-BA DESAPROVA CONTAS DE ISAAC CARVALHO PARA DEPUTADO FEDERAL
O inferno astral do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB) continua. Depois de ter negado provimento na sua candidatura a deputado federal pelo TRE, TSE, STJ e STF o ex-Chefe do Executivo Municipal em decisão prolatada dia passado (18) pelo Juiz Relator Freddy Carvalho Pitta Lima desaprovou as contas do então candidato que já teve o mandato negado por todos os colegiados citados.
Diz o magistrado na decisão: De igual modo, restaram detectadas pelo Setor Técnico irregularidades no tocante à omissão de recursos estimáveis em dinheiro, oriundos de doações aplicados em campanha, que não transitaram pela conta bancária e que apresentaram falhas na comprovação de que constituíam produto do serviço, da atividade econômica do doador ou da prestação direta dos serviços/bens permanentes de seu patrimônio, em afronta aos artigos 10, 16 e 27 da Resolução TSE 23553/2018. Tais falhas referem-se à cessão ou locação de veículos e não foram sanadas pelo promovente, embora tenha sido intimado a fazê-lo...
Da RedaçãoSTJ PUBLICA NO DJ RECURSO ESPECIAL NEGADO A ISAAC CARVALHO POR UNANIMIDADE
Depois do STF – Supremo Tribunal Federal que em decisão proferida no domingo, 16, por meio do ministro Edson Fachin, negou pedido de liminar feito pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que buscava suspender os efeitos da sentença do TJ-BA, no processo que originou a situação de inelegibilidade, agora foi o STJ – Superior Tribunal de Justiça que rejeitou à unanimidade ao Agravo em Recurso Especial impetrado pela defesa do ex-prefeito.
No Acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico datado desta quarta-feira, dia 19, os ministros do STJ anunciam: “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 13 de dezembro de 2018(Data do Julgamento) Ministro Joel Ilan Paciornik”...
Lava Jato pede bloqueio de bens de políticos do PSB, MDB e PSDB, entre eles do Senador Fernando Bezerra Coelho
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu, em uma ação de improbidade administrativa, o bloqueio de bens dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e dos diretórios nacionais do PSB e MDB.
Também foram alvos do pedido os espólios do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente do PSDB, e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que concorreu à Presidência pelo PSB. Ambos morreram em 2014. A Lava Jato pede o bloqueio provisório de pelo menos R$ 100 milhões de cada um, a fim de ressarcir a Petrobras pelos desvios. No caso do MDB, o valor é de até R$ 1,89 bilhão.
O valor total cobrado pela ação, entre ressarcimento, multas e danos morais, chega a R$ 3 bilhões. A Justiça ainda não decidiu a respeito, mas já determinou o bloqueio de um precatório do estado de Alagoas à construtora Queiroz Galvão, acusada de participação no esquema. O grupo é acusado de ter participado e se beneficiado de desvios na Petrobras, por meio da cobrança de propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou do pagamento de vantagens indevidas na CPI da Petrobras, em 2009...
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